Antonio Lopes e Raimundo Lopes: luminares da Baixada Maranhense

Antonio Lopes

Flávio Braga*

Antonio Lopes da Cunha e Raimundo Lopes da Cunha eram irmãos, naturais do município de Viana, baixadeiros de boa cepa e se notabilizaram no Maranhão e no Brasil no campo das letras e das ciências. Eram filhos do ex-governador e desembargador Manoel Lopes da Cunha.

Antonio Lopes nasceu no dia 25 de maio de 1889 e faleceu, em São Luís, em 29 de novembro de 1950. Graduou-se em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito de Recife, em 1911. Ao regressar a São Luís, o ilustre vianense logo conquistou destaque no universo cultural da cidade, tornando-se um dos fundadores da Faculdade de Direito, em 1918, ao lado de Fran Paxeco, Henrique Couto, Domingos Perdigão e outros, na qual lecionou filosofia do direito. No Liceu Maranhense exerceu a cátedra de literatura, geografia, sociologia, filosofia e francês.

Na vida pública ocupou, ainda, os cargos de intendente de São Luís, juiz de direito, sócio-fundador do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e membro da Academia Maranhense de Letras. Foi um dos fundadores da Associação Maranhense de Imprensa e seu presidente. Jornalista consagrado na imprensa maranhense, trabalhou em vários jornais de São Luís. Dentre as suas diversas obras destacam-se: Presença do romanceiro; História da imprensa no Maranhão e Alcântara – subsídios para a história da cidade.

Raimundo Lopes

De sua vez, Raimundo Lopes da Cunha nasceu no dia 28 de setembro de 1894 e faleceu no Rio de Janeiro em 8 de setembro de 1941, próximo de completar 47 anos de idade. Era bacharel em Letras. Chegou a cursar até o quarto ano de Direito, mas optou por dedicar-se à pesquisa científica, sobretudo à etnografia, etnologia, arqueologia, história e sociologia. No Liceu Maranhense, lecionava Geografia e História do Brasil. Foi membro da Academia Maranhense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e da Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro.

As primeiras pesquisas arqueológicas e antropológicas sobre as estearias (espécie de palafitas) do lago Cajari foram desenvolvidas por esse eminente cientista vianense, que descobriu, ali, as ruínas de uma cidade lacustre e os vestígios de uma antiga civilização que habitava esse lago.

Com apenas 17 anos escreveu a sua obra-prima: “O torrão maranhense”, brilhante ensaio de geografia humana, que no futuro o consagraria como renomado cientista. Dentre os seus inúmeros trabalhos publicados, merecem destaque: As regiões brasileiras; Entre a Amazônia e o Sertão; O Homem em Face da Natureza; Ensaio Etnológico sobre o Povo Brasileiro; Pesquisa Etnológica sobre a Pesca Brasileira no Maranhão e Antropogeografia.

Fontes de pesquisa: site da Academia Vianense de Letras, “História de um menino pobre”, de Sálvio Mendonça e “Minha vida, minha Luta”, de Travassos Furtado.

*Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

 

Justiça mantém indenizações às vítimas de acidente com transporte escolar em Bacuri-MA

Acidente em Bacuri deixou oito adolescentes mortos (Foto: César Hipólito/TV Mirante)

Por unanimidade foi mantida a decisão do juiz Thadeu de Melo Alves e os valores de indenização determinados na sentença em primeiro grau. Oito estudantes morreram ao serem transportados por “pau-de-arara”.

Por G1 MA, São Luís

 

O Município de Bacuri e o Estado do Maranhão foram novamente condenados ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos às famílias das vítimas e aos sobreviventes do acidente envolvendo uma caminhonete “pau-de-arara” que transportava 22 alunos da rede pública municipal de Bacuri-MA, em abril de 2014. Oito estudantes morreram.

A sentença foi dada na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Por unanimidade, a justiça manteve decisão em primeiro grau do juiz Thadeu de Melo Alves, titular da comarca de Bacuri, que determinou indenização por danos morais e materiais aos familiares das vítimas e aos sobreviventes do acidente.

 

Alegações

O Município de Bacuri sustentou, preliminarmente, a tese de que a ação civil pública não era a via legal para tal caso porque não haveria um direito individual homogêneo, além de inexistir motivos para ser condenado, pois os alunos eram estudantes da rede estadual de ensino.

