No Maranhão, juízes eleitorais validam votos de candidato ficha suja

washington (1)O Maranhão há tempos não é representado de forma coerente pelos membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). O motivo são as decisões escandalosas que saem de lá, como por exemplo o último despacho, que foi proferido na manhã desta sexta-feira (14).

Integrantes do TRE-MA decidiram de forma absurda validar os votos do candidato a prefeito de Bacuri, Washington de Oliveira (PDT), que teve a sua candidatura indeferida às véspera das eleições municipais, mas como entrou com recurso e o apelo ainda não tinha sido julgado, ele pôde concorrer ao pleito.

Porém, o ex-prefeito não poderia nem se candidatar ao cargo público, afinal teve as suas contas reprovadas pela Câmara dos Vereadores do município e de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o candidato está inelegível. (Reveja)

Entretanto, em um julgamento contraditório, os membros da Corte ignoraram a Lei e decidiram unanimemente validar os votos do ex-gestor de Bacuri, que é ficha suja.

Votaram a favor do deferimento da candidatura de Washington, o juiz eleitoral Eduardo José Moreira, o vice-presidente do TRE-MA, o desembargador Raimundo Barros, o juiz Sebastião Bonfim e o jurista Daniel de Farias. Tiveram os votos vencidos os juízes Ricardo Felipe Rodrigues Macieira e Kátia Coelho de Sousa Dias. (Blog do Neto Ferreira)

As urnas e a verdade

Abdon Marinho é advogado.

 ENCERRADAS as eleições – ao menos o primeiro turno – não há como deixar de constatar alguns fatos. Alguém já disse que nas guerras a primeira vítima é a verdade. Talvez, por considerarem o processo eleitoral uma guerra e não uma manifestação legítima dos cidadãos, fizeram da verdade uma vítima que só aparece agora, quando o resultado das urnas não pode mais ser oculto de ninguém.

Um amigo me questionava sobre a “surpresa” que teria sido o resultado em determinado município onde alguém, supostamente em terceiro lugar, passou os dois que estavam à sua frente e sagrou-se vencedor. Não apenas este, mas diversos outros casos surgiram com a verdade das urnas.

Antes e agora, quando me perguntam sobre o que acho do que aconteceu ou qual será o resultado de determinado pleito, digo não saber; ou, que não tenho parâmetros para aferir sobre o resultado ou o que as as urnas revelarão adiante.

A constatação que faço tem a ver com o papel da imprensa, sobretudo da mídia digital, na forma como difundem as notícias.

Ora, para começo de conversa a grande maioria dos “jornalistas” não agem como tal. Durante as campanhas, movidos por interesses próprios, se ocupam do papel de assessores de imprensa deste ou daquele candidato recebendo por tal papel, de imediato ou esperando que o resultado das urnas favoreçam seus candidatos e aufiram as vantagens futuras.

Claro que nada temos contra os assessores de impressa dos candidatos, pelo contrário, são necessários e úteis. Trata-se de uma atividade nobre. Entretanto, os leitores/eleitores precisam saber que aquela notícia a qual o jornalista emprestou credibilidade não passa de uma matéria encomendada ou encaminhado por algum candidato.

Por dever de honestidade – poucos possuem ou sabem o que seja isso – deveriam comunicar aos leitores que os textos produzidos durante o período eleitoral refletem o posicionamento do autor sobre os candidatos.

Quantas vezes não vimos sites de notícias, blogues, e até jornais de renome, inflando, claramente, determinadas candidaturas de prefeitos e até mesmo de alguns vereadores? Quantas vezes não vimos matérias claramente pagas sobre determinados candidatos ou propaganda negativa de outros?

Aqui não se critica o direito do cidadão – seja jornalista ou não – de defender este ou aquele candidato, de possuir uma linha ideológica. Esse é um direito constitucional assegurado. A legislação eleitoral deixa claro este direito.

O que questionamos é a clara e deslavada tentativa de manipulação dos eleitores para influenciar o resultado das urnas.

Ainda durante o primeiro turno da eleição tomei conhecimento de uma denúncia gravíssima para democracia: noticiou-se que o governo estadual estaria orientando jornalistas, blogueiros e assemelhados a desenvolverem uma pauta de ataques a determinados candidatos. A notícia nunca foi – pelo menos não tomei conhecimento – desmentida formalmente. Se, de fato a tal reunião de unificação de pauta para “desconstruirem” determinados candidatos ocorreu, estamos diante de um crime e de um grave atentado à democracia, ainda mais quando o quando o governo estadual – que prometeu isenção na disputa –, se ocupa com os meios financeiros e de poder para perpetrar tal conduta.

