Prefeitura de Viana esclarece sobre matéria difamatória e caluniosa da oposição

DIREITO DE RESPOSTA / NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito Municipal de Viana, Dr. Francisco de Assis Castro Gomes, diante das matérias expostas no Programa “Hora da Verdade” veiculado na Radio Maracu e TV Meio Norte, Canal 11, de responsabilidade dos seus apresentadores e patrocinadores, vem, com base no art. 5º, inc. V, da Constituição Federal de 1988, bem como o art. 2º da Lei 13.188/2015, exercer o seu direito de resposta mediante a sua Procuradoria Jurídica Municipal, e assim o faz.

De maneira leviana, irresponsável e sensacionalista, os locutores do programa em questão vêm alardeando sistematicamente em blogs, programas radiofônicos e televisivos, que houve fraude no processo licitatório de compra de combustível realizado pela Prefeitura Municipal de Viana no exercício de 2013 (pregão presencial n.º027/2013 e dispensa de licitação n.003/2013

Deve-se esclarecer que a intenção desses “profissionais de comunicação” se afasta inteiramente de qualquer comportamento ético que se espera de um comunicador, pois veiculam notícias incompletas, distorcidas, inverídicas e “requentadas”, com o intuito de confundir a opinião pública e desviar a atenção do processo eleitoral que se avizinha, onde deve ser suscitado o debate de ideias e de propostas que discutam os reais problemas do Município de Viana, em vez de simplesmente tentar macular a imagem daqueles que trabalham para o bem comum do povo vianense.

Em relação à propalada “fraude do combustível”, o Município vem prestar os devidos esclarecimentos, a bem da verdade.

No ano de 2013, a Prefeitura Municipal de Viana deflagrou dois processos administrativos, para aquisição de combustível para suprir a sua demanda, revestidos nos moldes da Lei n.º 8.666/93. Tais processos se pautaram nos princípios mais elementares da administração pública, dentre os quais a legalidade, moralidade, publicidade e probidade públicas.

Ainda, como todos sabem, o processo de aquisição se norteou no sentido de encontrar a proposta mais vantajosa para a administração municipal, e assim ocorreu. Só para se ter uma ideia, no ano de 2012, a Administração anterior gastou em combustível a vultosa quantia de R$ 1.563.274,28  (hum milhão e quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e setenta e quatro reis e vinte e oito centavos) conforme consta no relatório da CGU, comparados com o gasto de apenas R$ 428.347,54 (quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) no ano de 2013, já sob a gestão do atual Prefeito. Essas cifras, por si sós, demonstram o senso de responsabilidade da atual gestão municipal, que preserva as contas públicas e aplica seus recursos com responsabilidade e austeridade, o que se espera de todo gestor no trato dos recursos públicos.

Outro fator que merece relevo e foi propositalmente “esquecido” por aqueles que veicularam a requentada matéria, diz respeito às medidas que a Prefeitura Municipal de Viana adotou tão logo teve conhecimento da mera suspeita de falsificação de assinaturas e cotações de preço nos mencionados certames licitatórios. Em mais de uma oportunidade, o Município de Viana prestou esclarecimentos aos órgãos de controle competentes que foram provocados a se manifestar sobre a matéria, a saber: Processos judiciais que tramitam na Comarca de Viana, Defesa perante o Ministério Publico Federal e Tribunal de Contas do Estado

Nesse particular, a denúncia feita pelo grupo de vereadores ao TCE em relação a  suposta  fraude  nos referidos certames licitatórios foi apensada ao processo de prestação de contas do exercício financeiro de 2013 do Município de Viana, em 16 de fevereiro de 2016, para posterior julgamento.

Por ser oportuno, deve-se frisar que a natureza da fraude apontada e alardeada (falsificação de assinatura nos documentos que instruíram as propostas de empresas na fase interna de licitação – cotação de preços para subsidiar a estimativa de valor médio adotado no certame) não teve o menor potencial ofensivo capaz de influenciar no resultado do certame licitatório, como também não vinculou a decisão de adjudicação do objeto à empresa vencedora, já que a mesma apresentou preço competitivo, compatível com o praticado no mercado e abaixo da Tabela da Agência Nacional de Petróleo – ANP. Por conseguinte, proposta mais vantajosa para a Administração Municipal que é o objetivo de todo processo licitatório.

Por derradeiro, convém afirmar que a Procuradoria-Geral do Município continuará desempenhando seu dever de orientar e fiscalizar a higidez de todos os atos emanados deste Município, bem como saberá tomar as medidas judiciais cabíveis quando verificar a ocorrência de qualquer manifestação não, tão somente equivocada, mas também criminosa que atinja a imagem e a honra do seu gestor municipal e de demais membros da administração.

Viana 20 de julho 2016

EZEQUIEL PINHEIRO GOMES

Procurador Geral do Município de Viana

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