Mulheres representam 31,6% dos candidatos nas eleições 2016

Bianca Paiva, via EBC

downloadO percentual de mulheres que disputam cargos nas eleições municipais deste ano é de 31,60%. O número corresponde a cerca de 155 mil candidatas do sexo feminino.

A participação masculina no pleito é de 68,40%, ou seja, a maioria dos candidatos, quase 337 mil, é homem.

Para o cargo de vereador, o percentual de mulheres é de 32,79%. Já na disputa pelas prefeituras, o número é mais baixo, 12,57% dos candidatos são mulheres.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de as candidaturas do sexo feminino ultrapassarem, de forma geral, os 30%, os partidos e coligações ainda têm dificuldades para cumprirem a norma.

O artigo 10 da Lei das Eleições determina o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatos do mesmo sexo.

De acordo com o TSE, a minirreforma eleitoral de 2009 reforçou a obrigatoriedade de um percentual mínimo de mulheres nas disputas eleitorais. O novo texto substituiu a expressão “deverá reservar”, prevista na lei anterior, para “preencherá”.

Caso o partido ou a coligação não atinja os 30% de participação feminina, o número de candidatos do sexo masculino deve ser reduzido para se adequar às cotas de gênero.

Marina Silva em Viana, nesta sexta-feira (09)

Marina-em-Sao-LuisA porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Marina Silva estará no Maranhão, nesta sexta-feira, 9 de setembro. Durante o dia, ela participa do lançamento oficial da chapa da REDE que irá disputar as eleições para vereador em São Luís e marca presença na campanha da candidata à prefeita da capital maranhense, Eliziane Gama (PPS). À noite, declara apoio ao concorrente do partido, Major Ferreira, para o Executivo de Viana (MA).

Além de Marina, o coordenador de Organização da Executiva Nacional da REDE, Tacius Fernandes, e o porta-voz estadual da REDE-MA, Márlon Reis, também acompanham toda a programação no estado. A agenda começa às 8h30, com uma caminhada ao lado de Eliziane Gama na Rua Grande, região central de São Luís.

As atividades na capital maranhense continuam às 11h, quando Marina estará no ato de lançamento das candidaturas a vereador da REDE, que acontece no São Luís Grand Hotel, localizado no Centro Histórico de São Luís. A chapa proporcional é composta por cinco concorrentes. No período da tarde – das 14h às 16h -, a porta-voz nacional participa de um encontro com os movimentos sociais.

O último compromisso de Marina no estado será na cidade de Viana, onde marca presença no ato público de apoio ao candidato da REDE a prefeito, Major Ferreira. O evento acontece às 20h, no Caesar Palace do município.

Serviço:

Ato público do candidato a prefeito de Viana, Major Ferreira
Quando: sexta-feira, 9 de setembro
Horário: 20h
Local: Espaço de Eventos Caesar Palace

Fonte: Portal Rede de Sustentabilidade

Prefeitura de Viana homenageia os professores no Desfile de Sete de Setembro

Divulgação - Semed
Divulgação – Semed

Com o tema “VIANA TORRÃO GENTIL – OS HERÓIS DA EDUCAÇÃO DOS FILHOS TEUS” a Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria de Educação (Semed), realiza mais um grande desfile estudantil, nesta quarta-feira (07), na Av. Luis de Almeida Couto.

Um grande público está sendo aguardado para o evento que será temático, com bandas marciais e muitas mensagens de amor aos mestres vianenses.

As homenagens ao Dia da Pátria se iniciam nas primeiras horas da manhã, com hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e de Viana, com as presenças do prefeito Chico Gomes, Secretários, Vereadores, autoridades e o povo em geral. Em seguida começam os desfiles que serão divididos em dois turnos, pela manhã e tarde, encerrando com apresentações da 13ª Companhia Independente de Viana, Guarda Municipal e Bombeiros Mirins.

