Tribunal de Contas da União suspende obras de duplicação da BR-135 no MA

Decisão foi baseada em uma auditoria realizada pelo TCU, por meio da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodovia).

Por G1 MA — São Luís


Obras de duplicação da BR-135 — Foto: Reprodução/TV Mirante

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu as obras de duplicação da BR-135 sejam suspensas em virtude de indícios de irregularidades apurados durante a fiscalização feita no período de 23 de março de 2018 a 3 de agosto do mesmo ano.

A decisão foi baseada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, por meio da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodovia), entre os trechos que compreendem o Km 95,60 ao Km 127,75 da rodovia estadual.

Segundo o TCU, os estudos de tráfego estão desatualizados, há ausência de estudos de soluções alternativas para base, previsão de empréstimos de terraplenagem em desacordo com a realidade atual da obra, previsão de adoção de caixas de empréstimos, para a camada final de aterro e que não atendem o Índice de Suporte Califórnia (ISC) especificado em projeto e ainda a previsão, em orçamento, de quantitativos de serviços sem justificativa.

O Tribunal avaliou que a continuidade da execução dos serviços poderá acarretar prejuízos à administração. Primeiro, porque há risco de deterioração precoce do pavimento a ser construído, caso sejam adotadas premissas de dimensionamento que não reflitam a realidade atual do tráfego da rodovia. Outro risco identificado pela Corte de Contas é de que a execução desordenada dos serviços de terraplenagem destoante do projeto executivo aprovado acarrete acréscimo no custo da obra, com a consequente insuficiência de recursos.

Para o ministro-substituto André Luís de Carvalho, relator do processo, “ao contratar obra com base em projeto desatualizado, a administração assume riscos de que as soluções previstas não mais se adequem às reais necessidades, de que o custo do empreendimento se eleve e de que eventuais aditivos contratuais superem os limites legais previstos”, pontuou.

‘Lei Anticrime’: Em projeto, Moro propõe prisão em 2ª instância como regra

 Guilherme Venaglia (MSN)

Sergio Moro em reunião com os governadores para apresentar projeto de lei anticrime.

© Alan Santos O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou na manhã desta segunda-feira 4 que o governo enviará ao Congresso Nacional o projeto de lei que batizou de “Lei Anticrime“, um conjunto de alterações legais que, segundo o Ministério, “combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes”.

Apresentada por Moro a representantes de 24 estados e do Distrito Federal em evento realizado em Brasília, a proposta inclui  de temas caros ao ministro, como a regulamentação da prisão após condenação em segunda instância, à bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a flexibilização da punição de policiais que executam suspeitos durante operações.

Se aprovado da forma como foi elaborado pelo ministro, o projeto altera a lei do excludente de ilicitude e permite que juízes reduzam pela metade ou até anulem a pena imposta a policiais se considerarem que “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A interpretação ficaria a cargo dos magistrados. A proposta também abre espaço para que, no momento da ocorrência, a autoridade policial deixe de prender o agente se entender, naquele momento, que a justificativa se encaixa dentro das permitidas para a legítima defesa.

Já em relação à prisão após condenação em segunda instância e não só quando estão esgotados os recursos, a proposta estabelece que a regra é a execução provisória e a prisão apenas após o final do processo passa a ser formalmente a exceção, determinada pela Justiça quando se identificam haver “questão constitucional ou legal relevante”.

Defesa de Lula não perde tempo e entra com pedido de liberdade para o ex-presidente

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na tarde desta quarta-feira (19) com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba. O pedido foi feito depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspender as prisões após o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação.  A questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba.

ANDRÉ RICHTER

Os advogados solicitam a expedição imediata de um álvara de soltura e a dispensa do exame de corpo de delito.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).

Procuradoria – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou há pouco que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Marco Aurélio determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

Em nota, a PGR diz que ainda não foi notificada da decisão, mas avalia as medidas cabíveis. “Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz a nota.

A liminar do ministro Marco Aurélio pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

(Agência Brasil)

Do jornalismo tendencioso à indústria da mentira: Constituição completa 30 anos e mantem travada a legislação sobre comunicação

Três décadas após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, a comunicação, um dos temas fundamentais para consolidar os sentidos de República e democracia, permanece quase inalterado e até mutilado.

Na Carta Magna os eixos sobre comunicação ainda não foram sequer regulamentados.  Dois exemplos são gritantes. O artigo 220 proíbe as práticas de monopólio e oligopólio. Já o artigo 221 manda as emissoras de rádio e TV darem preferência a finalidades artísticas, informativas, educativas e culturais, além de valorizar a produção regional e independente.

