MA foi o Estado que mais registrou casos de violência contra jornalistas e comunicadores em 2015

O Maranhão foi o Estado que mais registrou casos graves de violações contra jornalistas e comunicadores no Brasil em 2015. Os dados foram publicados pela ONG Artigo 19, em um relatório divulgado nesta terça-feira (3), coincidindo com o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. No país ocorreram seis mortes, sendo que duas foram registradas no Estado, além disso, foram outros cincos casos de violência.

Os blogueiros Ítalo Diniz e Orislandio Timóteo Araújo, mais conhecido como Roberto Lano, foram assassinados no mês de novembro no interior do Maranhão.  O primeiro foi morto no dia 13 por dois motoqueiros, ao ser atingido por quatro disparos de armas de fogo, em Governador Nunes Freire. O segundo no dia 22, morto praticamente da mesma forma, com um tiro disparado por um homem em uma moto em Buriticupu (MA).

No país, em 2015, foram 35 casos de violência contra 21 em 2014, um crescimento de 67%.

No ano passado, foram 6 casos de assassinato de comunicadores, 7 tentativas de homicídio e 22 ameaças de morte –todos relacionados ao exercício da liberdade de expressão, segundo apuração da entidade, que se baseou em entrevistas com vítimas, colegas de trabalho, familiares e autoridades.

As vítimas foram blogueiros (13 casos), jornalistas e repórteres (11), radialistas (6), donos de veículos de comunicação (2), fotógrafos (2) e um chargista.

O relatório não se propõe a dar conta da totalidade dos casos ocorridos no país, uma vez que muitas vítimas não prestam queixa.

A maioria das violações foi no Nordeste –diferentemente dos anos anteriores, em que a maior parte ficava no Sudeste. O Estado que puxou a alta foi o Maranhão, com sete casos (20% do total do país).

“Em sua maioria, tanto neste relatório como nos anteriores, os casos não são resolvidos. Essa é a principal análise que a gente faz este ano: o número de casos aumentou principalmente por esse cenário de impunidade, de falta de resolução, de falta de um olhar do Estado para resolver o problema”, disse Júlia Lima, do programa de Proteção e Segurança da Liberdade de Expressão da Artigo 19.

Blogueiros foram os mais vulneráveis –dos 6 assassinados, 3 eram blogueiros. Uma das razões, segundo Júlia, é a ausência de uma empresa ou de uma instituição que dê respaldo ao trabalho desses comunicadores. A maioria dessas vítimas de violência escrevia sobre política local.

Júlia destacou ainda o perfil dos autores das violações, segundo a apuração da ONG: em 11 casos eram políticos (32% do total), e em 5, agentes públicos (14%).

Houve ainda quatro empresários (11%), dois ligados ao crime organizado (6%) e um fazendeiro (3%). Em 11 casos (32%), não foi possível apurar quem foi o autor ou ele não se enquadrava em nenhum perfil. (Blog Marrapá)

Ao STF Janot diz que Cunha é líder de célula criminosa que atuou em Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos líderes de uma das células que integra uma grande organização criminosa que teria atuado em Furnas.

A declaração consta no pedido de abertura de um novo inquérito feito pela Procuradoria para abrir uma nova frente de investigação de Cunha na Lava Jato.

Segundo Janot, há elementos probatórios que reforçam a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que embasaram a solicitação de novo inquérito.

“Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa – especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha”, diz Janot.

“Sabemos que essa organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou durante muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Embora estes “esquemas” tenham alguma variação entre si, é certo que eles coexistem e funcionam dentro de um conserto maior”, completou.

Janot pede que Cunha preste depoimento em até 90 dias sobre esse inquérito, caso a investigação seja autorizada pelo ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato. A suspeita é de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em seus depoimentos, Delcídio afirmou sobre a ligação da diretoria de Furnas a Cunha e a relação do deputado com o operador financeiro Lúcio Funaro.

O pedido de abertura de inquérito aponta que Cunha foi o responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e de Funaro, com a relatoria de medidas provisórias (396/2007 e 450/2008) que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, na época em que um indicado de Cunha, Luiz Paulo Conde, ocupava a presidência da subsidiária.

A atuação de Cunha, segundo a petição, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás.

