SANTA INÊS | Proprietário de bar é condenado por vender bebidas a menores de idade 15

 

Um proprietário de bar do município de Santa Inês foi condenado por infringir o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e deverá pagar multa no valor de R$ 6 mil. Conforme a sentença assinada pela juíza Glauce Ribeiro da Silva (respondendo pela 3ª Vara), o dono do estabelecimento infringiu o artigo 81 do ECA, que trata sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. A referida multa será revertida para o fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Inês.

A magistrada determinou, ainda, uma vistoria ao estabelecimento, a ser feita por um oficial de Justiça. De acordo com a sentença, no local foi verificada a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, contrariando de modo indevido portaria expedida pela unidade judicial e expondo a perigo dezenas de crianças e adolescentes do município.

Conforme relatório anexado, o Conselho Tutelar de Santa Inês, em conjunto com a Polícia Militar, iniciou fiscalizações em bares e festas com o intuito de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Durante a fiscalização ao bar do representado, foi observado que vários adolescentes que estavam no local estavam desacompanhados de seus responsáveis e que não haviam apresentado identificação para o proprietário do bar, de modo que possuíam livre acesso ao local. No início do ano passado, uma adolescente cometeu ato infracional análogo ao crime de homicídio no interior do estabelecimento.

O Conselho Tutelar constatou ainda que o bar vinha praticando de forma reiteradamente as infrações administrativas previstas nos arts. 249, 258 e 243 do ECA, devendo por isso, a multa ser fixada em valor superior ao mínimo. A magistrada relata que foi deferida a liminar determinando a interdição temporária do estabelecimento e o cumprimento da portaria expedida pela 3a Vara.

“Encontra-se esculpido no art. 227 da Constituição Federal de 1988, bem como no art. 1º do ECA, o princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente, que atribui ao Estado, à Sociedade e à Família o dever de assegurar os direitos das crianças, adolescentes e jovens, com absoluta prioridade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, explanou a juíza ao sentenciar.

Além da multa por infringir artigo do ECA, o proprietário deverá pagar multa no valor equivalente a cinco salários-mínimos; e comparecer à secretaria judicial da 3ª Vara de Santa Inês em até 30 dias após o trânsito em julgado da decisão, para pagar a referida multa.

Atenção motoristas! Começam amanhã blitzes em todo o país contra a combinação álcool e direção

Ilustrativa

 

Amanhã, a partir das 16h com término previsto para as 4h da madrugada de domingo, inicia a campanha nacional contra a combinação álcool e direção. As blitzes estão sendo feitas em ruas e avenidas das cidades. Aqui no Maranhão, onde elas passaram a ser mais constantes, a operação contará com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, CPRV, Detran, e SMTT.

O objetivo principal da campanha é conscientizar o motorista que álcool não combina com o volante por causa dos inúmeros acidentes com vítimas fatais. Um carro dirigido por um bêbado mata quem vai dentro do veículo, atinge pessoas que estão em outros carros, mata quem fica em paradas de ônibus ou invadem residências e comércios.

As blitzes terão caráter educativo, mas as punições serão aplicadas. Quem é flagrado ao volante sob efeito de álcool ou outras drogas, paga multa de quase R$ 3 mil, tem a carteira suspensa e ainda vai preso, dependendo da quantia ingerida.

Em São Luís, as operações se intensificaram nos últimos tempos, nas ruas e avenidas, levadas a efeito pela equipe da CPRV. O resultado tem sido a diminuição de acidentes decorrentes da combinação álcool e direção.

Sai a lista dos convocados para próxima fase do concurso da PM do Maranhão

Foi divulgada nesta terça-feira (9) o resultado final nas provas objetivas do concurso para a Polícia Militar do Maranhão. Também foi publicada a convocação para os exames médicos e odontológicos, para o teste de aptidão física, para o exame psicotécnico e para a entrega da documentação para fins de investigação social, bem como para o procedimento de verificação dos candidatos que se autodeclararam negros e para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência.

A lista dos convocados está disponível AQUI.

A avaliação médica e o exame odontológico serão realizados entre 13 e 21 de janeiro. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17 para saber o dia e local dos exames.

O teste de aptidão física será feito entre 27 de janeiro de 2018 a 4 de fevereiro de 2018. A consulta para saber o local estará disponível a partir de 22 de janeiro.

O exame psicotécnico será nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2018. A consulta pode ser feita a partir de 12 de fevereiro.

Os candidatos convocados para a investigação social terão de entregar a Ficha de Informações Confidenciais entre 15 e 19 de janeiro, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. A ficha pode ser obtida no endereço http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17.

Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, no período de 2 a 4 de fevereiro de 2018, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas.

O concurso oferece 1.214 vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.

684 detentos são beneficiados com a saída natalina

Beneficiários devem retornar até as 18h do dia 27.12

A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP) – com jurisdição nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – divulgou, Portaria que dispõe sobre a saída temporária de presos para visita aos familiares durante o período natalino.

Segundo a Portaria, assinada pelo juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, o benefício tem início às 9h da próxima quinta-feira (21.12.17) e encerra no dia 27.12.17, às 18h. Ao todo, 684 recuperados do regime semi-aberto estão aptos a receber o benefício, por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP).

Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o preso do regime semi-aberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Portaria que concede a saída temporária do período natalino determina que os internos contemplados com o benefício deverão recolher-se às suas residências até as 20h e não poderão ausentar-se do Estado do Maranhão; ingerir bebidas alcoólicas; portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares. O juiz também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos até as 12h do dia 29 de dezembro.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

LEP – A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

SAÍDAS – De acordo com dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), nas quatro saídas temporárias já concedidas este ano, somente 7% dos beneficiários não retornaram dentro do prazo às suas respectivas unidades prisionais. A maior redução foi registrada na saída temporária do Dia das Crianças, quando foram beneficiados 669 recuperando, dos quais apenas 34 não retornaram, ou seja, 5,1%.

Governo do Maranhão lança edital para concurso da Polícia Civil com salário de até R$ 18.857,64

Nesta terça-feira (12), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), publicou edital para provimento de 100 vagas, no total, para o quadro efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

As inscrições iniciarão às 10 horas do dia 18 de dezembro e vão até as 18 horas do dia 27 de dezembro de 2017 (horário oficial de Brasília) pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe (http://www.cespe.unb.br/cebraspe/).

Serão 20 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª classe, 20 para Escrivão de Polícia, 46 para Investigador de Polícia, 7 para Médico Legista e 7 para Perito Criminal, além de formação de cadastro de reserva.

Também haverá concurso para o cargo de Odontolegista, mas apenas para cadastro de reserva, já que não há vaga para provimento imediato. A taxa de inscrição será de R$ 220 para o cargo de delegado e R$ 150 para os demais cargos. As remunerações vão de R$ 4.550,28 a R$ 18.957,64.

“Esse é um concurso de grande importância e muito esperado. Isso mostra mais uma vez o compromisso do governador Flávio Dino com a segurança e com uma prestação de serviço de qualidade para a população”, disse a secretária da Segep, Lílian Guimarães.Para concorrer ao cargo de Delegado é necessário ter concluído curso de nível superior em Direito, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B ou superior.

Já para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia, os requisitos são possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação e CNH categoria B ou superior.

Para concorrer às vagas de Médico Legista e Odontologista é necessário ter diploma em Medicina e Odontologia, respectivamente, e registro nos Conselhos Regionais de cada categoria profissional.

Os candidatos que se inscreverem para o cargo de Perito Criminal deverão possuir graduação em uma das seguintes áreas: Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Física, Farmácia e Bioquímica, Geologia, Química ou Química Industrial, e registro em conselho de classe, quando for aplicável.

Confira o edital completo nos links abaixo:

Concurso para os cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal: http://www.cespe.unb.br/concursos/PC_MA_17_APC/

Concurso para o cargo de Delegado de Polícia: http://www.cespe.unb.br/concursos/PC_MA_17_DELEGADO/

Ana Jansen: a pré-história da Caema assombra o Italuís

O Italuís nos tempos de Ricardo Murad

Do Blog do EdWilson Araújo

Quando o governador Flávio Dino (PCdoB) sugeriu a hipótese de sabotagem na entrega da obra de duplicação do Italuís, logo me veio à mente a personagem Ana Jansen.

Ela faz parte da pré-história da Caema, contada em fatos e lendas. Considerada a Rainha do Maranhão, a poderosa líder política Ana Jansen detinha o monopólio da água no século XIX.

O empreendimento consistia na venda de água em carroças puxadas a burro, um lucrativo negócio tocado por um exército de escravos que transportavam o líquido pelas ruas de São Luís.

Por volta de 1850, o Governo da Província autorizou a criação da Companhia de Águas do Rio Anil, concorrente no mercado de recursos hídricos controlado por Ana Jansen.

Famosa pelas perversidades contra os adversários, ela teria mandado colocar gatos mortos e apodrecidos nos depósitos do concorrente, espalhando a notícia da contaminação na água do rival.

A sabotagem funcionou e a Companhia de Águas do Rio Anil, faliu.

O Italuís a caminho da duplicação

Nos últimos 50 anos, atravessando os séculos XX e XXI, as companhias de água e de energia (Cemar), assim como todos os outros serviços e empresas públicas e privadas no Maranhão, ficaram sob o controle da família liderada por José Sarney.

A Companhia de Águas e Esgotos, transformada em Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), serviu para enriquecer muitos políticos de variadas tendências e grupos.

Em retrospecto, essa é a realidade concreta:

1 – Há uma herança maldita no Maranhão que não é fácil consertar;

2 – A Caema foi historicamente sucateada;

3 – E o governo Flávio Dino (PCdoB), na pressa de mostrar resultados, acabou atropelando prazos e a pressão da água vazou para a política;

Sobrevivente de vários processos de sucateamento e corrupção, a Caema estava em boas mãos, sob a direção do advogado Davi Telles, que vinha reestruturando a gestão da empresa.

Nova adutora rompida passa por reparos

Ocorre que, por força dos acordos eleitorais da coalizão que elegeu Flávio Dino, a Caema teve de ser entregue ao deputado federal Weverton Rocha, o proprietário do PDT e candidato a senador, oficializado na chapa da reeleição do governador em 2018.

