Voto impresso é inconveniente e inconstitucional

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Por Flávio Braga*

Em 6 de junho, o plenário do STF  concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5889 para suspender o artigo 59-A da Lei das Eleições, que instituiu a obrigatoriedade de impressão do voto eletrônico. O entendimento da maioria dos ministros foi de que o registro impresso do voto vulnera o sigilo e a inviolabilidade do voto, em flagrante ofensa ao Texto Constitucional.

Outro embaraço demonstrado pelos ministros diz respeito à ausência de proporcionalidade e razoabilidade da medida legislativa, uma vez que impõe elevados custos para a sua implementação – estimados em mais de 2 bilhões de reais – sem a certeza de proporcionar maior segurança ao sistema eletrônico de votação.

Consoante o artigo 59-A da Lei das Eleições (suspenso pelo STF), o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

A respeito dessa exigência, o voto condutor proferido pelo ministro Alexandre de Moraes asseverou que a versão impressa do voto e sua conferência pelo eleitor permitem que o seu conteúdo seja acessado por outras pessoas, inclusive mesários, mutilando a garantia constitucional do voto secreto, universal e livre. “A potencialidade de risco é grande e a efetividade é muito pequena. Não é algo que se justifique pela  ausência de indícios de fraude generalizada”, assegurou o ministro.

A situação se torna ainda mais crítica caso ocorra alguma falha na impressão ou travamento do papel do módulo impressor. Um contratempo desse tipo demandaria a intervenção humana para a sua solução, possibilitando a devassa dos votos já registrados.

O Congresso Nacional já tentou por três vezes estabelecer a necessidade de registro impresso do voto (em 2002, 2009 e 2015). A primeira iniciativa deu-se por meio da Lei nº 10.408/2002 para introduzir o voto impresso nas eleições de 2004. Cumprindo a determinação legal, o TSE equipou seções eleitorais com o módulo impressor no Distrito Federal e em Sergipe. O estorvo provocado nesses locais de votação evidenciou a inadequação do voto impresso ao sistema da urna eletrônica.

Com efeito, a experiência confirmou vários inconvenientes na utilização do voto impresso. Sua adoção nada agregou à segurança e transparência do sistema eletrônico de votação e ocasionou incidentes como filas quilométricas, demora na digitação e conferência dos votos, maior quantidade de votos nulos e brancos, falhas verificadas no módulo impressor externo e maior quantidade de urnas que apresentaram defeitos.

* Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

TRF-4 nega recurso e mantém condenação de Lula; prisão fica nas mãos do STF

Petista tem liberdade garantida pelo menos até 4 de abril, quando o Supremo vai analisar um habeas corpus preventivo

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região rejeitou, por 3 votos a 0, nesta segunda-feira 26, o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex do Guarujá.

Com a decisão unânime da Corte, o petista já poderia ser preso para começar a cumprir a pena. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Na semana passada, dia 22, o STF concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade apenas para este processo.

A decisão de manter a condenação de Lula foi tomada pelos desembargadores da 8ª turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, os mesmos que julgaram o ex-presidente no dia 24 de janeiro. Segundo a assessoria do TRF-4, a defesa tem agora 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.

Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá ainda recorrer contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Em ambos os casos, porém, ele permaneceria preso enquanto o caso estivesse correndo.

Idealizador da Ficha Limpa diz que Lula não pode disputar eleição

 

A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, nesta quarta-feira (24), está fora da disputa presidencial. Este é o entendimento do juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, para quem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá rejeitar a participação do petista na eleição de outubro.

“A Lei da Ficha Limpa é clara no sentido de que o pronunciamento condenatório de qualquer órgão colegiado já basta para tal”, disse Márlon em entrevista ao Congresso em Foco. Os desembargadores examinaram o recurso do ex-presidente e aumentaram, de 9,5 para 12 anos sua prisão, em regime fechado.

Marlon ressaltou, no entanto, que a legislação garante a Lula mecanismos de ampla defesa. “É possível a obtenção de uma liminar para participar do processo mesmo com essa condenação. Só que isso tem consequências. A primeira é de que isso obriga o tribunal que deverá julgar o recurso, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a garantir celeridade e primazia para esse julgamento. A outra é que, caso essa liminar seja revogada no futuro, mesmo tendo havido a conquista do mandato, ele será perdido”, afirmou o ex-juiz.

O advogado rebateu críticas feitas por aliados do ex-presidente, como o PCO, à lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação por órgão colegiado. “Se há alguma crença de injustiça no caso dele, ela deve ser dirigida à Justiça Criminal, não à Lei da Ficha Limpa, que não tem nada a ver com isso. A Lei da Ficha Limpa é abstrata, não foi pensada para atingir ninguém em particular. Ela precisa ser defendida com afinco, porque chama atenção para a necessidade de mudança de comportamento na política”, defendeu.

