Bira do Pindaré conspira contra a construção dos Diques da Baixada

A Baixada Maranhense uma das regiões mais sofridas do estado, clama pela construção dos Diques, projeto este que é articulado com os governos estadual e federal, porém parece que existem políticos maranhenses que desejam atrapalhar a evolução da discussão. Caso este do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que paralisar a discussão da construção dos Diques, jogando contra a população baixadeira.

De acordo com o presidente do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, Flávio Braga, já existe um projeto de engenharia em que foram realizados diversos estudos sobre a construção dos diques, inclusive com audiências públicas nas regiões de acordo com a lei. Esse projeto está no ponto de ser licitado, faltando apenas a alocação dos recursos, havendo disponibilidade tanto do Senador Roberto Rocha (PSB), quanto do deputado federal Aluisio Mendes (PTN) em disponibilizar os recursos para a construção dos diques. “No meu entendimento o momento de discussão sobre os assuntos aludidos pelo deputado Bira, já foi vencido. Trazer essa discussão à baila no momento significa na prática retroceder no projeto e talvez perder a janela de oportunidade que se abriu com a possibilidade da liberação dos recursos para a construção dos Diques”, afirma.

“Como representante do povo, o deputado Bira deveria sair do conforto do seu gabinete e visitar os campos da Baixada, a fim de verificar se a salinização já existe ou não”, completou Flávio Braga. (Blog do Diego Emir)

PRF faz seis apreensões de madeira irregular em menos de 24h, no MA

A Superintendência Regional no Maranhão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, nessa terça-feira (3), no Maranhão, seis apreensões de carregamento irregular de madeira. A apreensão de animais silvestres e de uma carga de leite sem refrigeração adequada também chama a atenção do boletim divulgado pela Central de Informações Operacionais (Ciop) na madrugada desta quarta-feira (4).

Em Imperatriz (MA), no Km 260 da BR-010 um automóvel modelo Cargo 2428 de placa OIO 9703 (CE), conduzido por Valcacios Igreja Moura, de 28 anos, foi apreendido com 24,82 m³ de madeira mista. A ocorrência foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil da cidade.

Também no Km 260 da BR-010, o veículo W/24.250CNC6X2, de placa NTU 6757 (BA), conduzido por Djalma Antonio da Silva, foi apreendido com excesso de carga – levava 33,45 m³ enquanto deveria levar 15,06 m³ – de madeira, além de divergência de perfis, o que caracteriza crime ambiental segundo a Lei nº 9.605 e Instrução Normativa nº 21/2014 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O condutor foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil da cidade e o caminhão e mercadoria estão à disposição dos órgãos ambientais no posto da PRF.

Um veículo L 1620 de placa BTR 1012 conduzido por Paulo Brito do Rego, de 49 anos, também foi apreendido com 24,6 m³ de madeira sem documentação do Ibama, no mesmo trecho da BR-010. O condutor foi encaminhado à Polícia Civil de Imperatriz.

No Km 264 da mesma rodovia, outro caminhão L 1620, de placa LVV 7154 (PI), foi apreendido com 27,5 m³ de madeira, abandonado em um posto fiscal. O automóvel e a carga foram encaminhados ao posto da PRF em Imperatriz.

Já no Km 265 da mesma rodovia, um veículo de placas NLT 3839 (PA), conduzido pelo Ozeilton Alves, de 29 anos, que transportava carga de madeira serrada de 20 m³ foi apreendido por agentes da PRF. O motorista levava nota e documento do Ibama inválidos, e foi encaminhado à delegacia.

E na área interna de um posto de combustível, fora da BR-010, outro caminhão, de placas NWZ 1555, carregado com 24,5 m³ de madeira com diversos perfis, foi apreendido pela Polícia Rodoviária. O veículo e a carga foram encaminhados ao Ibama.

Outras ocorrências
Também na BR-010, um Cargo 2423, de placa OIR 8968 (MA), conduzido por Pedro Silva Souza Filho, carregado com 12 m³ de areia lavada, e outro caminhão modelo Cargo 2628, de placa NHT 9021 (MA), conduzido por Edimilson Pereira Rodrigues, carregado com 13 m³ de areia lavada, pertencentes da mesma empresa, foram apreendidos sem documento fiscal de carga. Ambos foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal de Imperatriz.

No Km 260 da rodovia federal, os veículos de placa NHQ 5999, conduzido por Nilton Marcel Ferreira Teixeira, carregado com 12 m³ de seixo fino, e o caminhão de placa NMW 5926, conduzido por Francisco de Assis Filho, carregado com 12 m³ de areia lavada, pertencentes da mesma empresa, também foram apreendidos sem documento fiscal da carga, e encaminhados à Policia Federal.

