Idealizador da Ficha Limpa diz que Lula não pode disputar eleição

 

A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, nesta quarta-feira (24), está fora da disputa presidencial. Este é o entendimento do juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, para quem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá rejeitar a participação do petista na eleição de outubro.

“A Lei da Ficha Limpa é clara no sentido de que o pronunciamento condenatório de qualquer órgão colegiado já basta para tal”, disse Márlon em entrevista ao Congresso em Foco. Os desembargadores examinaram o recurso do ex-presidente e aumentaram, de 9,5 para 12 anos sua prisão, em regime fechado.

Marlon ressaltou, no entanto, que a legislação garante a Lula mecanismos de ampla defesa. “É possível a obtenção de uma liminar para participar do processo mesmo com essa condenação. Só que isso tem consequências. A primeira é de que isso obriga o tribunal que deverá julgar o recurso, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a garantir celeridade e primazia para esse julgamento. A outra é que, caso essa liminar seja revogada no futuro, mesmo tendo havido a conquista do mandato, ele será perdido”, afirmou o ex-juiz.

O advogado rebateu críticas feitas por aliados do ex-presidente, como o PCO, à lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação por órgão colegiado. “Se há alguma crença de injustiça no caso dele, ela deve ser dirigida à Justiça Criminal, não à Lei da Ficha Limpa, que não tem nada a ver com isso. A Lei da Ficha Limpa é abstrata, não foi pensada para atingir ninguém em particular. Ela precisa ser defendida com afinco, porque chama atenção para a necessidade de mudança de comportamento na política”, defendeu.

Em um longo julgamento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente, determinada pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, sugeriu a elevação em quase 3 anos de prisão – de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula não será preso imediatamente, já que a determinação de execução provisória da pena só ocorre após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Ficha Limpa passou a valer das eleições de 2012 em diante. Críticos da lei alegam que a norma fere a soberania do eleitor de escolher seus candidatos e atenta contra o princípio da presunção da inocência, já que o candidato fica inelegível sem a Justiça ter concluído seu processo. Desde sua implantação, magistrados têm divergido sobre a forma de aplicação da lei, o que deixa incerto o cenário em relação a Lula.

(Revista Leia Hoje, Com dados do Congresso em Foco)

Em decisão unânime, tribunal condena Lula em 2ª instância e aumenta pena de 9 para 12 anos

Ex-presidente foi condenado em segunda instância por 3 votos a zero. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

(Foto: Alexandre Mauro/G1)  (Foto: Alexandre Mauro/G1)

Por Renan Ramalho e Filipe Matoso, G1, Brasília

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

RESUMO

Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.

Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.

A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.

Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

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Em vídeo do jornal El Pais, Gamellas contam como vivem nos municípios de Viana, Penalva e Matinha

Na Baixada Maranhense, entre os povoados de Matinha, Penalva e Viana, uma região conhecida como “Terra do Índio” tornou-se palco de conflitos quando uma etnia agada pelo Estado e pelos proprietários de terra, os Gamella, sai em um levante de modo a proclamar e afirmar sua existência, retomando áreas que pertencem ao seu território originário.

Seis meses após o episódio conhecido como “linchamento gamella”, quando uma “Marcha pela Paz” investiu contra uma retomada de terra indígena, a Pavio, em parceria com o EL PAÍS Brasil esteve na região para acompanhar o processo de recuperação dos Gamella.  Em 30 de abril de 2017, o município de Viana, no Maranhão, presenciava o ápice de um conflito que já se desenhava havia anos.

Uma batalha campal colocava de lados opostos indígenas da etnia Gamella, que buscam a demarcação dos territórios de seus ancestrais, e agricultores não indígenas, que afirmam serem eles os verdadeiros detentores das terras reivindicadas pelos índios. O enfrentamento deixou dezenas de feridos, vários deles com marcas de bala rasgadas pelo corpo. Dois indígenas tiveram as mãos quase arrancadas a golpes de facão, em uma cena de barbárie que atraiu as atenções de todo o mundo.

A luta dos gamella se iniciou em 2015, quando eles começaram a realizar na região uma série de retomadas, expressão usada pelos indígenas para definir a ocupação de um território ancestral retirado de seus parentes no passado. A ação consiste em entrar na terra reivindicada e nela permanecer para pressionar o poder público pela demarcação do território. Foi em uma dessas retomadas que o ataque aconteceu, em abril.