Em um longo julgamento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente, determinada pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, sugeriu a elevação em quase 3 anos de prisão – de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula não será preso imediatamente, já que a determinação de execução provisória da pena só ocorre após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Ficha Limpa passou a valer das eleições de 2012 em diante. Críticos da lei alegam que a norma fere a soberania do eleitor de escolher seus candidatos e atenta contra o princípio da presunção da inocência, já que o candidato fica inelegível sem a Justiça ter concluído seu processo. Desde sua implantação, magistrados têm divergido sobre a forma de aplicação da lei, o que deixa incerto o cenário em relação a Lula.

(Revista Leia Hoje, Com dados do Congresso em Foco)

Dino e Lula reforçam laços para juntar forças e Roseana vai ter a sombra de Temer na corrida às urnas

Flávio Dino e Lula e Roseana Sarney e Michel Temer: alianças firmadas para as eleições do ano que vem no Maranhão

 

Repórter Tempo – Ribamar Correa

A participação destacada do governador Flávio Dino no 14º Congresso do PCdoB, realizado no fim da semana passada em Brasília, e a ação política consistente e contínua do ex-presidente José Sarney (PMDB) junto ao presidente Michel Temer (PMDB) delinearam bem como as forças que se baterão no pleno nacional se movimentarão no Maranhão. A reunião do PCdoB colocou mais uma vez – e parece que agora em caráter definitivo – o governador Flávio Dino (PCdoB) e o ex-presidente Lula da Silva (PT) lado a lado para a guerra eleitoral. E a ação política do ex-presidente José Sarney parece que consolidou o apoio do presidente Michel Temer (PMDB) como o lastro principal do projeto por meio do qual a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) pretende disputar o Governo do Estado. Entre esses dois projetos de rolo-compressor se movimenta a candidatura do senador Roberto Rocha pelo PSDB, que deve abrir caminho para a provável candidatura tucana do atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

É cada vez mais forte a ligação política do governador Flávio Dino com o ex-presidente Lula. E a menos que haja uma reviravolta surpreendente, os dois marcharão juntos em 2018, o governador lutando pela reeleição e o ex-presidente tentando voltar ao Planalto. Apesar dos pequenos azedumes que aqui e ali estremecem as relações do PT com o PCdoB, numa ciranda que às vezes envolve também PSB e PDT, Flávio Dino tem sabido levar à frente a aliança reconstruída depois do longo casamento do PT com o PMDB. Em tempos de duro desgaste para o PT, o governador Flávio Dino tem emprestado seu prestígio numa enfática defesa de Lula. A relação indica que, mesmo que venha a ser judicialmente impedido de ser candidato, Lula entrará de cabeça na campanha de Flávio Dino, que por sua vez apoiará incondicionalmente candidato o PT, que deve ser o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

O ex-presidente José Sarney tem se movimentado com toda sua expertise na construção da ponte que está transformando o projeto eleitoral da ex-governadora Roseana Sarney na lista de prioridades do PMDB e do presidente Michel Temer na corrida eleitoral de 2018. A movimentação que resultou na escolha do delegado Fernando Segovia para o comando da Polícia Federal mostrou o grau de sintonia do ex-presidente como o atual ocupante do Palácio do Planalto. Nos bastidores de Brasília corre que, mesmo impopular, o presidente Temer aposta alto na recuperação econômica, e esteira da façanha, embalar algumas candidaturas da preferência do PMDB e dele próprio, sendo a de Roseana Sarney uma delas. Essa decisão foi tomada na euforia da derrubada da segunda denúncia contra o presidente. E foi a batida de martelo que levou a ex-governadora desembarcar em São Luís alguns dias depois como candidata assumida, indicando que se Michel Temer tivesse sido afastado ela não entraria na briga pelo Palácio dos Leões.

Tudo está sendo desenhado para que esse seja o embate central da corrida aos Leões no ano que vem. O governador Flávio Dino vem dando ênfase política cada vez maior às ações do seu Governo, cumprindo uma agenda intensa de visitas ao interior para inaugurar e anunciar obras. Sabe que, exatamente por estar fora do poder, Roseana Sarney tentará retomá-lo usando todo o seu arsenal político e midiático, como está fazendo no caso da Operação Pegadores. E nessa guerra entrarão Lula por Flávio Dino e vice versa, e os ventos do Palácio do Planalto por Roseana Sarney. A primeira aliança já está selada e dificilmente sofrerá algum revés. A segunda já é fato, mas ainda está ganhando forma nas sombras e será mostrada à medida que as notícias econômicas sejam mais alvissareiras.

