TCE determina licitação de ponte que interligará municípios da Baixada Maranhense

Julgamento autorizou a construção da Ponte Central de Bequimão. Obra está estimada em aproximadamente R$ 59 milhões.

Do G1 MA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta quarta-feira (6) durante julgamento no TCE pela a continuidade do processo licitatório que autoriza a construção da Ponte Central de Bequimão.

A obra, que foi assinada pelo o governador Flávio Dino no início do ano de 2015 e que está estimada em aproximadamente R$ 59 milhões, ligará o município de Bequimão à Central do Maranhão, passando pelas cidades de Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu.

Em maio deste ano, uma das empresas que participava do processo de licitação, mas que não atendeu as solicitações legais do certame, levando a exclusão do processo, entrou com uma representação no TCE, pedindo a suspensão do processo licitatório. Mas, por unanimidade, o órgão indeferiu o pedido da empresa, dando como sentença a continuidade da licitação por parte do Estado.

A Ponte Central de Bequimão terá 600 metros de extensão e reduzirá em 32 km à distância para chegar à rodovia MA-106, que dá acesso ao Cujupe.

Prefeitura de Viana divulga programação oficial dos 259 anos do município

A Prefeitura Municipal de Viana convida toda sociedade para celebração de seus 259 anos de sua Fundação. Este ano, por meio do selo comemorativo, homenagearemos os laços históricos que unem Viana-MA com Viana do Castelo – Portugal. Receberemos com muita hospitalidade representantes daquela cidade!

PROGRAMAÇÃO:

07-07-2016 – Louvor a Deus – Praça de Eventos – a partir das 19:00h

“VENHA ADORAR A DEUS”

BANDA SOM E LOUVOR:00

08-07-2016

05:00 h: Alvorada com Fogos

05:00h: Tocata com a Banda São José

06:00h: Feira do Agricultor –Praça do Bíblia

07:00h – Corrida Ciclista – Avenida Luís de Almeida Couto

08:00h: Missa Solene –Catedral Nossa Senhora da Conceição

10:0 h- Visita dos Portugueses ao Prédio da Prefeitura

10:30h: Hasteamento Bandeiras

  • Execução dos Hinos

11:00 h: Corte do Bolo

16:00h: Solenidade na Câmara Municipal

17:00h: Desfile Cívico

  • SEMED
  • IDOSOS
  • BOMBEIRO MIRIM
  • POLICIA MILITAR

 18:00h – Exposição de Artesanato e Pinturas- Praça de Eventos

 ATRAÇÕES CULTURAIS:

Boi Segredos do Maracu

Dança Portuguesa

19:00h – Encontro dos Bois- Parque Dilu Melo

22:00h – Bandas

  • FILHINHO DE PAPAI
  • FORRÓ SACODE

00:00h– Queima de Fogos

Flávio Dino avisa que não vai pagar emendas e nem conceder reajustes salariais para servidores

O governador Flávio Dino (PCdoB), já mandou o recado e quem quiser que continue com as reclamações, mas o comunista foi claro e direto: não vai pagar emendas parlamentares e muito menos atender as reivindicações salariais aos servidores estaduais. A declaração foi dada aos jornalistas Jorge Vieira e Raimundo Garrone, e publicada nos blogs de ambos, respectivamente.

Flávio Dino usa como argumento a crise econômica que o país está vivendo: “Eu respeito muito o instituto da emenda parlamentar, por que sei que ela é importante. Agora, nós estamos vivendo uma crise econômica igual a 1929, 1930. Então eu não posso quebrar o Estado para atender um segmento, qualquer que seja ele. Isso vale desde as emendas parlamentares, como vale para as reivindicações salariais dos servidores públicos”.

Como resposta ao posicionamento do governador, os deputados estaduais vem obstruindo a pauta de votação e impedido que os projetos de interesse do executivo estadual entre em discussão.

De forma sistemática, três blocos que representam 16 deputados vem pedindo obstrução, eles são: Bloco de Oposição, Bloco Unidade Parlamentar e o PV.

Da outra ponta estão os servidores estaduais que continuam descontentes com as negociações. Os agentes penitenciários já pararam, assim como os policiais civis e os servidores do Detran. A situação pode se agravar nos próximos meses.

