Ex-prefeito de Penalva foi preso por desviar recursos públicos

nauro-muniz-225x300Nauro Muniz foi preso hoje e encontra-se na Delegacia Regional de Viana onde cumpre decisão da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça que o condenou por causa de desvio de quase R$ 5 milhões dos recursos da Saúde municipal.

Pesa ainda contra ele o fato de não ter prestado contas da sua administração para a Câmara Municipal de Penalva. A condenação inicial foi proferida em abril de 2015 pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que foi o relato do processo.

A materialidade e autoria do crime estão devidamente comprovadas através do depoimento das testemunhas de acusação e provas anexadas aos autos. As irregularidades foram constadas durante vistoria in loco realizada por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foi verificada a ausência de documentos que atestassem a aplicação do dinheiro público recebido em sua finalidade.

Para o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, ficou suficientemente provado que o ex-prefeito, como gestor municipal e, via de consequência, ordenador das despesas daquela localidade, deixou de prestar as contas devidas, sendo comprovada a prática do que crime que lhe foi imputado. (Luis Cardoso)

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