Por outro lado, o Estado do Maranhão defendeu sua ilegitimidade passiva na ação, afirmando que a responsabilidade do transporte escolar seria exclusiva do Município mediante a existência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O Estado também suscitou a inadequação da ação, sob a alegação de que não existe direito coletivo que a justifique.

 

Apelo negado

Todos os fatos alegados pelos apelantes foram refutados pelo relator, o desembargador Kleber Costa Carvalho, em concordância com o parecer do Ministério Público que opinou pela manutenção integral da sentença de 1º Grau. Ele negou provimento, mantendo a decisão do juiz Thadeu de Melo Alves e todos os valores determinados na sentença. Os desembargadores Jorge Rachid e Angela Salazar acompanharam o relator.

Para o desembargador Kleber Carvalho, ao contrário do que sustentavam os apelantes, a ação “visa tutelar exatamente direito individual, homogêneo, consubstanciado no direito das vítimas do acidente, oriundo de omissão estatal em prover transporte público seguro aos estudantes da rede pública de ensino, a serem indenizadas pelos danos morais, estéticos e materiais sofridos”.

O relator destacou que não há como considerar a ilegitimidade passiva do Estado do Maranhão quando há determinação constitucional para tal. De acordo como desembargador, o fato é reforçado quando evidenciada, na sentença de 1º Grau, a omissão do Estado do Maranhão na fiscalização do transporte escolar realizado em Bacuri em sistema de colaboração, estabelecendo os critérios para o repasse dos recursos do Estado aos municípios.

Para o magistrado, no mesmo sentido o Município de Bacuri “cometeu ato ilícito ao falhar na execução e fiscalização do serviço de transporte escolar, porquanto o artigo 139 do Código de Trânsito Brasileiro, expressamente, não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para o transporte escolar”.

Indenizações

O desembargador Kleber Carvalho destacou a existência da obrigação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos de responsabilidade do Estado e do Município, de forma solidária, em virtude do resultado de morte e lesões corporais sofridas pelas vítimas do acidente.

Em relação aos danos materiais, ficou determinado:

Para a família de cada uma das vítimas, pensão mensal de dois terços do salário-mínimo até a data em que ela completaria 25 anos e um terço até a data em que completaria 65 anos.

Pagamento de pensões mensais correspondentes a cada uma das vítimas que fiquem impossibilitadas ou tenham sua capacidade de trabalho diminuídas.

Pagamento de pensões mensais aos adolescentes com sequelas permanentes e temporárias.

Pagamento dos valores despendidos com funeral e luto.

Pagamento dos tratamentos das vítimas, não custeados pelo SUS.

Em relação aos danos estéticos, ficou definido:

Pagamento de R$ 57.920,00 para cada adolescente com sequelas permanentes

Pagamento de R$ 36.200,00 aos que ficaram com sequelas temporárias.

Já em relação aos danos morais, ficaram definidos os seguintes valores:

R$ 289.600,00 por cada uma das vítimas do grupo de famílias dos falecidos

R$ 57.920,00 para cada um dos adolescentes que ficaram com sequelas permanentes

R$ 36.200,00 para cada um dos que ficaram com sequelas temporárias

R$ 28.960,00 para cada um dos que não tiveram sequelas.

O desembargador justificou as indenizações afirmando que “houve evidentes abalos morais infligidos às vítimas e seus familiares, vislumbrando ofensa a direitos relativos à dignidade da pessoa humana, decorrente tanto das mortes quanto das lesões traumáticas e gravíssimos abalos psicológicos impingidos aos sobreviventes”.

Flávio Dino presta contas de sua gestão e anuncia prioridades para 2018

 

Ao participar da Sessão Solene de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino prestou contas, na tarde desta segunda-feira (5), das ações realizadas pelo governo do Maranhão, durante o exercício de 2017, e fez o anúncio das prioridades governamentais para o ano de 2018.

Logo no início de seu pronunciamento, o governador Flávio Dino fez saudação ao presidente da Casa, deputado Othelino Neto, desejando a ele êxito na nova missão como presidente efetivo da Assembleia Legislativa do Estado.

