Justiça Eleitoral manda prefeito de Viana retirar vídeo sobre avenida de suas redes sociais

A Justiça Eleitoral mandou o prefeito de Viana, Magrado Barros, retirar um vídeo sobre a pavimentação de uma avenida de suas redes sociais. A decisão é da juíza eleitoral Carolina de Sousa Castro, após uma representação do Partido Liberal.

O partido acusou o prefeito de Viana de realização de propaganda institucional em período vedado, após a divulgação de obras e serviços no dia 22 de agosto, por meio de vídeo postado em perfil pessoal, na rede social Facebook.

Ao analisar, a magistrada entendeu ‘que estão presentes os elementos autorizadores da tutela requerida, uma vez que os fatos relatados configuram, à primeira vista, propaganda institucional em período vedado e que a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços, evidencia que há, com seu prévio conhecimento e em período vedado, a promoção da imagem de sua pré-candidatura junto ao eleitorado de Viana’.

Carolina de Sousa conclui a decisão determinando que Magrado Barros remova imediatamente o vídeo que contem a propaganda institucional, na qual apresenta à população vianense, o andamento da obra de pavimentação da Avenida Luís de Almeida Couto, sob pena de multa no valor de R$ 5.325,50 por dia de descumprimento desta decisão.

Vejam a decisão: Decisão Liminar Magrado

Saiba como os artistas maranhenses podem solicitar o Auxílio Emergencial Cultural Aldir Blanc

Em todo o país serão liberados R$ 3 bilhões em recursos federais para minimizar os impactos da pandemia.

Artistas maranhenses já podem fazer o pedido do auxílio — Foto: Divulgação

Artistas, coletivos, empresas e demais profissionais do setor cultural do Maranhão já podem pedir recursos via renda emergencial cultural, como prevê a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor carioca que morreu em maio deste ano, vítima da Covid-19.

Em todo o país serão liberados R$ 3 bilhões em recursos federais para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus entre a classe artística, uma das mais afetadas com as restrições sanitárias. Os valores serão transferidos da União para os Estados, Distrito Federal e municípios.

No Maranhão, a previsão é que a Lei Aldir Blanc destine um total de R$ 114 milhões, sendo R$ 61,3 milhões ao Estado e R$ 53 milhões para execução nos municípios.

No Maranhão, os recursos serão aplicados de duas formas: via Renda Básica Emergencial (três parcelas de R$ 600 para aqueles que não receberam auxílio emergencial e atendam a uma série de requisitos exigidos, como não ter emprego formal, por exemplo) e por meio de editais de fomento voltados para todas as linguagens artísticas.

Os editais de fomento lançados nesta sexta-feira (11) pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma) foram: terceira edição do Conexão Cultural, Oficinas Artísticas, Fomento a Projetos Culturais (estes três primeiros com inscrições abertas de 21 a 30 de setembro de 2020, em link disponível no site, Fomento a Literatura e Projetos Audiovisuais (estes dois últimos com inscrições abertas de 5 a 15 de outubro, também em link disponível no site.

Como se cadastrar

Acesse o site auxilio.cultura.ma.gov.br para realizar o cadastro

Clique no botão ‘Iniciar’ para preencher os formulários de cadastramento

Além dos formulários para preenchimento dos dados pessoais, endereço e dados bancários, na aba ‘Dados Artísticos’ os artistas deverão adicionar links de plataformas como YouTube ou Vimeo, para comprovar seu trabalho no campo da arte. Também é possível anexar relato oral do seu breve histórico de atuação.

Caso não tenha como comprovar experiência, o artista pode optar pela Autodeclaração. Imprima o formulário específico para esta opção que está disponível na aba ‘Dados Artísticos’, preencha, assine e escaneie, salvando nos formatos JPEG ou PDF. Em seguida, anexe o arquivo à plataforma para envio.

Na aba de número 6, o artista ou profissional da cultura deverá marcar as opções em que autorizam os termos da requisição do benefício.

Depois é só aguardar a confirmação da inscrição via email.

A confirmação da inscrição por e-mail é só o primeiro passo do processo de cadastro. Os dados serão enviados para análise do Governo Federal e da Secma.