Nesse contexto, observadores mais exigentes sugerem mais tempo para o embate Flávio Dino/Roseana Sarney seja definido, chamando atenção para a candidatura do senador Roberto Rocha, que nas suas avaliações, pode ganhar impulso com a candidatura presidencial do PSDB. São poucos os que apostam que ele leve a melhor, mas são muitos os que acreditam que ele pode vir a desequilibrar a disputa.

Operação Pegadores começou forte, mas perdeu gás com tropeços e com a reação do governador Flávio Dino

Flávio Dino no Congresso do PCdoB, em Brasília: denúncia de criação de factóides para desestabilizar o seu  Governo

Repórter Tempo

Anunciada e realizada com força midiática suficiente para causar barulho considerável se os supostos malfeitos investigados tivessem a consistência que pareciam ter, a Operação Pegadores teria deixado um rastro de estragos de difícil reparação. Mas o que seria um catastrófico “day after” para o Governo-alvo, que parecia ter sido arremessado na direção do limbo moral, virou um surpreendente clima de contra-ataque. Parte do que foi apresentado pelo delegado Wedson Lopes – o caso da sorveteria, por exemplo -, e a declaração meio sem jeito da superintendente , foi categórico e documentalmente contestado, ao mesmo tempo em que o Governo cobrou a entrega da suposta lista de 400 fantasmas em cujas contas teriam ido paras a maior fatia dos R$ 18 milhões supostamente desviados no braço tocantino da Secretaria de Estado da Saúde, onde, segundo o relatório das investigações, a enfermeira Rosângela Curado e sua turma andaram metendo os pés pelas mãos, e por isso devem acertar contas com a Polícia e com a Justiça. O Palácio dos Leões não reagiu contra a operação em si, mas partiu com força para derrubar informações contidas no relatório lido pelo delegado.

Quando a bomba estourou, por volta das 8hs da manhã de quinta-feira, o QG da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) entrou em ação e enxergou na Operação Pegadores a oportunidade de ouro que esperava havia quase três anos: colar a pecha da corrupção no atual Governo. E o fez por todos os canais ao seu alcance, levando a prisão de Rosângela Curado e sua turma para o campo político. Mas, ao contrário do que era esperado por muitos, que apostaram na sua entrada em parafuso, o governador Flávio Dino (PCdoB) segurou a onda r programou a reação na base da razão, sem açodamento. Auxiliado pelos secretários de Estado de Saúde, Carlos Lula, de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, determinou a elaboração de uma nota na qual não contestou a ação, reconheceu sua licitude e manifestou disposição de colaborar para que tudo seja esclarecido, doa em quem doer.

Deflagrada na manhã de quinta-feira, a Operação Pegadores foi realizada com força plena e argumentos supostamente sólidos. Mas antes mesmo da entrevista coletiva da PF, no final da manhã, uma nota do Palácio dos Leões sinalizaria que o buraco seria mais embaixo. Na sexta-feira, o governador Flávio Dino comandou uma reação intensa e eficiente que, sem contestar a ação em si, colocou em xeque algumas das suas conclusões. Com documentos supostamente incontestáveis, porta-vozes formais e informais do Palácio dos Leões azedaram algumas das cerejas do bolo da investigação, caso, por exemplo, a tal sorveteria que teria sido usada como “lavanderia”, que deixara de existir em 2013, não podendo ter sido usada entre 2015 e 2017.   Antes, no início da manhã, contrariando o noticiário da TV Mirante na noite anterior, tratando o assunto como um escandaloso caso de corrupção no Governo Flávio Dino, dando a impressão de que o Palácio dos Leões estava encolhido na defensiva, o Bom Dia Brasil, da Rede Globo, praticamente desfez o que fizera. Ao tratar do assunto, o apresentador, Chico Pinheiro, comentou: “É uma luta desmontar esses esquemas que foram montados durante anos e anos de corrupção”. Um petardo direto contra o Governo Roseana Sarney, que teve também o poder de eliminar qualquer eventual culpa do Governo Flávio Dino no caso.

Logo em seguida, animado pela interpretação dada pelo apresentador global, o governador Flávio Dino disparou uma série de mensagens no twitter descartando qualquer bandalheira no seu Governo e cobrando da Polícia Federal a relação de 400 servidores irregulares que estariam drenando criminosamente parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) enviados ao Governo do Maranhão. A tal lista é tida como a cereja do bolo da investigação, daí porque o governador acha que com ela em mãos poderá informar-se melhor sobre o que de fato estava acontecendo e poderá adotar providências no sentido de corrigir os eventuais malfeitos de Rosângela Curado e companhia.

