Por 6 votos a 5, STF aprova prisão após condenação em 2ª instância

Em decisão apertada, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram nesta quarta-feira (5) duas ações protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) contra o entendimento da Corte que autorizou prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. Edson Fachin, Roberto […]

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