Prefeitura de Viana já recebeu mais de 12 milhões em 2018

Prefeitos de Viana, São Bento e Penalva receberam mais de 10 milhões nos primeiros 50 dias do ano. Vejam os valores de S. J. Batista, Olinda, Matinha, S. V. Ferrer e Cajapió

Ilustrativa

Apesar da reclamação geral de prefeitos de que há queda e até falta de verbas para honrar compromissos com a administração pública, os 217 municípios do Maranhão estão com repasses em dias.

Só nos primeiros 50 dias do ano, algumas cidades da Baixada Maranhense já receberam mais de 12 milhões de reais e mesmo assim, estes municípios estão sendo vítimas de denúncias e cobranças por parte dos moradores.

Entre as 8 cidades, Viana, São Bento e Penalva estão entre os que receberam entre 9 e 12 milhões de reais entre os dias primeiro de janeiro e vinte de fevereiro deste ano. O levantamento foi feito com base em dados fornecidos pelo Portal da Transparência do Governo Federal e pelos demonstrativos do Banco do Brasil.

Cabe ressaltar que estes valores não estão incluídos as retenções para pagamento de débitos que as prefeituras estão devendo para previdências e outras empresas. A cidade que mais recebeu dinheiro entre esse período foi Viana, administrada pelo prefeito Magrado Barros (PSDB).

Não é nada, não é nada, já dá pra  fazer uma “piçarradinha” nos bairros Careca e Campo Novo, onde não está transitando nem burro sem carga. Alô, Macho Velho!

Vejam os valores brutos:

Viana  – R$ 12.424.390,43 C

São Bento – R$ 10.594.775,43 C

Penalva R$ – 10.418.989,05 C

São João Batista – R$ 6.381.519,71 C

São Vicente – R$ 5.718.507,68 C

Olinda Nova do Maranhão  – R$ 4.795.351,69 C

Matinha  – R$ 6.558.419,41 C

Cajapió – R$ 3.518.370,24 C

Com informações da Folha de SJB

A Baixada Maranhense e o “tiro” do carnaval

Quem não viveu esse período, com certeza já engoliu ou vai ter que engolir bizarrices como “Muriçoca pica”, “Metralhadora”, “Meu p… te ama”, “LepoLepo” e mais recentemente “Que tiro foi esse?”.

Perigo nas alturas. Jovens alcoolizados tentam se equilibrar sobre a pá de uma retroescavadeira a mais de 10 metros de altura, no bloco “As Catrais”, em Viana-MA. Cenas comuns no Carnaval dos novos tempos.

Quem já está dos “4.0” pra cima deve lembrar-se bem dos velhos Carnavais da Cidade dos Lagos. E deve, também, recordar da abominável segregação que dominou e, ainda, impera em solo vianense, principalmente em eventos sociais.

Basta lembrar os Carnavais seletivos realizados no Grêmio Cultural para a alta sociedade, a alegria das classes menos abastadas no Cinelândia e no Alvorada Clube, a garra e a alegria dos negros no Jaguarema Clube, ou mesmo a resignação daqueles que gostavam ou só podiam frequentar os “Bailes de Gato (como eram conhecidos os nossos “Bataclans”).

E, aqui não se trata de um artigo nostálgico com lágrimas sobre a nossa sepultura carnavalesca. Mas é preciso constatar que quem brincou de “Mamãe, eu quero”, “Olha a cabeleira do Zezé”, “Barracão de Zinco” ou outras pérolas dos notáveis compositores tupiniquins, nos grandes bailes de salão, vai ter que admitir que esse público envelheceu ou já morreu e não vai mais atrás do trio elétrico.

Éramos felizes e não sabíamos há poucos anos, quando surgiu os Novos Baianos com Baby do Brasil, Moraes Moreira, Pepeu Gomes, Paulinho Boca de Cantor e Luiz Galvão com os seus frevos ou com os talentos de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Gal Costa, ou o axé music, com os sucessos de Luís Caldas, Daniela Mercury, Sarajane, Ivete Sangalo, Margareth Menezes, Cláudia Leitte, Netinho ou bandas como Chiclete com Banana, GeraSamba”, Araketu, Banda Mel, misturando o ijexá, samba-reggae, frevo, reggae, merengue, forró, samba duro, ritmos do candomblé, pop rock, bem como outros ritmos afro-brasileiros.