Deputados federais e senadores proprietários de emissoras de rádio e TV, os coronéis da mídia, operam em causa própria dentro do Congresso Nacional para que a legislação garanta os seus privilégios no uso e abuso dos meios de comunicação para fins empresariais e eleitorais.

O coronelismo eletrônico atropela a própria Constituição e estende-se mesmo às pequenas rádios comunitárias, impedidas por legislação complementar (nº 9.612/98) de fazer proselitismo político ou religioso, mas controladas por grupos políticos municipais e igrejas evangélicas, salvo as honrosas exceções.

O Brasil ainda é o país onde vigora a concentração empresarial e o uso de verba pública para conduzir apoio político-eleitoral aos mandatários municipais, estaduais e ao federal.

Nem nos governos do PT este vício foi alterado. Lula e Dillma seguiram a mesma cartilha dos tucanos e seus antecessores, privilegiando as Organizações Globo na fruição do dinheiro público.

O mais primitivo de todos, José Sarney, abusou da distribuição das concessões de rádio e TV para negociar o mandato presidencial de cinco anos.

Jair Bolsonaro, por sua vez, faz ameaças explícitas aos meios de comunicação e até insinua usar o controle das verbas publicitárias para coagir linhas editoriais.

Nesses 30 anos, bons ventos sopraram quando da realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, reunindo quase 1500 delegados e delegadas dos segmentos empresarial, estatal e os movimentos sociais para debater, entre outros temas, a regulamentação dos temas da comunicação na Constituição de 1988.

Depois de quatro dias de debate e quase 600 proposições aprovadas, quase nada efetivou-se. Até mesmo o Conselho de Comunicação Social foi apropriado pela burguesia radiodifusora.

O país perdeu o time de sistematizar regras minimamente democráticas e republicanas para as comunicações. Agora está tomado pela indústria da mentira deslavada solapando o jornalismo tendencioso.

Nosso problema civilizatório nem é mais a força das Organizações Globo, mas o império das fake news decidindo a eleição para o cargo mais importante da República.

Imagem: reprodução / capturada neste site

TSE quer ajuda de WhatsApp para tentar combater fake news

 

Ainda sem apresentar resultados efetivos no combate a fake news, o conselho consultivo sobre internet e eleições coordenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou sua primeira reunião na tarde de quarta-feira (11).

Agora, o grupo informou que quer fazer uma parceria com o WhatsApp para tentar combater a proliferação de notícia falsa pela internet, em especial por meio de redes sociais.

“Acabamos de alinhar um contato com o WhatsApp para fazermos uma reunião”, disse Estêvão Waterloo, secretário-geral do TSE e coordenador do conselho consultivo.

Segundo ele, “a avaliação lá atrás é de que o cenário [de notícia falsa influenciando a eleição] seria muito pior. Não é cenário simples, é preocupante no mundo inteiro”.

A proliferação de notícia falsa atingiu o próprio TSE e a confiabilidade na Justiça Eleitoral. O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) levantou a possibilidade de fraude da urna eletrônica, que chegou à 12ª eleição no país sob ataque inédito e relatos de desconfiança dos eleitores em redes sociais. O tribunal garante que o sistema é seguro.

Waterloo disse que o TSE estuda fazer um aplicativo para receber fake news e que o tribunal faz “todos os esforços” para que fique pronto até o segundo turno, dia 28 de outubro. Ele destacou que o tribunal vai fazer uma página no site para tratar de notícias falsas.

Na semana passada, a Folha mostrou que o TSE falhou no combate a fake news na campanha de primeiro turno e que as propostas do grupo criado pelo órgão não saíram do papel.

O conselho consultivo, criado no fim da gestão de Gilmar Mendes, foi a bandeira da gestão do ministro Luiz Fux à frente do tribunal, de fevereiro a agosto de 2018.

Em junho, o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, disse que a legislação brasileira prevê a possibilidade de anulação de eleições se o resultado for influenciado pela difusão de fake news.

(Igor Gielow – Folha Onlime)

Com a ascensão da extrema-direita, corre-se o risco de destruição da democracia

Major Olímpio (PSL), durante debate com os candidatos ao senado no auditório da Folha – Eduardo Anizelli/ Folhapress

Maria Herminia Tavares de Almeida – FolhaOnline

A derrocada

Como pedras de papel, os votos dados no primeiro turno jogaram por terra o mecanismo político que, desde 1994, sustentou a competição eleitoral no Brasil. Ela favorecia a moderação, ensejando a convivência relativamente civilizada entre lideranças e partidos em torno daquilo que o economista Samuel Pessôa chamou de pacto social da Constituição de 1988.

