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Prefeito é impedido de usar recursos pela Justiça

Impasse ocorre porque cidade têm 2 presidentes na Câmara de Vereadores. Situação está causando problemas em vários setores do município.

Do G1 MA, com informações da TV Mirante

Zé Vieira (PR), prefeito do município de Bacabal, a 240 km de São Luís, está impedido pela Justiça de mexer nos cofres públicos do município porque atualmente a cidade possui dois presidentes na Câmara de Vereadores.

Os atuais presidentes da Câmara de Bacabal, Cesar Brito, pertencente ao grupo do prefeito, e Edivan Brandão, ligado a oposição, foram eleitos em uma sessão tumultuada no último dia primeiro de janeiro. Na ocasião, teve até a presença da polícia para acalmar os ânimos.

O grupo político do prefeito elegeu um presidente por nove votos a zero contando com um voto de um suplente, sob a alegação que os vereadores de oposição abandonaram a sessão e um deles não tinha a documentação necessária. O presidente da Câmara eleito pelo o grupo do prefeito que deu posse a ele, mas em uma sala ao lado os oito vereadores de oposição elegiam outro presidente.

A oposição alega que o prefeito não tem legitimidade porque foi empossado por um presidente da Câmara eleito com o voto de um suplente contrariando o regimento da casa. Os vereadores de oposição enviaram aos bancos públicos um ofício que resultou no bloqueio das contas do município. O caso está na Justiça.

Segundo o juiz Marcelo Moreira os vereadores de oposição alegam que houve violação ao regimento interno da Câmara Municipal de Bacabal. “Eles alegam uma série de erros procedimentais, de violações ao regimento interno da Câmara Municipal justamente com o intuito de tornar sem efeito o ato de posse desse grupo de vereadores e consequentemente a própria posse do prefeito municipal”, disse.

O impasse na situação está causando problemas em vários setores do município e prejudicando a população em áreas consideradas essenciais como a saúde e a educação. Por conta do impasse a administração pública decidiu adiar o início das aulas nas escolas municipais, pois não havia dinheiro para a merenda.

A situação está preocupando os pais de alunos. Como é caso da aposentada Maria Araújo Souza que afirma que teme que o seu filho perca o ano. “Já está com um bocado de dia que diz que vai ter aula e era para começar agora em fevereiro, e já não vai começar e a gente não sabe quando vai começar. As crianças em casa. Estão se atrasando”, desabafou a aposentada.

No Posto de Saúde os medicamentos já começaram a faltar nas prateleiras da farmácia. A enfermeira Maria Zélia Carvalho conta que o atendimento aos pacientes só está sendo realizado por meio do ambulatório. “Nós estamos sem medicamento. Aqui a gente só atende ambulatório”.

O vice-prefeito Florêncio Neto (PHS) disse que aguarda uma definição urgente da Justiça antes que a situação fique ainda mais complicada em Bacabal. “A gente espera que haja uma aceleração dessas medidas judiciais para que brevemente isso tudo seja resolvido aqui em Bacabal”, finalizou.

Amablog repudia ação do prefeito de Imperatriz contra blogueiros

É com extrema preocupação, em pleno século 21, onde o Supremo Tribunal Federal, tem defendido claramente a liberdade de imprensa e de expressão, que um prefeito do Maranhão, por ser delegado, ameace blogueiros registrando Boletins de Ocorrências em delegacias da sua cidade, numa clara demonstração de censura e de intimidação da forma mais grosseira.

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), além de ter registrado dois BOs contra o titular do Blog do Rui Porão, ameaça levar até a delegacia outros blogueiros ou jornalistas que criticarem sua gestão, que ele confunde como se fosse contra sua honra pessoal. As postagens do Rui Porão são contra a gestão. O prefeito é um homem público e precisa entender que blogueiros independentes são fiscais de gestões públicas ou empresariais.

Ao contrário de procurar a Justiça, o delegado prefeito prefere a delegacia. Muito sintomático. Ao contrário de RESPONDER às críticas, opta pelo poder de polícia.

Temendo que possa acontecer algo de mais grave ao blogueiro em questão ou a um outro membro filiado à nossa entidade, e que possam vir a criticar a gestão municipal de Imperatriz, a Amablog solicita do secretário de Segurança, Jefferson Portela, que seja garantido a Rui Porão o livre exercício da sua atividade, bem como a tranquilidade de seus familiares.

Quanto ao delegado prefeito, não custa nada recordar as palavras do ministro decano do STF, Celso de Melo, aqui reproduzidas abaixo:  (Via Blog Luis Cardoso)

Mirante Rural destaca o avanço da piscicultura no Vale do Pindaré

Assunto foi um dos destaques na retrospectiva deste domingo (22). Festa para comemorar 98 anos de Balsas também foi lembrada no atrativo.