Em Viana, Chico Gomes reúne multidão no Bairro Piçarreira

31a308ee-565d-40e4-ae92-9860665ffde2

ad1413b0-c3a0-4e79-8838-d07e685dcc9dUm dos maiores e mais populosos bairros de Viana, antes abandonado, teve 15 das suas principais ruas asfaltadas com meio fio e sarjeta. Sistema de Abastecimento de Água, com caixa d´água e distribuição. O CAIC foi reformado e dá atenção prioritária ao Ensino Fundamental, com salas de aulas amplas e confortáveis; Quadra Poliesportiva; Posto de Atendimento à Saúde, com dois gabinetes dentários, médico, enfermeira, técnico de enfermagem, entre outros servidores.

8f13d429-14e6-4f83-8771-07dba4362e8c

bcb72786-4faf-494d-b5a9-f79b270a9793

e61f5b97-d4be-4f23-b178-b573bd009130

ea28df01-9b28-4408-a10c-bedf5d30007a

E foi num clima de otimismo e satisfação que o prefeito Chico Gomes (PDT), e a CARAVANA 12 – foram recebidos ontem (05) no bairro Piçarreira. No local, foi feita uma explanação em vídeo de todos os convênios celebrados na gestão anterior, cujos recursos desapareceram e muitos benefícios como água encanada e casas populares foram sonegados à comunidade. Ou seja, o bairro Piçarreira foi solenemente enganado em seus direitos.

O prefeito Chico Gomes fez um inflamado discurso, tratando das dificuldades em que encontrou a gestão, mas que com muito trabalho, respeito e responsabilidade, conseguiu deixar o município adimplente para celebrar convênios e realizar as obras que os bairros, a Zona Rural e a sede precisam.

Agora lascou: prefeito de Matinha tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

Beto Pixuta
Beto Pixuta

A movimentação política começou bem cedo na cidade Matinha. É que o candidato a reeleição, o prefeito Beto Pixuta, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral Celso Serafim Junior, que coordena as eleições naquela cidade.

A decisão saiu hoje pela manhã e o site do Tribunal Superior Eleitoral já classificou a candidatura de Beto Pixuta como indeferida. Segundo as informações colhidas pelo blog, o Ministério Público moveu uma ação contra o prefeito, que tenta a sua reeleição.

Segundo o site do TSE, o motivo do inferimento é que o candidato do PDT é ficha-suja e por isso não pode ser candidato na cidade de Matinha. O site que divulga a situação das candidaturas no Maranhão declarou o candidato inapto, isto é, candidato sem habilitação para ser votado na urna eletrônica.

JJ

Ainda segundo o TSE, caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo. O blog recebeu informações também de que a decisão cabe recurso e os advogados de Beto Pixuta devem ingressar ainda hoje com o recurso contra a decisão do magistrado.

Folha de SJB

Rilva Luis, ex-prefeito de Viana é condenado a 7 anos de prisão

Condenação é um duro golpe na campanha de Magrado Barros (PSDB) que tem o ex-prefeito como seu financiador e principal cabo eleitoral

Rilva Luis e Magrado Barros - A Justiça pode frustrar o plano da dupla em Viana
Rilva Luis e Magrado Barros – A Justiça pode frustrar o plano da dupla em Viana

PORTAL DO PODER JUDICIÁRIO

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves, a uma pena total de sete anos de detenção por crime contra a lei de licitações, no valor de R$ 1,028 milhão.

Rivalmar Gonçalves foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP), por não realizar procedimentos licitatórios, no exercício financeiro de 2007, além de não comprovar despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Entre as despesas realizadas sem processo licitatório, consta a aquisição de combustível no valor de R$135.704,43; compra de medicamentos de R$ 402.785,73; aluguel e frete de veículos, em R$108.000,00; material odontológico, totalizando R$ 101.079,44, além da ausência de comprovação de despesas diversas de R$280.666,00. Todas as aquisições foram efetivadas entre os meses de janeiro e dezembro de 2007.