A extensão do desastre é gigantesca. Ao longo de cinco anos de crise política não faltaram vozes de todos os pontos do espectro político, clamando pela renovação; agora ela finalmente ocorreu. Sua principal vítima foi a centro-direita. Lideranças do MDB que serviram a todos os governos desde a redemocratização sofreram uma derrota humilhante. O PSDB se transformou em partido nanico. Mas tampouco a esquerda escapou ilesa. O PT, apesar de levar seu candidato presidencial ao segundo turno e de manter suas posições no Nordeste, perdeu cadeiras nas duas Casas do Congresso e viu seu eleitorado encolher substancialmente.

Com honrosas exceções, a renovação política que tantos consideravam essencial à democracia chegou pelas mãos da extrema-direita, pouco comprometida com os valores, instituições e procedimentos democráticos. Ainda não sabemos se levará a cobiçada presidência, mas seu desempenho no Parlamento e nos estados já autoriza dizer que o estrago foi considerável.

A derrocada do sistema de partidos é fenômeno raro nas democracias consolidadas. Costumam ter vida longa, grande capacidade de adaptação a mudanças sociais e firmes barreiras à entrada de novos competidores. Guardadas as particularidades de cada caso, desastres assemelhados ao que estamos assistindo ocorreram na Itália durante a primeira metade dos anos 1990 e na Venezuela no final da mesma década. Nos dois casos, o repúdio eleitoral aos partidos estabelecidos foi precedido e alimentado por seu envolvimento em escândalos de corrupção.

Na Itália, a Operação Mãos Limpas trouxe à luz a extensa rede de ilícitos que conectava a máfia ao sistema de partidos dominado pela democracia cristã. A implosão do edifício partidário abriu o caminho ao populismo de direita de Berlusconi e mais recentemente da Liga Norte e do Movimento Cinco Estrelas.

Na Venezuela, tornou-se insustentável o arranjo firmado em 1958, que garantia à Democracia Cristã e  à Ação Democrática a partilha das posições de poder e das rendas do petróleo, qualquer que fosse o vencedor nas urnas. A crise produziu o chavismo, que demoliu a democracia e está destruindo o país.

Também no Brasil, a revelação de como o dinheiro sujo movia as engrenagens do sistema político foi essencial para catalisar o mal-estar gerado pela crise econômica, o cotidiano áspero da maioria da população, a exacerbação das paixões partidárias, os desacertos do governo Dilma e, ao fim e ao cabo, a mediocridade conservadora do governo Temer. A mídia fez sua parte na construção do consenso segundo o qual a corrupção é o mal maior que nos aflige, ao impedir que os governos atendam melhor as necessidades dos cidadãos.

Entretanto, não se deve culpar o investigador por revelar o crime e seu autor, nem o mensageiro pelas más notícias. A exposição pública da corrupção envolvendo empresas, siglas à caça de recursos e políticos preocupados com a reeleição ou o crescimento de seu patrimônio não teria o mesmo efeito tóxico fosse outra a atitude dos dois partidos que vertebravam o sistema político e que se desenvolveram, cada qual a seu modo, denunciando as práticas corruptas na vida pública: PT e PSDB.

Ao negar, contra todas as evidências, os malfeitos de que eram acusados, enquanto ecoavam as denúncias contra o adversário, deixaram aberto um enorme espaço no qual prosperaram a descrença nos partidos e o apelo pretensamente moralizante e antipolítico da extrema-direita. Vitoriosa na disputa pela presidência, ela poderá nos levar por caminhos semelhantes aos da Itália ou da Venezuela. Enveredando por eles, não se consegue reduzir a associação daninha entre corrupção e política, mas corre-se o risco de destruir a democracia.

No dia 28 de outubro, sejam quais forem as responsabilidades pelo desastre presente, não há neutralidade possível para os democratas.

Maria Herminia Tavares de Almeida – Professora titular aposentada de Ciência Política da USP e pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Escreve a cada 15 dias.

Os pobres na propaganda eleitoral

Por Ed Wilson Araújo

As campanhas eleitorais sempre trazem novidades, mesmo que sejam retrógradas e antigas, mas recauchutadas. Uma delas é a presença dos pobres na TV e no rádio. Talvez seja esta, a propaganda eletrônica, o único momento de protagonismo dos excluídos.

Vez por outra vejo na TV, na retórica(!) do candidato ao governo Roberto Rocha (PSDB), um lavrador falando da sua condição e dificuldades da labuta da terra.

No começo da campanha eletrônica, o candidato a senador Sarney Filho (PV) colocou no seu programa uma estrela das quebradeiras de babaçu… dona Nice do PT, referência na luta dos oprimidos.

