Entra em vigor lei que aumenta pena para quem dirige alcoolizado

O intuito da nova regra é endurecer a penalidade para conscientizar os motoristas e diminuir acidentes

Arquivo

A partir desta quinta-feira (19), o aumento da pena para quem cometer crime no trânsito por dirigir alcoolizado, entra em vigor. Agora, o tempo de prisão para motoristas que sob o efeito de bebida ou qualquer outro tipo de substância psicoativa ocasionar acidentes, passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir um veículo.

A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de dezembro do ano passado. Durante a votação, parlamentares argumentaram que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade entre os jovens no País.

Antes, a legislação previa que, por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena seria de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena. A nova lei altera dispositivos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.

O intuito da nova regra é endurecer a penalidade para conscientizar os motoristas e diminuir os acidentes.  MA 10

Ex-secretário e vereador são presos em operação da Gaeco e Promotoria de Justiça

A operação comandada pelo Ministério Público Estadual em conjunto com a Superintendência de Combate à Corrupção.

Reprodução

Nesta quinta-feira (19), uma operação de combate à corrupção cumpriu mandados de prisão e apreensão na prefeitura de Santa Quitéria. Com a ação, foi desarticulada uma quadrilha criminosa que desviou mais de R$ 3 milhões do município de Santa Quitéria, entre 2015 e 2016, através fraudes licitatórios.  A operação aconteceu também aconteceu em São Luís . Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1a Vara Criminal de São Luís.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o município de Santa Quitéria realizou procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa Translumar- Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira.

Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos cadastrados em seu nome e que tivessem as especificações contidas no Edital e não possuía funcionários registrados.

Na ação, documentos foram apreendidos e serão analisados pela polícia.

 

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes, Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista”, foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos. Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.

Com informações do MA-10

IML faz comparações de assinaturas de carta do médico Mariano de Castro

Segundo investigação da Polícia Federal, Mariano Castro seria o principal operador do esquema, que desviou mais de R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão.

Mariano de Castro e Silva foi encontrado morto em seu apartamento no Piauí (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Por Bom Dia Mirante, G1 MA

O IML do Piauí vai fazer comparações de assinaturas para saber se de fato a carta encontrada ao lado do corpo do médico Mariano de Castro foi de sua autoria. A carta tem cinco páginas e foi encontrada na última quinta-feira (12) no apartamento em que cumpria prisão domiciliar no bairro de Ininga, em Teresina.

Segundo investigação da Polícia Federal, Mariano Castro seria o principal operador do esquema, que desviou mais de R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão. Por isso, ele foi preso, mas estava em prisão domiciliar com uso de tornozeleira, por determinação da Justiça Federal.

Para avançar as investigações, a Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoa do Piauí pediu documentos que constem assinaturas com reconhecimento de firma do médico Mariano de Castro e Silva. O delegado Francisco Baretta diz que objetivo é fazer comparações e testar a autenticidade da carta de cinco páginas que teria sido deixada pelo médico. “Nós quisitamos a carta pra saber se é do punho do médico Mariano. Saber o estado emocional em que ele se encontrava e quando ele escreveu essa carta”.

O delegado Baretta afirma ainda que até o momento poucas pessoas tiveram acesso à carta, que permanece no laboratório do Icrim do Piauí, e que os pertences achados no apartamento no dia em que o médico foi encontrado morto foram apreendidos.

“Foi apreendido pela autoridade policial de plantão o celular dele e um computador notebook, e aqui chegando nós demos o despacho para o delegado Igor e só quem pode fazer esse deslacre é o perito”, concluiu.

 

Entenda a operação

A Operação Pegadores é continuação da Operação Sermão aos Peixes e segundo a PF, durante as investigações conduzidas em 2015 foram coletados indícios de que servidores públicos que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais sem a prestação de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio das fraudes chega a R$ 18.345 milhões. Contudo, segundo a Polícia Federal, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

A relação entre a administração pública e empresas terceirizadas foi usada para viabilizar os desvios, como apontou a PF no relatório da operação.

STF torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução à Justiça

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o senador Aécio Neves(PSDB-MG) no banco dos réus nesta terça-feira (17).

Os cinco ministros que compõem o colegiado, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio pelo crime de corrupção passiva. A acusação contra o senador pelo delito de obstrução à Justiça foi aceita por 4 votos a 1, com divergência de Moraes. Com a decisão da Primeira Turma, o senador será julgado por ambos crimes após a fase de instrução processual, em que são ouvidos testemunhas de acusação, de defesa e os réus.

A acusação da PGR trata do pagamento de 2 milhões de reais pela JBS, do empresário Joesley Batista, a Aécio Neves. O senador mineiro alega que recebeu o dinheiro como um empréstimo de Joesley, destinado ao custeio de sua defesa na Operação Lava Jato.