Apesar de as retomadas terem se tornado comuns em diversas partes do país, no caso dos gamella há um componente ainda mais complicado: a etnia só passou a existir oficialmente recentemente, após se autodeclarar indígena. Eles contam que, ao longo de décadas, se declarar índio na região poderia representar um atestado de morte. Em meio à resistência da população local em identificá-los como índios, o grupo tenta autoafirmar sua identidade, enquanto busca demarcar áreas que, no passado, pertenciam a seus ancestrais.


(Via FJB)

Dino e Lula reforçam laços para juntar forças e Roseana vai ter a sombra de Temer na corrida às urnas

Flávio Dino e Lula e Roseana Sarney e Michel Temer: alianças firmadas para as eleições do ano que vem no Maranhão

 

Repórter Tempo – Ribamar Correa

A participação destacada do governador Flávio Dino no 14º Congresso do PCdoB, realizado no fim da semana passada em Brasília, e a ação política consistente e contínua do ex-presidente José Sarney (PMDB) junto ao presidente Michel Temer (PMDB) delinearam bem como as forças que se baterão no pleno nacional se movimentarão no Maranhão. A reunião do PCdoB colocou mais uma vez – e parece que agora em caráter definitivo – o governador Flávio Dino (PCdoB) e o ex-presidente Lula da Silva (PT) lado a lado para a guerra eleitoral. E a ação política do ex-presidente José Sarney parece que consolidou o apoio do presidente Michel Temer (PMDB) como o lastro principal do projeto por meio do qual a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) pretende disputar o Governo do Estado. Entre esses dois projetos de rolo-compressor se movimenta a candidatura do senador Roberto Rocha pelo PSDB, que deve abrir caminho para a provável candidatura tucana do atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

É cada vez mais forte a ligação política do governador Flávio Dino com o ex-presidente Lula. E a menos que haja uma reviravolta surpreendente, os dois marcharão juntos em 2018, o governador lutando pela reeleição e o ex-presidente tentando voltar ao Planalto. Apesar dos pequenos azedumes que aqui e ali estremecem as relações do PT com o PCdoB, numa ciranda que às vezes envolve também PSB e PDT, Flávio Dino tem sabido levar à frente a aliança reconstruída depois do longo casamento do PT com o PMDB. Em tempos de duro desgaste para o PT, o governador Flávio Dino tem emprestado seu prestígio numa enfática defesa de Lula. A relação indica que, mesmo que venha a ser judicialmente impedido de ser candidato, Lula entrará de cabeça na campanha de Flávio Dino, que por sua vez apoiará incondicionalmente candidato o PT, que deve ser o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

O ex-presidente José Sarney tem se movimentado com toda sua expertise na construção da ponte que está transformando o projeto eleitoral da ex-governadora Roseana Sarney na lista de prioridades do PMDB e do presidente Michel Temer na corrida eleitoral de 2018. A movimentação que resultou na escolha do delegado Fernando Segovia para o comando da Polícia Federal mostrou o grau de sintonia do ex-presidente como o atual ocupante do Palácio do Planalto. Nos bastidores de Brasília corre que, mesmo impopular, o presidente Temer aposta alto na recuperação econômica, e esteira da façanha, embalar algumas candidaturas da preferência do PMDB e dele próprio, sendo a de Roseana Sarney uma delas. Essa decisão foi tomada na euforia da derrubada da segunda denúncia contra o presidente. E foi a batida de martelo que levou a ex-governadora desembarcar em São Luís alguns dias depois como candidata assumida, indicando que se Michel Temer tivesse sido afastado ela não entraria na briga pelo Palácio dos Leões.

Tudo está sendo desenhado para que esse seja o embate central da corrida aos Leões no ano que vem. O governador Flávio Dino vem dando ênfase política cada vez maior às ações do seu Governo, cumprindo uma agenda intensa de visitas ao interior para inaugurar e anunciar obras. Sabe que, exatamente por estar fora do poder, Roseana Sarney tentará retomá-lo usando todo o seu arsenal político e midiático, como está fazendo no caso da Operação Pegadores. E nessa guerra entrarão Lula por Flávio Dino e vice versa, e os ventos do Palácio do Planalto por Roseana Sarney. A primeira aliança já está selada e dificilmente sofrerá algum revés. A segunda já é fato, mas ainda está ganhando forma nas sombras e será mostrada à medida que as notícias econômicas sejam mais alvissareiras.