HOTEL

Janot citou a proximidade de Cunha e Funaro. A relação entre Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro “é, também, bastante conhecida, conforme diversos elementos já apurados. Embora ambos neguem, tal relação já surgiu quando se verificou que Funaro pagava o hotel do parlamentar. Recentemente, em denúncia ofertada em face do parlamentar, apurou-se que Funaro utilizou de avião cedido por Eduardo Cunha como contraprestação pelo pagamento de propina”, diz a Procuradoria.

Cunha já é alvo de outros cinco processos no STF por causa da Lava Jato. O deputado já foi transformado em réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, foi denunciado em inquérito que apura contas secretas na Suíça, e é alvo de outros três inquéritos.

OUTRO LADO

Cunha nega envolvimento com irregularidades e acusa o PGR de ser seletivo.

“O PGR continua despudoradamente seletivo com relação ao Presidente da Câmara. Se o critério fosse, de fato, a citação na delação do senador Delcídio, ele deveria, em primeiro lugar, ter aberto inquérito para investigar a presidente Dilma, citada pelo senador por práticas de obstrução à Justiça”, informou Cunha por meio de nota.

Folha de São Paulo

Com fim do prazo, eleitores formam fila no Fórum Eleitoral de São Luís

Prazo para acertar pendências com Justiça Eleitoral termina nesta quarta.
TRE-MA disponibiliza quatro locais de atendimento na capital maranhense.

 

Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município, ou regularização de pendências, segundo a Justiça Eleitoral. O fim do prazo fez com que uma grande fila, de quase meio quilômetro, se formasse já desde a madrugada no Fórum Eleitoral de São Luís.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) disponibiliza quatro locais de atendimento em São Luís: Fórum Eleitoral (Madre Deus) das 8h às 18h (sem agendamento), CSU Cohab das 8h às 18h (sem agendamento); e Vivas João Paulo e Jaracati das 8h às 18h por agendamento e logística próprios das unidades.

Para o alistamento eleitoral, são necessários original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência; para transferência, original e cópia de documento de identificação e comprovante de residência com no mínimo três meses de domicílio; e para recadastramento biométrico, o eleitor não está obrigado a apresentar cópia dos documentos de identidade e de comprovante de residência, bastando portar o original de cada um.

O cadastro eleitoral para as eleições municipais de 2016 teve início no dia 1º de novembro de 2014. O eleitor em situação irregular ou com o título cancelado, além de não poder votar, fica impedido de ser nomeado em cargos públicos, obter empréstimos ou receber benefícios concedidos pelo governo, entre outras sanções.

Fonte: G1

Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio de 72h

Justiça entendeu que a empresa ‘preferiu a inércia’ diante do ‘problema antigo’. Fica mantido o bloqueio para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel.

O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.

Na decisão, o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.

“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.

A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O WhatsApp lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz.

Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3).

O Anonymous Brasil informou, através da página do grupo no Facebook, que bloqueou o site do TJSE como forma de protesto pela decisão de tirar do ar o aplicativo WhatsApp por 72 horas. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que ele foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.

Compartilhamento de informação

O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.

Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.

Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”

Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.

O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

JUSTIÇA x FACEBOOK

Sigilo levou à prisão de executivo

vice-presidente preso

executivo no presídio

whatsapp: sem dados

‘organização criminosa’

divergência jurídica

apple x fbi

tecnologia x justiça

Conta no WhatsApp

A investigação que culminou no bloqueio desta segunda foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.

Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa não cumpriu a decisão.

Ainda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia.

Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.

O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, a rede social alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas.

Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.

Veja abaixo o comunicado do WhatsApp:

“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos.”

Polícia Rodoviária Federal apreende 243 kg de peixes em Peritoró

Apreensão ocorreu neste sábado (30) no Km 422, da BR-316. Antônio José Morais e Raimundo da Silva Colins foram autuados.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 243 kg de peixes neste sábado (30) no Km 422, da BR-316, próximo do município de Peritoró, a 236 Km de São Luís.

Segundo informações dos policiais da PRF, o peixe apreendido estava sendo transportado em um veículo com carroceria, de cor vermelha e de placas OJD-9551, que estava sendo conduzido por Raimundo da Silva Colins, de 26 anos de idade.

Ainda conforme os policiais, no veículo ainda viajava Antônio José Morais que também foi preso juntamente com Raimundo da Silva Colins. Os peixes estavam guardados e divididos em seis caixas de isopor.

