URV: SINTSEP convoca servidores com processos homologados para apresentarem documentação

O SINTSEP convoca todos os servidores filiados abaixo listados, que tiveram o processo da URV homologado, a comparecerem à sede do sindicato, na Casa do Trabalhador, para entregarem cópias do RG, CPF, comprovante de residência e contracheque atualizado, bem como a procuração assinada para que seja dada continuidade à execução da sentença.

Os filiados que não puderem comparecer presencialmente ao SINTSEP podem enviar a documentação para o e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp (98) 99234-8103.

A ação da URV diz respeito à reposição das perdas ocorridas com a conversão da moeda de cruzeiro real para real, com efeito retroativo ao ano de 2000. Têm direito de requerer a execução todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas (administrativos, professores e profissionais de nível superior) filiados ao SINTSEP.

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Justiça condena prefeito de Arari a devolver dinheiro de campanha eleitoral

Baseado em parecer técnico do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou, em 6 de fevereiro, o prefeito de Arari, Rui Fernandes Ribeiro Filho, ao recolhimento de R$ 63.255,00 para o Tesouro Nacional, devido a irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020.

A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A sentença foi dada pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro.

Segundo apurou o MPE, a prestação de contas do prefeito eleito não apresentou o extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário e comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados.

O parecer técnico também indicou a ausência de comprovante de recolhimento à respectiva direção partidária das sobras financeiras de campanha relativas a outros recursos. Também não há declaração firmada pela direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha constituídas por bens móveis ou imóveis.

Ainda foram constatadas doações sem a identificação do doador originário e/ou com informações inconsistentes na prestação de contas, além de irregularidades nas despesas pagas com recursos do FEFC.

“As irregularidades são suficientes para justificar a desaprovação das contas por serem de natureza grave e insanáveis, afetam a transparência e a lisura da prestação de contas e dificulta o efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha”, afirmou Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira no parecer técnico do MPE.

Tribunal de Justiça do Maranhão decide manter o feriado de carnaval

O Poder Judiciário do Maranhão – cumprindo o que está estabelecido no artigo 5º-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 14/1991, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – manterá o feriado forense de Carnaval, no âmbito da Justiça estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro.

Além da previsão do feriado na Lei Complementar nº 14/1991, a Resolução GP nº 83/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em seu artigo 1º, também  disciplina o assunto, estabelecendo que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

Durante o feriado de Carnaval, estará em funcionamento o Plantão Judicial, para atendimento de demandas urgentes. Nesse período, os prazos processuais serão suspensos.

A relação de feriados forenses e pontos facultativos na Justiça maranhense está devidamente disposta na Resolução GP nº 83/2020.

MP já apura 15 casos de ‘fura filas’ da vacinação contra Covid-19 no MA

O Ministério Público do Maranhão informou em nota que até esta terça-feira (26) já foram registrados 15 procedimentos que tratam do tema fiscalização da vacinação em vários municípios do estado. Para resguardar os processos investigatórios, ainda não serão divulgados maiores detalhes das ocorrências.

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Além da atuação dos promotores de justiça nas comarcas, acompanhando a vacinação para que não haja irregularidades, a Ouvidoria do MPMA também começou a receber pedidos de informações e denúncias sobre a campanha de imunização nos municípios.

Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias responsáveis. Caso seja comprovada a vacinação fora da ordem de prioridade, todos os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.

Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 deste mês, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para que seja obedecida a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19. (Via Blog do Gilberto Leda).

Após aumento nas internações, governo suspende eventos e anuncia novos leitos para Covid-19 no Maranhão

Taxa de ocupação de leitos de UTI na Grande Ilha de São Luís chegou a 81,08% nas últimas 24 horas. Medidas anunciadas nesta segunda-feira (25), entram em vigor a partir de terça-feira (26) em todo o Maranhão.

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O governo do Maranhão divulgou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25), a adoção de novas medidas para conter o avanço da pandemia de Covid-19 no estado. A anúncio foi feito devido ao aumento do número de internações em leitos destinados para pacientes com a doença em São Luís, Santa Inês, Pinheiro, Balsas e Imperatriz.

No domingo (25), a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) chegou a 81,08% da ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 73,33% de enfermaria para pacientes com Covid-19. Em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 90,63%.

Entre as medidas anunciadas nesta segunda-feira, estão:

O aumento da oferta de leitos em hospitais de referência do estado para pacientes com Covid-19;

Suspensão, por 14 dias, de eventos de pequeno porte em todo o Maranhão;

Suspensão, por duas semanas, até 50% da capacidade, as cirurgias e consultas eletivas na rede estadual de saúde.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a suspensão dos eventos de pequeno porte acontece a partir de terça-feira (26). A decisão, entretanto, não suspende ou limita o funcionamento de bares e restaurantes em todo o estado. Em 14 dias, as medidas adotadas serão reavaliadas, para saber se elas continuam suspensas ou vão ser mantidas.

Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, anuncia novas medidas para conter avanço da Covid-19 no Maranhão. — Foto: Adriano Soares/Grupo Mirante

“A partir de amanhã, não está mais permitido aniversários, festas de pequeno porte, casamentos, batizados e aqueles eventos que a gente havia autorizado com até 150 pessoas. Eles estão suspensos por 14 dias em todo o Maranhão”, disse Carlos Lula.

Aumento de leitos

Por conta do aumento no número de internações em enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI), serão implementados novos leitos para pacientes com Covid-19 em hospitais de referência para a doença em São Luís e em municípios do interior do estado.