Quem não viveu esse período, com certeza já engoliu ou vai ter que engolir bizarrices como “Muriçoca pica”, “Metralhadora”, “Meu p… te ama”, “LepoLepo” e mais recentemente, “Que tiro foi esse?”.

Quer mais lembranças doloridas? O Parque Dilu Melo – favelizado na sua estética -, e com carros tunados que enlouquecerem muitos visitantes que ficaram com os ouvidos inchados neste Carnaval, nas barbas da PM e da Guarda Municipal de Viana, deve ter deixado a famosa musicista vianense se remexendo no túmulo.

Para piorar, agora também temos a segregação política, ou seja, se você não pertencer ou não for simpático ao grupo que está no poder, mesmo que possua recursos disponíveis ou não tiver prestígio algum, pode se considerar um folião que está apenas velando o nosso velho e bom carnaval, os nossos atrativos culturais de blocos e brincadeiras de rua, que foram trocados pelos funcks do momento, que fazem as novinhas descerem até o chão.

Essa é a nova ordem do Carnaval de Viana e da nossa querida Baixada Maranhense, mortalmente abatido em sua essência por uma bala perdida. Que tiro foi esse?

 

Leia abaixo uma resenha do padre baixadeiro, Ribamar Rodrigues.

 

SOBRE O CARNAVAL NA BAIXADA MARANHENSE

São muitas opiniões e críticas. O que direi a seguir não pretende ser “a verdade”, mas somente uma análise de quem se preocupa e acredita no seu povo.

Respeitando as opiniões, gostaria de dizer que acredito em algo melhor do que o que foi presenciado e veiculado a respeito do Carnaval da Baixada Maranhense.

Não creio que não tenhamos responsabilidade nisso, por isso defendo que podemos  fazer alguma coisa sim.

Até por que se a situação é crítica foi por causa de um “trabalho tendencioso” a longo prazo que nos levou à pobreza e à monofabricação cultural.

 A meu ver o caminho é cuidar da qualidade dos momentos. Carnaval e outras manifestações culturais não são de um grupo, mas de todo um povo.

 Sabemos porque essas coisas acontecem. Existe “cartel” e jogo de interesses. Por essa razão há pouca valorização das bandas locais e de outras manifestações culturais. “O povo foi envenenado, intoxicado com o produto de pouca consistência e durabilidade”.

Alguns passos são necessários:

1) Os municípios precisam de legislações que preservem a cultura folclórica popular local percentualmente; e também oportunizem espaço para as bandas locais. Não se pode gastar tanto dinheiro com algumas bandas;

 2) Acredito na educação como aliada determinante na reversão desse quadro. Penso que se deve incluir urgentemente na grade curricular dos municípios uma disciplina (matéria) que aborde as manifestações culturais locais e regionais. Isto é uma questão de vida ou morte.

Nisto está o futuro também de quem trabalha seriamente para manter a memória cultural; nisto está o futuro de quem trabalha com música. A situação é urgente.

 Tenho medo que cheguemos a um caos ainda mais profundo a ponto de convivermos ainda mais com a “saudade” de nós mesmos e nem nos darmos conta.

 Temo que um dia desapareçam as bandas e grupos culturais que tocam Carnaval e sejamos obrigados a acolher tudo como a mesma coisa. Isto é o que o capital quer. Quer o fim do senso crítico. Pode esperar desespero e mais violência num ambiente de hostilidade cultural; pode esperar mais gente vazia e desestimulada.

