O Decreto n°121/2021 determina o retorno dos servidores públicos municipais cedidos aos seus respectivos órgãos de origem
A Prefeitura de Viana convocou os servidores a retornar aos seus locais de trabalhos ou postos à disposição. O texto destaca que os servidores devem se apresentar ao setor de recursos humanos de seu órgão ou entidade de origem em até no máximo 5 dias após a publicação do decreto sob pena de anotação de falta ao serviço e instauração de processo administrativo para apuração de falta disciplinar.