BLOG Luís Pablo

O Ministério Público precisa fazer uma força-tarefa para coibir os novos gestores que assumiram as prefeituras maranhenses com objetivos de fazer a máquina pública de cabide deEMPREGO para parentes.

Há vários casos de prefeitos que estão nomeando familiares para serem secretários de importantes áreas, como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras. É preciso que os promotores acionem na Justiça esses gestores. Afinal, o que vem acontecendo é algo descarado.

A imoralidade é tão grande que em alguns municípios, o MP já se mobilizou para tentar frear a farra de nomeação de parentes.

Mas é preciso que outras promotorias façam a mesma coisa, que dê exemplo e sigam o mesmo movimento que existe no país por parte de membros do ministério público, que lutam diariamente contra a corrupção e em favor da Lava Jato.

Raimundo Nonato Lisboa também deverá pagar multa civil equivalente a 100 vezes a remuneração do cargo

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram duas sentenças que condenaram o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, ao pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes a remuneração do cargo; à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos. Raimundo Lisboa foi condenado de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e ações que tramitaram no juízo da 1ª Vara da Comarca de Bacabal.

As duas ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), atribuindo ao ex-prefeito a conduta de contratação irregular de servidores sem prévio concurso público, durante exercícios anteriores, configurando ato de improbidade administrativa.

Em dois recursos contra condenações semelhantes, o ex-gestor pediu a redução da pena imposta e pontuou que as contratações teriam o fim de atender excepcional interesse público, cobrindo falta de professores. Afirmou que não houve demonstração de dolo, lesividade, malversação de recursos ou má-fé do administrador, entre outros argumentos.

O relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, frisou os casos de contratação irregular tratados nos processos, conduta que se enquadra em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, atentando contra princípios da Administração Pública, independentemente de ter causado dano ao erário. (Voa Blog do Neto Ferreira)