Além de Aécio, a Primeira Turma também acolheu a denúncia em relação a Andrea Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dele, e Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

Antes de votarem, os ministros negaram uma proposta do relator do inquérito, Marco Aurélio, para que os denunciados sem foro privilegiado tivessem as acusações desmembradas e remetidas à 1ª instância da Justiça. O colegiado entendeu que, como as condutas são interligadas, a denúncia deveria ser analisada em conjunto.

Os ministros também negaram pedidos de Aécio Neves para levar o caso ao plenário do Supremo e para declarar nulas as provas da delação da JBS em função da atuação do ex-procurador da República Marcelo Miller, que orientou os delatores da empresa como advogado mesmo antes de deixar oficialmente os quadros do Ministério Público Federal (MPF).

Em sustentação oral à Primeira Turma do STF, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, questionou a atribuição do crime de corrupção ao senador argumentando que, para ser configurado, o delito deve ser vinculado a um ato de ofício descrito na acusação. Para Toron, a PGR não detalhou que contrapartida Aécio Neves prestaria à JBS em troca do dinheiro.

Quanto ao crime de obstrução de Justiça, o defensor alegou que não há organização criminosa envolvida. O advogado ainda argumentou que, ao longo de sua trajetória política, Aécio demonstrou apoio a projetos do Ministério Público e da magistratura.

A denúncia contra Aécio

A denúncia contra o senador Aécio Neves foi formulada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017. As evidências mais robustas de que Aécio Neves teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar investigações, conforme a PGR, foram reunidas pela Polícia Federal em ações controladas, isto é, monitoradas pela PF. Depois que Janot deixou o cargo, a nova chefe da Procuradoria, Raquel Dodge, reiterou a acusação.

Em março de 2017, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do J&F, gravou o senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais, que supostamente seriam empregados no custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O encontro, que ocorreu em um hotel em São Paulo, terminou com Joesley concordando em pagar o valor.

O montante foi entregue em quatro parcelas de 500.000 reais, em dinheiro vivo, a Frederico Pacheco de Medeiros, nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio. Parte dos valores foi repassada a Mendherson Souza Lima, que levou o dinheiro a Belo Horizonte.

A Polícia Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Segundo a denúncia, a participação de Andrea Neves no caso se deu quando ela procurou Joesley Batista, em fevereiro de 2017, para intermediar o encontro entre o empresário e o senador, no qual o acerto da propina foi feito.

Em relação ao crime de obstrução de Justiça, a denúncia apresentada pela PGR sustenta que Aécio Neves tentou “embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.

Num dado momento da conversa entre Aécio e Joesley no hotel em São Paulo, o empresário interpelou o senador sobre a necessidade de paralisar as investigações, ao que o tucano respondeu: “Duas coisas: primeiro cortar o para trás de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de falsidade ideológica. O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das dez medidas”.

Fonte: Veja

VIANA -Tese do MPMA leva a condenação no Tribunal do Júri

 

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última terça-feira, 3, em Viana, Thallys Diennio Cutrim Muniz foi condenado a 21 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de João da Cruz Barros. Atuou no júri o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno. A sentença foi assinada pela juíza Carolina de Sousa Castro.

O crime ocorreu em 29 de julho de 2015. O condenado e a vítima haviam iniciado uma discussão causada por ameaças feitas, dias antes, por Thallys Muniz a sua tia, companheira de João da Cruz Barros. No caminho para casa, João da Cruz foi atingido por quatro facadas, duas delas quando já estava caído.

A vítima foi socorrida e levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 1° de agosto de 2015.

Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público do Maranhão, condenando Thallys Muniz por homicídio qualificado por motivo fútil e por meio de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena deverá ser cumprida na Unidade Prisional de Viana.

Fonte: MPMA

Contra Lula, vivíamos melhor?

A esquerda será obrigada em algum momento a começar a pensar em propostas e ideias

Lula acena para apoiadores do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP) – Nelson Antoine – 5.abr.2018/AP

 

Clóvis Rossi – FolhaUol

Na Espanha, nos primeiros anos pós-ditadura (definitivamente sepultada com as eleições de 1977), costumava-se brincar dizendo: “CONTRA Franco vivíamos melhor”.

Era uma alusão ao fato de que, durante a ditadura do generalíssimo Francisco Franco Bahamonde, “caudillo de España por la gracia de Dios”, era fácil tomar posição: uma fatia, que minguava a cada ano, apoiava o ditador; a maioria, de todas as cores políticas, menos da extrema-direita, era contra.

Aí veio a democracia e logo se constatou que ela é incapaz de resolver instantaneamente todos os problemas. Traz de volta, no ato, a liberdade, os exilados políticos, os presos políticos, as liberdades públicas. Mas a economia, a saúde, a educação e tudo o mais dependem de consensos sociais tão amplos quanto possíveis para serem equacionados. Consensos, aliás, que só a democracia permite eventualmente alcançar.

