OPOSIÇÃO ao Prefeito, ao Cidadão Chico Gomes ou aos Avanços da nossa Cidade?

OPOSIÇÃO

Ezequiel Gomes*

Em episódio bastante lamentável ocorrido no dia de ontem na Câmara Municipal de Viana, numa tumultuada sessão, com a presença da Polícia para conter os ânimos dos mais exaltados, um grupo de Vereadores de nossa Cidade, que se diz oposição ao atual Prefeito de Viana, protagonizou verdadeiro ato atentatório à democracia vianense! Na tentativa de espetacularizar o processo eleitoral pelo qual a Cidade de Viana vem passando, oito Vereadores aprovaram a abertura de um processo de afastamento para cassar o mandato do atual Prefeito, em uma Sessão marcada unicamente pelos interesses pessoais e políticos daqueles que dela participaram.

O motivo que apresentaram para a abertura do processo? Uma licitação ocorrida no início do ano de 2013 (primeiro ano de mandato do Prefeito Chico Gomes), supostamente marcada por irregularidades que estão sendo apuradas junto ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado, já objeto de defesa desta municipalidade, o que talvez os mencionados Vereadores não saibam, ou fazem questão de fechar os olhos, é que a Prefeitura de Viana também tem total interesse na apuração dos fatos que estão sendo investigados, para penalizar aqueles que concorreram para a prática do ilícito, caso ele seja comprovado!

Com a abertura do processo de Impeachment, percebe-se que a intenção desses Vereadores que trabalham contra os avanços da Cidade de Viana é apenas o de causar tumultos e comoção junto ao eleitorado Vianense na semana que antecede o pleito! Mas o motivo parece-nos bastante claro: Chico Gomes, que aparecia apenas como o 2º colocado na intenção de votos, hoje já aparece na LIDERANÇA DA CORRIDA ELEITORAL! É o Povo Vianense junto ao Prefeito que quer fazer mais, que quer continuar trabalhando firme junto à nossa Cidade, que tem conduzido a nossa Prefeitura bravamente nesse mar turbulento de crise econômica pela qual passa o País, sem atrasar o salário do funcionalismo público e mantendo em pleno funcionamento o serviços básicos de saúde, a limpeza pública e no setor de educação, escolas de qualidade climatizadas, professores motivados com os salários e gratificações pagos no próprio mês trabalhado.

A Procuradoria-Geral do Município está atenta a qualquer tipo de intervenção ilegal de que queiram lançar mão os opositores políticos do atual Prefeito! Política não se faz com golpes, com falsas acusações ou uso de expedientes legítimos para fins totalmente ilegais e que pretendam atender apenas aos interesses pessoais daqueles que deles se utilizam! O processo de Impeachment é um instituto sério, utilizado apenas em casos excepcionais, pois buscam apurar situações de um crime agregado a uma crise política! Causa-nos perplexidade saber que a oposição queira se valer desse tipo de medida para atacar o Prefeito Chico Gomes, legitimamente eleito em 2012, às vésperas das eleições municipais 2016 na qual aparece em primeiro lugar!

De qualquer sorte, caso queiram levar adiante essa grande teatralização despropositada, onde até o rito estabelecido pelo próprio Regimento Interno da Casa Legislativa não está sendo obedecido, devem estar atentos os referidos Vereadores de que processos dessa natureza são caracterizados por RIGOROSA FORMALIDADE e extrema obediência à Lei de Regência (art. 5º e ss. do Decreto-Lei n.º 201/1967), devendo ser garantido o contraditório e a ampla defesa ao Prefeito e vedada a tentativa de qualquer penalização que seja antecedida de um justo julgamento, sob pena de se deflagrar um processo político manifestamente INCONSTITUCIONAL!

Viana, 27 de setembro de 2016.
*Ezequiel Pinheiro Gomes
Procurador Geral do Município

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