Baile do Confete e Serpentina – um show de Carnaval em Viana-MA

Divulgação

Viana – O baile mais charmoso e animado da Baixada Maranhense acontece no sábado de Carnaval (25), no Sítio Suely Veloso, na MA-014, em Viana-MA.

O local recebe uma decoração temática e oferece total infraestrutura para todas as famílias que gostam de brincar o verdadeiro Carnaval, com as inesquecíveis marchinhas tocadas por banda de metal.

As camisas – sempre aguardadas com grande expectativa -, já estão à venda e podem ser reservadas pelos telefones: 3351 1517,  9 9621 6042 e 9 8814 6034 –  falar com Suely ou Cris – Escritório de SUELY – loja KA LEVE, em Viana.

É uma boa pedida para quem quer curtir o carnaval com tranquilidade, gente bonita e espaço para se divertir a vontade.

Os anfitriões, Suely e Marcone Veloso aguardam você e sua família com a camisa oficial da festa, confetes, serpentinas e muita animação.

Afronta à dignidade humana

Por ROBERTO KALIL FILHO

Folha;com

Infelizmente, são comuns no Brasil, e em especial na rede pública, queixas de médicos e de outros profissionais de saúde sobre jornadas extenuantes de trabalho, afastamento da família, salários incompatíveis com uma vida digna e muito aquém do esforço, da dedicação e da responsabilidade exigidos pela carreira.

Fora isso, também são vítimas de violência por parte de pacientes ou acompanhantes que responsabilizam os médicos por todas as consequências produzidas pela doença.

Tais situações, evidentemente, comprometem a saúde física e mental desses profissionais e geram o desalento que os afasta de seus pacientes, o que acaba por punir justamente os mais necessitados, aqueles que já vivem nos limites da dignidade humana.

No entanto, quando afrontam a ética, quebram o juramento de Hipócrates proclamado ao receberem o título de doutor e compartilham publicamente segredos e sentimentos a eles confiados, os médicos violam um dos princípios mais sagrados da profissão, o sigilo médico.

Essa situação ocorreu recentemente com a divulgação pelas redes sociais de exames e dados clínicos não autorizados, além de comentários desairosos sobre pacientes públicos. O caso revela um dos lados perversos do comportamento humano, reprovável e absolutamente inadmissível para quem se apresenta como médico.

Pior ainda é testemunhar esses profissionais serem movidos por sentimentos menores e ideologias político-partidárias, fazendo apologia à morte, como lamentavelmente observamos na última semana.

O texto da jornalista Cláudia Collucci publicado nesta Folha na quinta (2/2) acerta no ponto nevrálgico sobre o tema: atitudes como essa merecem punição. Impossível tolerar que pacientes corram o risco de virar motivo de escárnio entre médicos inescrupulosos.

As direções de hospitais e unidades de saúde precisam ser firmes e punir esse tipo de comportamento antiético de forma exemplar, eliminando das instituições elementos que profanam o princípio do sigilo e do respeito devido a qualquer ser humano.

Também têm obrigação de denunciar imediatamente aos conselhos profissionais esses desvios, para a aplicação de sanções pertinentes.

O juramento de Hipócrates é claro: o médico deve guardar absoluto respeito pelo ser humano e atuar sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.

Os cidadãos, quando buscam um serviço de saúde, principalmente quando precisam ser internados, seja em enfermaria ou na terapia intensiva, normalmente chegam fragilizados, não somente pela doença mas também pelo temor em relação ao que os espera.

Hospital, receio da dor e do imponderável, medicações desconhecidas, dor imposta por exames invasivos, cirurgias, agulhas, tubos e sondas são possibilidades tenebrosas que ninguém em sã consciência aceita calidamente.

As incertezas são muitas na fase de hospitalização; por isso a atitude dos profissionais de saúde tem o papel de resgatar a vida e dar dignidade à existência.

