Em que medida a censura promovida pelo STF mexe com a liberdade de expressão

Cerceamento por parte da corte à imprensa fere o direito de livre manifestação e acirra os ânimos — já tensos — no Poder Judiciário


Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são amigos e aliados. A ação da dupla gerou críticas por parte dos veteranos da Corte. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Carolina Brígido e Dimitrius Dantas (ÉPOCA)

Na sexta-feira 12, quando a revista digital Crusoé publicou reportagem relacionando José Antonio Dias Toffoli à delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se calou. Não respondeu às perguntas feitas pelos jornalistas que assinavam o texto, tampouco deu declarações públicas sobre o assunto. Em vez disso, procurou Alexandre de Moraes, seu amigo desde os tempos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e hoje colega no tribunal. Pediu que ele tomasse providências. Nas horas seguintes, Moraes redigiu e assinou a decisão que tiraria a reportagem de circulação. Em suas palavras, o texto era “fake news”. A ordem foi cumprida por um oficial de Justiça — que, como nos tempos da ditadura militar, entrou na redação da revista por volta das 11 horas de segunda-feira, empunhando uma intimação.

A notícia publicada pela Crusoé afirmava, com base em um e-mail anexado a um inquérito policial conduzido pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que Marcelo Odebrecht se referira a Dias Toffoli como “o amigo do amigo de meu pai”, no período em que o hoje ministro era advogado-geral da União (AGU). O processo também continha uma explicação de Odebrecht sobre o teor da mensagem, que havia sido enviada por ele ao então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, em 2007. Antes de optarem pela censura, os ministros não consultaram outros colegas do STF. Trata-se de uma dobradinha que já havia suscitado críticas um mês atrás, quando Toffoli baixou uma portaria para abrir um inquérito com o intuito de investigar ataques virtuais ao tribunal e seus integrantes, em alguns casos por indivíduos que se valiam de informações falsas compartilhadas em grupos de discussão.

Um interlocutor dos magistrados confidenciou que, ao tomarem a decisão de tirar o texto do ar, Toffoli e Moraes insinuaram desconsiderar a Crusoé e o site que controla a revista, O Antagonista, como imprensa, e sim, nas palavras do interlocutor, como “sites vendidos”, insinuando que os veículos não teriam como premissa a publicação de informações isentas e de interesse público. Os ministros demonstraram colocá-los, conceitualmente, no mesmo balaio semântico das postagens do general da reserva Paulo Chagas, crítico da Corte nas redes sociais e alvo de busca e apreensão na operação da Polícia Federal que se seguiu à censura. Os ministros não responderam aos pedidos de entrevista da reportagem, mas pessoas que tiveram acesso aos magistrados afirmam que não há sinal de arrependimento. O fato final foi que a revista Crusoé , que é imprensa, e Chagas, um cidadão exercendo seu livre direito à manifestação, foram cerceados.

Família de jornalista da Globo é ameaçada após matéria do Fantástico

Carlos de Lannoy recebeu uma ameaça após divulgar matéria sobre o Exército no programa dominical

O jornalista Carlos de Lannoy denunciou uma ameaça de morte que recebeu pelas redes sociais após a exibição de uma reportagem do Fantástico. A matéria falava de um veículo que foi fuzilado por homens do Exército, no Rio de Janeiro, e que matou o motorista Evaldo Rosa dos Santos.

O homem, que foi identificado como Erik Procópio, escreveu no Instagram do jornalista: “Se você escolher falar merda e defender bandido é escolha sua. Seu merda! Se for errado paga com a vida! Mexeu com o exército, assinou sua sentença! Sua família vai pagar! Aguarde as cartas”. Imediatamente, Lannoy foi ao Twitter e expôs a ameaça: minutos depois de fazer a reportagem no “Show da Vida” sobre mais uma morte em blitz do exército, recebi essa ameaça no meu Instagram. Não ficará assim”.