Suspeito que, no Brasil deste pós-Lula, muita gente vai acabar repetindo a frase irônica dos espanhóis: “CONTRA Lula, vivíamos melhor”.

Para ser sincero, nem sei se de fato o país está entrando no pós-Lula. Se até o passado costuma ser imprevisível neste pobre país, imagine então o futuro, mesmo o mais imediato.

De todo modo, aceitemos que Lula, preso ou não, estará inabilitado para candidatar-se pela Lei da Ficha Limpa.

É inevitável, nessas circunstâncias, que a eleição deste ano se torne a mais imprevisível desde a redemocratização, conforme já anteciparam meus gurus do Datafolha, Mauro Paulino e Alessandro Janoni.

Basta um dado para dar razão aos dois: será a primeira vez na minha longa vida (75 anos) em que votarei, se vier a fazê-lo, sem que entre os candidatos esteja Luiz Inácio Lula da Silva ou um poste indicado por ele.

A primeira vez que votei para presidente foi em 1989. Lula era candidato. Depois, candidatou-se de novo em 1994, 1998, 2002, 2006. Foi sempre ao segundo turno e ganhou nos dois últimos anos citados. E indicou um poste chamado Dilma Rousseff para 2010 e 2014.

Dois jornais estrangeiros, mencionados na sempre excelente coluna de Nelson de Sá desta sexta (6), já antecipavam um certo clima de “contra Lula vivíamos melhor” (ou, pelo menos, havia mais clareza): o Financial Times dizia que Jair Bolsonaro, líder nas pesquisas quando Lula é excluído, pode até perder o apelo de anti-Lula.

O alemão Süddeustsche Zeitung confirmava, ao escrever que Bolsonaro “se alimenta em grande parte do ódio a Lula”.

Parece óbvio que todo o mundo político terá que trocar o “chip” eleitoral se se confirmar a exclusão do líder petista.

A esquerda será obrigada em algum momento a começar a pensar em propostas e ideias, já que seu único projeto —o culto à personalidade (de Lula), coisa profundamente estalinista— ficará no passado. Quer dizer, pode até acontecer de o PT preferir fazer do culto à personalidade do seu líder um ativo eleitoral. OK, cada um faz o que quer de sua vida. Mas se o candidato escolhido pelo partido se eleger com base no culto ao lulismo, uma vez empossado terá que desenvolver suas próprias propostas e afiançar sua liderança.

(Ressalvo Ciro Gomes, que tem apresentado algumas ideias. Se boas ou ruins, o eleitor julgará. Mas até ele fica soterrado sob os escombros do lulismo).

A direita e o centro, por sua vez, terão que abandonar o discurso do medo a Lula. Liberais terão que ser liberais de fato e não apenas contrários a um suposto estatismo de Lula (estatismo desmentido pelo fato de que seu ministro da Fazenda “de facto”, o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é um liberal de carteirinha).

Conservadores terão que ser conservadores em temas como aborto, casamento de homossexuais etc, geralmente controvertidos.

E todos —direita, centro e esquerda— terão que enfrentar a questão da segurança pública, que chegou a um grau de deterioração absurdo, ante a inapetência ou incompetência de todos os governos dos últimos muitos anos.

Não sei se os brasileiros dirão algum dia que contra Lula viviam melhor. Mas é possível —e desejável— que a saída de cena dele, se de fato ocorrer, permita superar esse claustrofóbico ambiente de seita religiosa em que uns santificam Lula e outros o demonizam, enquanto o país vai afundando mais e mais.

 

Clóvis Rossi

É repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha. É vencedor do prêmio Maria Moors Cabot.

Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

Ex-presidente foi condenado em duas instâncias na Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula ainda pode recorrer da sentença nos tribunais superiores.

Por G1 PR

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença.

Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

Decisão do TRF-4

Ao julgar o recurso de Lula contra a condenação imposta por Moro, juiz da Lava Jato na 1ª instância, o TRF-4 aumentou a pena e definiu que o ex-presidente poderia ser preso quando acabassem os recursos possíveis na 2ª instância judicial.

Os advogados de Lula ainda podem recorrer da sentença junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ele nega todas as acusações e diz ser inocente.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na acusação de ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu da OAS R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas, tirados de uma conta de propinas destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O MPF afirma que a propina foi paga na forma de reserva e reforma do triplex para Lula, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

STF nega HC

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (5), habeas corpus a Lula e permitiu que ele comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do MPF, responsável pela acusação.

A votação dos ministros começou na quarta-feira (4), durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada de quinta-feira (5) pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

A defesa de Lula ainda pediu para que a prisão só fosse permitida após o julgamento de recursos no próprio STF, que seriam apresentados contra a decisão desta quinta. Mas esse pedido foi negado por 8 votos a 2.

Para os advogados do ex-presidente a Corte deve considerar a Constituição, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O Supremo já havia decidido, em 2016, que é possível a decretação da “execução provisória” da pena após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Candidatura

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura de Lula – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.