“Magrado Barros não tem moral para governar uma cidade”, diz Antônio Frazão, o Tocha

tochaO pastor evangélico Antônio Frazão, o Tocha, candidato a vice-prefeito na Chapa de Chico Gomes (PDT), denunciou ameaças e tentativas de agressão a sua família, ontem (27) no bairro Democrata, onde o tucano Magrado Barros realizou comício.

A denúncia aconteceu no bairro Vila Zizzi, onde a Caravana 12 realizou reunião com a comunidade.

Segundo Tocha, Magrado reuniu um bando de partidários e se dirigiu à porta de sua residência e passou a fazer ameaças e intimidações à sua família, enquanto ele estava ausente em campanha na Zona Rural. Ainda segundo o religioso, o automóvel da sua filha foi atingido por murros e batidas com cabos de bandeira, causando prejuízos externos.

“Minha residência é simples, não tem muro nem cerca elétrica. Eu não tenho inimigo, nem aqui, nem no Brasil nem no mundo. Isso não é política, isso é bandidagem de Magrado e seu bando de vagabundos. Ele não tem moral para governar uma cidade” finalizou Tocha, indignado.

Os advogados da Coligação Avança Viana lhe orientaram o religioso a registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Viana e vão tomar as providências legais contra mais esse atentado de um grupo que está desesperado e ensandecido para tomar a Prefeitura de Viana, mesmo que na marra e com terrorismo.

ELEIÇÕES 2016 – Queda de receita, dívida previdenciária, gasto com pessoal e desemprego: os desafios dos futuros prefeitos

Por Gil Maranhão / De Brasília

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O Brasil está a cinco dias das eleições que vai escolher os novos prefeitos nos 5.568 municípios do País. E, entre as caminhadas, comícios, debates organizados por emissoras de TV e entidades da sociedade civil organizada e as reuniões do comando da campanha, os candidatos, na perspectiva de vencerem o pleito do dia 2 de outubro, vão se preparando para enfrentar uma situação ainda mais grave e preocupante: a crise econômica que afeta a Nação brasileira desde final de 2014.

A queda de receitas decorrentes da arrecadação, os elevados gastos com o pessoal, a dívida com a Previdência Social e a elevada taxa de desempregados são “problemas à vista” que os novos prefeitos terão a partir do dia 1º de janeiro de 2017 até 31 de janeiro de 2020.

Soma-se a essa crise financeira, os desafios de manter plenamente serviços básicos – papel de todo prefeito: saúde pública, saneamento básico, educação (incluindo oferta de creches), limpeza pública, urbanização e recuperação de ruas e praças, transporte urbano e rural, abastecimento de água, dentre outros.

“MUNICÍPIOS DILACERADOS”

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“Os municípios estão dilacerados e a proposta de contenção de gastos do governo federal ajuda a enterrar ainda mais as prefeituras”, desabafou recentemente o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241(Novo Regime Fiscal), que está em análise no Congresso Nacional, que determina um teto para s gastos públicos da União, nas três esferas (Executivo, legislativo e Judiciário) por duas décadas (20 anos).

Ziulkoski disse que é “insustentável o equilíbrio na distribuição de tributos, na maioria arrecadados nos municípios, mas retidos pelos governos estaduais e federal.

GERAÇÃO DE RECEITA

As preocupações da Confederação Nacional dos Municípios e de outras instituições classistas dos prefeitos está nas fontes de financiamento que os municípios dispõem e que são vistas como o “socorro” para parte desses problemas que afetam principalmente cidades de pequeno e m´pedo porte das regiões Nordeste e do Norte.

Estudos da CNM, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da Firjan (Federação das Industrias do Rio de Janeiro) e ainda de consultores legislativos do Congresso Nacional mostram a situação fiscal dos municípios brasileiros está, na grande maioria (87,4%) na condição de “difícil ou critica”. Em apenas 0,5% do das cidades a situação é considerada “excelente”, e em 12,1% é tida como “boa”

Quando se trata de geração de receitas, o levantamento da CNM aponta que 92,5 dos municípios geram menos de 30% de sua receita – uma queda acentuada.

