Maranhense é preso pela PF por ser um dos envolvidos no grupo que preparava ações terroristas nas Olímpiadas do Rio

terroristaO maranhense Marcos Mario Duarte (foto), nascido em São Luís, e que hoje mora em São Paulo, virou um adepto do Estado Islâmico.  Conhecido no grupo como Zaid Duarte, foi preso como um dos participantes que estariam preparando ações terroristas durante os Jogos Olímpicos do Brasil, que se iniciam agora em agosto. Ele é um dos 10 que estão presos por suspeita de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico, que tem o comando no Oriente Médio, e tem ordenado diversos atentados com centenas de vítimas fatais.

A Polícia Federal encontrou de Zaid Mohammad Abdul Ralmam Duarte seis diferentes números de celulares distintos, um com o prefixo do Maranhão e de São Paulo.

Zaid Duarte se converteu aos islamismo há cerca de 14 anos e ostenta ser o criador da Sociedade Islâmica do Maranhão. Com isso, os olhos da PF passaram a vistoriar as conversas em facebook pelo grupo do maranhense. Zaid detém um blog denominado Islam Maranhão e tem 140 seguidores.

“Eu não sou o primeiro nem o único nem o último muçulmano vivendo num país ocidental vítima de todo tipo de má sorte imposta pela propaganda guerreirista que a mídia sensacionalista pró-guerra sangrenta americana vem travando contra a religião de Allah”, diz o maranhense na sua rede social.

Aguardem novas informações.

(Luis Cardoso)

Eleições 2016: propaganda eleitoral no rádio e na TV terá duração de 35 dias

A partir do dia 26 de agosto, as emissoras de rádio e televisão deverão transmitir a propaganda eleitoral gratuita para que os candidatos a prefeito e vereador em todo o país possam expor suas propostas. Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015 que alterou a Lei nº 9.504/97), o período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias. Portanto, o último dia de propaganda no primeiro turno será  29 de setembro, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.457.

Os canais de rádio e televisão deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, pois a Lei 13.165 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h.

A divisão deverá obedecer a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acredita que a alteração corrige uma distorção que impactava negativamente o radiodifusor.

“As alterações na lei foram uma medida inteligente. O tempo excessivo de propaganda eleitoral vem em prejuízo de todos: eleitores e candidatos. As inserções, por outro lado, mantêm a audiência de rádio e TV”, disse o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik.

Critérios para distribuição

O cálculo do tempo a que cada candidato terá direito será feito pelo juiz eleitoral de cada município a partir do dia 15 de agosto, prazo final para que os partidos registrem seus candidatos na Justiça Eleitoral. A Resolução que disciplina as regras para a propaganda prevê que o juiz deve convocar os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem um plano de mídia que garanta a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

Conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a divisão da propaganda deverá ocorrer da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.

Confira aqui a íntegra da Resolução nº 23.457.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Políticos vianenses repudiaram a entrega do PC do B a Magrado Barros

Segundo a carta, o grupo do atual candidato do PSDB : “representam o que de mais nocivo e perverso passou pela administração de Viana”.

A política tem suas nuances e contradições, em Viana não poderia ser diferente.

Era 06 de setembro de 2015, quando meu telefone tocou, do outro lado, Carrinho convidava para comparecer em uma reunião na sua casa, no dia 07 pela manhã.

Chegando lá encontrei praticamente todos que participaram da campanha do atual Governador Flávio em Viana.

O motivo da reunião foi apresentado pelo Julinho/PC do B, que dizia naquele momento que o PC do B de Viana estaria prestes a ser entregue ao comando de Magrado Barros, segundo lhe havia firmado o Sr. Marcio Jerry, presidente estadual do partido.

Então, Julinho, solicitou o nosso apoio para assinarmos, em conjunto, uma carta que deveria ser encaminhada ao Governador, como o foi, protestando contra a atitude prestes a ser consumada.

Publico aqui na integra a “Carta de Viana”. Tenham paciência e leiam.

Raimundo Nonato Moraes Andrade – Presidente da Comissão Provisória do PPS – Viana

 

CARTA DE VIANA

Ao Excelentíssimo Senhor Governador Dr. Flávio Dino

Senhor Governador,

Nós, lideranças políticas do município de Viana, que ao longo da nossa história construímos em nós o sentimento de oposição a todo tipo de manifestação política que nega o direito à Justiça Social ao povo da nossa terra, e considerando a nossa caminhada e luta junto com aqueles que queriam um “Maranhão de todos nós”, liderados por Vossa Excelência, e ainda, acreditando que com sua eleição o Maranhão iria mudar, e sabemos que vai mudar, não perdemos a nossa confiança e nem as nossas esperanças de que teremos um Maranhão diferente sobre a sua governança.