Na mesma rodovia, um caminhão modelo 710 , de placa MWA 2800, conduzido por Josemar de Sousa Abreu, foi apreendido transportando 3,2 mil litros de leite em estado natural e à temperatura ambiente, acondicionados em tambores de plástico. A carga foi encaminhada para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) de Imperatriz.

Animais silvestres
Em Caxias (MA), no Km 516 da BR-316, uma fiscalização prendeu Donisete Campos Oliveira e José Nilson Campos, vendendo carne de caça no acostamento da rodovia federal, ao valor de R$ 80. Eles portavam três tatus, sendo dois mortos e um vivo, no momento da abordagem. Outros seis animais abatidos foram encontrados por agentes da PRF.

Quatro armas de fogo e uma munição calibre .22 foram apreendidas e, em buscas na casa de José Nilson, foi encontrado ainda um papagaio cego e com penas das asas cortadas, para que não voasse. A ocorrência foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil da cidade.

E em Codó (MA), no Km 460 da BR-316, Francisco Delvani e Antonio Francisco da Silva de Aguiar foram apreendidos ao expor dois tatus. Os animais foram encaminhados ao Ibama e Francisco Delvani e Antonio Francisco da Silva de Aguiar conduzidos à delegacia de Caxias (MA).

Tráfico de drogas
Em Balsas (MA), no sul do Maranhão, agentes da PRF verificaram uma denuncia de tráfico de drogas na rua Vereador José Ferreira, Centro da cidade. A informação era de que um carregamento de drogas tinha sido enviado de Goiânia para Balsas, por meio de encomenda enviada por uma empresa de turismo.

Luciano Oliveira Araújo e Jorge Eduardo Ramos Vieira, ambos de 18 anos, conduzindo os veículos modelo CG de placa HPS 6510 e Biz de NWV 9040, foram presos retirando a carga de aproximadamente 857 gramas de substância análoga à maconha prensada e embalada em fita adesiva marrom, junto a diversas roupas.

Com o apoio de uma equipe da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) que passava pelo local, os suspeitos foram encaminhados até a delegacia da PRF de Balsas e posteriormente encaminhados à delegacia de Policia Civil.

Acidentes
Nas últimas horas, foram registrados em rodovias federais que cortam o Maranhão quatro acidentes, sendo dois com danos materiais e outros dois com feridos. Não houve mortes.

Fonte: Jornal Pequeno

Janot oferece denúncia ao STF contra o ex-presidente Lula

A Procuradoria-Geral da República ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo que houve um aditamento na denúncia que foi apresentada contra o senador Delícido do Amaral (ex-PT-MS) sobre a operação para barrar a delação de Cerveró. Ele disse que a empreitada envolveu o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.

“Constatou-se que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”.

Segundo Janot, há “diversos outros elementos” comprovando a participação de Lula na empreitada, além da colaboração de Delcídio. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, analisará a denúncia. Ele vai elaborar um voto e apresentar à Segunda Turma do tribunal, composto por cinco integrantes. Se o colegiado aceitar a denúncia, Lula e os outros investigados serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer.

Delcídio diz que Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o pecuarista José Carlos Bumlai porque o empresário estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Para o senador, Bumlai tinha “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula, expressão em italiano que remete aos conselheiros dos chefes da máfia italiana. “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”, afirma o acordo de delação.

Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato e solto em 24 de fevereiro.

Fonte: Jornal Pequeno

Justiça condena ex-prefeito e membros da Comissão de Licitação

Em sentença datada dessa segunda-feira, 02, a juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, condenou o ex-prefeito do Município, Jonas Demito, além de Iranil Botelho Moreira e José Maria Dias Martins – ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura – a, respectivamente, duas penas de prestação pecuniária de R$ 50 mil e multa de 97 dias-multa (ex-prefeito) e duas penas de prestação pecuniária de R$ 10 mil e 97 dias-multa (integrantes da CPL).

Na sentença, a magistrada determina ainda a suspensão dos direitos políticos dos réus enquanto durarem os efeitos da condenação. Os réus têm o direito de recorrer em liberdade.

A sentença judicial atende à Ação Penal interposta pelo Ministério Público contra os réus em virtude de irregularidades constatadas no processo licitatório nº 02/2001 CPL para a contratação de firma, empresa ou cooperativa especializada em execução de serviços de limpeza e higienização, lavanderia, jardinagem, telefonia  e outros no Matadouro Municipal.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPE, a anulação do ato que determinava a abertura das propostas, designada para o dia 25 de janeiro de 2002, às 10h, na sala da CPL. A contratação, pelo então prefeito Jonas Demito, da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos – COTRABA, antes da realização da licitação também é ressaltada pelo autor da ação. Consta dos autos que a contratação da empresa data do dia 01/12/2001, portanto antes de ser realizada a licitação.