“Venho aqui desejar que este ano de 2018 seja um período marcado pelo trabalho dedicado, a serviço do nosso povo e tenho certeza que assim o será. Somos guardiões dos princípios constitucionais da autonomia e da harmonia entre os Poderes e, por isso, dirijo essas palavras de congratulações e, ao mesmo tempo, de desejo sincero e profundo do máximo sucesso quanto possível ao me dirigir a este Parlamento pela primeira vez, tendo V. Ex.ª na Presidência desta casa”, discursou Flávio Dino.

Em seguida, o governador  fez uma homenagem especial ao ex-presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, que faleceu em Caxias logo no início do mês de janeiro passado.

“É claro que não posso deixar de, nesta mesma oportunidade, destacar e sublinhar mais uma vez, e sempre, a minha reverência profunda àquele que esteve aqui nas três vezes anteriores em que eu tive a honra de me dirigir a esta Casa. De modo que eu rendo as minhas homenagens emocionadas ao presidente Humberto Coutinho, que tanta falta faz à política do Maranhão”, afirmou Flávio Dino, pedindo logo em seguida uma salva de palmas ao ex-deputado Humberto Coutinho.

Ao assinalar fazer um balanço das ações do governo, Flávio Dino, declarou que, ao longo do exercício de 2017, uma das maiores conquistas do Governo foi na área da Saúde, destacando a importância do Hospital do Câncer e a ampliação do número de leitos no Estado.

“Faço questão de sublinhar que nós tivemos uma ampliação no nosso governo de 42% do número de leitos hospitalares disponíveis, especialmente em razão da abertura e manutenção de seis novos hospitais de alta complexidade nas várias regiões do nosso Estado, salvando milhares de vidas. No ano de 2017, aprofundando esse processo, tivemos dois novos passos: de um lado, a abertura do Hospital de Traumatologia e Ortopedia de São Luís, o que nos permite hoje sairmos de uma média de cerca de 80 cirurgias ortopédicas, por mês, para algo que se aproxima de 400 cirurgias ortopédicas, por mês”, disse.

O governador explicou que, desta forma, está sendo possível ajudar a diminuir a pressão sobre o Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, mantido pela Prefeitura de São Luís.

EDUCAÇÃO

Na área da Educação, o governador salientou o sucesso do Programa Escola Digna, anunciando que vai continuar o experimento bem sucedido atinente aos uniformes escolares. E, da mesma forma, irá prosseguir com o Programa “Sim, Eu Posso”, que vai entrar no terceiro ciclo de alfabetização.

Ainda na área da Educação, Flávio Dino mencionou outro fato de enorme importância. “Em 2018, nós vamos chegar a 40 escolas de tempo integral no nosso Estado. Quando nós assumimos, nós não tínhamos tempo integral organizado no Maranhão, hoje nós temos 18 unidades funcionando, sendo 11 da rede da Secretaria de Estado da Educação e sete Iemas de gestão plena. Então, é um salto que eu gostaria também de sublinhar, que é a consolidação da rede de Educação em tempo integral no Maranhão, seja na sua vertente acadêmica, seja na sua vertente de educação profissional”.

Na área da Segurança Pública, o governador frisou que houve uma redução de 71% nos assaltos a bancos, paralelamente às melhorias na vida dos servidores, entre elas a contratação de policiais, a valorização das categorias e concursos públicos feitos pelo Estado.

“Nós estamos reequipando a Polícia do Maranhão. Já adquirimos todos os tipos de viaturas, camionetes, motocicletas, caminhões, veículos do sistema penitenciário”, citou Flávio Dino.

Dentre as prioridades para o ano de 2018, o governador explicou que há diferentes estágios do Programa Mais Asfalto: execução, início, conclusão, recuperação da pavimentação ou construção de rodovias estaduais. Ele assegurou a continuidade do programa Mais Asfalto.

“A nossa meta em manutenção de estradas, novas estradas e vias urbanas deve chegar este ano a algo em torno de mil quilômetros, ou seja, entre manutenção, construção de novas estradas e o programa Mais Asfalto. Vamos ampliar o Programa Travessia para outras cidades, que é o programa de transporte de pessoas com deficiência e, em breve, vamos anunciar essa importante meta”, enfatizou.

