TCE demonstra que Prefeitura de Viana é uma das poucas do Maranhão a fazer “lição de casa” da boa gestão

Depois ter sido a primeira prefeitura do Maranhão a pagar, integralmente, o décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, a Prefeitura de Viana acaba de obter mais uma espécie de certificação de excelente gestão. O município está em dia com 100% das obrigações financeiras, contábeis e fiscais necessárias para recebimento de transferências de recursos, de acordo com relatório do CAUC, disponibilizado na segunda-feira (23) pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O CAUC é um sistema que disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do Governo Federal, pelos entes federativos, seus órgãos, entidades e pelas Organizações da Sociedade Civil.

Viana na lista dos adimplentes – Dos 217 municípios maranhenses, apenas 51 estão cumprindo totalmente as exigências legais e fiscais da boa administração pública. Entre os itens que contam no documento estão a regularidade previdenciária, a aplicação mínima na Educação e na Saúde, o limite em operações de crédito e adimplência para concessão de empréstimos e financiamentos. São menos de 30% das prefeituras maranhenses em dia com todos os itens exigidos pelo sistema de informações sobre requisitos fiscais que, desde 31 de março de 2021, passou a disponibilizar 5 novos itens. Nem mesmo as maiores cidades do estado como São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar e Pinheiro conseguiram cumprir todos as exigências.

O prefeito de Viana, o economista Carrinho Cidreira (PL), iniciou a administração do município com 60% das contas da Prefeitura bloqueadas pelo Ministério Público do Estado por ilegalidades cometidas pelo antecessor, o ex-prefeito Magrado Barros (DEM). A gestão obteve uma das maiores notas entre os 217 municípios maranhenses, superior à nota 4 alcançada ano passado pela administração que foi reprovada nas urnas. O bom desempenho é um exemplo também de transparência pública.

“Nós estamos cumprindo a nossa obrigação com a população vianense de fazer uma administração com responsabilidade no uso do dinheiro público. E, sobretudo, estamos provando que não apenas que é possível, como é dever fazer bom uso dos recursos que pertencem ao povo”, declarou Carrinho.

VEJA A LISTA DOS 51 MUNICÍPIOS QUE CUMPRIRAM TODAS AS OBRIGAÇÕES:

Alto Alegre do Pindaré,

Amarante do Maranhão

Axixá,

Bacurituba

Barreirinhas

Belágua

Buriti Bravo

Campestre do Maranhão

Carolina

Carutapera

Caxias

Centro do Guilherme

Centro Novo do Maranhão

Chapadinha

Colinas

Esperantinópolis

Estreito

Feira Nova do Maranhão

Fernando Falcão

Fortaleza dos Nogueiras

Governador Newton Bello

Governador Nunes Freire

Igarapé do Meio,

Junco do Maranhão

Lago dos Rodrigues

Loreto,

Marajá do Sena

Maranhãozinho

Matões do Norte

Milagres do Maranhão

Mirinzal

Monção

Nina Rodrigues

Olho d’água das Cunhãs

Pastos Bons

Paulo Ramos

Pedro do Rosário

Pindaré Mirim

Raposa

Ribamar Fiquene

Sambaíba

São Benedito do Rio Preto

Sambaíba

São Félix de Balsas

São Francisco do Brejão,

São Francisco do Maranhão

São Raimundo das Mangabeiras

São José dos Basílios

Satubinha

Sítio Novo

Viana

admin

Jornalista (MTB - 918). Pós-Graduado em Design Gráfico pela UFMA – Universidade Federal do Maranhão. Publicitário e Designer Gráfico. Membro da Academia Vianense de Letras (AVL) - Cadeira nº 20 - Patrono: Bispo Dom Hélio Campos. Edita o Blog Vianensidades desde 2007. CONTATOS: Email: [email protected] | Whatsap: 98 98461 2929

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