Justiça mantém indenizações às vítimas de acidente com transporte escolar em Bacuri-MA

Acidente em Bacuri deixou oito adolescentes mortos (Foto: César Hipólito/TV Mirante)

Por unanimidade foi mantida a decisão do juiz Thadeu de Melo Alves e os valores de indenização determinados na sentença em primeiro grau. Oito estudantes morreram ao serem transportados por “pau-de-arara”.

Por G1 MA, São Luís

 

O Município de Bacuri e o Estado do Maranhão foram novamente condenados ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos às famílias das vítimas e aos sobreviventes do acidente envolvendo uma caminhonete “pau-de-arara” que transportava 22 alunos da rede pública municipal de Bacuri-MA, em abril de 2014. Oito estudantes morreram.

A sentença foi dada na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Por unanimidade, a justiça manteve decisão em primeiro grau do juiz Thadeu de Melo Alves, titular da comarca de Bacuri, que determinou indenização por danos morais e materiais aos familiares das vítimas e aos sobreviventes do acidente.

 

Alegações

O Município de Bacuri sustentou, preliminarmente, a tese de que a ação civil pública não era a via legal para tal caso porque não haveria um direito individual homogêneo, além de inexistir motivos para ser condenado, pois os alunos eram estudantes da rede estadual de ensino.

Por outro lado, o Estado do Maranhão defendeu sua ilegitimidade passiva na ação, afirmando que a responsabilidade do transporte escolar seria exclusiva do Município mediante a existência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O Estado também suscitou a inadequação da ação, sob a alegação de que não existe direito coletivo que a justifique.

 

Apelo negado

Todos os fatos alegados pelos apelantes foram refutados pelo relator, o desembargador Kleber Costa Carvalho, em concordância com o parecer do Ministério Público que opinou pela manutenção integral da sentença de 1º Grau. Ele negou provimento, mantendo a decisão do juiz Thadeu de Melo Alves e todos os valores determinados na sentença. Os desembargadores Jorge Rachid e Angela Salazar acompanharam o relator.

Para o desembargador Kleber Carvalho, ao contrário do que sustentavam os apelantes, a ação “visa tutelar exatamente direito individual, homogêneo, consubstanciado no direito das vítimas do acidente, oriundo de omissão estatal em prover transporte público seguro aos estudantes da rede pública de ensino, a serem indenizadas pelos danos morais, estéticos e materiais sofridos”.

O relator destacou que não há como considerar a ilegitimidade passiva do Estado do Maranhão quando há determinação constitucional para tal. De acordo como desembargador, o fato é reforçado quando evidenciada, na sentença de 1º Grau, a omissão do Estado do Maranhão na fiscalização do transporte escolar realizado em Bacuri em sistema de colaboração, estabelecendo os critérios para o repasse dos recursos do Estado aos municípios.

Para o magistrado, no mesmo sentido o Município de Bacuri “cometeu ato ilícito ao falhar na execução e fiscalização do serviço de transporte escolar, porquanto o artigo 139 do Código de Trânsito Brasileiro, expressamente, não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para o transporte escolar”.

Indenizações

O desembargador Kleber Carvalho destacou a existência da obrigação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos de responsabilidade do Estado e do Município, de forma solidária, em virtude do resultado de morte e lesões corporais sofridas pelas vítimas do acidente.

Em relação aos danos materiais, ficou determinado:

Para a família de cada uma das vítimas, pensão mensal de dois terços do salário-mínimo até a data em que ela completaria 25 anos e um terço até a data em que completaria 65 anos.

Pagamento de pensões mensais correspondentes a cada uma das vítimas que fiquem impossibilitadas ou tenham sua capacidade de trabalho diminuídas.

Pagamento de pensões mensais aos adolescentes com sequelas permanentes e temporárias.

Pagamento dos valores despendidos com funeral e luto.

Pagamento dos tratamentos das vítimas, não custeados pelo SUS.

Em relação aos danos estéticos, ficou definido:

Pagamento de R$ 57.920,00 para cada adolescente com sequelas permanentes

Pagamento de R$ 36.200,00 aos que ficaram com sequelas temporárias.

