Reformas eleitorais

Flávio Braga*

Após o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Eleitoral ingressou em um ciclo definitivo de autoafirmação, melhoria contínua e mudança de paradigmas, cujo apogeu sobreveio com a edição da Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/97), da Lei da Ficha Limpa. e pelas reformas eleitorais de 2006, 2009 , 2013 e 2015, conforme destacamos a seguir:.

2006 – Edição da Lei nº 11.300/06 (1ª minirreforma eleitoral), que tornou mais rígidas as regras sobre propaganda eleitoral, financiamento e prestação de contas das campanhas eleitorais. Introduziu o artigo 30-A na Lei nº 9.504/97, para criar a representação eleitoral por captação e gastos ilícitos de recursos. Proibiu a distribuição de brindes e a realização de propaganda eleitoral por meio de showmício e outdoor.

2009 – Edição da Lei nº 12.034/09 (2ª minirreforma eleitoral), que positivou diversas regras criadas pela jurisprudência do TSE; liberou a propaganda eleitoral na internet; permitiu o uso do cartão de crédito para doações eleitorais por pessoas físicas; fixou o conceito de quitação eleitoral; definiu o caráter jurisdicional das prestações de contas de campanha; estabeleceu a exigência de apresentação de documento com fotografia no momento da votação e fixou os conceitos de trucagem e montagem na propaganda eleitoral, dentre outras inovações.

2010 – Edição da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10) e início da votação por meio do sistema de identificação biométrica.

2012 – Primeira eleição com aplicação plena da Lei da Ficha Limpa.

2013 – Edição da Lei nº 12.891/13 (3ª minirreforma eleitoral), que promoveu modificações substanciais nas regras pertinentes à filiação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas de campanha, contratação de pessoal para prestação de serviços de campanha, período das convenções partidárias, substituição de candidatos e recurso contra expedição de diploma.

2015 – Edição da Lei nº 13.165/15 (Reforma Eleitoral de 2015), que modificou e introduziu normas referentes à redução do prazo de filiação partidária exigido em lei para concorrer à eleição, ao período das convenções para escolha de candidatos, ao prazo de registro de candidatos, ao período da propaganda eleitoral, ao financiamento eleitoral somente por pessoas físicas, à redução dos custos das campanhas eleitorais, à simplificação da administração dos partidos políticos, ao incentivo da participação feminina na política etc. A novel legislação também promoveu significativas alterações no âmbito do Direito Processual Eleitoral, como a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra decisão que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

O milagre da multiplicação dos Peixes: Prefeitura de Viana vai torrar apenas R$ 180 mil em megaestrutura de palco, som e mais 20 BANDAS, enquanto em outros municípios a farras custam em média até 1,5 milhão para patrocinar o Carnaval. Aí tem…

Viana – Cobrar transparência com as verbas públicas da nova gestão municipal não mais fáceis para o sofrido povo de Viana, na Baixada Maranhense.

Enquanto diversas prefeituras do Maranhão resolveram cancelar o Carnaval 2017 por falta de verbas, em Viana, o prefeito Magrado Barros (PSDB) que acabou de dar um calote nos servidores públicos comissionados, prestadores de serviços e fornecedores, está divulgando uma nababesca festa momesca, com nada mais nada menos que 20 bandas, 5 dias de folia, mega estrutura de som, com 2 super palcos, 3 circuitos, painel de led em alta definição e super camarotes para seu convidados.

Comenta-se que várias autoridades estaduais e nacionais, entre elas o controvertido Dep. Federal Waldir Maranhão e o Chefe da casa Civil, Marcelo Tavares devem marcar presença para aproveitar os banquetes que serão servidos nos suntuosos camarotes de “Macho Véi”.

O MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO

Enquanto ou com o mesmo porte de Viana anunciam cifras milionárias para bancar a folia com dinheiro público, a de Viana anuncia apenas uma bagatela de R$ 180 mil reais, conforme o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial dos Municípios.

Segundo a publicação, a contratou a empresa ABL Produções montar toda a estrutura do Carnaval por pela bagatela de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Só para efeitos comparativos (veja banners de divulgação) a cidade de Carolina, município do mesmo porte de Viana, vai torrar somente com a festa momesca, o valor exorbitante de R$ 1.526.500 milhão, com a contração de 7 bandas e estrutura de som bastantes modestas em relação a Viana, com apenas um trio elétrico.

Em Carolina, somente a estrutura do Carnaval saiu por R$ 1.328.500 milhão. (ver documentos). Qual o milagre de uma mega produção custar tão barato em Viana?

BANDAS CARAS

As badaladas bandas Chicabana, Forró Sacode, Moleca Sem Vergonha, bandas baianas, Pêpê Júnior entre outros artistas, formam o circuito musical que vai sair com a burra cheia de Viana, mas os valores que eles vão levar ninguém vai. Comentam que somente a Chicana cobra cachê de 100 mil reais para tocar duas horas no carnaval.

Viana tem um dos piores IDH do Estado, saúde precária, infraestrutura com esgoto a céu aberto, carente de empregos e completo abandono há muitas décadas pelo executivo estadual.