Carlos Lula explicou que o aumento no número de leitos é resultado do crescimento elevado nas taxas de ocupação. Segundo o secretário, os números registrado nos últimos dias no estado, é semelhante aos que foram notificados durante o mês de junho de 2020, período crítico da pandemia no Maranhão. (Por G1-MA).

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Maranhão cancela a realização de eventos do carnaval 2021

O governo informou que decisão foi tomada devido a falta de vacinação em massa contra a Covid-19 no Maranhão e para evitar aglomerações. Decreto será publicado na sexta-feira (22) no Diário Oficial.

Milhares de pessoas curtem a folia pré-carnavalesca na Avenida Beira-Mar em São Luís (MA) — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão

O Governo do Maranhão anunciou o cancelamento da realização das festas oficiais de carnaval em 2021. Ao G1, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), informou que a decisão foi tomada em razão da falta de vacinação em massa contra a Covid-19.

A decisão será publicada nessa sexta-feira (22), no Diário Oficial do estado. No decreto Nº 38.418, de 18 de dezembro de 2020, o governo já havia informado que as datas relativas ao carnaval 2021, iriam ser analisadas até 25 de janeiro, em consulta com as prefeituras municipais e considerando as condições sanitárias relativas à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O decreto também proíbe a realização de qualquer evento de grande porte, que gere grandes aglomerações no estado. Festas só serão liberadas caso o evento ofereça segurança sanitária e tenha liberação das autoridades de saúde competentes.

De acordo com o governo, ainda não há previsão de uma nova data para a comemoração do carnaval em 2021 no Maranhão. A definição depende da liberação das autoridades em saúde pública.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação, nesta semana, pedindo o cancelamento de festas e aglomerações durante o carnaval. No pedido, o órgão solicita ainda que sejam negadas licenças e autorizações para demais eventos privados que possam gerar aglomeração no estado.

No estado, devido a pandemia, só estão autorizadas a realização de festas e eventos com no máximo 150 pessoas. A pasta informou ainda que a fiscalização de festas privadas de pré-carnaval cabe as prefeituras, a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Veja na íntegra a nota da Secretaria de Estado da Cultura (Secma)

“A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) informa que, em razão da falta de vacinação em massa contra a Covid-19, o Governo do Maranhão decidiu não realizar qualquer evento que gere grandes aglomerações, a exemplo do carnaval. Eventos desse porte só serão retomados pela gestão estadual quando houver segurança sanitária e liberação das autoridades de saúde competentes.

Também não há previsão de nova data para celebração do carnaval 2021. A definição de um novo calendário da festividade no Maranhão dependerá da liberação das autoridades em saúde pública.

A Secma esclarece ainda que continuará realizando ações em apoio aos profissionais da arte, assim como foi feito em 2020, quando foram lançados editais públicos com recursos estaduais e por meio da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei Federal n° 14.017/20), que beneficiou mais de 3.000 fazedores de cultura de todo o Maranhão.

A fiscalização de festas privadas de pré-carnaval que eventualmente descumpram o decreto estadual n° 36.203, de 30 de setembro de 2020 – norma que autoriza apenas eventos com no máximo 150 pessoas – cabe às prefeituras, à Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).”

Por G1 MA

Defensoria Pública recomenda adiamento das provas do Enem no Maranhão

O exame está marcado para os próximos dias 17 e 24 de janeiro e é a principal forma de acesso ao ensino superior em todo o país.

Primeira prova do Enem 2020 é neste domingo (17) — Foto: TV Globo/Reprodução

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio dos Núcleos Cível e de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), e a Defensoria Pública da União (DPU/MA) encaminharam, nesta quinta-feira (14), recomendação ao Governo do Estado solicitando o adiamento das provas do Enem em todo o Estado. O exame está marcado para os próximos dias 17 e 24 de janeiro e é a principal forma de acesso ao ensino superior em todo o país.

De acordo com a DPE/MA, o objetivo dos requisitos é evitar a propagação do vírus para alunos e profissionais responsáveis pela aplicação do teste. Além de reduzir a desigualdade de condições entre alunos de escolas públicas e privadas e garantir que todos tenham maior direito à educação e o acesso aos níveis mais elevados de ensino. A recomendação foi entregue às secretarias estaduais de Educação e a de Saúde, para devidas providências.

Segundo a Defensoria, a recomendação ressalta que a aplicação das provas do Enem está marcada para os dois próximos domingos, em um período em que o estado está vivenciando o chamado 2º pico de contaminações.

“Mesmo sendo um exame de responsabilidade federal, é o Governo do Estado que presta grande parte do apoio logístico para execução das provas, portanto acreditamos que ele tem a autonomia de adiar as provas. Entendemos, também, que numa balança, entre educação e saúde, a saúde é um bem maior na proteção do povo maranhense”, frisou o defensor público estadual, Joaquim Neto, destacando que alguns estados, dentre eles o Amazonas, conseguiram, mesmo que temporariamente, a não realização das provas.

As instituições relatam que o Boletim Epidemiológico divulgado na última quarta-feira (13), indica que há 202.574 casos até então confirmados de COVID-19, com taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 de 68,54% nos municípios que compõe a Grande Ilha e de 71, 88 % em Imperatriz.

Ainda de acordo com a Defensoria, a recomendação, solicita o cumprimento do decreto que proíbe qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, que ultrapasse o quantitativo máximo de 150 pessoas por evento.

A instituição disse que se necessário, serão tomadas medidas judiciais para assegurar o cumprimento da recomendação e o respeito aos direitos da população mais vulnerável. A resposta à recomendação deve ser enviada às instituições no prazo de 24 horas, informando as medidas implementadas ou as razões para o não aprovação da recomendação. (Por G1 MA — São Luís)