É urgente que os gestores da área da saúde pública ou privada desenvolvam estratégias robustas para envolver os médicos não somente nas políticas internas de humanização das instituições mas também no respeito ético para com seus pacientes. A dignidade humana deve ser inviolável.

ROBERTO KALIL FILHO, cardiologista, é professor titular da Faculdade de Medicina da USP e diretor de cardiologia do Hospital Sírio Libanês

Tire suas dúvidas sobre o Projeto Diques da Baixada

Por Flávio Braga*

 

O projeto Diques da Baixada prevê a construção de uma barreira (utilizando o barro do campo) margeando a Baía de São Marcos, com uma extensão total de 71km, beneficiando diretamente os municípios de Viana, Matinha, São João Batista, São Vicente Férrer, Cajapió, São Bento e Bacurituba. Indiretamente toda a Baixada será favorecida.

Os principais objetivos do projeto consistem em: proteger as áreas baixas do campo contra a invasão da água salgada; armazenar a água doce proveniente da chuva, retardando o escoamento para o mar, sem alterar as cotas máximas de inundação; aumentar a oferta de água doce para múltiplos usos no período crítico da estiagem anual; aumentar a produção de alimentos; contribuir para a redução da pobreza rural e preservar o meio ambiente da Baixada Maranhense.

Os Diques da Baixada terão 19m de largura, em média, sendo 13m de pista de rolamento e uma altura média de 5m. Ao longo dos diques serão construídos 22 vertedouros para controlar a altura da lâmina d’água e a velocidade de escoamento das águas.

Ao lado dos diques, com a retirada do barro, será aberto um canal com a largura média de 30m e profundidade de 1,50, que permitirá o tráfego de pequenas embarcações entre Viana e Bacurituba durante todo ano.

É importante esclarecer que não haverá perenização das águas dos campos da Baixada, ou seja, o ciclo será mantido. Haverá época de cheia e época de seca, apenas a época de cheia se prolongará por mais tempo. Também não haverá alagamentos, pois a água só alcançará os mesmos locais que atinge atualmente na época das cheias.

O projeto é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e já existem, no orçamento da União de 2017, recursos suficientes para os estudos e execução das obras. Inequivocamente, a construção dos Diques representará a redenção da Baixada Maranhense, com melhoria imediata nas condições de vida da população rural beneficiada. Por essa razão, esse projeto é a principal bandeira de luta do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Viana – Bloqueio judicial da conta da prefeitura penaliza os servidores e o comércio local

No final do ano passado, o Poder Judiciário determinou o bloqueio do repasse de verbas da repatriação em Viana e mais 16 municípios. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e fez parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

Com esse impedimento da movimentação financeira, incluindo os recursos do FPM, ICMS, Fundeb e royalties, milhares de servidores, entre eles os efetivos, contratados e prestadores de serviço receberam a triste notícia que passariam o natal e o ano novo sem dinheiro, e que seus pagamentos foram inseridos em “restos a pagar”, cujos recursos estavam assegurados pela gestão passada.

Passados mais de 35 dias, ninguém ainda viu o cor do seu suado dinheirinho. Secretários, servidores e prestadores de serviço, que trabalharam e contraíram dívidas com materiais, cujos valores estão sendo aplicados juros diários.

Para melhor informar os seus leitores e a população, o Blog Vianensidades recorreu a uma fonte oficial: o ex-Procurador do Município, o advogado Ezequiel Gomes, que compartilhou o seguinte esclarecimento: “Em audiência realizada em Viana no dia 01 do mês em curso com a participação dos advogados do município e o representante do MP, o juiz determinou o bloqueio de 50% do saldo de todas as contas do município, até que sejam pagos, sucessivamente: 1 – Os salários dos servidores públicos e comissionados dos meses em atraso. 2 – Fornecedores de merenda escolar previa e devidamente contratado. 3 – Por fim, o pagamento de fornecedores de materiais e serviços de saúde. Determinou também que o gerente do BB aporte nos autos no prazo de 72 horas as folhas de pagamento referentes aos meses de setembro, outubro e novembro e de dezembro. E marcou uma nova audiência para o dia 8/02 às 10h. Informo ainda a todos que tenho acompanhado tudo de perto e fazendo gestões junto ao Poder Judiciário e ao MP para que seja solucionado esse impasse logo. Acredito que mais uns dias receberemos os nossos salários o qual fazemos jus, por ser ato de inteira justiça”.

