Os Municípios e o Planejamento

Na década de 70, surgiram os primeiros esboços de planejamento municipal no Maranhão. Em Colinas, sob a supervisão do Padre José Manuel de Macedo Costa, educador com larga visão dos problemas sociais e, em Arari, na primeira gestão do prefeito Leão Santos Neto, advogado e administrador com larga folha de serviços prestados à sua terra natal e ao Maranhão. O primeiro está hoje com 90 anos e, o segundo, faleceu recentemente aos 78 anos de idade, por sinal meu irmão de quem a saudade ainda bate forte no meu coração.

Naquela época, o Governo Estadual dispunha de uma autarquia para dar apoio aos munícipios, o ETAM – Escritório Técnico de Administração Municipal, cuja existência tornou-se dispensável com a autonomia que a Constituição de 88 outorgou aos entes municipais, desde então considerados entes federado

De lá para cá, não se tem notícia de um planejamento concreto nos municípios do Maranhão, excetuada a sua Capital, São Luís, e tudo que se vê de planejamento se restringe às políticas de educação, saúde e assistência social que têm orçamentos próprios oriundos de verbas constitucionais. Por isso mesmo tais planejamentos vêm de cima para baixo, ou seja, o Governo Federal manda os recursos e também as normas a serem seguidas para sua aplicação. Os municípios são uma espécie de polo passivo, tipo tesoureiros, a que recebem o que lhes garante a Constituição e pagam como ditam as normas federais. Triste e caótico quadro.

Nenhum deles se debruça sobre as potencialidades vocacionais dos seus territórios. Aqui e acolá emerge um arranjo produtivo, fruto das ideias e do esforço de munícipes, como arranjos produtivos de fabricação de redes, queijos, farinha, cerâmica, cachaça, mel de abelha e outros. Mas, do planejamento do desenvolvimento pelas gestões públicas pouco se ouve falar. Parece que os prefeitos se satisfazem apenas com o Fundo de Participação e com o ICMS que recebem por ordem constitucional, além de emendas parlamentares e mais nada. Receita própria, disso ninguém cuida.

Penso que é hora de os novos gestores municipais olharem com atenção para as pequenas e médias empresas dos seus municípios, para os arranjos produtivos possíveis, para as incubadoras de ideias e empreendimentos inovativos, para a melhoria da produtividade da agricultura de subsistência, para as novas tecnologias sociais, para os impactos no meio ambiente, a par das possibilidades de manejo econômico, para a formação e capacitação do empreendedorismo e para as parcerias possíveis tanto locais, como regionais, nacionais e até mesmo internacionais.

O século 21 avança e nos chama a atenção para as necessidades do agora. É nos municípios, e somente neles, que as coisas acontecem. O resto é abstração.

(Por Aziz Santos)

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