Vereadores comemoram decisão judicial que devolve terreno a feirantes do Vinhais

Os vereadores Marcial Lima (PRTB) e Cezar Bombeiro (PSD) comemoram, nesta quarta-feira (17), uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, considerando ilegal a interdição do terreno da Feirinha do Vinhais.


Vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro foram os autores da ação popular

De acordo com a sentença, os comerciantes poderão ocupar a área até o julgamento do mérito.

Desde o início deste mês, os feirantes vinham cobrando uma solução por parte da Prefeitura de São Luís, após o empresário César Roberto Botelho Araújo, que se diz proprietário do imóvel, impedir a realização da Feirinha e colocar contêineres no local.

Para resolver o conflito, a Câmara Municipal de São Luís resolveu instituir uma comissão visando buscar uma solução para o caso. Na semana passada, o colegiado formado pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) chegou a participar de audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para saber do se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso.

Como foi informado que o caso em questão não havia sido judicializado, o colegiado composto pelos parlamentares, então, resolveu impetrar uma Ação Popular requerendo tutela de urgência no sentido de que seja determinada a retirada dos contêineres que impedem o acesso ao espaço da feira livre até o julgamento final do mérito. O documento protocolado pelos vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro foi assinado pelo advogado José Luiz Chaves de Assunção, assessor jurídico do primeiro.

No despacho, publicado nesta terça-feira (16), o juiz Douglas Martins deferiu o pedido, deu um prazo de cinco dias para a retirada dos contêineres do local e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

“Defiro o pedido de tutela de urgência formulado e, por conseguinte, determino a César Roberto Botelho Araújo que, no prazo de 5 dias, retire os contêineres do local em que ocorria a Feirinha do Vinhais e se abstenha de ocupar a área, até decisão de mérito”, diz trecho do documento.

Papel da Câmara

Em entrevista ao programa Câmara em Destaque, o vereador Cézar Bombeiro considerou que se trata de uma decisão importante para os feirantes e para a comunidade em geral. “A discussão judicial acabou sendo boa porque reconheceu a necessidade de analisar o caso por meio da Justiça. Agora é aguardar o julgamento do mérito”, opinou.

Por sua vez, o vereador Marcial Lima destacou o importante papel da Câmara na resolução do conflito e revelou que está esperançoso em relação ao julgamento final do mérito. ” Essa é uma decisão muito importante. É um marco, pois não existia um processo sobre o caso tramitando na justiça, mas nós, por meio da Câmara, resolvemos ingressar com uma Ação Popular. Reconheço o esforço desta Casa em buscar meios possíveis para solucionar o conflito”, afirmou.

Audiência

Em sua decisão, o magistrado pediu que a determinação fosse cumprida com urgência, se necessário em razão do feriado, por Oficial de Justiça Plantonista e designou o dia 24 de julho, às 9h, para realização de audiência de conciliação. (Via Blog do Daniel Matos)

Em que medida a censura promovida pelo STF mexe com a liberdade de expressão

Cerceamento por parte da corte à imprensa fere o direito de livre manifestação e acirra os ânimos — já tensos — no Poder Judiciário


Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são amigos e aliados. A ação da dupla gerou críticas por parte dos veteranos da Corte. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Carolina Brígido e Dimitrius Dantas (ÉPOCA)

Na sexta-feira 12, quando a revista digital Crusoé publicou reportagem relacionando José Antonio Dias Toffoli à delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se calou. Não respondeu às perguntas feitas pelos jornalistas que assinavam o texto, tampouco deu declarações públicas sobre o assunto. Em vez disso, procurou Alexandre de Moraes, seu amigo desde os tempos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e hoje colega no tribunal. Pediu que ele tomasse providências. Nas horas seguintes, Moraes redigiu e assinou a decisão que tiraria a reportagem de circulação. Em suas palavras, o texto era “fake news”. A ordem foi cumprida por um oficial de Justiça — que, como nos tempos da ditadura militar, entrou na redação da revista por volta das 11 horas de segunda-feira, empunhando uma intimação.