Por G1 MA — São Luís

A Verdade do Dia: Carrinho é recebido com carinho e entusiasmo por moradores do Citel

O pré-candidato a prefeito de Viana, Carrinho Cidreira (PL), aproveitou a quarta-feira (9) para dar prosseguimento às visitas por bairros da sede do município. No bairro do Citel, Carrinho caminhou pelas ruas mal cuidadas pela administração do adversário, Magrado Barros (DEM), e foi recebido com entusiasmo e muito carinho pelos moradores.

As imagens falam por si só. A quatro dias da convenção eleitoral que vai homologar o seu nome, o do futuro candidato a vice-prefeito, Marcelo Santana, e os nomes dos pré-candidatos a vereador, Cidreira tem recebido inúmeras mensagens de apoio, adesões da classe política e manifestações espontâneas de eleitores que passaram os últimos anos completamente esquecidos pela administração municipal. (Assista)

Na ausência de denúncias ou escândalos que maculem a imagem do economista e ex-vice-prefeito, a rede de difamação do prefeito Magrado faz contorcionismo para tentar bater no líder das pesquisas.

Uma falsa notícia veiculada por uma página eletrônica circulou hoje, disseminando o blefe de que moradores do Citel haviam fechado as portas para Carrinho. A postagem foi tão mentirosa quanto as promessas feitas por “macho velho” há quatro anos.

Independência: conheça histórias de antes e depois do grito

O Brasil no século 19 poderia ser roteiro de uma série de época com ingredientes típicos de ficção. Cenas de aventura nos mares e na terra, ameaças de invasão e violência, medo, fuga, tiros, pedras, disputas pelo poder, relações de família, personagens controversos, cenas à beira do rio, homens em cavalaria, enlaces entre povos, novos ajustes e um grito de vida ou morte para chamar outras temporadas.

Independência do Brasil,Pedro Américo,Gravuras, imagens antigas,independência.

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O quadro de Pedro Américo (em destaque) é uma metáfora sobre o dia do Grito do Ipiranga. A pintura, feita em 1888, chama-se Independência ou Morte e está exposta no Museu do Ipiranga  (SP).

O enredo só parece de ficção. Pesquisadores da história do Brasil e de Portugal constroem diferentes olhares ao contexto da Independência do Brasil, que instiga o público há praticamente dois séculos.

Independência do Brasil, Pedro Américo, gravuras, imagens antigas, independência.

O quadro de Pedro Américo (em destaque) é uma metáfora sobre o dia do Grito do Ipiranga. A pintura, feita em 1888, chama-se Independência ou Morte e está exposta no Museu do Ipiranga  (SP).

Desde o ensino fundamental, aprende-se que essa “série” não está relacionada unicamente à celebração do 7 de Setembro, motivo de feriado nacional. Para entender esse marco histórico, garantem os especialistas, é preciso rever causas, eventos antecedentes e efeitos. Enfim, “maratonar” os eventos que precedem e sucedem a alegoria do grito do Ipiranga, registrada pelo pintor Pedro Américo décadas depois de 1820.

São tantas reviravoltas que renderiam episódios agitadíssimos e à moda antiga: sem telefonemas ou mensagens instantâneas para organizar os atos entre pessoas que estão distantes. As ordens e os documentos do Brasil Colônia atravessam os caminhos entre metrópole e colônia por cartas depois de meses de navio pelo Oceano Atlântico e ao sabor do vento já que o barco vapor ainda era um experimento incapaz de enfrentar os mares.

O tempo é um tempero a mais nesta história: a distância entre os países criava ruídos e diminuía o peso de decisões, decretos feitos entre as cortes no Brasil e Portugal. Todos falavam português, mas a demora com que as informações atravessavam os mares, em geral, de dois a três meses, retirava as informações de contexto. No vídeo a seguir, historiadores comentam as peculiaridades nas comunicações da época:

O pertencimento à Independência

Para os especialistas entrevistados, os episódios desta série da vida real estão todos associados uns aos outros, enlaçados em seus significados. Inclusive, aos sentimentos de brasilidade do público. “Quando pensamos ter a necessidade de tratar do que aconteceu com o Brasil há 200 anos, é porque encontramos algum laço entre o presente e o passado. Esse vínculo se estabelece como forma de comemorar e de lembrar. A razão para contar essa história é para criar vínculos de pertencimento”, afirma o historiador Deusdedith Rocha Junior.