Entretanto, o grupo político que assumiu o poder, parece que vai reinventar a pólvora com uma fórmula bastante conhecida: pão, circo e cachaça para entreter o povo incauto, enquanto o verdadeiro milagre, este da MULTIPLICAÇÃO DAS VERBAS, está acontecendo mesmo é no bolso deles.

SERÁ QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE VIANA ESTÁ DE PORTAS ABERTAS NESTA SEMANA?

Com informações do blog do Neto Ferreira.

Assembleia Legislativa aprova reajuste para todos os servidores públicos do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede reajuste salarial de 6,3% a todos os servidores públicos do Maranhão, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.

Inicialmente, o TCE havia proposto um reajuste de 10,67% apenas aos servidores efetivos da carreira de especialista do órgão. Contudo, a matéria sofreu alteração após aprovação de uma emenda modificativa, de autoria do deputado Fábio Braga (SD), adaptando o percentual e estendo a toda esfera do funcionalismo público do Estado.

A emenda do deputado Braga atende ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual, com o objetivo de resguardar a remuneração e os subsídios dos servidores públicos dos efeitos nefastos da inflação.

Vale ressaltar que essa recomposição repõe apenas a inflação do ano de 2016, que foi de 6,2%. Na proposta original do TCE, o reajuste traria a reposição da inflação do ano de 2015, que era de 10,67%.

A matéria seguiu para sanção do governador Flávio Dino. O SINTSEP espera que o Executivo tenha sensibilidade e não vete o projeto de lei, garantindo, assim, o reajuste salarial dos servidores. Estamos de olho! (Fonte: portal do Sintsep-MA)

Folia dos Conterrâneos e Amigos de Viana

Um registro da galera bonita e animada que prestigiou no último sábado (18), mesmo com muita chuva, a Folia dos Conterrâneos e Amigos de Viana – uma boa sacada de Magno Froz que reuniu muitos amigos e conterrâneos em uma festa de pré-carnaval do jeito que os vianenses gostam, com marchinhas dos antigos carnavais,  no bairro Cohama, em São Luís.

Fotos obtidas em Redes Sociais

Preso e acusado de participação a assalto a banco no MA é natural de Matinha-MA

Fábio Júnior Mendanha Mendes tem 28 anos e é natural de Matinha. Primeiros meses de 2017 já foram cumpridos 55 mandados de prisão.

Fábio Júnior Mendanha Mendes é suspeito de participar dos assaltos às agências bancárias de Cajari e São Mateus (Foto: Divulgação/SEIC)

Do G1 MA

Uma operação da Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) prendeu nesta terça-feira (21) no bairro Maracanã, situado na zona rural de São Luís, Fábio Júnior Mendanha Mendes, de 28 anos. Ele é suspeito de participar de assaltos em agências bancárias no Maranhão.

Segundo a polícia Fábio, que também é conhecido como “cegonha”, é natural do município de Matinha, a 222 km da capital, e é suspeito de ter participado da explosão aos caixas eletrônicos do Banco do Brasil (BB) das cidades de Cajari e São Mateus do Maranhão nos meses de novembro e dezembro do ano passado.

Fábio Júnior Mendanha Mendes foi levado para o Complexo Penitencário de Pedrinhas, no bairro Pedrinhas, em São Luís, onde ficará à disposição da Justiça.

De acordo com a Polícia Civil, só nesses primeiros meses de 2017 já foram cumpridos 55 mandados de prisão em face de assaltantes de banco.

Viana – Após o CALOTE, Prefeitura vai gastar mais de 1 milhão no Carnaval*

Depois de deixar milhares de servidores de cargos comissionados, fornecedores e prestadores de serviços sem receber seus recursos, a nova gestão vianense anuncia, em cima da hora, o que sabe fazer de melhor, afinal, é o mesmo grupo do ex-prefeito Rilva Luis, fazendo mais do mesmo, ou seja, CACHAÇA E FORRÓ para o povo esquecer que nada mudou.

Segundo o panfleto divulgado, e apuração do Blog, tem banda que custou R$ 100.000.000 (cem mil reais), para tocar durante 2 horas, apenas um dia no carnaval de todos eles. A estrutura divulgada é de fazer inveja aos melhores carnavais do Brasil. 

Vale a pena fiscalizar e aguardar a prestação de contas e a origens dos recursos para uma festa nababesca, sendo que faltam recursos para pagar os servidores e fornecedores.

BOMBA, BOMBA E BOMBA!!!

Acabou de chegar à Redação, notícia (ainda não confirmada), que o organizador do carnaval apresentou uma planilha com o valor exorbitante de 120 mil reais (CACHÊ DE APENAS UMA BANDA). O financeiro da prefeitura achou muito salgado e ligou direto para o empresário da banda. Resultado: o sabidão tinha colocado 20 pilas a mais de sobretaxa, para garantir o dele, claro.

As velhas práticas, os mesmos vícios, e assim Viana vai dançando conforme a música, e para pior.

Segundo informações, o prefeito estaria furioso e, é capaz de rolar até demissão. Aguardem novas informações.

*Estimativa em carnavais divulgados com a mesma estrutura de bandas, som e palco.