A notícia publicada pela Crusoé afirmava, com base em um e-mail anexado a um inquérito policial conduzido pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que Marcelo Odebrecht se referira a Dias Toffoli como “o amigo do amigo de meu pai”, no período em que o hoje ministro era advogado-geral da União (AGU). O processo também continha uma explicação de Odebrecht sobre o teor da mensagem, que havia sido enviada por ele ao então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, em 2007. Antes de optarem pela censura, os ministros não consultaram outros colegas do STF. Trata-se de uma dobradinha que já havia suscitado críticas um mês atrás, quando Toffoli baixou uma portaria para abrir um inquérito com o intuito de investigar ataques virtuais ao tribunal e seus integrantes, em alguns casos por indivíduos que se valiam de informações falsas compartilhadas em grupos de discussão.

Um interlocutor dos magistrados confidenciou que, ao tomarem a decisão de tirar o texto do ar, Toffoli e Moraes insinuaram desconsiderar a Crusoé e o site que controla a revista, O Antagonista, como imprensa, e sim, nas palavras do interlocutor, como “sites vendidos”, insinuando que os veículos não teriam como premissa a publicação de informações isentas e de interesse público. Os ministros demonstraram colocá-los, conceitualmente, no mesmo balaio semântico das postagens do general da reserva Paulo Chagas, crítico da Corte nas redes sociais e alvo de busca e apreensão na operação da Polícia Federal que se seguiu à censura. Os ministros não responderam aos pedidos de entrevista da reportagem, mas pessoas que tiveram acesso aos magistrados afirmam que não há sinal de arrependimento. O fato final foi que a revista Crusoé , que é imprensa, e Chagas, um cidadão exercendo seu livre direito à manifestação, foram cerceados.

Acusado de estuprar enteada de 8 anos é preso em Viana

Um acusado de estuprar uma crianças de 08 anos foi preso durante o último domingo, 07, na cidade de Viana. Segundo as informações, a prisão aconteceu uma operação realizada pela Polícia Civil, com apoio operacional da Força Tática, da Polícia Militar.

Um suspeito identificado como Lázaro Nunes, vulgo ‘Cabeludo’, foi preso por suspeitas de praticar estupro de vulnerável por dois anos. A vítima é a sua própria enteada. A responsável legal pela criança, de nome Ivania Ferreira Gomes, também teria sido acionada judicialmente.

Segundo apurou-se até o momento, conforme depoimento de testemunhas e relatório do Conselho Tutelar do município de Viana, criança teria sofrido abusos sexuais frequentemente e teria levado ao conhecimento de sua avó.

Lázaro também é acusado de já ter abusado sexualmente de outra criança, também da família de sua esposa, mas esta informação será devidamente apurada ao longo da investigação, de acordo com a Polícia Civil.

O Conselho Tutelar de Viana, confirmou todas as informações e informou que a mãe da criança também foi presa.

(Via Jailson Mendes)

Homem é preso por gravar sexo com adolescente e usar vídeo para atrair vítima de 12 anos em São Luís

Segundo a polícia, José Francisco Santos Batista tinha conversas via rede social com adolescentes em busca de encontros sexuais. Ele nega.

Segundo a polícia, José Francisco foi preso por exploração sexual e produzir video pornográfico de menor — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, em São Luís, prenderam nesta sexta-feira (5) José Francisco Santos Batista, de 44 anos. Segundo a polícia, ele foi preso em decorrência de um mandado de prisão preventiva com base em conversas de cunho sexual em uma rede social com uma adolescente de 12 anos.

A polícia informou que José também induziu outra adolescente de 16 anos a convencer a menor de 12 anos a terem um encontro sexual a três. Com a adolescente de 16 anos, ele ainda teria produzido um vídeo pornográfico e fez ela encaminhar a gravação à menor de 12 anos para convencê-la ao encontro sexual.

Após ser preso na comunidade Coquilho, na zona rural de São Luís, José foi encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas. Em depoimento, ele negou os crimes.

Ao todo, a Polícia Civil enquadrou José pelos crimes previstos no Artigo 218 B do Código Penal e também no Artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Artigo 218 B do Código Penal – Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Pena: Reclusão de 4 a 10 anos.

Artigo 240 do ECA – Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos. Pena: Reclusão de 4 a 8 anos e multa.