Atualização da lista suja do trabalho escravo tem 187 empregadores

O ministério da Economia divulgou hoje (3) a atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como lista suja do trabalho escravo. A lista denuncia pela prática do crime 187 empregadores, entre empresas e pessoas físicas.

Agência Brasil 

No total, 2.375 trabalhadores foram submetidos a condição análoga à escravidão. Na lista constam empregadores que foram adicionados na relação entre 2017 e 2019.

Na lista atualizada hoje (3) a maioria dos casos está relacionada a trabalhos praticados em fazendas, obras de construção civil, oficinas de costura, garimpo e mineração. 

Trabalho escravo

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.

Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos, diz Lava Jato no RJ

Ex-presidente foi preso na manhã desta quinta-feira (21). A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que disse ter pago R$ 1 milhão em propina.

Por Arthur Guimarães, Paulo Renato Soares e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio

 Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-presidente Michel Temer é chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. “Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença.

Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro. Na ação, ainda foi preso no Rio de Janeiro o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A prisão de Temer é preventiva e teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

De acordo com a investigação, que apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.

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Maranhão lidera ranking de mulheres resgatadas em situação de escravidão no país

O Maranhão é o estado que lidera o maior o ranking de mulheres resgatadas em situação análoga ao trabalho escravo, segundo um levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o órgão, nos últimos 15 anos o estado teve 313 mulheres resgatadas neste tipo de situação. Os dados do MPT foram obtidos com exclusividade pela Globonews.

De acordo com os últimos dados Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, referentes a 2016, a maioria das pessoas em situação de trabalho escravo no mundo é formada por mulheres, que são principalmente aquelas em situação de exploração sexual, trabalho doméstico, trabalhando na cadeia global da moda e em casamentos servis.

Na divisão dos dados da OIT por gênero, as meninas e mulheres somam 71% das vítimas das formas modernas de escravidão. Em 2016, eram 40 milhões de pessoas vítimas da escravidão moderna, sendo 25 milhões em trabalho forçado e 15 milhões em casamento forçado.

Segue ainda no ranking do MPT os estados do Pará com 246 mulheres resgatadas, Minas Gerais com 214, Bahia com 210 e logo em seguida São Paulo com 204. O levantamento cita ainda os estados do Amapá e Distrito Federal com o menor número de mulheres em situação análogo de trabalho escravo. Conformo o Ministério do Trabalhos os dois estados fecham a lista com um caso cada um.

O G1 entrou em contato com o governo do estado e aguarda um posicionamento sobre o que está sendo feito por meio de suas secretarias e órgãos responsáveis por combater este tipo de situação contra a mulher.

Veja o ranking completo a seguir:

Total de Casos – 1936

Maranhão – 313

Pará – 246

Minas Gerais – 214

Bahia – 210

São Paulo – 204

Tocantins – 125

Goiás – 101

Rio de Janeiro – 94

Paraná – 62

Alagoas – 54

Mato Grosso do Sul – 47

Piauí – 45

Mato Grosso – 42

Ceará – 40

Santa Catarina – 31

Pernambuco – 27

Amazonas – 19

Espírito Santo – 14

Rio Grande do Sul – 13

Acre – 10

Rondônia – 9

Paraíba – 6

Rio Grande do Norte – 3

Roraima – 3

Sergipe – 2

Amapá – 1

Distrito Federal – 1

Maranhão – 313

Pará – 246

Minas Gerais – 214

Bahia – 210

São Paulo – 204

Tocantins – 125

Goiás – 101

Rio de Janeiro – 94

Paraná – 62

Alagoas – 54

Mato Grosso do Sul – 47

Piauí – 45

Mato Grosso – 42

Ceará – 40

Santa Catarina – 31

Pernambuco – 27

Amazonas – 19

Espírito Santo – 14

Rio Grande do Sul – 13

Acre – 10

Rondônia – 9

Paraíba – 6

Rio Grande do Norte – 3

Roraima – 3

Sergipe – 2

Amapá – 1

Distrito Federal – 1

Veja o ranking completo a seguir:

Total de Casos – 1936

Bíblia, bala e boi

JM Cunha Santos

E este é o BBB do presidente Jair Bolsonaro: as bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia. Entre eles, os que acham que o Decreto Tiroteio do presidente é fraco, não alcança os propósitos imantados pela ganância da indústria armamentista – a sede de sangue, afinal, que vai aumentar estratosfericamente os lucros de quem já lucra horrores na periferia dos 60 mil homicídios anuais hoje cometidos no Brasil.