Já em relação aos danos morais, ficaram definidos os seguintes valores:

R$ 289.600,00 por cada uma das vítimas do grupo de famílias dos falecidos

R$ 57.920,00 para cada um dos adolescentes que ficaram com sequelas permanentes

R$ 36.200,00 para cada um dos que ficaram com sequelas temporárias

R$ 28.960,00 para cada um dos que não tiveram sequelas.

O desembargador justificou as indenizações afirmando que “houve evidentes abalos morais infligidos às vítimas e seus familiares, vislumbrando ofensa a direitos relativos à dignidade da pessoa humana, decorrente tanto das mortes quanto das lesões traumáticas e gravíssimos abalos psicológicos impingidos aos sobreviventes”.

Pesquisa DataIlha diz que Flávio Dino venceria eleição no primeiro turno com 62% dos votos

 

O Instituto DataIlha divulgou nesta quarta-feira (14) pesquisa sobre intenções de votos para a eleição de governador em que Flávio Dino (PCdoB) aparece virtualmente eleito, ainda no primeiro turno, se o pleito fosse hoje. De acordo com os números, o governador tem mais de 60% da preferência do eleitorado, enquanto a segunda colocada, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), teria pouco mais da metade desse percentual.

Registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo 06345/2018, a pesquisa teria sido realizada em 37 municípios, de todas as regiões do estado, junto a 2.137 eleitores, entre os dias 08 e 09 deste mês, às vésperas do carnaval. A margem de erro é de 3,2% para mais ou para menos e o nível de confiança seria de 95%.

Esta foi a primeira pesquisa de 2018, já com a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral. O Jornal Pequeno e a TV Difusora teriam sido os que contrataram o levantamento.

Na consulta espontânea, em que não são apresentados nomes de possíveis candidatos, Flávio Dino aparece com 40,8%; Roseana Sarney, com 16%; Eduardo Braide (PMN), com 1,4%; Ricardo Murad (PRT), com 1,0%; Roberto Rocha (PSDB), com 0,4%; e Maura Jorge (Podemos), com 0,2%. Os que não votariam em nenhum ou não souberam responder somaram 33%.

Quando a pergunta é estimulada e os candidatos apresentados são os mesmos indicados na espontânea, Flávio Dino pula para 62,3%; Roseana aparece com 29,1%; Eduardo Braide com 4,9%, Ricardo Murad com 1,28%, Roberto Rocha com 1,22% e Maura Jorge com 1%, ou seja, praticamente desaparecem indecisos e os que não votariam em nenhum deles.

O DataIlha fez ainda uma pergunta sobre um confronto entre apenas dois candidatos – Flávio Dino e Roseana Sarney – e as respostas deram a vitória para Flávio Dino, que teria 66,14% e Roseana Sarney aparece com 33,86%.

Ainda de acordo com o DataIlha, o governo de Flávio Dino seria aprovado por 61,2%.

Sobre a disputa presidencial, a pesquisa diz que o ex-presidente Lula (PT) teria 59,2% contra 17,4% de Jair Bolsonaro (PSC).

(Com dados do blog de John Cutrim)

Médico suspeito de negar socorro a bebê passa a cumprir prisão domiciliar

Justiça determinou que o médico Paulo Roberto Penha Costa saia da Penitenciária de Pedrinhas, mas seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

Paulo Roberto Penha Costa foi preso após omitir socorro a recém-nascido em Pinheiro (MA). (Foto: Divulgação)

Por G1 MA, São Luís

A Justiça do Maranhão determinou na manhã de segunda-feira (5) que o médico Paulo Roberto Penha Costa passe a cumprir prisão prisão domiciliar, mediante monitoração por tornozeleira eletrônica. Ele é suspeito de negar atendimento a um recém-nascido no no Hospital Materno Infantil do município de Pinheiro, a 333 km de São Luís.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que cumpriu prisão domiciliar, na manhã desta segunda-feira (5), mediante monitoração por tornozeleira eletrônica em favor do médico Paulo Roberto Penha Costa.

