Prefeita de Guimarães é presa acusada de desviar R$ 3 milhões em um ano

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A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), prendeu hoje (20) a prefeita de Guimarães, Nilce de Jesus Farias Brito.

Foram presos, também, a filha dela, Carleane de Jesus Farias Ribeiro, atual secretária municipal de Finanças; um genro da prefeita, Railson de Assis Pereira Sodré, pregoeiro do município; o empresário Douglas Pereira Ribeiro; e Francivaldo Martins Piedade, o Buiú, ex-presidente da CPL de Guimarães.

As prisões e os mandados de busca e apreensão cumpridos pelos policiais foram autorizados pelo desembargador José Bernardo Rodrigues, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

A prefeita e seus familiares/secretários, além do empresários, são acusados dos crimes de fraude em licitações, superfaturamento de contratos e peculato.

Os contratos investigados são de locação e manutenção de veículos, fornecimento de combustível, serviço de limpeza pública e coleta de lixo.

Segundo as investigações, só em 2013 os contratos que apresentam irregularidades somam quase R$ 3 milhões. (Blog Gilberto Leda)

Presidente Sarney é a cidade com a pior colocação no Bem-Estar Urbano

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Quem chega ao município de Presidente Sarney (MA) se depara logo com as vias mal pavimentadas, o lixo espalhado e até pendurado em árvores –sinal inequívoco da coleta deficiente– e o esgoto que corre a céu aberto, espalhando mau cheiro.

São problemas desse tipo que fizeram a cidade ficar em último lugar no recém-divulgado Ibeu (Índice de Bem-Estar Urbano), calculado pelo Observatório das Metrópoles, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro. O índice usa dados do censo de 2010 para classificar os 5.565 municípios do país segundo a infraestrutura urbana de que dispõem.

Sem rede de esgoto e com um sistema de abastecimento de água irregular (instalado em 2010), os quase 20 mil habitantes da última colocada se valem de fossas sanitárias e de poços artesianos. A cidade está numa região alagadiça, a Baixada Maranhense, a cerca de 200 km de São Luís, e, no período das chuvas (de janeiro a julho), é comum as fossas encherem.

Quando isso acontece, quem pode contrata, por R$ 100, limpa-fossas da cidade vizinha, Pinheiro –da qual Presidente Sarney se emancipou em 1997, usando a homenagem ao mais célebre político do Estado como trunfo. O esgoto que os caminhões recolhem nas casas é despejado no riacho do Pimenta.

“Todo mundo tomava banho aqui, é o rio que deu origem à cidade. Hoje ninguém pode mais usar”, diz o estudante Cleilson Araújo, 20. As vias que levam ao centro da cidade não são asfaltadas e têm iluminação escassa. A poucos metros do local de despejo de esgoto, um descampado faz as vezes de aterro sanitário. Só não está mais cheio porque os dejetos foram coletados na semana em que a Folha visitou a cidade.

SEM SURPRESA

A notícia da desonrosa posição de Presidente Sarney no Ibeu não tardou a chegar aos habitantes, às vésperas do primeiro turno das eleições. Ela foi usada pela candidata vitoriosa, Valéria Castro (PC do B), mas não há consenso –nem entre políticos nem entre a população– sobre seu impacto no resultado.

Nenhum dos moradores ouvidos pela Folha se surpreendeu com a identificação, pelo Ibeu, das más condições de sua terra. Mas todos citaram cidades que, segundo eles, estariam ainda piores. “Eu sabia que Presidente Sarney não estava num momento bom, mas não que estava péssimo. Para mim foi surpresa ser a última colocada”, disse a futura prefeita.

Valéria foi eleita por uma diferença de 278 votos –teve 4.483 eleitores, do total de 14.575. Venceu o candidato do atual prefeito, Edson Chagas (PMDB), que está em seu segundo mandato consecutivo. Os grupos políticos de ambos alternam-se no poder. “Nosso município é um dos mais prósperos do Brasil. Eu contesto esse índice, é inverdade. O senhor foi em outras cidades? Essa visita foi direcionada”, afirmou.

Ele admite, no entanto, dificuldades orçamentárias que se refletem nos serviços públicos –e também no pagamento dos salários do funcionalismo, que está atrasado. A cidade vive do Fundo de Participação dos Municípios. Seu orçamento previsto para 2016 é de R$ 63 milhões.

Seus habitantes ou estão empregados pela prefeitura ou vivem da venda de areia e de peixes, extraídos do rio Turiaçu, que chamam de Turi. “Presidente Sarney não arrecada um centavo, vive exclusivamente dos repasses da União. Ser prefeito é um sofrimento, porque a renda é irrisória”, diz Chagas.

A seu favor, ele pode argumentar que estudos que usam métricas diferentes do Ibeu têm outros resultados. No Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios, que leva em consideração renda, longevidade e educação, Presidente Sarney se sai um pouco melhor: fica na 5.098ª posição.