GASTOS COM PESSOAL

Os gastos com pessoal são elevados. A maioria dos 5.568 municípios brasileiros (57,2%) comprometeu entre 50% a 0% da RCL (Receita Corrente Líquida) com a folha de pagamento dos servidores. A CMN aponta que 15,8% dos municípios do País ultrapassaram ultrapassando os 60% da receita para pagamento de pessoal, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA

Na questão da dívida com a Previdência Social, a situação é ainda pior. As entidades calculam que atingiu a R$ 100 bilhões em mais de cinco mil municípios brasileiros.

Outra preocupação, que inclusive tem merecido destaque nos planos de governo dos candidatos a prefeito, é a questão do aumento do desemprego nos municípios de pequeno e médio porte.

DESEMPREGO

A taxa de desemprego no Brasil entre os meses de dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 chegou a 10,2%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o maior nível registrado pela pesquisa, que começou a ser feita em 2012. As pesquisas do instituto revelam que o número de trabalhadores com carteira assinada caiu, o rendimento médio real do trabalho este ano também é menor que em 2014. Hoje são quase 12 milhões de desempregados em todo o País;

FONTES DE FINANCIAMENTO

Dentre os as fontes de financiamento dos municípios estão: Fundo de Participação dos Municípios – equivale a 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre a Propriedade Predal e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens e de Direitos a Eles Relacionados (ITBI); 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) arrecadado pela União; 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecada pelo estado.

Os municípios têm ainda coma fonte de financiamento a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecada pelo estado (25% da renda total do ICMS é dividida entre todos os municípios de um mesmo estado); têm direito também a 25% de 29% da arrecadação das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)-Combustível; e ainda contribuições de melhorias, receitas patrimoniais e taxas de serviços.

(Por Gil Maranhão – Agência de Notícias Política Real, com informações da CNM, Fiesp, Firjan, IBGE e Agência Senado)

Desmoralizado e no desespero, Magrado tenta um último golpe

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Depois de quase 4 anos de perseguição, factoides, xingamentos, denúncias vazias, o candidato Magrado Barros tentou, hoje, mais um factoide, assim como sua coligação e seus vereadores procedem todas as terças-feiras, na Câmara Municipal de Viana.

A Prefeitura, por meio da Procuradoria do Município, divulgou Nota de Repúdio.

Munidos de um processo que já está dando teia de aranha, elaborado por um causídico local com claros sintomas de enfermidade mental, “oito vereadores, na tentativa de desestabilizar e criar uma insegurança generalizada dias antes das eleições, por meio de uma ação ilegal, que não respeita os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o Decreto 201/67, que regula as situações em que é cabível o afastamento do prefeito em exercício, se utilizaram de uma falsa denúncia de fraude de combustível, já devidamente esclarecida, para conturbar o período pré eleição e desmoralizar a atual gestão”.

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Mais uma vez o povo invadiu a Câmara, a Polícia foi chamada e os vereadores que apoiam e tentam essa pataquada ficaram sozinhos. Aliás, a maioria dos edis que está por trás não renovará o mandato, pois são incompetentes e serviram para nada na atual legislatura. 

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 PATÉTICOS, OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO AINDA DÃO GARGALHADAS DEBOCHANDO DO POVO DE VIANA

Óleo de Peroba

Santo do pau oco, daqueles que atira a pedra e esconde a mão, Magrado tem sua candidatura à Prefeitura de Viana cercado por um espectro: inúmeras maracutaias que marcam sua vida política e empresarial, uma delas reveladas ontem (25) por este Blog (reveja), que trouxe à tona os fatos que expuseram, para o eleitorado local e todo o Estado, uma face desconhecida do empresário de farmácias que está enrolado até o pescoço.

Esse caso dos aluguéis atrasados, “gato” de energia e casa penhorada serviu também para mostrar que o candidato do PSDB a prefeito de Viana não tem condições de pular uma fogueirinha de papel senão queima o rabo. E ainda se acha no direito de esculhambar a tudo e a todos!

Só em Viana!

NOTA DE REPÚDIO

A procuradoria do Município de Viana, vem, por meio desta, esclarecer e repudiar veementemente a tentativa de afastamento do prefeito Chico Gomes, sem quaisquer motivos que justifiquem tal ato.

Oito vereadores, na tentativa de desestabilizar e criar uma insegurança generalizada dias antes das eleições, por meio de uma ação ilegal, que não respeita os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o Decreto 201/67, que regula as situações em que é cabível o afastamento do prefeito em exercício, se utilizaram de uma falsa denúncia de fraude de combustível, já devidamente esclarecida, para conturbar o período pré eleição e desmoralizar a atual gestão.