Ao encerrar seu discurso, o governador Flávio Dino anunciou a ampliação de programas realizados em praticamente todos os setores de seu governo. E destacou a importância da harmonia entre os Poderes. “Cada um tem o seu papel e nós temos tido um ambiente de muita harmonia, de muita paz e é o que nós buscamos permanentemente, tenho certeza de que assim será como tem sido com esta nossa Assembleia Legislativa”, acentuou Flávio Dino.

Via Blog do John Cutrim/Do Jornal Pequeno

Sisu 2018: resultado é divulgado; listas de aprovados podem ser consultadas

Sisu convoca estudantes que fizeram o Enem para universidades federais e estaduais.

Por G1

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgado nesta segunda-feira (29), no site http://sisu.mec.gov.br/. Estão disponíveis as listas de aprovados de cada curso das 130 instituições participantes.

Em minutos, o sistema já apresentava instabilidade, como é possível ver no aviso abaixo, que apareceu às 9h07. O MEC afirmou que a equipe de manutenção está resolvendo o problema e que é possível acessar os resultados pelo link http://sisualuno.mec.gov.br. Basta preencher com o número de inscrição e a senha de acesso.

A primeira chamada também pode ser consultada nas páginas das universidades que integram o programa e na central de atendimento do Ministério da Educação (MEC), pelo número 0800-616161.

Aqueles que forem selecionados devem verificar, junto à instituição em que foram aprovados, qual o local, o horário e os documentos necessários para a matrícula. O prazo para efetivá-la vai do dia 30 de janeiro ao 7 de fevereiro.

MEC divulga resultado do Sisu

Listas de espera

Podem tentar participar da lista de espera aqueles que:

não forem selecionados em nenhuma das duas opções de curso na chamada regular;

ou os que tenham sido convocados para a segunda opção.

Caso o candidato queira tentar, deve entrar em seu boletim de notas entre os dias 29 de janeiro e 7 de fevereiro e clicar no botão correspondente à “confirmação de interesse em participar da lista de espera”. O sistema irá emitir uma notificação avisando que a solicitação deu certo.

Os resultados serão publicados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 9 de fevereiro – e não pelo site do Sisu. É importante, portanto, que cada candidato acompanhe as convocações feitas pela universidade em que busca estudar.

Calendário do Sisu 2018

Inscrições: de 23 de janeiro até as 23h59 de 26 de janeiro

1ª chamada: 29 de janeiro

Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: de 30 de janeiro a 7 de fevereiro

Manifestação de interesse na lista de espera: de 2 de fevereiro até as 23h59 de 7 de fevereiro

Resultados das listas de espera: a partir de 9 de fevereiro

Cidadão do Mundo: Abertas as inscrições para a 4ª edição do programa

Cidadão do Mundo: Abertas as inscrições para a 4ª edição do programa

 

Jovens maranhenses de 18 a 24 anos, que sonham em aprender um novo idioma, já podem se inscrever para participar do Programa Cidadão do Mundo. Em sua 4ª edição, o programa de intercâmbio internacional gratuito, promovido pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), vai levar 80 jovens para fora do país para aprender inglês, francês e espanhol.

As inscrições tiveram início no último dia 15 de janeiro, quando o governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Telles, recepcionaram os intercambistas que retornaram dos Estados Unidos, Espanha, Canadá e África do Sul e lançaram o edital da 4ª edição do programa.

Duzentos e trinta e cinco estudantes já participaram do programa coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

Os candidatos selecionados receberão uma bolsa de estudos no valor de R$ 4.500,00, seguro de saúde durante todo o período em que estiverem residindo no país de destino, passagens e acomodação em casa de família residente na localidade definida para o intercambista, com sistema de pensão completo (café da manhã, almoço e jantar).

Inscrições

As inscrições tiveram início no último dia 15 de janeiro e se estendem até o dia 15 de fevereiro, devem ser realizadas no site da Secti (www.secti.ma.gov.br).

No momento da inscrição, juntamente com seus dados, o candidato deverá informar o idioma pretendido (inglês, francês ou espanhol), dentre as opções constantes no edital.