(G1-MA)

Ministério Público aciona vereadores e professores por acúmulo ilegal de cargos na Baixada Maranhense

A Promotoria de Justiça de São João Batista acionou, no último dia 22, 17 servidores públicos por acúmulo ilegal de cargos. Duas ações foram propostas por conta do acúmulo de cargos inacumuláveis; outras três referem-se a vereadores que acumulam ilegalmente três remunerações; e as 12 ações restantes tratam de professores que acumulam três matrículas no serviço público. A informação saiu hoje no site do MP.

Ministério Público acionou três vereadores e outros 14 professores

Na primeira situação estão as ações contra Adelmar Costa Júnior e Manuel José Cutrim Neto. Costa Júnior acumula os cargos de agente de administração e de professor. Já Cutrim Neto recebe pelos cargos de auxiliar administrativo e professor. O cargo de professor só pode ser acumulado com cargos técnicos que tenham exigências técnicas ou científicas específicas, o que não é o caso dos dois acionados.

Já os vereadores Tales Lima Pinheiro, Valdez Diniz Junior e Zilmara Gisely Lindoso Serra foram acionados por acumularem o cargo eletivo com outros dois de professor. No caso de Tales Pinheiro e Zilmara Lindoso, todos os vínculos são com o Município de São João Batista. Já Valdez Junior possui um vínculo de professor na rede municipal e outro com o Estado do Maranhão, além de receber os vencimentos como vereador. Ao assumir o cargo na Câmara Municipal, os três vereadores deveriam ter requerido licença em um dos cargos. Além da vedação legal de acúmulo de três cargos públicos, o somatório das cargas horárias chega a 80 horas semanais, o que tornaria inviável a atuação nos três cargos.

No caso da acumulação de três cargos de professor, foram acionados Ana Lúcia Moreno Fonseca, Arimossene Matos Cutrim, Jaqueline Alves Serra Freire, Jocielson Sergio dos Santos, Keila dos Santos Cutrim, Maria da Purificação Nunes Costa, Marinilde de Campos Diniz, Mauro Sérgio Serra Santos. Raimundo Nonato Aguiar Santos, Rosangela Pinto Costa, Vandelson Pinto Santos e Yolanda Castro Serra. Os professores acumulam cargos nos municípios de São João Batista, São Vicente Férrer, Cajapió e Olinda Nova, além do Estado do Maranhão. Em alguns casos, os acúmulos de cargos se estendem há décadas. Manuel José Cutrim Neto, por exemplo, está nessa situação desde agosto de 1982.

INVESTIGAÇÃO

A Promotoria de Justiça de São João Batista instaurou um procedimento administrativo para apurar a existência de acúmulos indevidos de cargos públicos em 2017. Ao encontrar 36 possíveis casos, o Ministério Público solicitou informações sobre as providências adotadas pelo Município. A Prefeitura afirmou estar finalizando um recadastramento, que daria a dimensão exata da situação e tomaria as providências legais cabíveis.

Em 18 de outubro de 2017, o Município instaurou, após requisição da Promotoria, uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades. Essa comissão, no entanto, foi dissolvida e outra foi formada, que chegou a intimar os servidores para apresentar defesa ou fazer a opção sobre em qual cargo gostaria de permanecer.

“Surpreendentemente, o gestor municipal editou portaria, em 20 de março de 2018, anulando todos os atos praticados pela comissão e o processo administrativo para apurar os casos de acúmulo ilegal de cargos foi paralisado”, afirma o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo. O Ministério Público também notificou diretamente os servidores públicos, para que fizessem a opção em até 10 dias, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa. A situação configura enriquecimento ilícito, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública.

Nas Ações, o Ministério Público requer a condenação dos 17 citados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento do dano em valores atualizados, perda de todos os cargos em acúmulo ilegal, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multas de até três vezes o valor do dano e de 100 vezes o valor da remuneração recebida, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de 10 anos.

Viana – Buracos e acidente em avenida causam morte de dois jovens

Dois jovens morreram na noite desta segunda-feira, 18, após desviarem de um buraco no centro da cidade de Viana, na Baixada Maranhense. A informação foi confirmada pela Polícia Militar.