O Blog também apurou que todos os servidores  (concursados e contratados)  e os fornecedores estão no limite da paciência; os comerciantes sentiram o drama de não venderem mais quase nada e, o impacto do bloqueio do cofre da “viúva” pode prejudicar até a realização do Carnaval da Cidade dos Lagos.

A próxima semana, portanto, será decisiva e crucial, tanto para a prefeitura, que praticamente ainda não iniciou sua gestão, assim como aqueles que aguardam para receber aquilo a que tem direito. É aguardar pra ver.  

Ocupante de cargo político não deve entender crítica como ofensa pessoal

Quem ocupa cargos políticos está mais sujeito a críticas e exposto à mídia, inclusive a redes sociais. Por isso, o 5º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu uma ação por danos morais ajuizada pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, contra a ativista Carla Zambelli. A decisão é da última quarta-feira (25/1).

Boudens havia pedido indenização de R$ 30 mil a Zambelli por causa de um vídeo gravado por ela com críticas a posicionamentos dele e da Fenapef. No vídeo, ela critica a Proposta de Emenda à Constituição 361, que, entre outras medidas, transforma o cargo de delegado de polícia numa progressão da carreira. Hoje, os delegados são escolhidos por meio de concursos públicos exclusivos para bacharéis em Direito.

Carla Zambelli

No vídeo, publicado no Facebook, Zambelli AFIRMA QUE BOUDENS é “preguiçoso, que quer vida fácil e deveria estudar para ser delegado federal”. Ela também diz que ele “usa de seu cargo para fazer política”. Para Boudens, “o tom utilizado é carregado de chacota e desprezo e traz, de um projeto legislativo e da opinião explicitada a respeito do ministro da Justiça, conclusão desconexa e afrontosa a sua honra”.

Em sua defesa, feita pelo advogado Geraldo Luiz dos Santos Lima Filho, a ativista disse que não mencionou o nome de Boudens no vídeo, apenas fez referência a ele, e por isso não causou qualquer dano ao policial. Segundo ela, Boudens “vestiu a carapuça”.

Carla Zambelli é conhecida nas redes sociais por sua militância antipetista e de ataque a quadros do partido. É criadora do movimento “Brasil Nas Ruas”, que advoga ideias como “despetizar nossas escolas”, “fim do Foro de SP” e “liberação do porte de armas”. Em janeiro, publicou no Facebook que “não dá para continuar perdendo nossos policiais e os direitos humanos chorando os arranhões dos bandidos”. Depois das chacinas em presídios, disse que “o povo brasileiro está se lichando para a morte de traficantes e estupradores”.

Mais recentemente, compartilhou um vídeo que conclamava a transferência de Marisa Letícia Lula da Silva a um hospital cadastrado na rede do SUS e comentou “é bem isso aí!”. Dona Marisa está internada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em coma, por causa de um acidente vascular cerebral (AVC).

Em julho DE 2016, Carla Zambelli foi identificada como responsável por um protesto em que chamava o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de “petralha”. Antes disso, havia se amarrado a um poste em frente à Câmara dos Deputados para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Boudens é presidente da Fenapef, uma associação sindical que reúne membros de todas as carreiras da Polícia Federal, mas especialmente agentes e escrivães. A crítica dele ao concurso para delegados é conhecida e tem apoio de colegas e de membros do Ministério Público Federal.