A decisão é do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do dia 04 de fevereiro. Para o magistrado, a manutenção da prisão preventiva ao caso em apreço “é medida que não expressa justiça, mas coloca o paciente – que é detentor de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e labor definido – em situação de extrema ilegalidade, porquanto ausente os requisitos para manutenção do ergástulo”.

Entenda o caso

O médico estava preso em uma cela especial na Penitenciária de Pedrinhas após ter sido transferido da Unidade Prisional Regional de Pinheiro por não pagar uma fiança de 50 salários mínimos.

A prisão do médico ocorreu por uma acusação de omissão de socorro, na madrugada de quinta-feira (1º), no município de Pinheiro, localizado a 333 Km de São Luís. A acusação é da Polícia Militar de Pinheiro.

Policiais gravaram um vídeo em que uma técnica em enfermagem, que estava em uma ambulância do município de São Bento, afirma que a criança quase não tinha batimentos cardíacos e precisava de atendimento urgente.

Flávio Dino presta contas de sua gestão e anuncia prioridades para 2018

 

Ao participar da Sessão Solene de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino prestou contas, na tarde desta segunda-feira (5), das ações realizadas pelo governo do Maranhão, durante o exercício de 2017, e fez o anúncio das prioridades governamentais para o ano de 2018.

Logo no início de seu pronunciamento, o governador Flávio Dino fez saudação ao presidente da Casa, deputado Othelino Neto, desejando a ele êxito na nova missão como presidente efetivo da Assembleia Legislativa do Estado.

“Venho aqui desejar que este ano de 2018 seja um período marcado pelo trabalho dedicado, a serviço do nosso povo e tenho certeza que assim o será. Somos guardiões dos princípios constitucionais da autonomia e da harmonia entre os Poderes e, por isso, dirijo essas palavras de congratulações e, ao mesmo tempo, de desejo sincero e profundo do máximo sucesso quanto possível ao me dirigir a este Parlamento pela primeira vez, tendo V. Ex.ª na Presidência desta casa”, discursou Flávio Dino.

Em seguida, o governador  fez uma homenagem especial ao ex-presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, que faleceu em Caxias logo no início do mês de janeiro passado.

“É claro que não posso deixar de, nesta mesma oportunidade, destacar e sublinhar mais uma vez, e sempre, a minha reverência profunda àquele que esteve aqui nas três vezes anteriores em que eu tive a honra de me dirigir a esta Casa. De modo que eu rendo as minhas homenagens emocionadas ao presidente Humberto Coutinho, que tanta falta faz à política do Maranhão”, afirmou Flávio Dino, pedindo logo em seguida uma salva de palmas ao ex-deputado Humberto Coutinho.

Ao assinalar fazer um balanço das ações do governo, Flávio Dino, declarou que, ao longo do exercício de 2017, uma das maiores conquistas do Governo foi na área da Saúde, destacando a importância do Hospital do Câncer e a ampliação do número de leitos no Estado.

“Faço questão de sublinhar que nós tivemos uma ampliação no nosso governo de 42% do número de leitos hospitalares disponíveis, especialmente em razão da abertura e manutenção de seis novos hospitais de alta complexidade nas várias regiões do nosso Estado, salvando milhares de vidas. No ano de 2017, aprofundando esse processo, tivemos dois novos passos: de um lado, a abertura do Hospital de Traumatologia e Ortopedia de São Luís, o que nos permite hoje sairmos de uma média de cerca de 80 cirurgias ortopédicas, por mês, para algo que se aproxima de 400 cirurgias ortopédicas, por mês”, disse.

O governador explicou que, desta forma, está sendo possível ajudar a diminuir a pressão sobre o Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, mantido pela Prefeitura de São Luís.

EDUCAÇÃO

Na área da Educação, o governador salientou o sucesso do Programa Escola Digna, anunciando que vai continuar o experimento bem sucedido atinente aos uniformes escolares. E, da mesma forma, irá prosseguir com o Programa “Sim, Eu Posso”, que vai entrar no terceiro ciclo de alfabetização.