A procuradoria está atenta a todas as irregularidades cometidas até agora para tomar as medidas legais cabíveis, evitando assim a mácula em uma gestão que não responde a uma ação judicial sequer.

É oportuno frisar que a preocupação desta administração é com a população vianense e, portanto, factóides como este e como a recente pesquisa duvidosa feita por um instituto sem nenhuma credibilidade são taxativamente rechaçados e não serão mais tolerados.

A atual administração respeita o exercício da oposição como forma de garantia da plena democracia, mas não aceita, contudo, uma oposição que se dá, não contra o cidadão e prefeito Chico Gomes, mas contra toda a comunidade vianense que tem o seu direito ao livre exercício de sufrágio deturpado por manobras políticas ilegais e mal intencionadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA – PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

Decisão judicial proíbe saque na ‘boca do caixa’ no Maranhão

Decisão só é válida para contas públicas da gestão municipal. Intenção é evitar que recursos sejam usados para outros fins.

Do G1 MA

Juiz Douglas de Melo Martins decidiu proibir saques 'na boca do caixa' (Foto: De Jesus/O Estado)
Juiz Douglas de Melo Martins decidiu proibir saques na boca do caixa (Foto: De Jesus/O Estado)

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu proibir a retirada de dinheiro direto “na boca do caixa” por gestores de contas públicas no Banco do Brasil e Bradesco em todo o Maranhão. A medida visa coibir o uso de verba destinada à administração pública para outros fins.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público que argumentou ser a prática mais comum para “escamotear a gestão irregular de recursos”. O órgão também disse que há uma imensa dificuldade de se recuperar os recursos desviados através dessa prática, pois os destinatários são desconhecidos.

O juiz disse que de acordo com Art. 37 e 70 da Constituição Federal, o Estado tem a obrigação da publicidade, transparência, moralidade, controle e com o dever de prestar contas na administração de recursos públicos.

Portanto, só poderão ser “retirados exclusivamente mediante crédito em conta corrente das pessoas que receberem os valores, as quais devem ter seus nomes, conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo banco, inclusive no corpo dos extratos”.

De acordo com a decisão, também fica proibida qualquer transferência de valores mantidos nas referidas contas “para a conta única do Tesouro Municipal, Tesouro Estadual ou quaisquer outras contas de titularidade de municípios maranhenses e do Estado”, bem como “operações como emissão de TED’s, DOC’s e transferências com destinação não sabida e movimentações por meio de rubricas genéricas, como “pagamento a fornecedores” e “pagamentos diversos”.

O descumprimento da decisão judicial acarretará multa de R$ 10 mil.

IFMA prorroga prazo de inscrição para o Processo Seletivo 2017

Instituto está ofertando 5.980 vagas distribuídas em 24 cidades do estado. 50% das vagas serão destinadas aos candidatos de escola pública.

 Do G1 MA

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até o dia 7 de outubro e, em função da greve dos bancários, deverá ser paga nas agências dos Correios em todo o estado. A prova será aplicada nas cidades de Açailândia, Alcântara, Barreirinhas, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís (Centro Histórico, Maracanã e Monte Castelo), São Raimundo das Mangabeiras, Timon, VIANA e Zé Doca.

O IFMA está ofertando 5980 vagas em 37 cursos distribuídos em 24 cidades maranhenses. O seletivo está sendo realizado nas unidades do IFMA em Os cursos serão oferecidos nas formas integrada, concomitante e subsequente.

Na forma integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com uma formação profissional no IFMA. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram ou estão concluindo, em 2016, o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional.

Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos de escola pública. Dessas, metade é reservada aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio. O Instituto reserva também, em cada curso, 5% das vagas para os candidatos com deficiência.

Para mais informações clique aqui.

Cursos

O IFMA tem vagas para os cursos técnicos nas áreas de Administração, Agenciamento de Viagem, Agroecologia, Agroindústria, Agronegócio, Agropecuária, Alimentos, Análises Químicas, Aquicultura, Artes Visuais, Automação Industrial, Biocombustíveis, Comunicação Visual, Cozinha, Design de Móveis, Edificações, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Florestas, Geoprocessamento, Guia de Turismo Nacional, Informática, Informática para Internet, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Mecânica, Meio Ambiente, Metalurgia, Petróleo e Gás, Programação de Jogos Digitais, Química, Redes de Computadores, Restaurante e Bar, Segurança do Trabalho e Vestuário.