(Blog do Diego Emir)

Estrada da morte! Procon cobra do MPF providências imediatas para conclusão da BR-135

Segundo superintendente do Dnit, entrega está prevista para abril de 2017. DNIT diz que obras não estão paradas e que serviços serão intensificadas.

Do G1 MA

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) oficiou o Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (4), a fim de que cobre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conclusão imediata das obras da BR-135.

Além dos transtornos causados à segurança dos cidadãos, a demora na conclusão das obras de duplicação da BR-135 têm causado diversos prejuízos aos consumidores e fornecedores maranhenses, como encarecimento do custo do frete de mercadorias, atraso na entrega de carga e até perda de encomendas em acidentes, dentre outros.

“Essa obra se arrasta há mais de quatro anos, causando prejuízos à vida, à saúde e à segurança, além de gerar morosidade excessiva aos consumidores, em razão de mais custos com fretes, demora nas entregas e maior risco de perecimentos dos produtos”, afirmou o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior.

No início do ano, o governo do estado chegou a solicitar do governo federal a responsabilidade para concluir a obra, mas a solicitação não foi atendida. Assim sendo, o Procon segue as diretrizes do governo do Maranhão para obter o término da duplicação da BR-135, juntamente com a bancada federal de deputados maranhenses, para cobrar o Ministério Público Federal, a quem compete fiscalizar omissões administrativas no âmbito federal.

O DNIT disse que a duplicação da BR-135 está em andamento e que os serviços vão ser intensificados a partir deste mês. O departtamento reforçou ainda que o prazo de entrega da obra está mantido pra abril do ano que vem.

Aluísio participa de inaugurações em Viana e Bom Jesus das Selvas

Blog do Marco D’ Eça

O deputado Aluisio Mendes (PTN) participou no fim de semana da inauguração de obras nos municípios de Bom Jesus das Selvas e Viana. Ele destacou o desempenho dos prefeitos Cristiane Damião e Chico Gomes, que apesar da crise financeira enfrentada pelos gestores municipais em todo o Brasil estão conseguindo equilibrar as contas para entregar novos serviços públicos.

Em Bom Jesus das Selvas, o deputado acompanhou a prefeita Cristiane Damião na inauguração do Centro de Convenções Osvaldo Braz Damião; do sistema de abastecimento que agora abastece 800 famílias no bairro Jardim Imperial; do calçamento com bloquetes da avenida JK e da Vila Sabry; dos portais que demarcam a entrada e a saída da cidade;  e da escola municipal Claudionor Freire, onde crianças e adolescentes ganharam uma moderna estrutura para estudar na Vila Santa Clara.

“Os gestores que a antecederam não realizaram 10% do que a prefeita Cristiane Damião já fez em pouco mais de três anos de mandato. Por isso sou um defensor da sua gestão em Brasília, sempre buscando viabilizar mais recursos por termos a certeza de que serão bem aplicados em benefício da população de Bom Jesus das Selvas”, afirmou Aluisio Mendes.

Com o prefeito Chico Gomes, o deputado participou da reinauguração da Biblioteca Municipal de Viana, da inauguração da Praça da Juventude e da entrega de uma viatura para a Guarda Municipal, adquirida com recursos de emenda parlamentar de Aluisio Mendes.

“Atuamos para cumprir o nosso compromisso de contribuir para a melhoria da segurança pública no Maranhão, e os guardas municipais devem ter as condições adequadas para que também possam colaborar com a manutenção da ordem e a prevenção da criminalidade nas cidades”, enfatizou ele.

STF ordena a quebra do sigilo bancário de Waldir Maranhão

Folha.com 

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello ordenou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), após a Procuradoria-Geral da República apontar, em petição, “fortes indícios” de envolvimento do parlamentar em fraudes com institutos de previdência de servidores públicos.

A decisão, tomada no dia 27, indica que a investigação está vinculada a declarações de um colaborador em delação premiada que tramita em segredo no STF. O acordo de delação foi encaminhado em novembro de 2013 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e homologado por Marco Aurélio em março de 2014.

Segundo a PGR, há suspeitas de que Maranhão, “mediante recebimento de vantagem indevida, teria atuado em diversas prefeituras em favor de esquema fraudulento de investimento nos regimes de Previdência” de prefeituras.

