Tribunal de Contas faz alertas aos novos prefeitos do Maranhão

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) alerta os gestores municipais para as providências que devem ser tomadas no início do mandato.

Entre as principais medidas, estão a necessidade de cadastrar o mandato dos novos gestores, assessores e a nova estrutura organizacional com o fim de acessar todos os sistemas eletrônicos de controle externo obrigatórios.

Informações complementares podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no endereço eletrônico www.tce.ma.gov.br, ícone publicações, cartilhas para gestores, cartilha gestor público responsável ou pelo telefone 2016-6093.

Com a “burra” cheia! Municípios maranhenses receberam mais de R$ 98 milhões

adb6f9aec779b455746acbc965298b2aMunicípios maranhenses vão receber, nesta terça-feira (10), mais de R$ 98 milhões, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é referente ao 1º decêndio do mês de janeiro de 2017.
Os municípios que tiveram prefeito eleito ou reeleito nas últimas eleições, estarão com o benefício em conta a partir de amanhã. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros.
A informação do repasse para as contas das prefeituras brasileiras, foi enviada aos gestores pela CNM, na sexta-feira (6). O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo o FPM, esse 1º decêndio de janeiro de 2017, comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, obteve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.
A CNM reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.
A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).
Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.
Via Blog do Neto Ferreira – Com informações da assessoria.

Prefeito de São João Batista tem 60 dias para atualizar Portal da Transparência

img_7376O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 2 de janeiro, Recomendação ao prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici, solicitando que seja viabilizada, em 60 dias, a publicação, em tempo real, de informações sobre as receitas e despesas do Município no Portal da Transparência.

A criação, disponibilização e manutenção de Portais da Transparência são determinadas pela Lei Complementar nº 131/2009, de 27 de maio de 2009, que trata da transparência da gestão fiscal em todos os níveis da administração pública brasileira.

Segundo o autor da Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, Portais da Transparência atualizados permitem e estimulam os cidadãos a fiscalizar os atos da União, Estados e Municípios.

“Mais do que uma formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da administração pública”, destaca o promotor, no documento.

PEDIDOS
No portal, devem estar publicados os atos da administração municipal referentes à execução das despesas, incluindo números dos processos, bens fornecidos e/ou serviços prestados, beneficiários dos pagamentos, procedimentos licitatórios e contratos, entre outros.

Devem, ainda, ser informados valores previstos e arrecadados, lançamento e recebimento das receitas, incluindo recursos extraordinários. O portal também deve incluir a indicação de Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), formas de contato, além de horários de funcionamento da unidade física do setor.

DESCUMPRIMENTO
Pela Recomendação, a Prefeitura de São João Batista deve encaminhar, em até 10 dias, à Promotoria informações sobre o cumprimento das solicitações, sob pena de tomada de medidas judiciais cabíveis. (Via Blog do Neto Ferreira)

Posse da nova Diretoria da AVL

fatimatravassos1Programada para o dia 28 de janeiro próximo (sábado), a posse da nova diretoria da AVL será realizada, em Viana, no salão deEVENTOS do Caesars Palace.

Presidida pela acadêmica Fátima Travassos, a nova equipe responsável pela gestão da Academia Vianense de Letras, durante o biênio 2017/2018, conta ainda com os seguintes acadêmicos: Elvemir Nunes Franco (vice-presidente); Maria da Graça Mendonça Cutrim (1ª secretária); Pollyanna Mendonça Gouveia Muniz (2ª secretária); Joaquim de Oliveira Gomes (1º tesoureiro) e José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior (2° tesoureiro).

Reunião dos acadêmicos que elegeu a nova diretoria da AVL
Reunião dos acadêmicos que elegeu a nova diretoria da AVL

A solenidade de posse será precedida por uma missa em ação de graças, celebrada pelo padre George Muniz, às 18 horas, na Catedral de Nossa Senhora da Conceição, conforme consta do convite abaixo:

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Fonte: Portal da AVL

Um justo reconhecimento ao bravo Isaac Dias

Flávio Braga com o casal Isaac e Bitinha, Isaney e Isaac Filho

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, representado por seus integrantes Flávio Braga, Zé Raimundo, José Maria, Léo Cardoso, Manoel Braga e Binha, prestou uma homenagem ao ex-deputado e ex-prefeito de São Bento Isaac Dias e sua esposa Bitinha.