Os referenciais desse “pertencimento”, conforme explica Deusdedith, devem levar em conta que o que vai ser lembrado nesse roteiro é fruto de uma “disputa”. O conflito permanente está na raiz de todo o processo. A disputa entre os poderosos da época tem diferentes marcos, como a fuga da família real portuguesa nos dias finais de novembro de 1807 para a colônia Brasil, aonde chegaria somente em 22 de janeiro de 1808. Dom João VI, o príncipe regente português, não viu outra saída, depois que o país foi ameaçado de invasão pelas tropas do imperador francês Napoleão Bonaparte, já que Portugal não havia aderido ao bloqueio continental contra a Inglaterra.

Dom João resolveu apostar em uma aventura e embarcou a família inteira, incluindo a mãe, Maria, a esposa, Carlota Joaquina, os filhos, Pedro e Miguel, e outros integrantes da corte em navios e rumaram para o país desconhecido. Ao saber que os poderosos fugiam, a população teria atacado os navios reais inclusive com pedras. Para os pesquisadores, os caminhos da independência brasileira começam a tomar forma nesse episódio inusitado.

AGÊNCIA BRASIL

Em mais uma pesquisa eleitoral Carrinho aparece na liderança, empurrando Magrado para quarto lugar

A Econométrica confirmou a liderança absoluta do pré-candidato Carrinho Cidreira (PL) à Prefeitura de Viana. Desde o ano passado, ele se mantém à frente da disputa em todas as consultas realizadas por diferentes institutos. Economista, ex-vereador, ex-secretário municipal de Saúde, ex-secretário municipal de Educação e ex-vice-prefeito do município, Carrinho se mantém como líder na preferência do eleitorado vianense, acumulando rica experiência administrativa, conhecimento dos problemas da cidade e uma trajetória de mais de 20 anos de vida pública limpa.

A consulta, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número MA-05565/2020, foi realizada nos dias 11 e 12 de agosto deste ano. Carrinho aparece com 43,2% da preferência do eleitorado, em uma situação considerada pelos analistas políticos como de curva ascendente na tendência de votação, ou seja, devendo crescer ainda mais nos próximos meses. O segundo colocado, Dr. Joel (PSDB), aparece 13,9%, com cerca de 30% a menos na preferência da população vianense. O atual prefeito, Magrado Barros (DEM), e a vice-prefeita Lucimar Gonçalves (Progressistas), que resolveu “pular do barco” do aliado e lançar sua pré-candidatura, aparecem praticamente empatados na pesquisa. Magrado tem apenas 12,8% do eleitorado e Lucimar possui 13,4%.

Quadro quase definido

Atrás de Carrinho, os três pré-candidatos estão tecnicamente empatados. Ainda segundo a pesquisa, o pré-candidato Bill Lopes, possui 3,3%, seguido de Irmão Juca, com 1,4% e Renan Damasceno, filho da deputada estadual Mical Damasceno, com 0,8%.

A aferição da Econométrica mostra ainda que, em Viana, o quatro atual já está praticamente definido. Apenas 7,7% dos eleitores ainda estão indecisos e 3,6% declaram que irão votar nulo. 64,5% dos eleitores vianenses responderam que não votarão de jeito nenhum no prefeito Magrado novamente. 46,4% responderam que, independente de quem irão votar, acham que o vencedor das eleições será Carrinho Cidreira.

A aferição da Econométrica mostra ainda que, em Viana, o quatro atual já está praticamente definido. Apenas 7,7% dos eleitores ainda estão indecisos e 3,6% declaram que irão votar nulo. 64,5% dos eleitores vianenses responderam que não votarão de jeito nenhum no prefeito Magrado novamente. 46,4% responderam que, independente de quem irão votar, acham que o vencedor das eleições será Carrinho Cidreira.

A pesquisa foi contratada pela Com Consultoria em Comunicação Ltda e possui uma margem de erro de 5,1%, com intervalo de confiança de 95%. O universo pesquisado foi de 366 eleitores, na sede e na zona rural do município.

Microempreendedor fica dispensado de obter alvará de funcionamento

A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor [http://www.portaldoempreendedor.gov.br/], o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

Registro e Legalização de PJ

Também entrou em vigor a medida relativa à dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional, quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das Juntas Comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização apenas do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.

A nova norma possibilita ainda uma coleta única de dados nas Juntas Comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital. (Agência Brasil)