MP já apura 15 casos de ‘fura filas’ da vacinação contra Covid-19 no MA

O Ministério Público do Maranhão informou em nota que até esta terça-feira (26) já foram registrados 15 procedimentos que tratam do tema fiscalização da vacinação em vários municípios do estado. Para resguardar os processos investigatórios, ainda não serão divulgados maiores detalhes das ocorrências.

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Além da atuação dos promotores de justiça nas comarcas, acompanhando a vacinação para que não haja irregularidades, a Ouvidoria do MPMA também começou a receber pedidos de informações e denúncias sobre a campanha de imunização nos municípios.

Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias responsáveis. Caso seja comprovada a vacinação fora da ordem de prioridade, todos os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.

Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 deste mês, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para que seja obedecida a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19. (Via Blog do Gilberto Leda).

Polícia Federal faz operação no Sistema Difusora, em São Luís

Batizada de Vernissage, ostensiva foi deflagrada no âmbito da Lava Jato

Em nova fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpriu três mandatos de busca e apreensão, nesta terça-feira 12, em São Luís, com o objetivo de investigar crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo que pegou propinas de mais de R$ 12 milhões no âmbito de contratos celebrados com a Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Segundo a assessoria da PF, também foram cumpridos três mandados de buscas no Rio de Janeiro, dois em Brasília, dois em São Paulo e um em Angra dos Reis. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

Na capital do Maranhão, um dos alvos foi o Sistema Difusora de Comunicação, incluindo a Nova FM.

Embora a concessão pública, no papel, tenha o ex-senador Edison Lobão Filho (MDB-MA) no quadro societário da Difusora, desde 2016, o sistema é controlado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Apesar dessa ligação, diferentemente do afirmado equivocadamente pelo ATUAL7 mais cedo, não há confirmação sobre o envolvimento do pedetista e do advogado Willer Tomaz de Souza, que seria sócio de Weverton no empreendimento, na investigação.

A operação foi batizada de Vernissage, e contou com a participação do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

Tanto Lobão Filho quanto o irmão deste, Márcio Lobão, que chegou a ser preso, já haviam sido alvos da Lava Jato, em operação relacionada ao suposto pagamento de propinas em contratos da Transpetro. (Via Atual7)

Polícia Federal abre concurso público para 1.500 vagas

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (11) autorização para a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. No total, o concurso prevê a disponibilização de 1.500 vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal.

De acordo com a Portaria 14.358, que trata do assunto, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses.

São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes.

O último concurso da PF foi realizado em 2018 e ofereceu 500 vagas de nível superior.

(AGENCIA BRASIL)

Alô Viana! Polícia Federal usará drones para fiscalizar irregularidades nas Eleições 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu o ministro da Justiça, André Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre, que apresentaram detalhes da Operação Eleições Limpas 2020.

Uma das frentes de atuação será com o uso de drones de última geração em mais de 100 localidades para monitorar eventuais irregularidades nas eleições no dia 15.

De acordo com o diretor-geral da PF, são aparelhos altamente sofisticados, com capacidade de zoom de 180 vezes e poder de alcance a uma distância de seis quilômetros com imagem em alta resolução. As equipes de policiais ficarão nas zonas eleitorais consideradas mais problemáticas para inibir boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, entre outros crimes eleitorais.

“Estamos aqui para auxiliar a Justiça Eleitoral e utilizar a tecnologia como aliada para buscar eficiência maior no combate aos crimes eleitorais”, afirmou Rolando Alexandre, ao destacar que a busca é por uma eleição mais limpa e tranquila possível.

O ministro da Justiça, por sua vez, reforçou o objetivo de “ser instrumento de colaboração e cooperação para o bom andamento das eleições para que o eleitor possa escolher com liberdade de consciência e, ao mesmo tempo, os candidatos possam exercer seu direito de fazer propaganda dentro de parâmetros justos, equânimes e de legalidade”.

Outro aparato tecnológico apresentado durante a reunião é um software que vai auxiliar a Polícia Federal a identificar pessoas responsáveis pela criação e propagação de notícias falsas.

“O nosso papel é prevenir, acima de tudo, e a melhor forma de prevenir é ser transparente com a sociedade de que hoje há instrumentos tecnológicos que permitem detectar propaganda irregular através da internet. De modo especial, as chamadas fake news. Portanto, avisamos para que não procedam dessa forma, porque o sistema de justiça como um todo hoje tem instrumentos para prevenir e, se for o caso, abrir investigações nesse campo”, finalizou André Mendonça, ao destacar “compromisso com a cidadania, com a Constituição Federal e com o país”.

Fake news é uma das preocupações principais

O presidente do TSE asseverou que o controle da desinformação é uma das grandes preocupações para estas eleições, bem como a garantia que o pleito vai se realizar com segurança sanitária. Nessas duas áreas a Justiça Eleitoral tem tomado todas as medidas de precaução possível para garantir ao eleitor a tranquilidade no dia da votação e garantir eleições livres e seguras.