Não condenemos Dona Nice. Ela não tem culpa. É duplamente massacrada pelo capitalismo excludente e pelo assédio no tempo em que vaca desconhece bezerro – a eleição!

Nunca nesta vida, e nem nas outras passadas, o filho de José Sarney foi aliado das mulheres que labutam no coco e no machado, na luta pela preservação das riquezas naturais. Apenas na TV, falsamente.

A televisão tem esse poder de estimular a sociedade do espetáculo, segundo o filósofo francês Guy Debord, traduzindo a ideia de que o povo no geral aparece, mas não participa. E, quando aparece, é sempre na condição de oprimido ou plateia.

Há controvérsias sobre as teses de Debord. Eu gosto das ideias dele, mas tenho simpatia por Martín-Barbero. E não considero deus nenhum dos dois, porque para mim teoria não é religião!

A condição de plateia é um dos argumentos de Debord para criticar a democracia burguesa. O povo, no geral, vota, mas não participa. Tem uma aparência de efetividade na política, mas está na dependência de um líder, guia, guru ou operador, sob o manto do poder econômico. Segundo Debord, o povo é sempre plateia no palco espetacularizado da eleição.

Eis o sentido do espetáculo no qual o próprio oprimido participa da opressão, sob o manto da democracia.

Isso faz todo sentido quando observamos a narrativa da operação Lava Jato, estruturada em capítulos, como série ou telenovela, colocando o povo à espera do novo preso e do espetáculo da operação da Polícia Federal na TV.

A judicialização da política, combinada e articulada à mídia (Rede Globo), é o ápice da construção do espetáculo nas manchetes dos telejornais.

Esta narrativa sempre teve como vilão o PT e “principal criminoso”, “o bandido”, “Lula”, em contraponto ao mocinho “Sergio Moro”. A mídia, em parte, combinada à Lava Jato, construiu esse consenso facilmente adaptável ao senso comum: o mocinho “Sergio Moro” e o bandido “Lula”. É novela, ou não é!?

O pedreiro quando chega a casa, após um dia cansativo de trabalho na obra, assiste ao Jornal Nacional e tende a aceitar a narrativa majoritária. Ou não! Pode refutá-la! Por isso não gosto de igrejas teóricas no âmbito das Teorias da Comunicação.

A arquitetura jurídico-midiática-parlamentar ajudou a construir (ou fortalecer) uma figura singular, no âmbito do fascismo: “o pobre de direita”, eleitor de Jair Bolsonaro. Não devemos condenar essas pessoas, apenas entender a dinâmica da política e as origens do totalitarismo, que estão na mobilização do capitalismo para se adaptar às novas circunstâncias ultraliberais – o mercado é a única narrativa capaz de “salvar” a humanidade.

O inominável, embora seja produto da onda fascista, cresce fora dos meios convencionais de comunicação, pelas redes sociais, mas o debate da TV aberta (TV Globo) será o momento decisivo. A Globo vai aderir à onda ultraliberal?

Veja você como a democracia no Brasil ainda precisa de aperfeiçoamento.

As regras da propaganda eleitoral na democracia contemporânea elaboram o discurso da participação, mas reduzem os excluídos às pequenas aparições caricatas da pobreza e eliminam os partidos menores do horário na TV. Que democracia é essa que impede o PSTU de falar na TV?

Os pobres, quando aparecem reclamando da ausência de políticas públicas nos programas eleitorais dos partidos liberais, são colocados na posição de “inocentes úteis”, ensaiados nas estratégias dos marqueteiros, apenas como linha auxiliar dos poderosos.

Feito este preâmbulo, é fundamental afirmar!

Votamos no 13 sem pestanejar, contra o fascismo. Mas, não basta eleger Fernando Haddad (PT). Se for para repetir os erros de Lula, vale a pena (?!). É fundamental que o novo mandato petista seja o meio para a reconstrução da democracia no Brasil, em sentido pleno, que não será possível discorrer aqui.

No essencial, para fazer justiça ao título desse artigo, é fundamental atender os pobres além do assistencialismo, inclui-los de fato na produção, na economia, na estratégia. E não apenas nos programas eleitorais.

É uma tarefa difícil, porque significa uma declaração de guerra ao capitalismo, ato de afronta à ordem internacional.

Participação, no sentido pleno da democracia, foi reduzida a pequenas aparições dos pobres nos programas eleitorais, reclamando da ausência de políticas públicas, vez por outra colocados na posição de “inocentes úteis” nas estratégias dos marqueteiros.

A democracia é um horizonte; Vamos de Haddad, buscando o caminho, sabendo que será difícil.