Ainda na área da Educação, Flávio Dino mencionou outro fato de enorme importância. “Em 2018, nós vamos chegar a 40 escolas de tempo integral no nosso Estado. Quando nós assumimos, nós não tínhamos tempo integral organizado no Maranhão, hoje nós temos 18 unidades funcionando, sendo 11 da rede da Secretaria de Estado da Educação e sete Iemas de gestão plena. Então, é um salto que eu gostaria também de sublinhar, que é a consolidação da rede de Educação em tempo integral no Maranhão, seja na sua vertente acadêmica, seja na sua vertente de educação profissional”.

Na área da Segurança Pública, o governador frisou que houve uma redução de 71% nos assaltos a bancos, paralelamente às melhorias na vida dos servidores, entre elas a contratação de policiais, a valorização das categorias e concursos públicos feitos pelo Estado.

“Nós estamos reequipando a Polícia do Maranhão. Já adquirimos todos os tipos de viaturas, camionetes, motocicletas, caminhões, veículos do sistema penitenciário”, citou Flávio Dino.

Dentre as prioridades para o ano de 2018, o governador explicou que há diferentes estágios do Programa Mais Asfalto: execução, início, conclusão, recuperação da pavimentação ou construção de rodovias estaduais. Ele assegurou a continuidade do programa Mais Asfalto.

“A nossa meta em manutenção de estradas, novas estradas e vias urbanas deve chegar este ano a algo em torno de mil quilômetros, ou seja, entre manutenção, construção de novas estradas e o programa Mais Asfalto. Vamos ampliar o Programa Travessia para outras cidades, que é o programa de transporte de pessoas com deficiência e, em breve, vamos anunciar essa importante meta”, enfatizou.

Ao encerrar seu discurso, o governador Flávio Dino anunciou a ampliação de programas realizados em praticamente todos os setores de seu governo. E destacou a importância da harmonia entre os Poderes. “Cada um tem o seu papel e nós temos tido um ambiente de muita harmonia, de muita paz e é o que nós buscamos permanentemente, tenho certeza de que assim será como tem sido com esta nossa Assembleia Legislativa”, acentuou Flávio Dino.

Via Blog do John Cutrim/Do Jornal Pequeno

Pesquisas e enquetes eleitorais

Por Flávio Braga*

A partir de 1º de janeiro deste ano, entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou sobre os possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação, com os dados previstos em lei e nas resoluções expedidas pelo TSE.

Pesquisa eleitoral é o inquérito estatístico realizado junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de aferir a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam uma determinada eleição. De sua vez, enquete eleitoral é a mera coleta de opiniões, sem controle de amostra, que não utiliza método científico para sua realização, não obedece às disposições legais e depende apenas da participação espontânea do interessado.

Assim, não se confunde a enquete com a pesquisa eleitoral. Esta é um levantamento formal e deve ser minuciosa quanto aos critérios, regularidade, abrangência e método adotado; aquela é uma sondagem informal, realizada de forma precária, sem a exigência de qualquer rigor técnico.

O artigo 33, §5º da Lei Geral das Eleições proíbe a realização de enquetes no período da campanha eleitoral. A norma foi repetida no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.549/2017, que dispõe sobre pesquisas eleitorais nas eleições de 2018. A inobservância dessa regra é considerada divulgação de pesquisa eleitoral irregular (sem registro na Justiça Eleitoral), autorizando a aplicação das sanções legais.

Na divulgação dos resultados de pesquisas serão obrigatoriamente informados: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número do processo de registro da pesquisa.

A divulgação de pesquisa irregular (sem o prévio registro perante a Justiça Eleitoral) sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime eleitoral, punível com pena de detenção de seis meses a um ano e multa no valor acima mencionado, sendo responsabilizados os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador.

A lei impõe essas graves sanções porque a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável, devido à influência que exerce no ânimo do eleitorado, com potencial repercussão no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral.

De acordo com o artigo 21 da Resolução TSE nº 23.549/2017, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.