Tribunal suspende quebra de sigilo telefônico de jornalista

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O juiz federal, o maranhense Ney Bello

O juiz federal, o maranhense Ney Bello: decisão acertada

(FOLHA DE SÃO PAULO) – O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região suspendeu nesta quarta-feira (26) a decisão judicial de primeira instância que havia quebrado o sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da revista “Época”.

A ação em favor do jornalista foi movida pela Aner (Associação Nacional de Editores de Revista) e teve o apoio do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em sua decisão, o desembargador do TRF Ney Bello afirmou que um jornalista “pode cometer crime e pode ser investigado como todo e qualquer cidadão, mas não pode ser investigado –ele pessoalmente– exclusivamente para a obtenção da identidade da fonte, quando não for suspeito de delitos”.

Segundo a revista “Época”, a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, havia autorizado no dia 17 de agosto a quebra do sigilo telefônico de Ramos para supostamente identificar possíveis fontes de uma reportagem que tratou de dados do Coaf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

De acordo com a revista, o pedido à Justiça foi feito pelo delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, com o aval da procuradora da República do Distrito Federal Sara Moreira de Souza Leite.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que a decisão do desembargador Ney Bello “está de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, com a liberdade de imprensa e com o direito de informação inerente à cidadania”.

Sobre a censura à liberdade de imprensa, “o cala a boca já morreu”, diz ministra presidente do STF

 

Censura

Seguindo o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o que prega a Constituição, aqui no Maranhão muitos magistrados  estão garantindo e assim preservando a liberdade de imprensa.

Veja abaixo a defesa que a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, faz:

“É impossível garantir a integridade, a eficácia, a efetividade, não apenas jurídica, mas a efetividade social, que todo mundo cumpra a Constituição e tenha nela a garantia dos seus direitos, senão com uma imprensa integralmente livre com todo mundo podendo se expressar, ainda que seja contra mim”.

Sobre decisões de instância inferiores do Poder Judiciário contra jornalistas, diz a ministra:

— Vou dar prosseguimento ao que o Supremo já decidiu reiteradamente: de fato ‘cala a boca já morreu’. Não há democracia sem imprensa livre.

Para a ministra do STF as decisões judicias que podam a liberdade da imprensa não encontram respaldo na constituição.

“Nós temos até uma censura judicial. Esse é um problema de estado facilmente solúvel porque o estado está devidamente estruturado constitucionalmente exatamente para garantir a liberdade”.

Maranhense decidirá sobre quebra de sigilo de jornalista da revista Época

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Caberá ao desembargador maranhense Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidir sobre um pedido que culminou com a quebra de sigilo de um jornalista da revista Época.

Trata-se de um habeas corpus impetrado pela Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), contra decisão da juíza federal Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, tomada em 17 de agosto.

Na ocasião, a pedido do delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, a magistrada determinou a quebra de sigilo telefônico do jornalista Murilo de Queiroz Ramos.

Em fevereiro do ano passado, Ramos publicou a reportagem “A lista das contas de brasileiros no HSBC na Suíça”. As informações obtidas pelo jornalista constam nos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).

Dois meses depois, o delegado da PF foi designado a investigar o vazamento de dados ao veículo. O repórter prestou depoimento à PF em julho. Na ocasião, segundo a Época, Ramos recusou-se a revelar a identidade de fontes, invocando o direito constitucional ao sigilo. Mas os federais seguem tentando descobrir de onde vazou a informação.

Por meio de  nota, a Aner, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenam a decisão judicial e destacam que “repudiam a decisão da juíza e reforçam que não há jornalismo nem liberdade de imprensa sem sigilo da fonte, pressuposto para o pleno exercício do direito à informação”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também criticaram o episódio, classificando-o como um retrocesso e um “atentado à liberdade de expressão”.

(Com informações do Portal Imprensa)