Nesse contexto, observadores mais exigentes sugerem mais tempo para o embate Flávio Dino/Roseana Sarney seja definido, chamando atenção para a candidatura do senador Roberto Rocha, que nas suas avaliações, pode ganhar impulso com a candidatura presidencial do PSDB. São poucos os que apostam que ele leve a melhor, mas são muitos os que acreditam que ele pode vir a desequilibrar a disputa.

Operação Pegadores começou forte, mas perdeu gás com tropeços e com a reação do governador Flávio Dino

Flávio Dino no Congresso do PCdoB, em Brasília: denúncia de criação de factóides para desestabilizar o seu  Governo

Repórter Tempo

Anunciada e realizada com força midiática suficiente para causar barulho considerável se os supostos malfeitos investigados tivessem a consistência que pareciam ter, a Operação Pegadores teria deixado um rastro de estragos de difícil reparação. Mas o que seria um catastrófico “day after” para o Governo-alvo, que parecia ter sido arremessado na direção do limbo moral, virou um surpreendente clima de contra-ataque. Parte do que foi apresentado pelo delegado Wedson Lopes – o caso da sorveteria, por exemplo -, e a declaração meio sem jeito da superintendente , foi categórico e documentalmente contestado, ao mesmo tempo em que o Governo cobrou a entrega da suposta lista de 400 fantasmas em cujas contas teriam ido paras a maior fatia dos R$ 18 milhões supostamente desviados no braço tocantino da Secretaria de Estado da Saúde, onde, segundo o relatório das investigações, a enfermeira Rosângela Curado e sua turma andaram metendo os pés pelas mãos, e por isso devem acertar contas com a Polícia e com a Justiça. O Palácio dos Leões não reagiu contra a operação em si, mas partiu com força para derrubar informações contidas no relatório lido pelo delegado.

Quando a bomba estourou, por volta das 8hs da manhã de quinta-feira, o QG da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) entrou em ação e enxergou na Operação Pegadores a oportunidade de ouro que esperava havia quase três anos: colar a pecha da corrupção no atual Governo. E o fez por todos os canais ao seu alcance, levando a prisão de Rosângela Curado e sua turma para o campo político. Mas, ao contrário do que era esperado por muitos, que apostaram na sua entrada em parafuso, o governador Flávio Dino (PCdoB) segurou a onda r programou a reação na base da razão, sem açodamento. Auxiliado pelos secretários de Estado de Saúde, Carlos Lula, de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, determinou a elaboração de uma nota na qual não contestou a ação, reconheceu sua licitude e manifestou disposição de colaborar para que tudo seja esclarecido, doa em quem doer.

Deflagrada na manhã de quinta-feira, a Operação Pegadores foi realizada com força plena e argumentos supostamente sólidos. Mas antes mesmo da entrevista coletiva da PF, no final da manhã, uma nota do Palácio dos Leões sinalizaria que o buraco seria mais embaixo. Na sexta-feira, o governador Flávio Dino comandou uma reação intensa e eficiente que, sem contestar a ação em si, colocou em xeque algumas das suas conclusões. Com documentos supostamente incontestáveis, porta-vozes formais e informais do Palácio dos Leões azedaram algumas das cerejas do bolo da investigação, caso, por exemplo, a tal sorveteria que teria sido usada como “lavanderia”, que deixara de existir em 2013, não podendo ter sido usada entre 2015 e 2017.   Antes, no início da manhã, contrariando o noticiário da TV Mirante na noite anterior, tratando o assunto como um escandaloso caso de corrupção no Governo Flávio Dino, dando a impressão de que o Palácio dos Leões estava encolhido na defensiva, o Bom Dia Brasil, da Rede Globo, praticamente desfez o que fizera. Ao tratar do assunto, o apresentador, Chico Pinheiro, comentou: “É uma luta desmontar esses esquemas que foram montados durante anos e anos de corrupção”. Um petardo direto contra o Governo Roseana Sarney, que teve também o poder de eliminar qualquer eventual culpa do Governo Flávio Dino no caso.