No entanto, nos últimos dias, temos vivido momentos de preocupação com relação ao futuro da nossa terra, haja vista a movimentação de grupos em direção ao vosso governo, grupos estes liderados por aqueles que tiveram a oportunidade de fazer parte da caravana “Maranhão de Todos Nós”; e que, motivados pela oferta milionária de candidatos que representavam e continuam representando àqueles que foram responsáveis pela negação de direitos, e o que é pior, pela escravização do povo maranhense, sob o comando de uma oligarquia perversa e corrupta nos últimos 50 anos, negaram apoio a vossa candidatura.

Não podemos afirmar que as atitudes de vossos aliados, em entregar siglas partidárias a políticos que apoiaram os nossos adversários, contam com o vosso aval, mas, queremos deixar claro que não podemos aceitar e nem fazer parte de alianças onde das quais delas participem o Senhor Magrado Barros e aliados, que no momento representam o que de mais nocivo e perverso passou pela administração de Viana. Estar junto com estes é negar toda a nossa história e querer que o povo de Viana continue fazendo parte daquele quadro desolador em que vivia o nosso estado.

Queremos para o nosso município o que se quis para o Maranhão, e que conquistamos com Vossa Excelência, uma candidatura que represente o NOVO, que possa tirar Viana do atraso que aqui se instalou, e que esteja comprometida com a libertação política do povo do Maranhão; que promova MUDANÇAS de forma legitima, e que para ser legitima tem que estar representada por uma candidatura competitiva que represente os anseios do povo vianense, e isto excelência, temos procurado no dia a dia construir a partir da união dos partidos que compõem a base de apoio do seu governo, e que no momento, esta construção passa por uma instabilidade em virtude dos fatos mencionados.

Portanto, Excelência, diante dos fatos que apontam para estas figuras como os mais novos comandantes do Partido Comunista do Brasil – PC do B neste município, queremos expressar o nosso repúdio a esta manobra espúria e desrespeitosa por parte daqueles que não querem o bem do nosso povo; este que pugna por uma mudança, e que se sente abandonado e esquecido pelo poder público ao longo de décadas.

Por fim, solicitamos junto a Vossa Excelência que nos conceda a oportunidade de reunirmos para discutir tal situação, da mesma forma como o foi para expressarmos o nosso apoio incondicional a vossa candidatura, o que ficou registrado conforme vosso pedido à época com nossas respectivas assinaturas.

Respeitosamente,

Lideranças políticas do campo democrático e histórico do município de Viana.

Carlos Augusto Furtado Cidreira – Superintendente Regional da Baixada

Julio Cesar Mendonça Correa – Subsecretário de Estado da Agricultura Familiar

Raimundo Nonato Moraes Andrade – Presidente da Comissão Provisória do PPS – Viana

Merval Castro Serra – Vice-presidente do PC do B – Viana

José de Ribamar Amorim da Silva Junior – Presidente do PRTB – Viana

Wilson Belfort – Presidente do PROS – Viana

José Carlos Pereira Costa – Presidente do PP – Viana

Hildemar Jânio Costa Santos/Pastor Jânio

Marcelo Nunes Santana – Ex-Candidato a Prefeito de Viana

Anne Nazaré Amorim dos Santos Silva – Vereadora/PRTB

Paulo Jackson Gomes da Silva – Vereador/PSB

José Ismael Seixas Abreu – Ex-Vereador de Viana

Alexandri di Saulli Mendonça Pereira – Membro do PC do B – Viana

Markélio Sousa Mendonça

Lênin Marx Soares Costa – Membro do PC do B

(Assinaram à epoca)

Terrorismo. Líder da célula do Estado Islâmico no país mora em Curitiba, segundo Ministro da Justiça

O líder da célula do Estado Islâmico no Brasil, desarticulada nesta manhã pela Polícia Federal, mora em Curitiba. Ele foi preso durante a operação batizada de “Hashtag”. O grupo estaria planejando um ataque terrorista para as Olimpíadas do Rio de Janeiro.

A Operação “Hashtag”, deflagrada nesta quinta-feira pela PF, investiga a possível participação de brasileiros numa célula do Estado Islâmico no país. Há indícios de que o grupo estaria planejando um ataque terrorista para as Olimpíadas do Rio de Janeiro. Os suspeitos vinham sendo monitorados há alguns meses, principalmente pelos aplicativos de troca de mensagens Whatsapp e Telegram.

