Viana – Justiça libera parte dos recursos para pagamento dos servidores, mas o drama continua

Presente na audiência, prefeito Magrado Barros (PSDB) se comprometeu a cumprir a decisão judicial. Servidores (angustiados), já vão completar 3 meses sem receber. Comércio está parado.  Fornecedores e prestadores de serviço devem receber (se receberem), somente em março.

Viana – Conforme o Blog Vianensidades noticiou (reveja),  aconteceu nesta quarta-feira (8), a audiência que determinou a liberação de R$ 540.805,05 (quinhentos e quarenta mil, oitocentos e cinco reais e cinco centavos), referentes à quitação das ordens de pagamentos apresentadas pela Prefeitura Municipal ao Juiz Celso Serafim Júnior – Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, representando a 1ª Vara da Comarca de Viana (leia relato da audiência abaixo).

Conforme a decisão judicial, o pagamento dos servidores deverá ser efetuado no prazo máximo de 7 dias.

A decisão não deixa de ser um alento aos servidores angustiados há quase três meses sem receberem seus salários e um alívio para o comércio local. Entretanto, conforme o relato, ainda está longe do fim o estica e puxa e a queda de braço entre a Justiça x Prefeitura Municipal, de forma que sejam quitadas todas as dívidas da gestão passada, cujos empenhos foram firmados antes do final do ano e foram deixados os recursos em caixa como restos a pagar, porém os prestadores de serviços e fornecedores – exceto os fornecedores de merenda escolar e materiais e serviço de saúde, previamente contratados -, só devem receber no final do mês ou, quiçá, no mês de março, por conta do feriado de carnaval.

O dilema continua, portanto, já que, a boca miúda, o bloqueio se deve a questões burocráticas e contábeis, porém, nem a Justiça ou a Prefeitura Municipal se utilizam da ferramenta “comunicação” para informar por meio de uma NOTA OFICIAL à população sobre essa pendenga judicial quanto ao pagamento dos salários dos servidores, fornecedores e prestadores de serviços que lhes é devido de direito. A PELEJA CONTINUA!…

A AUDIÊNCIA:

 “Verificada a presença das partes acima indicadas. Os representantes do Banco do Brasil atenderam diligentemente ao chamado do MM Juiz e trouxeram aos autos ordens de pagamentos encaminhando pela gestão anterior ao banco.

A seguir O MM Juiz determinou a juntada do petitório protocolado nesta data. O MM Juiz determinou ainda a juntada das ordens de pagamentos encaminhando pela gestão anterior ao banco apresentadas pelos representantes do Banco do Brasil.

Durante a audiência o Município declarou que reconhece um débito referente a salários de R$ 540.805,05 assim desmembrados:

– 1) R$81.729,45 – referente a saúde (fls.461/475);

– 2) R$6.600,00 – referente ao fundo municipal de assistência social (Fls.487/493);

– 3) R$9.313,82 – referente a secretaria de planejamento e finanças (fls.502/503);

– 4) R$212.400,26 – referente aos servidores da administração (fls.532/562);

– 5) R$111.765,66 – referente a secretaria de planejamento e finanças (fls. 447/448);

– 6) R$95.235,87 – referente a outros serviços de terceiro (fls. 483/486, 495/496, 499 e 501);

– 7) R$1.760,00 – referente a pensão judicial (fls. 509/513);

– 8) R$ 22.000,00 – referente ao petitório de fls.593/594.

O município afirma perante este juízo que não tem conhecimento e não há nenhuma pendência e/ou reclamação referente aos fornecedores de merenda escolar e materiais e serviço de saúde, previamente contratados.

Por fim o Município informou segundo o petitório juntado nesta data que o município deflagrou sindicância para constatação dos créditos salariais dúbios com previsão de conclusão em 60 dias conforme a Lei Municipal 58/1998 e respectivo decreto baixado o qual prevê até o final da apuração a suspensão do pagamento.

O Município, por fim, se compromete a encaminhar a este juízo, no prazo de 05 dias, a ordem de pagamento com o valor total de pagamento, conforme acima já descriminado, a fim de que este juízo encaminhe referido documento ao Banco do Brasil para desbloqueio e efetivo pagamento”.                       

 A DECISÃO

 “Determino que o município faça aportar aos autos em até 05 dias a relação analítica dos beneficiários e/ou pagamentos referentes aos R$ 540.805,05 supramencionados, após comprovada a dotação determino o encaminhamento ao Banco do Brasil para efetuar o pagamento, devendo permanecer bloqueado o remanescente.

Após que o Banco do Brasil informe a este juízo o pagamento em até 48 horas.

Redesigno a audiência de continuação para quarta feira próxima 15 de fevereiro de 2017, às 10h.

Publicada em audiência dou os presentes por intimados”.

Celso Serafim Júnior – Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA,representando a 1ª Vara da Comarca de Viana

                       

 

Viana – Bloqueio judicial da conta da prefeitura penaliza os servidores e o comércio local

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