Repito, se fizeram o que foi noticiado – e não desmentido –, praticou-se um crime, mais que isso, um atentado à democracia.

Eleições, é bom que deixe expresso, não é um território sem lei onde vale tudo.

O papel “desinformador” da imprensa só encontrou paralelo no comportamento vergonhoso dos institutos de pesquisas, que, a exemplo dos primeiros, tentaram (e conseguiram?) influenciar o resultado das eleições com seus números falsos.

Quem não viu, às vésperas das eleições, veículos de comunicação apresentando como potenciais vitoriosos candidatos que ficaram em terceiro e até quarto lugar quando as urnas foram abertas? Quem não testemunhou as diversas tentativas de institutos apresentarem seus resultados como a votando dos eleitores?

Já passa da hora de criarmos mecanismos que impeçam este tipo de coisa. Longe de mim querer censurar o trabalho de quem quer que seja, mesmo porque erros acontecem, existem oscilações na vontade do eleitor. Entretanto, não temos como não desconfiar que muitos institutos fraudaram seus números na tentativa de influenciar o resultado das urnas; no afã de manipular a vontade dos eleitores. Apresentaram pesquisas como peças de propagandas.

A sociedade brasileira, para o próximo turno e para os próximos pleitos, precisa ficar atenta para as criminosas tentativas de manipulação do processo eleitoral. Democracia é uma coisa séria e é o maior patrimônio de uma nação.

Por derradeiro, tenho como verdade das urnas a péssima representação que os cidadãos terão na esfera municipal e que, certamente, será ampliada para as demais.

Embora já seja lugar comum dizer que a atual representação é sempre pior que a anterior é melhor que a futura, confesso que nunca tinha visto tantos prefeitos eleitos e também, vereadores tão desprovidos de conteúdo ou história a abalizar o nobre papel de representantes do povo.

A impressão que fica é que aqueles que, certamente, não “darão” para nada, encontraram seu lugar nas prefeituras e câmaras municipais. Com poucas, mínimas exceções, a “galera medonha” chegou lá.

Os criminosos e a criminalização da política têm como consequência o afastamento das pessoas de bem, honestos, competentes e probos, para que a chusma ignara tomem de conta de tudo, pior, cada vez mais jovens, o que antes seria uma noticia alvissareira, ressurge como uma cruel ameaça pois prometem ficar muitos anos sendo sustentados com os nossos impostos.

Se pegamos o mapa dos eleitos, não apenas no Maranhão, mas no Brasil inteiro, veremos que as pessoas decentes eleitas são exceção.

 O Brasil caminha a passos largos para o abismo.

 

A vitória da luta incessante e da coragem do vianense Cézar Bombeiro

Cézar Bombeiro Vereador 55 999

A eleição do agente penitenciário e presidente licenciado do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, Cézar Castro Lopes, mais conhecido como Cézar Bombeiro foi fruto de muita luta, perseverança e determinação em concretizar as suas aspirações politicas de defender no parlamento municipal reivindicações populares.

A sua trajetória politica iniciada no PT, com que sempre foi solidário em todas as suas iniciativas populares, em resposta nunca o encontrou nas lutas em defesa dos direitos e da dignidade dos agentes e inspetores penitenciários e de todos os servidores do Sistema Penitenciários, o que motivou o seu pedido de afastamento do partido.

Por ter denunciado muitas mazelas, que poderiam ter evitado as barbáries e fugas e a corrupção com desvio de milhões de reais nas unidades prisionais, o governo passado e a administração do Sistema Penitenciário, o acusaram de liderar um movimento de fugas de presos e assassinatos dentro dos cárceres, mas depois prevaleceu a verdade. O então Secretário de Justiça e Administração Penitenciário foi identificado como a pessoa que colocou elementos terceirizados dentro das unidades prisionais para negociar saídas e fugas de presos e até para vender toneladas de ferro de celas destruídas por presos, sendo um deles preso e processado pela Policia Civil. Outro fato vergonhoso e de corrupção deslavada foi de um contrato feito com a empresa Gestor por um valor superior a R$ 1,5 milhão mensais para pagar mais de duzentas pessoas para não trabalhar indicadas por políticos e pessoas de outros poderes, com registros no Diário Oficial do Estado.

