Maranhão já registrou 21 casos de racismo e 303 de injúria racial em 2021; saiba como denunciar

Racismo e injúria racial são crimes diferentes. Os casos de 2021 superaram os registrados ao longo de 2019, antes da pandemia de Covid-19.

Entre janeiro e agosto de 2021, o Maranhão registrou 21 casos de racismo e 303 casos de injúria racial, de acordo com dados da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) e divulgados ao g1 pelo Governo do Maranhão. O órgão diz que não há registros de mortes por racismo no estado por não fazer esse recorte na contagem dos dados de óbitos.

Os casos de racismo e injúria racial em 2021 superam os registrados ao longo de 2019, antes da pandemia de Covid-19, quando foram registrados 15 casos de racismo e 210 de injuria racial pela Polícia Civil. Já a ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude do Governo do Maranhão, recebeu uma denúncia naquele ano. Em 2021, a ouvidoria recebeu duas denúncias até o mês de agosto.

O crime de injúria racial ocorre quando a ofensa atinge a dignidade de uma pessoa por sua raça, cor e etnia. Quase sempre está associado ao uso de palavras depreciativas com a intenção de ofender a honra da vítima. Está previsto no Código Penal e tem pena de 1 a 3 anos de prisão.

Já o crime de racismo está previsto em lei e é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade, por causa da raça ou pela cor. Como, por exemplo, impedir que negros tenham acesso a um estabelecimento.

Crime de injúria racial não prescreve

Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu: assim como o crime de racismo, o crime de injúria racial não pode prescrever.

O julgamento começou em novembro do ano passado. Na época, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que o crime de injuria racial é uma espécie de racismo, e, portanto, imprescritível.

Como denunciar racismo no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que a vítima deve procurar qualquer delegacia de Polícia Civil do Maranhão, contando ainda com a Delegacia de Crimes Raciais, situada na Rua Rio Branco, Centro, São Luís. Além disso, deve acionar a Polícia Militar do Maranhão pelo número 190.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) dispõe da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, onde podem ser feitas denúncias sobre violações de direitos humanos, incluindo racismo. Os casos denunciados são encaminhados para a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e acompanhados pela equipe para resolução.

O canal para recebimento de denúncias do Governo é através da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude: (98) 99104-4558 / [email protected] ou www.ouvidorias.ma.gov.br.

Por Lucas Vieira, g1 MA — São Luís

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