SINTSEP ingressa com mandato de segurança para garantir recesso aos servidores da saúde

O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes diz que o posicionamento da entidade de classe é pelos princípios da igualdade e dos direitos.

O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes diz que o posicionamento da entidade de classe é pelos princípios da igualdade e dos direitos.

Pela primeira vez na história da gestão administrativa do Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está querendo tirar dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares o direito ao recesso funcional de Natal e Ano Novo. Para evitar que tal arbitrariedade se concretize, o SINTSEP ingressou com um mandado de segurança solicitando que o gestor da pasta, Carlos Lula, baixe uma portaria para garantir aos funcionários o direito ao recesso.

Vale ressaltar que, assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudicará o seu andamento. É importante salientar que existe um quadro de funcionários que compreende efetivos, contratados e terceirizados e, portanto, há na SES um número suficiente de servidores para suprir eventuais carências, registra Cleinaldo Lopes, presidente do Sintsep.

Todos os servidores públicos têm direito ao período de recesso, ficando a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental, afirmou o presidente do Sindicato. (Blog do Aldir Dantas)

Informes SINTSEP-MA

SINTSEP PEDE ENCAMINHAMENTO DE CIRCULAR ÀS UNIDADES DE SÁUDE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO

 logo_sintsep_siteO SINTSEP encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando que fosse expedida uma circular a todas as unidades hospitalares do Maranhão, informando aos servidores sobre o decreto que define o período de recesso funcional de Natal e Ano novo, bem como a escala de revezamento durante esse período.

 O documento foi enviado ao superintendente de Acompanhamento à Prole de Serviços, Júlio César Gonçalves, da Secretaria de Estado da Saúde, após o SINTSEP receber vários questionamentos sobre como funcionaria o recesso para aqueles servidores que trabalham em regime de plantão, como é o caso das unidades de saúde, haja vista que o decreto publicado abriu margem para diversas interpretações.

 Vale ressaltar que, assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudicará o andamento das atividades. Fica a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental.

 14 DE DEZEMBRO: ANIVERSÁRIO DO SINTSEP!

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Informes SINTSEP-MA

logo_sintsep_siteFESTA DO SERVIDOR 2016: UMA NOITE DE MUITA MÚSICA E DIVERSÃO

Uma noite marcada por muita música, celebração e diversão. Esses foram os três elementos que deram o tom do último sábado (3), na Festa do Servidor promovida pelo SINTSEP, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Este ano, a animação ficou por conta da Banda Mesa de Bar e do cantor César Tenório e banda Forró dos Tops, que proporcionaram aos servidores filiados uma noite cheia de ritmos e alegria.

A nossa tradicional confraternização é conhecida pelo servidor como três em um, pois oportuniza a celebração do Dia do Servidor Público (28 de Outubro), o aniversário de fundação do SINTSEP (14 de Dezembro), além de promover uma grande confraternização de fim de ano para todos os servidores filiados.

“O sindicato não é o presidente ou a sua diretoria. O sindicato é cada servidor e servidora que faz parte da máquina administrativa do estado do Maranhão. Precisamos fazer a política sindical, mas também precisamos fazer o lazer. O ano 2017 é mais um recomeço. Devemos acreditar que tudo dará certo e que  teremos um ano de paz”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

O SINTSEP agradece a presença de todos os associados, que são os grandes protagonistas e homenageados da noite. Essa festa só é possível porque você, servidor, confia no nosso trabalho.

Desejamos ainda um Natal cheio de luz e um Ano Novo repleto de boas energias a todos os servidores públicos estaduais. Em 2017 seguiremos, juntos, na luta por nossos direitos!

GOVERNO DO ESTADO DEFINE PERÍODO PARA RECESSO FUNCIONAL DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO

O Governo do Estado determinou as datas para o recesso funcional dos servidores durante as festividades do Natal e do Ano Novo. De acordo com o decreto, foram definidos os períodos compreendidos entre 19 a 25 de dezembro de 2016 e 26 de dezembro de 2016 a 01 de janeiro de 2017. 

ESCLARECIMENTO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O SINTSEP esclarece que a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal e que será encaminhada ao Congresso Nacional, atingirá apenas servidores que ainda não estão aptos para a aposentadoria, com regras de transição e pedágio (tempo que deverá trabalhar a mais) para enquadrar os funcionários que estão perto de se aposentar.

Quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras (mulher: 30 anos de contribuição/ 55 anos de idade; homens: 35 anos de contribuição/ 60 anos de idade) não será prejudicado.

Fonte: SINTSEP-MA

Boletim SINTSEP

logo_sintsep_siteTJ-MA JULGARÁ CONTINUIDADE DA AÇÃO DOS 5,14%

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) julgará, na próxima sexta-feira (21), a partir das 9h, a continuidade da ação dos 5,14%. Com relatoria do desembargador Jorge Rachid, as 1ª Câmaras Cíveis reunidas do TJ-MA devem decidir se a execução do processo continuará ou não suspensa.

A ação dos 5,14% corresponde a uma perda salarial do período da governadora Roseana Sarney (1995), que fez uma revisão de salário com índice diferenciado entre a categoria dos administrativos e os profissionais de nível superior e professores, cuja diferença é equivalente a 5,14%.

A ação já se encontrava em fase de execução e deveria ter sido implantada no contracheque da maioria dos servidores neste ano. No entanto, o desembargador Jorge Rachid acatou uma ação rescisória impetrada pelo Estado, que suspendeu a ação. O SINTSEP entrou, então, com um agravo interno contra a decisão, que deverá ser julgado na próxima semana.

O SINTSEP segue na luta pela garantia dos direitos dos servidores e pede o apoio de toda a categoria para que saiamos vitoriosos em mais uma batalha!

FESTA DO SERVIDOR 2016

A tradicional Festa do Servidor já tem data para acontecer este ano.  No dia 03 de dezembro, a partir das 19h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), temos um encontro marcado para confraternizar e comemorar o Dia do Servidor Público (28 de Outubro) e o aniversário de fundação do SINTSEP (14 de Dezembro).

A Banda Mesa de Bar e o cantor César Tenório e banda Forró dos Tops serão as atrações da festa, que contará com buffet de qualidade e cerveja subsidiada. O traje, como de costume, deverá ser esporte fino. Portanto, nada de camisetas ou bermudas.

CASA DO SERVIDOR SERÁ ENTREGUE NESTA SEXTA-FEIRA (21)

Falta pouco para que os servidores filiados ao SINTSEP possam usufruir da Casa do Servidor. Nesta sexta-feira (21), a casa será entregue aos diretores do sindicato totalmente reformada e adequada para receber os associados.

Realizada a entrega, a fase seguinte será mobiliar o imóvel. A previsão é que já na próxima semana esteja tudo pronto e seja feita a inauguração.

A Casa do Servidor foi criada para garantir comodidade, conforto e segurança aos nossos filiados que vêm do interior para a capital e não possuem local para ficar quando precisam, por exemplo, realizar exames.

Localizada na Rua Raimundo Corrêa, no bairro Monte Castelo, a Casa fica bem perto da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, próxima dos principais hospitais e do maior centro comercial de São Luís.

Para o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bill Lopes, o momento é de comemoração. “Estamos muito felizes com mais essa conquista e, principalmente, por mais um beneficio garantido ao nosso servidor filiado”, afirmou.