Davi Telles foi substituído por Carlos Rogério Araújo, ex-titular da SMTT (Secretaria de Trânsito e Transporte) da Prefeitura de São Luís, controlada pelo núcleo duro do PDT há 31 anos.

Pode ter sido aí a mudança de rumo na Caema: da água para o vinho, esta bebida que embrigada ainda mais os ambiciosos.

Retomando o capítulo da herança maldita, cabe mencionar a gestão de Ricardo Murad (PMDB), ex-super secretário de Roseana Sarney (PMDB), quando a Caema atingiu o fundo do poço.

Era a época dos canos enferrujados e dos constantes rompimentos que deixavam a população de São Luís semanas inteiras sem água.

Foi assim até que o Italuis ganhou as páginas dos jornais pelas relações perigosas do governo Roseana Sarney com o doleiro Alberto Youssef e as empreiteiras investigadas na operação Lava Jato.

No capítulo das empreiteiras, o pior ainda estava por vir. No auge da Lava Jato, cravejada de denúncias por desvio de dinheiro público, a Odebrehct, através da subsidiária Odebrecht Ambiental, começou a privatizar o sistema de abastecimento de água em várias prefeituras do Maranhão, através de contratos viciados, segundo denúncias do Sindicato dos Urbanitários.

Na região metropolitana de São Luís, os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar celebraram contratos com a Odebrecht Ambiental, atropelando os rituais básicos de elaboração dos planos de saneamento.

As licitações também foram viciadas, “praticamente sem concorrência”, denunciou o presidente do sindicato, José do Carmo Castro.

Segundo a entidade sindical, os vícios nos contratos tiveram a conivência das prefeituras e câmaras de vereadores, que operam os interesses do negócio bilionário da água no Maranhão.

O principal impacto da privatização é o aumento da conta de água dos usuários e ampliação da quantidade de serviços cobrados da população.

As contas de água já tiveram aumentos. Em São José de Ribamar e Paço do Lumiar, por exemplo, a população começou a reclamar das tarifas abusivas, majoradas em até 48,2% e 96,5%, respectivamente.

O bilionário comércio de água no Maranhão já chegou também nos municípios de Santa Inês e Timon.Os contratos de privatização estendem-se por até 30 anos e miram apenas a zona urbana dos grandes municípios, ou seja, o “filé” do mercado da água.

Estrangulada na Lava Jato, a Odebrecht Ambiental foi vendida para a multinacional Brookfield Business Partners LP, a BRK, nova dona da água nos municípios contratados.

Eis um resumo do que vem a ser a “guerra” da água no Maranhão.

Em que pese a troca de comando na Caema, não há como negar que o governo atual está determinado a ampliar a oferta de água e melhorar as condições de saneamento no Maranhão.

Há muitas diferenças entre Flávio Dino e Ricardo Murad, que lançou hoje sua candidatura ao governo, com mais fome de dinheiro e poder do que nunca.

Tudo pode acontecer no Maranhão, mas eu não quero crer no fantasma de Ana Jansen assombrando o Italuís e o Palácio dos Leões.

Polícia investiga hipótese de Nenzin ter sido assassinado pelo próprio filho

Por: O Informante

 

Nenzin foi assassinado na manhã desta quarta-feira quando estava com o filho Mariano Júnior

Há fortes rumores em Barra do Corda de que o ex-prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, tenha sido assassinado pelo próprio filho Mariano Júnior, o ‘Nenzin Júnior’, ex-candidato a prefeito do município e seu herdeiro político.

Ainda há pouco, horas depois de retornar de Barra do Corda, onde esteve pessoalmente acompanhando as investigações, o Secretário da Segurança, Jefferson Portela confirmou a O INFORMANTE que a polícia já investiga essa hipótese. O secretário não quis dar mais informações, adiantando apenas que “está tudo muito estranho” para ser um crime de pistolagem.

É pública e notória a ‘disputa intestina’ travada em Barra do Corda entre familiares do ex-prefeito, que possui muitos bens. Hoje Mariano Júnior é herdeiro político do pai, e hoje o filho mais próximo de Nenzin.

O INFORMANTE apurou, também, que momentos depois de Nenzin ser baleado o filho dele, empresário Pedro Telles, esteve na UPA, para onde o ex-prefeito foi levado, com sintomas de embriaguez e desequilíbrio, acusando o irmão Mariano Júnior de ter cometido o crime.

A presença de Pedro Telles em Barra do Corda chega a causar estranheza, já que ele está com prisão decretada pelo assassinato de um conterrâneo conhecido como Miguelzinho, no início dos anos 2000. Pedro Telles foi julgado, condenado e perdeu todos os recursos impetrados para anular o júri. Com o processo transitado em julgado, o empresário teve a prisão decretada recentemente, mas a Polícia não conseguiu prendê-lo. A informação da decretação da prisão vazou e Pedro Telles se evadiu. Estranhamente, estava na manhã desta quarta-feira na UPA, para onde o pai foi levado, ainda com vida.