Fraude no processo licitatório – Em suas considerações, a juíza destaca o fato dos denunciados não haverem juntado aos autos nenhum dos documentos exigidos para a habilitação dos licitantes. De acordo com a magistrada, o único documento que aparece é o Certificado de Registro Cadastral expedido pela Secretaria de Administração do Governo da Bahia às empresas MISERV e COTRABA, “emitida em 03/10/2001, portanto, em data posterior à sessão de recebimento e abertura de envelopes de habilitação e proposta de preços, realizada em 20/07/2001. Não se pode chegar a outra conclusão senão que os documentos foram juntados posteriormente”, frisa a magistrada.

“Compulsando os autos, constata-se que todas as três firmas escolhidas para participar do certame eram do Estado da Bahia, Estado este que nem possui fronteira com o Maranhão”, acrescenta.

 A titular da 1ª Vara de Balsas ressalta ainda as divergências entre os prazos de vigência do contrato estabelecido na Carta Convite nº 21/2001 (de 12 (doze meses, com previsão de início em fevereiro de 2002), e na minuta do contrato anexo à Carta Convite (duração mensal, com início em 1º de agosto, e podendo ser prorrogado). Diz a juíza: “a existência de prazos conflitantes entre a Carta Convite e a minuta do contrato pressupõe a ausência ou ineficiência de uma análise de assessoria técnico-jurídica da Prefeitura, contrariando o que é estabelecido no art. 38, VI,  parágrafo único, da Lei nº 8.666/93”.

Para a magistrada, “a fraude no processo licitatório ainda pode ser comprovada através da própria minuta juntada aos autos do contrato anexado à Carta Convite, onde já existe o nome da COTRABA, vencedora do processo licitatório. Isso bem antes da abertura da sessão de licitação”, observa, ressaltando ainda a omissão de cláusulas indispensáveis a qualquer contrato administrativo na referida minuta.

Reportando-se ao depoimento de testemunhas, a juíza afirma que todas confirmaram com riquezas de detalhes todos os fatos declinados na inicial e confirmaram que os réus foram os autores dos crimes apontados.

MA foi o Estado que mais registrou casos de violência contra jornalistas e comunicadores em 2015

O Maranhão foi o Estado que mais registrou casos graves de violações contra jornalistas e comunicadores no Brasil em 2015. Os dados foram publicados pela ONG Artigo 19, em um relatório divulgado nesta terça-feira (3), coincidindo com o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. No país ocorreram seis mortes, sendo que duas foram registradas no Estado, além disso, foram outros cincos casos de violência.

Os blogueiros Ítalo Diniz e Orislandio Timóteo Araújo, mais conhecido como Roberto Lano, foram assassinados no mês de novembro no interior do Maranhão.  O primeiro foi morto no dia 13 por dois motoqueiros, ao ser atingido por quatro disparos de armas de fogo, em Governador Nunes Freire. O segundo no dia 22, morto praticamente da mesma forma, com um tiro disparado por um homem em uma moto em Buriticupu (MA).

No país, em 2015, foram 35 casos de violência contra 21 em 2014, um crescimento de 67%.

No ano passado, foram 6 casos de assassinato de comunicadores, 7 tentativas de homicídio e 22 ameaças de morte –todos relacionados ao exercício da liberdade de expressão, segundo apuração da entidade, que se baseou em entrevistas com vítimas, colegas de trabalho, familiares e autoridades.

As vítimas foram blogueiros (13 casos), jornalistas e repórteres (11), radialistas (6), donos de veículos de comunicação (2), fotógrafos (2) e um chargista.

O relatório não se propõe a dar conta da totalidade dos casos ocorridos no país, uma vez que muitas vítimas não prestam queixa.

A maioria das violações foi no Nordeste –diferentemente dos anos anteriores, em que a maior parte ficava no Sudeste. O Estado que puxou a alta foi o Maranhão, com sete casos (20% do total do país).

“Em sua maioria, tanto neste relatório como nos anteriores, os casos não são resolvidos. Essa é a principal análise que a gente faz este ano: o número de casos aumentou principalmente por esse cenário de impunidade, de falta de resolução, de falta de um olhar do Estado para resolver o problema”, disse Júlia Lima, do programa de Proteção e Segurança da Liberdade de Expressão da Artigo 19.