Ele citou as ações como o protocolo de medidas sanitárias, desenvolvido em parceria público privada, e também os acordos firmados com mais de 57 instituições públicas e privadas para coibir a disseminação de notícias falsas. Além disso, a Justiça Eleitoral conta com as principais agências de checagens para desmentir com a maior agilidade possível eventuais mentiras que visem atrapalhar o processo eleitoral.

“Mas onde não conseguirmos evitar, teremos essa parceria com a Polícia Federal. Queremos aprimorar a democracia brasileira e não permitir que ela se deteriore por grupos minoritários, irrelevantes, mas que têm um grande poder de estrago, que são essas milícias digitais que disseminam mentiras”, disse o ministro Barroso.

Para ele, a disseminação de notícias falsas degrada o debate público, e a democracia é feita de debate público de qualidade em que as pessoas apresentam as suas razões, argumentos e procuram fazer prevalecer na vontade da população.

Com a tecnologia utilizada pela Polícia Federal, será possível “percorrer o caminho de volta da notícia falsa e chegar à sua origem e identificar de onde vêm essas tentativas de difusão da mentira, de desacreditar as instituições e fazer mal à democracia”.
Após a apresentação dos detalhes para a imprensa, houve demonstração do trabalho dos drones na área externa do tribunal.

Assessoria

Como é feita a apuração dos votos no Brasil

Este ano, 5,5 mil municípios escolhem prefeitos e vereadores

TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica

Após os eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros depositarem seus votos no dia 15 de novembro, em poucas horas será possível saber quais candidatos foram eleitos para o legislativo municipal e, no caso das cidades que não há segundo turno, para o executivo municipal. Da mesma forma, também será possível saber quem vai disputar o segundo turno. Toda essa essa agilidade é graças a um pequeno computador: a urna eletrônica.

Adotado no país desde 1996, o chamado sistema eletrônico de votação já é bem conhecido do eleitor. Basicamente ele é composto de dois terminais: um que fica com o mesário e onde é realizada a identificação do eleitor, em alguns terminais por meio da biometria, e a sua liberação para votar. O outro terminal é o terminal do eleitor, onde ele registra o seu voto.

Sigilo

Importante observar que a urna eletrônica grava somente a indicação de que o eleitor já votou. Pelo embaralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou, assegurando o sigilo do voto.

Contagem dos votos

Mas o que acontece antes e depois de encerrada a eleição? Como os votos são apurados e transferidos para o cálculo do resultado?

Antes do início da votação, é realizada impressão de uma listagem de todos os candidatos, chamada de zeresíma. A zerésima tem por objetivo demonstrar a inexistência de votos nas urnas eletrônicas de todos os candidatos regularmente registrados.

O procedimento é realizado pelo presidente da seção eleitoral na presença dos mesários que atuarão na seção e de fiscais de partidos políticos que participam das eleições. Após a impressão da zerésima, o presidente da seção, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.

Somente após o horário de início da votação, que este ano será às 07h, é que a urna eletrônica permite a habilitação dos eleitores e consequentemente de seus votos.

Ao final da votação, às 17h pelo horário local, o presidente da seção eleitoral deve digitar uma senha na urna para encerrar a votação. Em seguida, o equipamento emitirá cinco vias do boletim de urna (BU), que informa o total de votos recebidos por cada candidato, partido político, votos brancos, votos nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram na respectiva seção eleitoral. Assim como a zerésima, o boletim de urna será encaminhado para a junta eleitoral.

“O BU é um extrato dos votos que foram depositados para cada candidato e cada legenda, sem fazer nenhuma correspondência entre o eleitor e o voto. Ele também informa qual seção eleitoral o emitiu, qual urna e ainda o número de eleitores que compareceram e votaram”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A primeira via do BU é afixada na porta da respectiva seção, onde é possível saber o resultado daquela seção; três são juntadas à ata da seção e encaminhadas ao respectivo cartório eleitoral; e a última via é entregue aos representantes ou fiscais dos partidos – caso seja necessário, é possível imprimir mais vias do BU.

Os dados de cada urna eletrônica são codificados em mídias de memória, como flash cards. Após a eleição, essas mídias são transportadas até um local da zona eleitoral. Depois ela é aberta e tem a sua autenticidade verificada. Somente a partir daí os dados são transmitidos, por canais próprios, ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que os retransmite ao TSE. Não é utilizada a internet.

“Esses dados só conseguem ser lidos nos equipamentos da Justiça Eleitoral que possuem as chaves para as diversas camadas de segurança, integrantes do sistema eletrônico de votação. Assim, depois de ser verificada na zona eleitoral, a autenticidade dos votos da urna eletrônica é checada mais uma vez no TSE, antes de serem incluídos na totalização”, informou o TSE.

Após essa etapa, o resultado da eleição será obtido a partir da totalização dos votos de cada BU. Este ano a totalização dos votos ocorrerá no TSE.

Imprevistos

Em caso de problemas na urna eletrônica, a Justiça Eleitoral prevê a adoção de procedimentos como a substituição da urna ou até mesmo a realização de votação manual (com a utilização de cédulas e urna convencional) ou votação mista (parte eletrônica e parte manual).