Mesmo com as tentativas de atingi-lo, com insinuações de que seria uma pessoa portadora de bens e recursos Cézar Bombeiro reside no bairro da Liberdade, em casa alugada e sempre pautou a sua vida com seriedade, respeito e dignidade e é detentor de valores, que sempre costuma citar os seus pais. Felizmente, quem me conhece, sabe quem eu sou e da minha solidariedade fraterna e que sempre procuro semear a paz.

Cézar Bombeiro, ao tomar conhecimento que foi eleito vereador, o seu primeiro sentimento foi de gratidão a todos que lhes deram aval para representa-los no parlamento municipal, mas deixou bem claro que o bairro da Liberdade, a sua comunidade foi decisiva, daí a sua grande gratidão a todos, e espera corresponder e ser cobrado para honrar os seus compromissos, mas lembra que os familiares, os colegas, os amigos e todas as pessoas que lhes deram apoio, o seu reconhecimento solidário. (Aldir Dantas – O Quarto Poder)

Decisão judicial proíbe saque na ‘boca do caixa’ no Maranhão

Decisão só é válida para contas públicas da gestão municipal. Intenção é evitar que recursos sejam usados para outros fins.

Do G1 MA

Juiz Douglas de Melo Martins decidiu proibir saques 'na boca do caixa' (Foto: De Jesus/O Estado)
Juiz Douglas de Melo Martins decidiu proibir saques na boca do caixa (Foto: De Jesus/O Estado)

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu proibir a retirada de dinheiro direto “na boca do caixa” por gestores de contas públicas no Banco do Brasil e Bradesco em todo o Maranhão. A medida visa coibir o uso de verba destinada à administração pública para outros fins.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público que argumentou ser a prática mais comum para “escamotear a gestão irregular de recursos”. O órgão também disse que há uma imensa dificuldade de se recuperar os recursos desviados através dessa prática, pois os destinatários são desconhecidos.

O juiz disse que de acordo com Art. 37 e 70 da Constituição Federal, o Estado tem a obrigação da publicidade, transparência, moralidade, controle e com o dever de prestar contas na administração de recursos públicos.

Portanto, só poderão ser “retirados exclusivamente mediante crédito em conta corrente das pessoas que receberem os valores, as quais devem ter seus nomes, conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo banco, inclusive no corpo dos extratos”.

De acordo com a decisão, também fica proibida qualquer transferência de valores mantidos nas referidas contas “para a conta única do Tesouro Municipal, Tesouro Estadual ou quaisquer outras contas de titularidade de municípios maranhenses e do Estado”, bem como “operações como emissão de TED’s, DOC’s e transferências com destinação não sabida e movimentações por meio de rubricas genéricas, como “pagamento a fornecedores” e “pagamentos diversos”.

O descumprimento da decisão judicial acarretará multa de R$ 10 mil.

Eleições 2016: Propaganda eleitoral na internet

Por Flávio Braga

flavio-bragaA propaganda eleitoral na internet pode ser realizada nas seguintes formas:

a) em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor de serviço de internet estabelecido no País;

b) em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor de serviço de internet estabelecido no País;

c) por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;

d) por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

De acordo com a Lei das Eleições, na internet é vedada a veiculação de qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga. É proibida, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de pessoas jurídicas e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta.

Conforme ressabido, na rede mundial de computadores é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral e assegurado o direito de resposta, na forma da legislação de regência. Importante asseverar que é proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações. Também é vedada a realização de propaganda eleitoral via telemarketing, em qualquer horário, a fim de resguardar-se a intimidade e o sossego dos eleitores.

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário (ferramenta anti-spam), obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas. Mensagens eletrônicas enviadas após o término desse prazo sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de cem reais por mensagem enviada.

A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis ao responsável, a Justiça Eleitoral pode determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes socais. Ademais, é considerado crime eleitoral a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.

PM é morto a tiros durante comício em Centro Novo, na Baixada

sena

Um sargento da Polícia Militar foi morto a tiros, na noite de ontem (18), durante um comício na cidade de Centro Novo do Maranhão, região da Baixada Maranhense.

Emílio de Sena Batalha Filho morava em Maracaçumé, mas estava de férias e trabalhava na segurança do evento no povoado Limão, em Centro Novo.

Ele foi alvejado por quatro disparos, pelas costas, quando estava na parte de trás de um palco montado no povoado.