A investigação no STF é um desdobramento da Operação Miqueias, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2013 com ordens de 27 prisões e 75 buscas e apreensões concedidas pelo desembargador do TRF Cândido Ribeiro. A PF detectou uma rede de empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro que estariam sob controle de um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.

O grupo, segundo a PF, usava contas bancárias “de empresas fantasmas ou de fachada, cujos quadros societários são compostos por ‘laranjas’” e fazia “saques em espécie por interpostas [intermediárias] pessoas”.

A PF apontou que o dinheiro que alimentava essas contas estava relacionado à venda, por corretoras de valores, de títulos a diversos fundos de previdência estaduais e municipais. Segundo a PF, o esquema usava vendedoras de títulos, conhecidas como “pastinhas”, para cooptar prefeitos e gestores dos fundos de previdência a fim de adquirir papéis podres –sem valor de mercado, que a curto e médio prazos gerariam prejuízos aos fundos.

Em troca da aquisição, a quadrilha remunerava os agentes públicos com dinheiro e presentes. A PF estimou um desvio de R$ 50 milhões.

O nome de Maranhão surgiu na investigação a partir da interceptação de telefonemas de Fayed. Em um dos diálogos, o parlamentar aparece como alguém que apresentaria o doleiro a agentes públicos que poderiam fazer negócios de interesse do grupo. Em gravação, o doleiro diz que ele e Maranhão poderiam “fazer um negócio bom”.

Em maio passado, a revista “Veja” afirmou que um delator teria dito que Maranhão recebeu R$ 60 mil por ter intermediado uma compra de títulos do fundo previdenciário de Santa Luzia (MA).

OUTRO LADO

O advogado de Waldir Maranhão no inquérito que tramita no STF, Michel Saliba, afirmou que a quebra de sigilo bancário de seu cliente é “absolutamente normal dentro de um procedimento investigatório” e que o parlamentar está à disposição para prestar esclarecimentos.

“O deputado está absolutamente tranquilo sobre a investigação. Quanto mais se investigar, mais se concluirá pela absolvição do deputado”, disse. Ele afirmou que Maranhão nega ter recebido “vantagens indevidas” do grupo do doleiro Fayed Traboulsi.

O advogado de Fayed, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que seu cliente ainda não foi ouvido no inquérito. Ele reconheceu que Fayed conhece Maranhão, mas negou que seu cliente tenha se valido do parlamentar para fazer negócios com fundos de previdência municipais.

“Ele [Fayed] conhece o deputado de uma época em que ele não tinha nenhuma expressão política”, disse.

Sonolência eleitoral

As restrições impostas pela nova legislação eleitoral garroteiam a mobilidade dos candidatos a prefeito e a vereador. A série de proibições acostadas nos diversos itens exige cautela por parte dos concorrentes.

Qualquer vacilo pode resultar em dura penalização.

Dessa forma, há um freio legal que na ponta do embate termina por engessar a campanha eleitoral. Por isso, é previsível que alguns dos contendores acabem saindo dos limites da lei, dada a ânsia em se destacar dos demais ou por causa do ímpeto irrefreável em atacar ou desancar seus oponentes.

Na tentativa de fazer do combate eleitoral uma disputa mais equânime ou menos desigual, a legislação pesa a mão e cada vez mais vem limitando a festa da democracia com seus tentáculos, que não raro, contraditoriamente, abrem brechas para interpretações equivocadas e, ao fim, deixa o ringue insosso, não dando aos lutadores a liberdade para mostrar todos os seus dotes no confronto com os oponentes, o que obviamente leva a plateia à sonolência e ao tédio.

Mas não há o que se fazer. O jeito é se adequar ao processo e se policiar para não cometer uma ação intempestiva ou qualquer coisa que a lei considera excesso e, por isso, sujeita a punição. Assim, com o rigor da legislação a postos, há uma expectativa quanto à animação, ou não, no período de caça ao voto.

Talvez o retorno dos velhos palanques, anteriores aos que depois passaram a ter apresentações de grandes artistas e respetiva parafernália musical, com o recurso hoje quase exclusivo do gogó e da capacidade dos candidatos em encantar os ouvintes, quem sabe a campanha não atraia multidões?

(Jotônio Vianna – Jornal Pequeno)