Lucro de quem investe na criação de peixes no Vale do Pindaré é alta no MA (Foto: Reprodução TVMirante)

Do G1 MA, com informações da TVMirante

A edição do Mirante Rural deste domingo (22) destacou em dos assuntos que estiveram em alta no ano passado.

Como foi o caso da reportagem sobre o lucro de quem investe peixes no Vale do Pindaré, situado na região oeste do Maranhão. A melhor época para o setor é mesmo a Páscoa em virtude por da tradição católica de não comer carne vermelha neste período e no ano de 2016 não foi diferente.

Também foi assunto do programa a fiscalização que os técnicos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) realizaram na região de Açailândia, a 600 km de São Luís, com o objetivo de evitar a entrada de uma planta invasora no estado do Maranhão.

Outro assunto revisto foram os 98 anos de emancipação política do município de Balsas, localizado na região sul do estado. A cidade que há quase 50 anos resolveu no plantio da soja, atualmente faz parte de uma região que ficou conhecida como “Matopiba”, a nova fronteira agrícola do Brasil, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Com mais de 600 mil hectares de lavouras, Balsas produz hoje cerca de dois milhões de toneladas de soja por ano.

Morte de Teori Zavascki atrasará delação da Odebrecht e joga a Lava Jato num enigma

 

A morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, no Supremo, traz uma consequência óbvia para a operação e outra que é um enigma.

O primeiro efeito óbvio é o atraso na homologação da delação de 77 executivos da Odebrecht, consideradas as mais explosivas por mencionar políticos como o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula.

O enigma refere-se ao futuro da Lava Jato. Será que agora o PMDB, PSDB, e PT e cia. conseguem enterrar a investigação, como sempre planejaram?

O risco de a Lava Jato ser manipulada ou subjugada com a morte de Teori não é desprezível. A vaga de Teori no Supremo, e o cargo de relator da Lava Jato, poderá ser ocupada por um ministro a ser indicado pelo presidente Temer. Você acha que Temer vai indicar um ministro que construirá o patíbulo para julgá-lo sob acusação de ter pedido R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht em 2014, segundo a delação de Claudio Melo Filho, que cuidava do lobby –e do suborno –da empreiteira junto aos políticos em Brasília.

Parece piada, mas o regulamento do Supremo prevê que o ministro a ser indicado por Temer herdará a relatoria da Lava Jato. Outra hipótese, também contemplada pelo regulamento do Supremo, prevê que a presidente do órgão, a ministra Carmem Lúcia, redistribua o caso para outro ministro, se julgar que essa medida será a mais conveniente para as investigações.

CASO DA VIDA

Teori sabia que estava diante da tarefa mais importante de sua carreira ao analisar as delações da Lava Jato. Foi por isso que colocou os integrantes do seu gabinete para trabalhar durante o recesso jurídico, que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Nesse período, que costuma ser de marasmo no Supremo, vários juízes auxiliares estavam analisando os depoimentos que integram a delação.

A reação inicial dos analistas do Supremo foi extremamente positiva aos relatos das delações, segundo a Folha apurou. Os auxiliares de Teori ficaram impressionados com o detalhismo das narrativas, com os indícios e as provas apresentadas, as quais atingem um espectro político que vai de Temer ao ex-presidente Lula, passando por um grande arco que inclui o ministro das Relações Exteriores, José Serra, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin —todos dizem ser inocentes ou que só receberam recursos de caixa dois.

Talvez seja impossível que o novo ministro venha a interferir num trabalho que durou nove meses e gerou a maior multa da história em um caso de corrupção (R$ 6,8 bilhões), como é o caso da delação da Odebrecht.

Mas há o risco de que um ministro do Supremo que não seja imparcial como Teori imprima um nova ritmo às investigações dos políticos, com o resultado de sempre: a ação prescreve e o político escapa ileso. Seria o pior fim que a Lava Jato poderia ter: punir os empreiteiros e deixar os políticos, que mandavam no jogo, escapar. (Mario Cesar Carvalho)

Veja confirma morte de Teori Zavascki em queda de avião; mas há um sobrevivente

 

Bombeiros em resgate aos corpos

O site da Revista Veja confirmou há pouco a morte do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, na queda do avião bimotor modelo King Air no início da tarde de hoje em Paraty, na região da Costa Verde. Havia quatro pessoas a bordo na aeronave pertence a Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras. Três morreram, sendo uma delas o ministro. Mas há um sobrevivente que estaria sendo retirado das ferragens. O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu no mar, próximo à Ilha Rasa, e está parcialmente submerso. Além dos bombeiros da cidade, homens do quartel de buscas e salvamento da Barra da Tijuca estão realizando o resgate.