O candidato deverá preencher corretamente o formulário de inscrição, no prazo estabelecido, e realizar a digitalização e a inclusão na plataforma online dos documentos que comprovem atendimento às exigências da chamada pública.

Plano Mais IDH faz esforço concentrado para melhorar qualidade de vida em cidades maranhenses

Kátia Nascimento começou com pequena horta e hoje é produtora. (Foto: Divulgação)

Há três anos, as 30 cidades mais pobres do Maranhão começaram a receber uma série de transformações para superar os baixos índices de desenvolvimento. É o Plano Mais IDH, lançado no primeiro dia de gestão do governador Flávio Dino.

A ideia é reverter os baixos índices de qualidade de vida que existem há décadas nesses locais. Muitos deles jamais haviam recebido investimentos significativos por parte do Governo do Estado.

Nesse sábado (20), houve ação concentrada para entrega de obras e investimentos nas áreas da educação, moradia, saúde, abastecimento de água, dentre outros. Foram entregues ainda Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, banheiros e caixas d’água, casas, kits de irrigação, escolas, asfalto e kits esportivos.

Escola Digna

Na educação, uma das prioridades do Plano é substituir colégios de taipa por colégios de alvenaria. Trata-se do programa Escola Digna. Até o fim do ano, a meta é substituir 300 prédios em todo o Estado – boa parte nos municípios do Mais IDH.

Dez já foram entregues dentro do Mais IDH, e dezenas virão nos próximos meses. O número total de escolas incluídas nessa etapa é de 87 unidades. Além da substituição, também nos 30 municípios há previsão de reforma e manutenção de 44 prédios escolares, pelo menos uma para cada um dos que integram o Mais IDH. A Escola Municipal São João Batista, no povoado Jenipapeiro, em São João do Sóter. Foi a primeira Escola Digna a substituir uma estrutura de alvenaria numa cidade do Mais IDH.

“É uma maravilha receber uma escola limpa, ampla, bonita, com jardim, muita sala, banheiros. Agradeço os trabalhadores que fizeram. A gente nunca esperava uma coisa dessa. Tô muito feliz”, contou Jususlene Nascimento, que tem um filho matriculado no colégio.

Casas já entregues a moradores do Povoado Grota de Laje. (Foto: Antonio Martins)

Contra o analfabetismo

Outra ação na educação é o Programa Sim, Eu Posso!, que na primeira fase alfabetizou 7,2 mil jovens e adultos. Agora, está sendo executada a segunda fase, com mais de 20 mil pessoas.  É uma parceria com Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), a Fundação Sousândrade e outras entidades.

O Sim, Eu Posso! tem impacto direto na vida da comunidade. “Meu sonho é aprender a ler a Bíblia. A gente fica envergonhado porque não sabe ler”, diz Maria Raimunda, aluna da cidade de Aldeias Altas.

Médicos nos povoados

Na saúde, já foram feitos mais de 750 mil atendimentos pelos profissionais da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma). É uma iniciativa inédita, levando 120 profissionais para atuar e morar nas 30 cidades do Mais IDH.

Diariamente, eles percorrem povoados de difícil acesso para fazer consultas e atendimentos básicos, a fim de reduzir a mortalidade materna e a infantil. Pela primeira vez na vida, os moradores têm recebido a visita de médicos. “A gente percebe no olhar, numa visita, a real necessidade daquela pessoa. O trabalho fundamental da gente é da prevenção da doença, um olhar mais humanizado, com mais carinho, com mais cuidado”, afirma o enfermeiro Elton Filipe de Oliveira.

Moradia

O Minha Casa Meu Maranhão está construindo e entregando 3 mil casas nas 30 cidades do Plano Mais IDH. Já foram construídas mais de 500 unidades até agora.

Hosana da Conceição mora em Água Doce e ganhou uma das residências. Antes disso, ela passou muitos anos sem dormir direito à noite. Não era insônia; era medo de o teto cair: “As madeiras já estavam todas podres”. Com a casa nova, o medo passou e o sono tranquilo voltou: “Agora tá tudo bem, já durmo à noite”.

Também já foram entregues mais de 600 títulos de terra nessas 30 cidades. Basicamente, é o mesmo que entregar dinheiro, já que uma terra com documento, além de ser valorizada, traz segurança jurídica de propriedade. Os moradores também passam a ter a oportunidade de acessar políticas públicas do governo estadual, bem como do federal.