DEFESA – Insatisfeito com a decisão, o ex-gestor apelou ao Tribunal de Justiça, alegando não ter praticado qualquer crime, e que as condutas por ele praticadas não causaram prejuízos ao erário do município de Viana.

O desembargador Raimundo Melo foi o relator do processo. (Foto: Ribamar Pinheiro)
O desembargador Raimundo Melo foi o relator do processo. (Foto: Ribamar Pinheiro)

DECISÃO – Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo (relator), disse haver provas contundentes das ilicitudes perpetradas por Rivalmar Gonçalves, que causou prejuízo de aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) aos cofres do Município de Viana.

Ao final, Melo afirmou que a ausência de bons costumes leva à corrupção e o quadro atual do país é altamente indicativo de que essa patologia se abateu sobre o aparelho de Estado Brasileiro, se referindo às fraudes praticadas na administração no ex-prefeito Rivalmar Gonçalves, tendo ainda, determinado a expedição do mandado de prisão contra o ex-gestor para dar inicio ao cumprimento da pena imposta. O voto foi seguido pelos Desembargadores Bayma Araujo e João Santana.

Suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade e inabilitação para o serviço público

Constituição-de-88Por Flávio Braga* – De início, assevere-se que o ordenamento constitucional pátrio veda expressamente a cassação de direitos políticos, admitindo, tão somente, as situações de perda ou suspensão. Conforme prescreve o artigo 15 da Constituição Federal, o nacional perderá os seus direitos políticos no caso de cancelamento da sua naturalização (perda da nacionalidade brasileira). E terá decretada a suspensão dos seus direitos políticos na ocorrência de incapacidade civil absoluta enquanto durar a interdição, condenação criminal transitada em julgado, recusa de cumprir obrigação a todos imposta e condenação por improbidade administrativa. A perda acarreta a privação definitiva dos direitos políticos. A suspensão ocasiona a privação temporária dos direitos políticos.

Na seara do direito eleitoral, quem estiver com direitos políticos suspensos não pode participar da vida política da Nação. Como a sua inscrição eleitoral é suspensa, não poderá filiar-se a partido político, votar e ser votado.

De sua vez, o fenômeno da inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva do cidadão, isto é, na impossibilidade jurídica, definitiva ou temporária, de ser votado para um ou mais cargos eletivos. Todavia, a nódoa da inelegibilidade não alcança o exercício dos demais direitos políticos, como o ato de votar, manter filiação partidária e integrar órgãos de direção das agremiações políticas.

O regime jurídico das inelegibilidades tem o desiderato de tutelar a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato, a normalidade e a legitimidade das eleições. Somente a Carta Constitucional e a legislação complementar podem tipificar situações de inelegibilidade. As restrições que acarretam inelegibilidade têm natureza de legalidade estrita, ou seja, não podem ser interpretadas de forma extensiva, a ponto de alcançar situações não previstas na legislação de regência. Induvidosamente, a imputação de inelegibilidade é tema que provoca intensas pelejas judiciais ao longo da fase de registro de candidaturas.

Por seu turno, o instituto jurídico da inabilitação para o serviço público, introduzido no ordenamento constitucional desde 1891, consiste no impedimento ao exercício de cargos públicos, empregos públicos, funções públicas e mandatos eletivos. É uma sanção aplicável aos chefes do Poder Executivo condenados pela prática de crimes de responsabilidade.

A inabilitação para o serviço público não se confunde com as causas de inelegibilidade e de suspensão dos direitos políticos. No caso de Fernando Collor, por exemplo, ele conservou a condição de eleitor durante os oito anos de inabilitação, mas ficou impossibilitado de ser votado ao longo de todo esse lapso temporal.

Consoante a redação expressa do artigo 52, parágrafo único da CF/88 e a pacífica jurisprudência do STF, as penas de perda do cargo e de inabilitação devem ser aplicadas em conjunto, visto que as mesmas são autônomas, sem relação de acessoriedade entre si.

*Advogado, especialista em Direito Eleitoral