E a Bancada da Bala já enfiou na pauta do Congresso, aguardando apenas que Rodrigo Maia coloque em votação, projeto que flexibiliza, assustadoramente, a posse de armas no país. Um pacote criminoso que inclui o direito ao porte, redução de tributos sobre armamentos e munições, anistia a donos de armas sem registro, diminuição da idade mínima de compradores de 25 para 21 anos e abertura do mercado para empresas estrangeiras. Matou, alguém lucrou.

A Bancada do Boi certamente exulta com a possibilidade de disparar sem freios sobre os Sem Terra, (agora considerados terroristas) de condensar listas de lideranças rurais marcadas para morrer. Da Bancada da Bíblia espera-se que acorde desse delírio luciférico e reaja coerente com o “Não Matarás” dos 10 mandamentos. Espera-se.

Bala, Bíblia e Boi. Boi, Bala e Bíblia, uma receita fulminante num país em que metade das mulheres assassinadas por seus parceiros em 2016 foi vítima de armas de fogo. Jesus, a essas alturas, treme no túmulo, se em túmulo ele estiver, padece nos céus uma outra crucificação, a de sua alma. “Se alguém bater na tua face, não oferece a outra, cai de bala nele” essa é a Nova Ordem dos Apóstolos do Cão Sarnento, redigindo, em nome do lucro fácil, licenças para matar.

Qual será o destino dos brasileiros daqui a alguns anos com tanta gente circulando nas ruas com armas na cintura? Pelo que julgo, os Bois estarão mais seguros que o cidadão, guardados por jagunços que deles afastarão, a bala, a presença incômoda de meros seres humanos. A Bíblia, séculos e séculos depois, estará travestida em instrumento do mal, porque pastores de Deus encontraram nela argumentos para aprovar a maior insânia da história da política brasileira. E a Bala, finalmente, pela primeira vez na História da Humanidade, será tratada como instrumento de Paz.

Assassinato de colaboradores da Cemar é mais um motivo para repudiar a posse de armas

Arquivo

Blog do Ed Wilson Araújo

A morte de dois colaboradores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), no Sítio Natureza, serve para refletir sobre o famigerado plano do governo federal de permitir a posse de armas.

Segundo as primeiras investigações da Secretaria de Segurança, o duplo homicídio teria sido cometido por homens insatisfeitos com o corte de energia em uma residência.

Os funcionários foram mortos a tiros dentro do carro da empresa que prestava serviço para a Cemar, no município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

É preciso aguardar o resultado das investigações. Mas, independente da motivação do crime, cabe refletir sobre a posse de armas no Brasil.

A maioria da população brasileira não está preparada para ter a posse de um equipamento letal de fogo em casa. Além disso, não há condições de fiscalizar o uso de armas em um país tão grande.

Quem garante que o indivíduo com a posse de arma não vai cair na tentação de transportar um revólver ou pistola no carro ou mesmo para uma festa?

A posse de arma cria condições para um empoderamento acima do normal, podendo levar o indivíduo armado a extrapolar a razão em situações de conflito com um vizinho, por exemplo.

Como serão recebidos os colaboradores da Cemar ou da Caema por um indivíduo com posse de arma em um dia de instabilidade emocional?

O corte de energia elétrica, algo constrangedor, por si só já é motivo para chateação.

Como vai reagir o indivíduo armado diante de alguém que vai até sua casa interromper a luz ou o fornecimento de água?

Essas perguntas são fundamentais para o debate. Armar a população pode jogar o Brasil em uma guerra de todos contra todos e pavimentar o caminho para a barbárie.