Bomba! Bomba e Bomba! Magrado Barros sofre ação de despejo por não pagar aluguel e fazer “gato” de energia elétrica em São Luís

Candidato a prefeito de Viana pelo PSDB deve 45 mil de aluguéis não pagos, além de dívidas com a CEMAR e teve sua casa PENHORADA

exclusivoViana – O enrolado candidato do PSDB, Magrado Barros, alardeado como salvador da pátria de Viana nestas eleições, está sofrendo uma ação de Despejo do senhor Leônidas Evangelista Lima contra Magrado Aroucha Barros e M. S. Aroucha, por não pagamento de aluguéis em uma de suas farmácias em São Luís, além de furtar energia elétrica da CEMAR.

O imóvel do autor do processo fica localizado na Loja Comercial nº 4- Avenida Principal – Quadra 14, Lote 1 – Parque Aurora em São Luís.

Em um trabalho investigativo, com farta documentação do Blog Vianensidades, o leitor pode constatar abaixo que Viana merece alguém mais QUALIFICADO para exercer o importante cargo de prefeito. Magrado Barros é DESONESTO: Não paga seus FUNCIONÁRIOS; não paga ALUGUEL e ainda ROUBA energia elétrica da CEMAR, que é furto qualificado e inafiançável.

Seus aliados e até ex-adversários, hoje, pregam uma MENTIRA em Viana, afirmando que Magrado é um empresário bem sucedido em São Luís. A VERDADE é outra: Magrado está QUEBRADO; suas farmácias estão falidas, sem medicamentos e com apenas alguns funcionários tristes e desmotivados com salários atrasados, como mostram as imagens.

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Nas prateleiras das farmácias de Magrado Barros em São Luís, apenas alguns pacotes de fraudas. Nenhum remédio

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Agora imaginem um político enrolado desses pegar a Prefeitura de Viana junto com os cúmplices de Rilva Luis, condenado e procurado pela Polícia Federal? VAI SER O FIM DE VIANA!

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O início do processo data de 30 de abril de 2013 e a Sentença Transitou em Julgado em 02.ago.2013, (trânsito em julgado vem a ser termo jurídico para indicar que ele não recorreu e que portanto não cabe mais qualquer recurso, ou seja, a sentença se estabiliza, não podendo nunca mais ser reformada ou alterada).

O Blog Vianensidades  printou a movimentação do processo extraída diretamente do site do TJ/MA. Essa movimentação é pública, podendo ser consultada por qualquer pessoa, bastando lançar o número do processo ou o nome da pessoa: jurisconsult.tjma.jus.br – basta informar o número do processo: 184932013.

Para o leitor entender o andamento do processo, deve ir verificando a movimentação do fim para o começo, ou seja, da última página para a primeira.

CONHEÇA OS PRINCIPAIS DETALHES DO PROCESSO Nº 184932013, CUJO RÉU É MAGRADO BARROS. CLIQUE AQUI E LEIA OS DOCUMENTOS DO PROCESSO.

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ANDAMENTO DO PROCESSO:

No dia 21.maio.2013, página 14, o juiz nega a liminar de despacho (aqui o juiz tem mesmo que negar por que o autor do processo pra conseguir essa liminar teria que depositar 3 meses o valor do aluguel o que é uma exigência da lei, e como o cara já esta no prejuízo, prefere não arcar com esse custo).

No dia 03.jul.2013, página 13, o processo é Sentenciado, e Magrado é condenado à Desocupar o Imóvel de forma voluntaria, o que não ocorreu. Foi condenado ainda no pagamento dos valores de aluguéis em atraso, que naquela data perfaziam o valor de R$ 12.946,64.

A Sentença Transitou em Julgado em 02.ago.2013, pagina 12. (transito em julgado vem a ser termo jurídico para indicar que ele não recorreu e que portanto não cabe mais qualquer recurso, ou seja, a sentença se estabiliza, não podendo nunca mais ser reformada ou alterada).

No dia 09.agosto.2013, pagina 11, o Juiz determinada a expedição do mandado de DESPEJO.