O governador Flpavio Dino entrou na guerra midiática jogando duro. “Jamais compactuamos com qualquer má aplicação de recursos públicos. Sempre tomamos todas as providências administrativas quando erros foram cometidos”, escreveu o governador Flávio Dino no twitter. E partiu para o ataque direto ao Grupo Sarney, que tentou lhe emplacar a pecha da corrupção ao seu Governo:  “Quanto à oligarquia Sarney-Murad, falta-lhe as condições mínimas para falar em moralidade”. E aprofundou a estocada: “Que cuidem dos seus problemas na Polícia e na Justiça. São Muitos”.

Com a série de twittadas, o governador Flávio Dino respondeu os ataques que recebera durante toda a quinta-feira dos seus adversários e, ao mesmo tempo, colocou a Polícia Federal contra a parede ao cobrar enfaticamente a lista dos 400 nomes que teriam sido contratados irregularmente, segundo revelaram as investigações. Esse rebate do governador será apenas mais momento do “bateu-levou”, que ainda vai produzir desdobramentos, porque nessa guerra tudo pode acontecer, menos o Grupo Sarney depor as armas em relação a Flávio Dino até outubro do ano que vem.

Em Tempo: O posicionamento do governador Flávio Dino em relação à Operação Pegadores ficou mais claro ainda no sábado, durante o Congresso do PCdoB. Ele acusou o Grupo Sarney de estar por traz de ações e operações que tentam desestabilizar o seu Governo, “o que foi intensificado com factóides que buscam ter impacto nacional”, acrescentando que “toda hora eles fabricam um negócio absurdo”. E levantou a suspeita de que órgãos federais podem ser usados para atingi-lo: “É possível o uso dos aparelhos federais contra o Governo”.

Governador Flávio Dino requer nomes de 400 funcionários fantasmas que a polícia de Sarney diz existir na SES

 

O governador Flávio Dino reagiu à ação da polícia política de Sarney e Michel Temer na Secretaria da Saúde, afirmando: “O modelo que herdamos foi que originou as operações da Polícia Federal. Não se desmonta isso em semanas ou meses, sobretudo em um serviço que não pode parar, como a saúde.

O governador requereu formalmente os nomes de uma lista de 400 funcionários fantasmas que a Polícia Federal menciona “Para tomar providências administrativas”. Repito – ele disse – estamos esperando a lista dos alegados 400 fantasmas para verificar se isso procede, quem foi o responsável, em qual época e por qual motivo”.

O governador escreveu também no twiter que “Por minha orientação todas as equipes estão sempre à disposição para colaborar com investigações sérias e isentas. Flávio Dino registrou que falta à oligarquia Sarney/Murad condições mínimas para falar em moralidade. “Que cuidem dos seus problemas na Polícia e na Justiça. São muitos”, afirmou.

Segundo Flávio Dino “Desde 2015 é esse desespero para me nivelar a eles, para dizer que “nada mudou”. Mas o fato objetivo é que não tenho nenhum problema pessoal na Polícia e na Justiça. E assim continuarei”.

JM Cunha Santos

Dinheiro achado em imóvel que seria usado por Geddel soma mais de R$ 51 milhões

O dinheiro foi encontrado pelos policiais ao cumprir mandado judicial de busca e apreensão.

Foram contabilizados R$ 42.643.500 e US$ 2.688 milhões. Perfazendo um total, em reais, de R$ 51.030.866,40. Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) concluiu no fim da noite dessa terça-feira (5) a contagem do dinheiro apreendido em um apartamento na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, que, segundo a PF, “seria supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima [ex-ministro] como bunker para armazenagem de dinheiro em espécie”. Foram contabilizados R$ 42.643.500 e US$ 2.688 milhões, totalizando, em reais, R$ 51.030.866,40.

O dinheiro foi encontrado pelos policiais ao cumprir mandado judicial de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, dentro da Operação Tesouro Perdido, desdobramento da Operação Cui Bono, cuja primeira fase foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano. Os valores apreendidos serão depositados em conta judicial.

O apartamento pertence, segundo a Justiça, a Silvio Silveira, que teria cedido o imóvel ao ex-ministro, para que guardasse, “supostamente, pertences do pai, falecido em janeiro de 2016″. Uma denúncia anônima, feita por telefone, alertou a polícia de que Geddel estaria utilizando o apartamento no bairro da Graça para “guardar caixas com documentos”, o que foi constatado após consultas realizadas aos moradores do edifício.

No documento autorizando a operação, o juiz Vallisney de Souza Oliveira considerou que as práticas precisam ser investigadas “com urgência”, devido aos fatos relacionados a “vultosos valores, delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e participação de agentes públicos influentes e poderosos”. A decisão do juiz, autorizando a operação, foi assinada na última quarta-feira (30).

Operação Cui Bono

A Operação Cui Bono investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação, entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.

A investigação da Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

Atualmente, o ex-ministro Geddel Vieira Lima cumpre prisão domiciliar em Salvador.

(Agência Brasil / Autor: Aécio Amado)