A segurança do sistema eletrônico de votação

Flávio Braga*

Desde 1996, o Brasil possui o mais avançado modelo de votação utilizado no mundo moderno, que envolve a captação, o armazenamento e a apuração de votos por meio do sistema eletrônico de votação do TSE, mecanismo que garante segurança, agilidade e transparência ao resultado da eleição.

Totalmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral brasileira, o sistema utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, distinguindo o  nosso País como um dos poucos que anunciam os resultados das eleições poucas horas após o encerramento da votação.

São 25 anos de utilização da urna eletrônica, que já se tornou símbolo de lisura e confiabilidade. O sistema é reiteradamente testado e, apesar de inúmeras fake news, nunca foi comprovada nenhuma falha, manipulação ou fraude.

Em 14 de maio, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lançou a nova campanha do Tribunal sobre a segurança, transparência e auditabilidade do processo eletrônico eleitoral.

O vídeo institucional do TSE refuta a possibilidade de a urna eletrônica completar automaticamente o voto do eleitor e destaca que a Justiça Eleitoral realiza, rotineiramente, testes e auditorias públicas que comprovam e asseguram a transparência e absoluta higidez do voto eletrônico (auditoria de votação eletrônica, teste público de segurança, auditoria em tempo real em seções eleitorais, assinatura digital de lacração dos sistemas etc).

A campanha reafirma a total integridade e confiabilidade das urnas eletrônicas e do modelo brasileiro de votação e apuração das eleições. Malgrado as frequentes teorias conspiratórias, o TSE enfatiza a comprovada segurança da urna eletrônica, bem como ressalta que o processo de votação é perfeitamente auditável do primeiro ao último passo.

Com efeito, a auditoria do voto eletrônico pode ocorrer de diversas maneiras, como a reimpressão do boletim de urna; a comparação entre o boletim impresso e o boletim recebido pelo sistema de totalização; verificação de assinatura digital; comparação dos relatórios e das atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna etc.

O sistema eletrônico de votação é totalmente seguro. São oito barreiras físicas e mais de trinta barreiras digitais e camadas de segurança que inviabilizam ataques cibernéticos, mesmo porque em nenhum momento a urna e o sistema são conectados à rede mundial de computadores, medida de proteção que obsta o acesso de hackers.

Após a conclusão dos trabalhos de totalização e transmissão dos arquivos das urnas, os partidos políticos e coligações poderão solicitar aos Tribunais Eleitorais cópias desses arquivos, dos espelhos de boletins de urna, dos arquivos de log referentes ao sistema de totalização e dos registros digitais dos votos, o que faz o Brasil possui o melhor e mais seguro sistema de votação e apuração do mundo.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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