No dia 22.agosto.2013, pagina 10, o Oficial de Justiça devolve o Mandado para o Processo com a finalidade atingida (quando o Oficial de Justiça devolve mandado com a rubrica finalidade atingida, isso quer dizer que ele cumpriu com a determinação que constava no mandado, ou seja, se o mandado era de despejo, sinal que o despejo foi cumprido).

No dia 10.setembro.2013, pagina 10, o juiz atualiza o débito (juros e correções monetárias), que chega a $ 27.876,73, e determina que seja penhorada via BACENJUD (penhora nas contas bancarias).

No dia 24.setembro.2013, ainda na pagina 10, o juiz profere despacho informando que encontrou apenas R$ 589,53 na conta de Magrado, e por ser valor irrisório, resolve não bloquear.

No dia 07.julho.2014, pagina 8, o juiz, por não ter achado dinheiro nas contas da empresa de Magrado, resolve mandar penhorar dinheiro nas contas da Pessoa física.

No dia 08.agosto.2014, pagina 7, o juiz profere outro despacho, informando que na conta da pessoa física foi encontrado apenas R$ 232,19 que também não interessa pra justiça, pois vem a ser valor muito irrisório considerando o total do debito. O Juiz não bloqueia o dinheiro.

No dia 29.janeiro.2015, pagina 5, o juiz atualiza o debito, chegando na quantia de R$ 45.266,26 (Quarenta e cinco mil reais) e manda bloquear novamente dinheiro nas contas da empresa e da pessoa física.

Dia 06.abril, final da pagina 4 e inicio da pagina 5, a penhora desse valor foi frustrada (nada nas contas).

 

DIA 02.SETEMBRO.2015, PÁGINA 3, O JUIZ MANDA PENHORAR O IMÓVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DE MAGRADO.

Dia 20.novembro.2015, página 3, o Oficial de Justiça devolve o mandado com a finalidade atingida, ou seja, a casa foi penhorada.

Dia 04.janeiro.2016, pagina 2, Magrado entra com uma Impugnação (esta impugnação vem a ser uma espécie de Recurso, aplicado propriamente nessa fase do processo, onde a pessoa se insurge contra uma penhora ou constrição de bens, como foi aqui o caso).

Ao final, o Advogado do Credor foi intimado para falar sobre a Impugnação apresentada por Magrado. O prazo esta correndo ainda.

 

 

 

“Não vamos mexer no que está dando certo”, diz Gastão Vieira em apoio ao prefeito Chico Gomes

FNDE, Gastão Vieira (Foto: Eliza Fiúza/Agência Brasil)
FNDE, Gastão Vieira (Foto: Eliza Fiúza/Agência Brasil)

O ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Gastão Dias Vieira (Pros) e presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) e convênios na área de Educação com os 26 Estados e Distrito Federal, gravou direto de Brasília, mensagem de apoio irrestrito à reeleição do Prefeito Chico Gomes.

Gastão que esteve duas vezes em Viana na eleição passada, na condição de Ministro do Turismo, afirmou o prefeito terá todas às condições e as portas abertas do FNDE para que o gestor consiga levar para Viana, as escolas, as creches, os ônibus para melhorar ainda mais a Educação do Município.

Leia a íntegra da declaração de Gastao Vieira, no vídeo abaixo:

“Amigos e amigas de Viana,

O Prefeito Chico Gomes tem o meu apoio para se reeleger prefeito. Por duas vezes fui a Viana para mostrar quem é Chico Gomes, sua história, o seu passado e a sua contribuição para o futuro.

Como o ajudei durante o período que ele foi prefeito com algumas obras do Ministério do Turismo, eu fico a vontade para voltar a Viana e pedir pra vocês: renove o mandato de Chico Gomes. Com certeza, nesse ambiente conturbado que nós estamos passando, o nosso país e o nosso estado, a reeleição de Chico Gomes dará tranquilidade para o povo de Viana.

Eu, pessoalmente, assumo novamente o compromisso de aqui do FNDE abrir todas as condições para o nosso prefeito Chico Gomes consiga levar as ESCOLAS, AS CRECHES, OS ÔNIBUS, enfim, tudo aquilo que ele precise levar para o povo de Viana”.

Em tempo:

Gastão Vieira e o deputado federal Aluísio Mendes serão dois dos grandes destaques políticos no megacomício no bairro Vinagre, nesta quarta-feira (28) na reta final da vitoriosa campanha do 12 em Viana.

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