Antônio José Morais e Raimundo da Silva Colins foram autuados pelo o crime de pesca ilegal, previsto na Lei da Natureza (Lei 9.605/1998) e poderão ficar presos de um a três anos e mais pagamento de multa.G1-MA

Frente Parlamentar em Defesa da Baixada retoma discussões sobre a implantação dos Diques da Baixada

Por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense da Assembleia, presidida pelo deputado Júnior Verde (PRB), foi realizada, na tarde desta quarta-feira (27), na sala das Comissões, uma audiência pública para discutir sobre o Projeto Diques da Baixada.“Nossa intenção é retomarmos a discussão e darmos os encaminhamentos necessários à efetivação do Projeto Diques da Baixada, considerado de vital importância para o desenvolvimento dessa estratégica e importante região do Estado do Maranhão”, declarou Júnior Verde ao abrir a os trabalhos.

Participaram da audiência a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, a secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), os deputados Sousa Neto (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Bira do Pindaré (PSB), Zé Inácio (PT), vereadores, populares e técnicos de diversos municípios da Baixada.

“O projeto Diques da Baixada representa a redenção da Baixada Maranhense porque vai trazer desenvolvimento social, econômico e ambiental para essa importante região do estado. Em resumo esse projeto visa represar água doce e impedir a invasão de água salgada nos campos da Baixada”, argumentou, categoricamente, Fábio Braga, presidente do Fórum em Defesa da Baixada.

O secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser, prestou informações sobre a concepção do projeto e a fase na qual se encontra, salientando que é de interesse do governo do Estado sua execução. “Desde 2012 que a Sagrima colabora com o projeto no que diz respeito aos procedimentos para viabilizar a licença ambiental e o estudo arqueológico. O primeiro aguarda a liberação e o último, até final de julho próximo, será concluído”, acrescentou.

O representante da CODEVASF, Julimar Alves da Silva, revelou que a elaboração do anteprojeto foi concluída pela companhia, no final do ano passado, e que aguarda a vinda do ministro da Integração ao estado para apresentá-lo. “A elaboração do projeto Diques da Baixada custou em torno de R$ 2,5 milhões, está orçado em R$ 85 milhões e prevê a construção de 65 km contínuos de diques, e mais 6 km descontínuos, totalizando 71 km e impactando diretamente os municípios de Cajapió, Viana Bacurituba e São João Batista”,revelou.

CONTROVÉRSIA SOBRE A VIABILIDADE TÉCNICA DO PROJETO

O projeto Diques da Baixada foi concebido pelo ambientalista e cientista Márcio Vaz, que defende ser essa a solução para evitar a salinização da região dos campos da Baixada Maranhense, processo já em curso com a invasão da maré a cada ano maior que o anterior. Porém, técnicos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) questionam a viabilidade técnica do projeto, principalmente no aspecto do impacto ambiental que causará à região. “Precisamos fazer um grande debate sobre a viabilidade técnica do projeto sobre a qual pairam muitas dúvidas”, ponderou e defendeu o deputado Bira do Pindaré.

O deputado Sousa Neto colocou a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à disposição para debater em profundidade o projeto e seu processo de execução. “Convidamos todos para, às terças-feiras, a partir das 8h da manhã, participarem das reuniões da comissão e debater os passos necessários para a efetivação desse importante projeto que muito pode contribuir para o desenvolvimento do Maranhão”.

Por sua vez, o deputado Zé Inácio defendeu uma ampla articulação para a discussão do projeto e a garantia da soma de esforços das diversas instâncias do poder público (federal, estadual e municipal) no sentido de sua efetivação. “O projeto Diques da Baixada, pela sua importância, precisa do empenho das autoridades para sua execução, pois representa uma esperança para a população da região da Baixada”, defendeu.

ENCAMINHAMENTOS

Após duas horas de debate, a audiência deliberou os seguintes encaminhamentos: realizar um debate com técnicos pró e contra a execução do projeto; utilizar a tribuna da Assembleia para debater e divulgar o projeto, solicitar informações à secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) sobre o processo de liberação da licença prévia; fazer uma visita ao presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), para pedir o apoio ao projeto e viabilizar a visita de uma comissão de deputados para conhecer a área na qual será implantada o projeto. (Blog do Diego Emir)