De acordo com o Ministro da Justiça, eles teriam jurado lealdade ao Estado Islâmico e já estavam buscando armas no Paraguai, inclusive fuzis. Em nenhum momento, foi falado em ataque com bombas, apenas com armas de grosso calibre. É a primeira célula terrorista, segundo o ministro, identificada na história do país.

Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, podendo ser prorrogados por mais 30. A operação aconteceu em dez estados, e até o final da manhã, dez pessoas já tinham sido presas. Um dos suspeitos é menor de idade. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Paraná, pelo juiz Marcos Josegrei da Silva,  da 14ª Vara Federal de Curitiba. Isso porque, segundo o ministro, o líder da célula terrorista seria morador da capital paranaense.

Apesar de classificar o grupo como “desorganizado”, o ministro afirmou que não o poder público não podia ignorar a possibilidade de ataque terrorista no país, por menor que fossem os indícios. Os materiais apreendidos com os suspeitos passarão por perícia com urgência. Para assegurar o êxito da operação e a eventual realização de novas fases, os nomes dos presos, sob custódia da Polícia Federal, não serão divulgados. O processo tramita em segredo de Justiça.

Repórter Tabata Viapiana – CBN Notícias

TSE divulga limite de gastos para campanhas: veja os de Viana, para Vereador e Prefeito

O Superior Tribunal Eleitoral divulgou os limites dos valores que cada candidato pode gastar nesta campanha municipal de 2016. São valores considerados irrisórios em relação as campanhas anteriores.  Em São Luís, por exemplo, o estabelecido para prefeito ficou em R$ 3.142.045.97, e para vereador só pode gastar até R$ 442.586,93.

Em Viana, cidade com 31.640 eleitores,  o valor para prefeito não passa de R$ 313.983,98, e para vereador R$ 10.803,91.

Ora, para quem conhece campanhas ou dela tem participado na Cidade dos Lagos, esses valores estabelecidos já devem ter sido gastos mesmo antes das convenções, principalmente para vereador, e os candidatos a prefeitos, os que estão mesmo concorrendo para vencer, devem estar se perguntando o que dá pra fazer com essa “micharia”.

Confira abaixo o valor que o candidato a prefeito e a vereador pode gastar em Viana. (Com informações do Blog Luis Cardoso)

tabela

 

Magrado Barros estagna nas pesquisas e pode concorrer apenas como “Cavalo Paraguaio”

Rilva e Magrado - a dupla que pode significar um autêntico "cavalo Paraguaio"
Rilva e Magrado – a dupla que pode significar um autêntico “Cavalo Paraguaio”

Viana – “Cavalo Paraguaio” é uma gíria utilizada no futebol brasileiro para designar equipes ou jogadores que tenham uma boa atuação no começo de um campeonato, ou mesmo em uma partida, e a seguir decaem de modo a serem superados pelos demais.

Esse é o quadro atual da pré-eleição vianense. Presente no último final de semana em Viana, o Blog ouviu mais de 50 observadores da política local, de inúmeros partidos e de várias facções ideológicas e a resposta foi quase que unânime. O Candidato do PSDB cresceu antes da hora e, justamente quando parecia consolidar-se, veio à tona inúmeras denúncias do descalabro administrativo do atual mentor da sua candidatura: o ex-prefeito “ficha-suja” Rilva Luis, que possui nada mais nada menos que 38 processos na Justiça, já foi condenado em segunda instância em dois processos e teve todas as suas contas da gestão reprovadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado.

Falta bagagem

Para piorar, os próprios assessores do candidato Magrado já admitem que ele esteja despreparado para entrevistas, produções e gravações de vídeo, além de recusar- se a um debate com os outros dois candidatos já confirmados: Chico Gomes (PDT), atual prefeito, e Carrinho Cidreira (PSB), que segundo uma pesquisa para uso interno, sem registro no TRE – Tribunal Regional Eleitoral, deu passos largos e pode se configurar como a “noiva” mais cortejada desse pleito e disse mais: “não quer nem conversa com o grupo de Magrado e Rilva”.

À medida que o cerco vai se fechando, com a aproximação das convenções, os grupos começam a se consolidar, com seus apoios políticos e definições de estratégias eleitorais. A entrada da aguerrida militância do PDT – Partido Democrático Trabalhista, no cenário eleitoral vianense deu novo ânimo a Chico Gomes e seu grupo, e a refrega eleitoral caminha para uma disputa com final imprevisível, como sempre foram as refregas vianenses, ou seja, decididas quase aos 50 minutos da prorrogação. O jogo está apenas começando!