O ato solene aconteceu no último dia 30 de dezembro na residência dos homenageados em São Bento e contou também com a presença do Professor Álvaro Urubatan Melo (Vavá Melo) que é membro da Academia Saobentoense de Letras.

Em breve pronunciamento, o advogado Flávio Braga destacou os relevantes serviços prestados por Bitinha e Isaac Dias para o município de São Bento e toda a Baixada Maranhense. Enfatizou que também é papel do Fórum, fazer o devido reconhecimento de pessoas que sempre vem lutando em prol da região e o casal Dias tem um longo histórico de benefícios em favor dos baixadeiros.

Isaac Dias manifestou sua gratidão pela homenagem recebida e destacou a importância das ações do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, que vem desfraldando a bandeira da região, “lutando pelas melhorias do nosso povo e buscando minimizar os graves problemas que afligem os municípios da baixada”, concluiu Isaac.

(Fonte: Blog do Isanilson Dias)

Novos prefeitos usam a máquina pública como cabide de emprego para parentes

BLOG Luís Pablo 

O Ministério Público precisa fazer uma força-tarefa para coibir os novos gestores que assumiram as prefeituras maranhenses com objetivos de fazer a máquina pública de cabide deEMPREGO para parentes.

Há vários casos de prefeitos que estão nomeando familiares para serem secretários de importantes áreas, como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras. É preciso que os promotores acionem na Justiça esses gestores. Afinal, o que vem acontecendo é algo descarado.

A imoralidade é tão grande que em alguns municípios, o MP já se mobilizou para tentar frear a farra de nomeação de parentes.

Mas é preciso que outras promotorias façam a mesma coisa, que dê exemplo e sigam o mesmo movimento que existe no país por parte de membros do ministério público, que lutam diariamente contra a corrupção e em favor da Lava Jato.

Editorial – Na hora da pós-verdade

Arquivo internet
Arquivo internet

Aos poucos, a configuração política maranhense vai adquirindo outros contornos personalistas. Os novos mandachuvas municipais da Região da Baixada já foram diplomados e empossados e, a partir de agora estarão em cena por inteiro e dando o rumo administrativo prometido nas suas campanhas.

Promessas foram muitas e mesmo as mais esdrúxulas o eleitorado absorveu e acreditou que serão postas em prática. De agora em diante tudo isso irá passar pela prova dos nove, pois o que se imagina é mesmo que os gestores dirão o que pretendem fazer nos próximos quatro anos, quais suas prioridades e, claro, as medidas de impacto para os primeiros 100 dias de governo.

2016 foi um ano eleitoral atípico não só no Brasil como no mundo. Vide o que houve nos Estados Unidos da América. A influência da internet se fez sentir. No mundo virtual a divulgação de tudo e a consequente comprovação de nada arrasou pilares básicos da comunicação, o que deu origem inclusive ao fenômeno agora amplamente discutido do chamado “pós-verdade”, um verbete tido como a palavra mais importante do ano, que o dicionário inglês Oxford define como “relativo a ou que denota circunstâncias nas quais fatos objetivos são menos influenciadores na formação da opinião pública do que apelos a emoção ou a crença pessoal”.

Seria essa uma das suas explicações para as eleições de líderes populistas, os quais ancorados em promessas de todo tipo conseguem atrair mais à atenção de um eleitorado que, desencantado, passou a ter ojeriza da política tradicional.

Os fatos objetivos, agora, assumem o lugar do apelo às emoções e o da crença pessoal. Agora, a realidade se torna soberana e a ação dos novos governantes será avaliada pela população não mais pelo ponto de vista subjetivo, mas pelo ponto de vista prático.

O Blog Vianensidades, portanto, estará vigilante, como olhos e palavras dos vianenses diante de uma nova etapa administrativa, eleita pela vontade do povo, que acredita em dias melhores, mesmo diante da brutal crise que castiga a todos.

Seguindo a lógica do “pós-verdade”, o que existe em Viana agora é apenas uma inversão de lados. Quem criticava, agora está no poder, passando de pedra a telhado. E o tempo é o senhor da razão!

*Com adaptações de um artigo do jornalista Jotônio Vianna – Caxias em Off – publicado originalmente pelo JP em 11/12/2016.