Blogueiros foram os mais vulneráveis –dos 6 assassinados, 3 eram blogueiros. Uma das razões, segundo Júlia, é a ausência de uma empresa ou de uma instituição que dê respaldo ao trabalho desses comunicadores. A maioria dessas vítimas de violência escrevia sobre política local.

Júlia destacou ainda o perfil dos autores das violações, segundo a apuração da ONG: em 11 casos eram políticos (32% do total), e em 5, agentes públicos (14%).

Houve ainda quatro empresários (11%), dois ligados ao crime organizado (6%) e um fazendeiro (3%). Em 11 casos (32%), não foi possível apurar quem foi o autor ou ele não se enquadrava em nenhum perfil. (Blog Marrapá)

Ao STF Janot diz que Cunha é líder de célula criminosa que atuou em Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos líderes de uma das células que integra uma grande organização criminosa que teria atuado em Furnas.

A declaração consta no pedido de abertura de um novo inquérito feito pela Procuradoria para abrir uma nova frente de investigação de Cunha na Lava Jato.

Segundo Janot, há elementos probatórios que reforçam a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que embasaram a solicitação de novo inquérito.

“Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa – especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha”, diz Janot.

“Sabemos que essa organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou durante muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Embora estes “esquemas” tenham alguma variação entre si, é certo que eles coexistem e funcionam dentro de um conserto maior”, completou.

Janot pede que Cunha preste depoimento em até 90 dias sobre esse inquérito, caso a investigação seja autorizada pelo ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato. A suspeita é de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em seus depoimentos, Delcídio afirmou sobre a ligação da diretoria de Furnas a Cunha e a relação do deputado com o operador financeiro Lúcio Funaro.

O pedido de abertura de inquérito aponta que Cunha foi o responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e de Funaro, com a relatoria de medidas provisórias (396/2007 e 450/2008) que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, na época em que um indicado de Cunha, Luiz Paulo Conde, ocupava a presidência da subsidiária.

A atuação de Cunha, segundo a petição, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás.

HOTEL

Janot citou a proximidade de Cunha e Funaro. A relação entre Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro “é, também, bastante conhecida, conforme diversos elementos já apurados. Embora ambos neguem, tal relação já surgiu quando se verificou que Funaro pagava o hotel do parlamentar. Recentemente, em denúncia ofertada em face do parlamentar, apurou-se que Funaro utilizou de avião cedido por Eduardo Cunha como contraprestação pelo pagamento de propina”, diz a Procuradoria.

Cunha já é alvo de outros cinco processos no STF por causa da Lava Jato. O deputado já foi transformado em réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, foi denunciado em inquérito que apura contas secretas na Suíça, e é alvo de outros três inquéritos.

OUTRO LADO

Cunha nega envolvimento com irregularidades e acusa o PGR de ser seletivo.

“O PGR continua despudoradamente seletivo com relação ao Presidente da Câmara. Se o critério fosse, de fato, a citação na delação do senador Delcídio, ele deveria, em primeiro lugar, ter aberto inquérito para investigar a presidente Dilma, citada pelo senador por práticas de obstrução à Justiça”, informou Cunha por meio de nota.

Folha de São Paulo

Com fim do prazo, eleitores formam fila no Fórum Eleitoral de São Luís

Prazo para acertar pendências com Justiça Eleitoral termina nesta quarta.
TRE-MA disponibiliza quatro locais de atendimento na capital maranhense.

 

Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município, ou regularização de pendências, segundo a Justiça Eleitoral. O fim do prazo fez com que uma grande fila, de quase meio quilômetro, se formasse já desde a madrugada no Fórum Eleitoral de São Luís.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) disponibiliza quatro locais de atendimento em São Luís: Fórum Eleitoral (Madre Deus) das 8h às 18h (sem agendamento), CSU Cohab das 8h às 18h (sem agendamento); e Vivas João Paulo e Jaracati das 8h às 18h por agendamento e logística próprios das unidades.

Para o alistamento eleitoral, são necessários original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência; para transferência, original e cópia de documento de identificação e comprovante de residência com no mínimo três meses de domicílio; e para recadastramento biométrico, o eleitor não está obrigado a apresentar cópia dos documentos de identidade e de comprovante de residência, bastando portar o original de cada um.

O cadastro eleitoral para as eleições municipais de 2016 teve início no dia 1º de novembro de 2014. O eleitor em situação irregular ou com o título cancelado, além de não poder votar, fica impedido de ser nomeado em cargos públicos, obter empréstimos ou receber benefícios concedidos pelo governo, entre outras sanções.

Fonte: G1