Logo em seguida, animado pela interpretação dada pelo apresentador global, o governador Flávio Dino disparou uma série de mensagens no twitter descartando qualquer bandalheira no seu Governo e cobrando da Polícia Federal a relação de 400 servidores irregulares que estariam drenando criminosamente parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) enviados ao Governo do Maranhão. A tal lista é tida como a cereja do bolo da investigação, daí porque o governador acha que com ela em mãos poderá informar-se melhor sobre o que de fato estava acontecendo e poderá adotar providências no sentido de corrigir os eventuais malfeitos de Rosângela Curado e companhia.

O governador Flpavio Dino entrou na guerra midiática jogando duro. “Jamais compactuamos com qualquer má aplicação de recursos públicos. Sempre tomamos todas as providências administrativas quando erros foram cometidos”, escreveu o governador Flávio Dino no twitter. E partiu para o ataque direto ao Grupo Sarney, que tentou lhe emplacar a pecha da corrupção ao seu Governo:  “Quanto à oligarquia Sarney-Murad, falta-lhe as condições mínimas para falar em moralidade”. E aprofundou a estocada: “Que cuidem dos seus problemas na Polícia e na Justiça. São Muitos”.

Com a série de twittadas, o governador Flávio Dino respondeu os ataques que recebera durante toda a quinta-feira dos seus adversários e, ao mesmo tempo, colocou a Polícia Federal contra a parede ao cobrar enfaticamente a lista dos 400 nomes que teriam sido contratados irregularmente, segundo revelaram as investigações. Esse rebate do governador será apenas mais momento do “bateu-levou”, que ainda vai produzir desdobramentos, porque nessa guerra tudo pode acontecer, menos o Grupo Sarney depor as armas em relação a Flávio Dino até outubro do ano que vem.

Em Tempo: O posicionamento do governador Flávio Dino em relação à Operação Pegadores ficou mais claro ainda no sábado, durante o Congresso do PCdoB. Ele acusou o Grupo Sarney de estar por traz de ações e operações que tentam desestabilizar o seu Governo, “o que foi intensificado com factóides que buscam ter impacto nacional”, acrescentando que “toda hora eles fabricam um negócio absurdo”. E levantou a suspeita de que órgãos federais podem ser usados para atingi-lo: “É possível o uso dos aparelhos federais contra o Governo”.

Governador Flávio Dino requer nomes de 400 funcionários fantasmas que a polícia de Sarney diz existir na SES

 

O governador Flávio Dino reagiu à ação da polícia política de Sarney e Michel Temer na Secretaria da Saúde, afirmando: “O modelo que herdamos foi que originou as operações da Polícia Federal. Não se desmonta isso em semanas ou meses, sobretudo em um serviço que não pode parar, como a saúde.

O governador requereu formalmente os nomes de uma lista de 400 funcionários fantasmas que a Polícia Federal menciona “Para tomar providências administrativas”. Repito – ele disse – estamos esperando a lista dos alegados 400 fantasmas para verificar se isso procede, quem foi o responsável, em qual época e por qual motivo”.

O governador escreveu também no twiter que “Por minha orientação todas as equipes estão sempre à disposição para colaborar com investigações sérias e isentas. Flávio Dino registrou que falta à oligarquia Sarney/Murad condições mínimas para falar em moralidade. “Que cuidem dos seus problemas na Polícia e na Justiça. São muitos”, afirmou.

Segundo Flávio Dino “Desde 2015 é esse desespero para me nivelar a eles, para dizer que “nada mudou”. Mas o fato objetivo é que não tenho nenhum problema pessoal na Polícia e na Justiça. E assim continuarei”.

JM Cunha Santos

Governo do Maranhão se pronuncia sobre operação da PF na secretaria de Saúde

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quinta-feira (16/11) a Operação Pegadores, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria, firmados pelo Governo do Maranhão, na área da saúde.

Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano, montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal. A PF apurou a existência de cerca de 400 pessoas, que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18 milhões. O Governo do Maranhão divulgou nota sobre a operação.

Governo do Maranhão

Secretaria de Estado da Saúde

Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

  1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
  2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:
  3. a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
  4. b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
  5. c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
  6. d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.
  7. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.
  8. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.
  9. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.
  10. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.
  11. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.