Na fase de preparação das urnas, na audiência de carga e lacre, algumas são preparadas para essa finalidade, são as urnas de contingência. Essas urnas são utilizadas para substituir aquelas que apresentarem defeitos durante a votação.

Caso haja necessidade de substituição, o flash card e o disquete de votação são transferidos da urna com defeito para essa urna, havendo dessa forma uma migração dos votos já registrados para a urna de contingência, que é lacrada e passa a ser a urna da seção. Também há a possibilidade de substituição de um flash card, eventualmente defeituoso, com posterior lacração da urna.

Caso a medida não consiga sanar o problema, não resta outra alternativa a não ser adotar a votação manual por cédulas.

AGÊNCIA BRASIL

Voto de cabresto

As eleições estão chegando e é importante que o eleitor fique atento a uma questão muito séria: a compra e venda de votos. O voto é livre, na democracia o voto é um direito, não uma obrigação. Não obstante a forma demagógica e populista enche-se a boca de democracia e se nega ao povo o direito de tê-la, no fundo do coração, e na hora de fazê-lo.

Compra de voto é crime eleitoral e causa cassação e ilegibilidade. A Justiça Eleitoral pune com muito rigor, conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com prática de compra de votos.

Voto de cabresto é uma expressão dada pela superposição de duas palavras. Assim, temos Voto, que é o exercício pleno da democracia; e a palavra Cabresto, do latim capistrum, que significa “mordaça ou freio”. Dessa maneira, temos um conceito quase paradoxal, na medida em que representa a democracia amordaçada e guiada como um animal de carga.

É um mecanismo de acesso aos cargos eletivos por meio da compra de votos com a utilização da máquina pública ou o abuso de poder econômico. É um mecanismo muito recorrente no interior do Brasil como característica do coronelismo.

O voto de cabresto ocorre quando se controla o poder político por abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública. É uma estratégia muito usada em hábitos políticos coronelistas, em que, por exemplo, os eleitores trocavam seu voto por um favor, como um bem material (dentaduras, remédios, sapatos, roupas, óculos, chapéus etc.) ou algum tipo de serviço (atendimento médico, verba para enterro, matrícula em escola, bolsa de estudos e etc.).

O programa Brasil Eleitor, em publicação recente, fala sobre o voto de cabresto, os chamados “currais eleitorais” e a prática do “coronelismo” nas eleições. Os crimes ainda hoje são praticados, mas a Justiça Eleitoral está de olho para punir quem desrespeitar a lei. A reportagem também explica por que é proibido fazer foto na cabine eleitoral e qual a relação da “selfie” com o voto de cabresto.

No Maranhão é muito comum o exercício dessa modalidade de voto, troca-se voto por rede de pesca, caixa de isopor, motor de popa, celulares, bebidas, telhas, tijolos, areia, cimento, combustível e até promessas religiosas. A cidadania é focada no voto, na esperança de ter retorno. Entra prefeito, sai prefeito e a expectativa é a mesma. A descrença dos eleitores, com os políticos, só faz crescer aumentando cada vez mais a abstenção nas urnas. Essa estratégia é muito usada em época política, com exemplos de compra de votos e de cabos eleitorais. Uma prática recorrente a cada eleição. FIQUE DE OLHO!!!

VIANA – Éguasss!!! Magrado Barros torrou R$ 13,8 milhões nos últimos meses com apenas uma empresa

A prefeitura de Viana, administrada pelo prefeito Magrado Barros, já pagou pelo menos R$ 13.880.235,00 à empresa Rotha Engenharia LTDA, cujo diretor administrativo é José Rodolfo Ferreira Costa. Segundo documentos disponibilizados no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os contratos milionários foram firmados para a execução de serviços como pavimentação asfáltica, recuperação de estradas vicinais e até reforma de escolas e unidades de saúde.

R$ 7.226.141,01 foi o valor do contrato com a empresa para a execução de serviços de capeamento, recapeamento e tapa buraco de ruas no município de Viana.

Para a reforma de 99 escolas, a empresa faturou mais de R$ 3,2 milhões, de recursos do Fundo Municipal de Educação Básica. Com mais R$ 1,4 milhões, a empresa foi contratada para a execução da obra de pavimentação asfáltica na Avenida Luís de Almeida Couto. Outro contrato de R$ 851.929,77, foi firmado para obra de pavimentação asfáltica da Avenida Jorge Abraão Duailibe e Rua antônio Serafim.

Além desses, pelo menos dois outros contratos foram firmados entre a gestão de Magrado e a Rotha Engenharia: um de R$ 779.043,18 para a recuperação de estradas vicinais e outra de R$ 385.949,51 para a reforma das Unidades Básicas de Saúde do município.

Não é de agora que a Rotha Engenharia é beneficiada pela prefeitura de Viana. Em 2018, a mesma empresa já havia sido contratada por cerca de R$ 2,2 milhões para a construção de uma creche, no bairro Piçarreira. (Via Blog do Werbeth Saraiva)

Confira trechos dos contratos:

Via Blog do Werbeth Saraiva