Segundo eles já houve outros acidente fatais no local. O tempo chuvoso pode ter facilitado o queda.

Há dificuldades no resgate de um sobrevivente
Há dificuldades no resgate de um sobrevivente

Avião cai com ministro do STF, Teori Zavascki, no Rio de Janeiro

Do Globo.Com

Ao menos três pessoas morreram no acidente; avião decolou de São Paulo

O presidente Michel Temer foi informado de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki está na lista dos passageiros do avião que caiu nesta quinta-feira no mar próximo a Paraty, próximo a Ilha Rasa, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – Ailton de Freitas / Agência O Globo

Assessores do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam informação que Zavascki está na lista de passageiros. O avião saiu de São Paulo. Não há informação sobre o número de passageiros, ou se houve sobreviventes. A família do ministro já foi informada, além do presidente Michel Temer e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que busca informações sobre os passageiros.

O Corpo de Bombeiros informou que pelo menos três pessoas estão dentro do avião. A aeronave saiu do Campo de Marte, em São Paulo (SP), e tinha como destino a cidade de Paraty. O acidente ocorreu por volta das 13h30m. Segundo a assessoria do Corpo de Bombeiros, um dos tripulantes chegou a ser encontrado com vida, mas acabou não resistindo. Os outros dois já estavam mortos.

Mergulhadores do Grupamento Marítimo da Barra estão se deslocando até o local de helicóptero para ajudarem no resgate. A aeronave pertencia ao empresário da construção civil Carlos Alberto Filgueiras, dono doHOTEL EMILIANO, de São Paulo. Os corpos ainda não foram identificados.

O avião, que é de pequeno porte com capacidade para oito pessoas, está praticamente submerso, o que dificulta na retirada dos corpos. Por este motivo, houve a necessidade do apoio daEQUIPE de mergulhadores do Corpo de Bombeiros. Mais dois fatores complicam o trabalho dos militares: as águas no local da queda da aeronave são turvas e o avião ficou bastante retorcido com o impacto com o mar.

Além dos bombeiros, militares da Capitania dos Portos e da Polícia Militar estão no local dando apoio às buscas. Moradores da região disseram que sentiram um forte cheiro de combustível no momento do acidente. A assessoria do Corpo de Bombeiros informou que um equipamento com um guindaste está se deslocando para a região, a fim de tentar retirar o avião do mar.

UmaEQUIPE do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) também está no local para investigar o que causou o acidente.

AERONAVE DECOLOU ÀS 13H01M

Segundo a Infraero, o avião que caiu em Paraty, de matrícula PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, partiu do aeroporto de Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01m. A assessoria o aeroporto, que serve para pousos e decolagens basicamente de aeronaves particulares, não divulgou quem estaria na aeronave.

A assessoria do Grupo Emiliano, que é a proprietária do avião, confirmou o acidente mas não deu talhes de quem estava a bordo.

Teori é o relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Teori assumiu o cargo de ministro do Supremo em 2012. Antes disso, foi ministro do Superior Tribunal de Justiça. Formou-se em Direito em 1972, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde fez mestrado e doutorado.

Após morte, Vigilância Sanitária proíbe venda de Noz da Índia no MA

Morte em São Luís pode ter sido por conta do consumo do produto. Outros casos de pessoas doentes também estão sendo investigados.

 
Do G1 MA

Os casos seguem em investigação, mas a Suvisa informou que “os estabelecimentos que estão comercializando a Noz da Índia estão sujeitos às penalidades sanitárias previstas em lei”. Sugeriu também que as pessoas parem imediatamente o consumo.

A Noz da Índia é indicada para o emagrecimento, mas não possui registro no Ministério da Saúde e o efeito prático não é comprovado cientificamente.

O caso de morte no Maranhão por suspeita do consumo da Noz da Índia foi registrado na última quinta-feira (12), em São Luís. A funcionária do Tribunal de Justiça do Maranhão Rachel Cristina Ferreira Araújo, de 54 anos, estaria consumindo o produto há cerca de três meses sem o conhecimento da família, como relatou o irmão em entrevista à Rádio Mirante AM.

“Não temos condições de dizer se foi por conta do emagrecedor. Mas o fato é que ela vinha tomando essa Noz da Índia e começou a ter diarreia, vômito e dores abdominais. Fomos duas vezes na Upa e ela ficou internada na terceira vez. Na quinta-feira, ela já estava bastante debilitada e veio a falecer por volta das 18h”, disse o irmão da vítima Ed Wilson Araújo.