Segundo informações, Elenilson dos Santos, de 19 anos, e Fábio dos Santos Pinto, de 20 anos eram entregadores de água mineral e trabalhavam em um depósito, localizado na Feira da Barra do Sol. Os dois jovens estavam em uma moto e tentaram desviar de um buraco, na Avenida Luis de Almeida Couto, em frente à Caixa Econômica de Viana.

Buracos têm colocado em perigo a vida de pedestres e motoristas na Avenida Luis Couto, em Viana-MA. Foto: arquivo

A PM informou que eles perderam o controle do veículo, ao desviar de um buraco, e caíram batendo a cabeça. Não há informação se estavam usando capacete. Os dois ainda chegaram a ser levados ao Hospital Municipal e em seguida foram transferidos para a capital do estado, sendo confirmada a morte de ambos no caminho para São Luís.

Ainda de acordo com a Polícia, Elenilson dos Santos foi diagnosticado com uma fratura exposta no braço e perfurações no pulmão. Já Fábio dos Santos foi encontrado desacordado.

Eles eram moradores do bairro Subestação. (Com informações da TV Maracu).

Maranhão lidera ranking de mulheres resgatadas em situação de escravidão no país

O Maranhão é o estado que lidera o maior o ranking de mulheres resgatadas em situação análoga ao trabalho escravo, segundo um levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o órgão, nos últimos 15 anos o estado teve 313 mulheres resgatadas neste tipo de situação. Os dados do MPT foram obtidos com exclusividade pela Globonews.

De acordo com os últimos dados Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, referentes a 2016, a maioria das pessoas em situação de trabalho escravo no mundo é formada por mulheres, que são principalmente aquelas em situação de exploração sexual, trabalho doméstico, trabalhando na cadeia global da moda e em casamentos servis.

Na divisão dos dados da OIT por gênero, as meninas e mulheres somam 71% das vítimas das formas modernas de escravidão. Em 2016, eram 40 milhões de pessoas vítimas da escravidão moderna, sendo 25 milhões em trabalho forçado e 15 milhões em casamento forçado.

Segue ainda no ranking do MPT os estados do Pará com 246 mulheres resgatadas, Minas Gerais com 214, Bahia com 210 e logo em seguida São Paulo com 204. O levantamento cita ainda os estados do Amapá e Distrito Federal com o menor número de mulheres em situação análogo de trabalho escravo. Conformo o Ministério do Trabalhos os dois estados fecham a lista com um caso cada um.

O G1 entrou em contato com o governo do estado e aguarda um posicionamento sobre o que está sendo feito por meio de suas secretarias e órgãos responsáveis por combater este tipo de situação contra a mulher.

Veja o ranking completo a seguir:

Total de Casos – 1936

Maranhão – 313

Pará – 246

Minas Gerais – 214

Bahia – 210

São Paulo – 204

Tocantins – 125

Goiás – 101

Rio de Janeiro – 94

Paraná – 62

Alagoas – 54

Mato Grosso do Sul – 47

Piauí – 45

Mato Grosso – 42

Ceará – 40

Santa Catarina – 31

Pernambuco – 27

Amazonas – 19

Espírito Santo – 14

Rio Grande do Sul – 13

Acre – 10

Rondônia – 9

Paraíba – 6

Rio Grande do Norte – 3

Roraima – 3

Sergipe – 2

Amapá – 1

Distrito Federal – 1

Maranhão – 313

Pará – 246

Minas Gerais – 214

Bahia – 210

São Paulo – 204

Tocantins – 125

Goiás – 101

Rio de Janeiro – 94

Paraná – 62

Alagoas – 54

Mato Grosso do Sul – 47

Piauí – 45

Mato Grosso – 42

Ceará – 40

Santa Catarina – 31

Pernambuco – 27

Amazonas – 19

Espírito Santo – 14

Rio Grande do Sul – 13

Acre – 10

Rondônia – 9

Paraíba – 6

Rio Grande do Norte – 3

Roraima – 3

Sergipe – 2

Amapá – 1

Distrito Federal – 1

Veja o ranking completo a seguir:

Total de Casos – 1936