No Ranking de Eficiência dos Municípios, da Folha, que mostra quais cidades entregam mais saúde, educação e saneamento com menos recursos, a cidade está em 1.725º lugar. Sua administração é classificada como tendo “alguma eficiência”.

O que falta em infraestrutura na cidade parece sobrar em fé para seus moradores –a reportagem viu ao menos seis tipos diferentes de igrejas. Dos políticos, não parecem esperar grande coisa. “Não temos escola boa, não temos saneamento básico, lugar para praticar esporte. Qualquer obra que inauguram é ótimo, porque não tinha nada. Ficamos à mercê disso”, diz Cleilson. (Folha de SP)

Municípios da Baixada Maranhense têm até o dia 30 para se inscreverem no programa ‘Diques de Produção’

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Municípios da Baixada Maranhense têm até o dia 30 deste mês para se inscreverem no programa ‘Diques de Produção’. A iniciativa do Governo do Estado tem como objetivo combater a salinização dos campos inundáveis destas regiões e instalar canais para armazenamento de água doce. A medida visa proteger os igarapés e demais ecossistemas existentes nestas áreas. “As comunidades terão agora um tempo maior para se preparar e efetivar sua participação no processo, conhecendo bem as regras e assim poderão selecionar os povoados a serem contemplados no projeto”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista.

Para orientar os municípios sobre o programa, a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária (Agerp) realizou um ciclo de seminários no mês passado, em Viana e Bacurutuba. Durante os eventos, os participantes de entidades e movimentos sociais tiveram acesso às regras do edital de inscrições. Uma das questões levantadas durante os seminários foram as cláusulas do edital. Quem participou aproveitou para tirar dúvidas e questionar sobre os critérios exigidos. “As comunidades tiveram um maior detalhamento das condições para participação e desenvolvimento de seus projetos”, reiterou Neto Evangelista.

Os seminários são uma forma de criar canais de participação da população no processo de construção do programa e discutir com os movimentos sociais e sociedade civil sua viabilidade, pontuou o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça. “São considerados vários aspectos, desde a questão ambiental, produção e impacto social”, ressaltou. Uma das reivindicações atendidas durante os seminários foi a prorrogação do edital para que as comunidades possam se ambientar, e, assim, definir as prioridades na intervenção do programa. “Nós ainda acatamos algumas sugestões para incluir no edital e assim contemplar as demandas destas comunidades”, concluiu.

O programa ‘Diques de Produção’ recebe projetos nas áreas de agricultura, pecuária e piscicultura na região. A iniciativa pretende ainda reduzir os índices de insegurança alimentar, da pobreza e gerar trabalho e renda para as comunidades beneficiadas pelo projeto.

Inscrições

São aptos para inscrição associações, sindicatos, cooperativas e afins. Os representantes destas comunidades devem apresentar um abaixo assinado. A documentação necessária ao processo de seleção deverá ser encaminhada a Sedes – Rua das Gardênias, Qd 01, nº 25 – Jardim Renascença – no setor de protocolo; e nos escritórios regionais da Agerp, em Bacabal, Agerp em Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Santa Inês e Viana.

Os municípios qualificados pela inscrição, sobretudo às famílias assistidas pelo Bolsa Família, terão prioridade na execução de projetos. Estão incluídas 35 cidades, entre elas, Viana, Matinha, Pinheiro, Cedral, Cajari, Conceição do Lago Açu, Guimarães, Monção, São João Batista, Mirinzal, Igarapé do Meio, São Vicente de Férrer, Cururupu, Bequimão, entre outras. (Via Blog do Genival Abreu)

TCE determina licitação de ponte que interligará municípios da Baixada Maranhense

Julgamento autorizou a construção da Ponte Central de Bequimão. Obra está estimada em aproximadamente R$ 59 milhões.

Do G1 MA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta quarta-feira (6) durante julgamento no TCE pela a continuidade do processo licitatório que autoriza a construção da Ponte Central de Bequimão.

A obra, que foi assinada pelo o governador Flávio Dino no início do ano de 2015 e que está estimada em aproximadamente R$ 59 milhões, ligará o município de Bequimão à Central do Maranhão, passando pelas cidades de Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu.

Em maio deste ano, uma das empresas que participava do processo de licitação, mas que não atendeu as solicitações legais do certame, levando a exclusão do processo, entrou com uma representação no TCE, pedindo a suspensão do processo licitatório. Mas, por unanimidade, o órgão indeferiu o pedido da empresa, dando como sentença a continuidade da licitação por parte do Estado.

A Ponte Central de Bequimão terá 600 metros de extensão e reduzirá em 32 km à distância para chegar à rodovia MA-106, que dá acesso ao Cujupe.