Para ele, a regra criou uma “bacharelização do cargo de delegado”, que deveria ser ocupado por agentes promovidos, numa forma de valorizar a experiência “de rua” e de investigação. Boudens diz que as faculdades de Direito não preparam investigadores nem coordenadores de inquéritos, e por isso o formato da carreira acaba sendo um dos vários gargalos para as investigações policiais.

Na sentença, a juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha escreveu que Boudens “não se mostrou acessível a críticas contra seu ponto de vista a respeito de questões de interesse dos policiais federais”. “Era de se esperar que o presidente da Fenapef não levasse a questão para o lado pessoal, mas que tivesse o bom senso de valer-se da situação e defender seu ponto de vista no ambiente democrático das redes sociais.”

Municípios maranhenses já podem retirar negativação do Cadastro Estadual de Inadimplentes

Novo parecer desburocratiza o processo e permite que as cidades não sofram sanções e sejam beneficiadas com convênios e parcerias do governo do estado.

As cidades maranhenses obtiveram uma importante vitória esta semana.

O governador Flávio Dino, durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), aprovou parecer normativo da Procuradoria Geral do Estado adotando novos procedimentos para que prefeitos e prefeitas possam retirar seus municípios da situação de negativação junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

A medida – que desburocratiza o processo e permite que os municípios sejam beneficiados com convênios e parcerias do governo estadual nas áreas da saúde, educação e assistência social – foi considerada como a primeira grande conquista deste ano para o municipalismo no estado, uma vez que, até o mês passado, a referente demanda acabava sendo judicializada, situação não vantajosa para nenhuma das partes envolvidas.

Só para se ter uma ideia, os municípios tinham que aguardar, na maioria dos casos, a obtenção de uma liminar, cujo prazo demorava até 60 dias para ser concedida, e o estado acabava sendo condenado a pagar sucumbência de honorários.

“Trata-se de uma grande conquista, no campo jurídico e administrativo, alcançada pelas cidades. Mais uma vez, o governador Flávio Dino mostra que tem compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, afirmou Cleomar Tema.

O novo parecer normativo,é importante destacar, cumpre o que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal que, desde 2000, determina que as sanções de suspensão de transferências voluntárias não eram aplicadas as ações de educação, saúde e assistência social.

Com o novo dispositivo, a partir de agora, os gestores devem adotar os seguintes procedimentos para regularizar a situação dos seus municípios: deve ser suspenso ou baixado o registro de inadimplência no CEI pelo órgão responsável pela inscrição do município que, sob nova gestão, demonstrar que a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos pelo órgão estadual e prestação de contas respectivas era de inteira responsabilidade do gestor anterior; será exigido do novo gestor que comprove semestralmente ao órgão concedente, mediante certidão, o prosseguimento das ações adotadas, sob pena de retorno a situação de inadimplência; não será obstado, por inscrição no CEI, a formalização de convênios e outras avenças com municípios quando as ações a serem conveniadas disserem respeito às áreas de saúde, educação e assistência social.

Prefeitos e prefeitas podem dirimir qualquer tipo de dúvida sobre o assunto mantendo contato com o setor jurídico da FAMEM, cujo telefone é (98) 2109 5417.

Viana realizará casamento homoafetivo, o primeiro de sua história

Foi publicado Edital de Proclamas de um Casamento Homoafetivo que será realizado na Cidade de Viana, o primeiro da história do Município.

STF e CNJ já autorizaram alguns anos atrás o casamento homoafetivo, e os tribunais e cartórios de Estados de vanguarda já o fazem há algum tempo. A nossa Capital, São Luís, já vem realizando também com alguma frequência. E agora é a vez da Comarca de Viana realizar o seu primeiro casamento homoafetivo de sua história.

Por fim, o blog aproveita a oportunidade para deixar os votos de felicidades ao casal.

Veja abaixo o Edital de Proclamas, no qual eu tive o cuidado de preservar os dados pessoais dos nubentes.

Via Blog do Advogado Fábio Moreira