Prefeitura de Viana esclarece sobre matéria difamatória e caluniosa da oposição

DIREITO DE RESPOSTA / NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito Municipal de Viana, Dr. Francisco de Assis Castro Gomes, diante das matérias expostas no Programa “Hora da Verdade” veiculado na Radio Maracu e TV Meio Norte, Canal 11, de responsabilidade dos seus apresentadores e patrocinadores, vem, com base no art. 5º, inc. V, da Constituição Federal de 1988, bem como o art. 2º da Lei 13.188/2015, exercer o seu direito de resposta mediante a sua Procuradoria Jurídica Municipal, e assim o faz.

De maneira leviana, irresponsável e sensacionalista, os locutores do programa em questão vêm alardeando sistematicamente em blogs, programas radiofônicos e televisivos, que houve fraude no processo licitatório de compra de combustível realizado pela Prefeitura Municipal de Viana no exercício de 2013 (pregão presencial n.º027/2013 e dispensa de licitação n.003/2013

Deve-se esclarecer que a intenção desses “profissionais de comunicação” se afasta inteiramente de qualquer comportamento ético que se espera de um comunicador, pois veiculam notícias incompletas, distorcidas, inverídicas e “requentadas”, com o intuito de confundir a opinião pública e desviar a atenção do processo eleitoral que se avizinha, onde deve ser suscitado o debate de ideias e de propostas que discutam os reais problemas do Município de Viana, em vez de simplesmente tentar macular a imagem daqueles que trabalham para o bem comum do povo vianense.

Em relação à propalada “fraude do combustível”, o Município vem prestar os devidos esclarecimentos, a bem da verdade.

No ano de 2013, a Prefeitura Municipal de Viana deflagrou dois processos administrativos, para aquisição de combustível para suprir a sua demanda, revestidos nos moldes da Lei n.º 8.666/93. Tais processos se pautaram nos princípios mais elementares da administração pública, dentre os quais a legalidade, moralidade, publicidade e probidade públicas.

Ainda, como todos sabem, o processo de aquisição se norteou no sentido de encontrar a proposta mais vantajosa para a administração municipal, e assim ocorreu. Só para se ter uma ideia, no ano de 2012, a Administração anterior gastou em combustível a vultosa quantia de R$ 1.563.274,28  (hum milhão e quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e setenta e quatro reis e vinte e oito centavos) conforme consta no relatório da CGU, comparados com o gasto de apenas R$ 428.347,54 (quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) no ano de 2013, já sob a gestão do atual Prefeito. Essas cifras, por si sós, demonstram o senso de responsabilidade da atual gestão municipal, que preserva as contas públicas e aplica seus recursos com responsabilidade e austeridade, o que se espera de todo gestor no trato dos recursos públicos.

Outro fator que merece relevo e foi propositalmente “esquecido” por aqueles que veicularam a requentada matéria, diz respeito às medidas que a Prefeitura Municipal de Viana adotou tão logo teve conhecimento da mera suspeita de falsificação de assinaturas e cotações de preço nos mencionados certames licitatórios. Em mais de uma oportunidade, o Município de Viana prestou esclarecimentos aos órgãos de controle competentes que foram provocados a se manifestar sobre a matéria, a saber: Processos judiciais que tramitam na Comarca de Viana, Defesa perante o Ministério Publico Federal e Tribunal de Contas do Estado

Nesse particular, a denúncia feita pelo grupo de vereadores ao TCE em relação a  suposta  fraude  nos referidos certames licitatórios foi apensada ao processo de prestação de contas do exercício financeiro de 2013 do Município de Viana, em 16 de fevereiro de 2016, para posterior julgamento.

Por ser oportuno, deve-se frisar que a natureza da fraude apontada e alardeada (falsificação de assinatura nos documentos que instruíram as propostas de empresas na fase interna de licitação – cotação de preços para subsidiar a estimativa de valor médio adotado no certame) não teve o menor potencial ofensivo capaz de influenciar no resultado do certame licitatório, como também não vinculou a decisão de adjudicação do objeto à empresa vencedora, já que a mesma apresentou preço competitivo, compatível com o praticado no mercado e abaixo da Tabela da Agência Nacional de Petróleo – ANP. Por conseguinte, proposta mais vantajosa para a Administração Municipal que é o objetivo de todo processo licitatório.

Por derradeiro, convém afirmar que a Procuradoria-Geral do Município continuará desempenhando seu dever de orientar e fiscalizar a higidez de todos os atos emanados deste Município, bem como saberá tomar as medidas judiciais cabíveis quando verificar a ocorrência de qualquer manifestação não, tão somente equivocada, mas também criminosa que atinja a imagem e a honra do seu gestor municipal e de demais membros da administração.

Viana 20 de julho 2016

EZEQUIEL PINHEIRO GOMES

Procurador Geral do Município de Viana