Saneamento básico

A falta de água é um problema histórico no Maranhão. Muitas famílias jamais tiveram abastecimento ou banheiro em casa. O Plano Mais IDH prevê o investimento de R$ 60 milhões para construir seis mil kits sanitários. Serão 200 kits por município, compostos por banheiros, caixa d’água e lavanderias.

Nesta primeira etapa, são 3,6 mil famílias alcançadas. Cerca de 600 kits devem ser entregues nas próximas semanas.

Mais IDH vem entregando sistemas de abastecimento de água. (Foto: Gilson Teixeira)

Rua Digna

O programa Rua Digna está pavimentando ruas cheias de buraco, poeira e lama. É um mutirão no qual os próprios moradores trabalham, gerando também emprego e renda. O programa já está em 18 cidades do Mais IDH.

O mutirão tem chegado a locais de difícil acesso, como as Ilhas Canárias, em Araioses, na divisa do Maranhão com o Piauí. A construção de uma rua onde só havia areia era aguardada havia muitas décadas. “Isso era esperado desde meus avós e bisavós, que queriam tanto a energia [elétrica] quanto as Canárias calçadas. Não conseguiram esperar, mas ficou para os netos e bisnetos”, diz o morador Geann Moura.

Sisteminhas

O apoio para a agricultura familiar também foi incluída no Plano Mais IDH. Parte dessa ajuda vem dos mais de 250 Sisteminhas que permitem plantar ou criar animais. Eles são uma espécie de microfazenda.

Os Sisteminhas fazem parte dos Sistemas Integrados de Tecnologias (Sistecs), que já somam mais de 7 mil entregas desde 2015. A ideia é levar conhecimento e tecnologia para os moradores, como a família de Kátia Nascimento, do povoado Santa Helena, em Milagres do Maranhão. Ela iniciou uma pequena horta para uso exclusivo da família e agora já comercializa parte do que produz.

“Nossa vida melhorou 100% e somos muito gratos a tudo que aprendemos, colocamos em prática e esse aqui é o resultado”, conta Kátia ao mostrar a produção de hortaliças em uma área de mais de 200 metros. Por semana, ela vende 11 caixas de hortaliças a R$ 40 cada uma. Por mês, são quase R$ 2 mil.

As cidades

Foram incluídos no Plano Mais IDH os municípios de Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Caru, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açu, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Soter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.

SANTA INÊS | Proprietário de bar é condenado por vender bebidas a menores de idade 15

 

Um proprietário de bar do município de Santa Inês foi condenado por infringir o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e deverá pagar multa no valor de R$ 6 mil. Conforme a sentença assinada pela juíza Glauce Ribeiro da Silva (respondendo pela 3ª Vara), o dono do estabelecimento infringiu o artigo 81 do ECA, que trata sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. A referida multa será revertida para o fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Inês.

A magistrada determinou, ainda, uma vistoria ao estabelecimento, a ser feita por um oficial de Justiça. De acordo com a sentença, no local foi verificada a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, contrariando de modo indevido portaria expedida pela unidade judicial e expondo a perigo dezenas de crianças e adolescentes do município.

Conforme relatório anexado, o Conselho Tutelar de Santa Inês, em conjunto com a Polícia Militar, iniciou fiscalizações em bares e festas com o intuito de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Durante a fiscalização ao bar do representado, foi observado que vários adolescentes que estavam no local estavam desacompanhados de seus responsáveis e que não haviam apresentado identificação para o proprietário do bar, de modo que possuíam livre acesso ao local. No início do ano passado, uma adolescente cometeu ato infracional análogo ao crime de homicídio no interior do estabelecimento.

O Conselho Tutelar constatou ainda que o bar vinha praticando de forma reiteradamente as infrações administrativas previstas nos arts. 249, 258 e 243 do ECA, devendo por isso, a multa ser fixada em valor superior ao mínimo. A magistrada relata que foi deferida a liminar determinando a interdição temporária do estabelecimento e o cumprimento da portaria expedida pela 3a Vara.

“Encontra-se esculpido no art. 227 da Constituição Federal de 1988, bem como no art. 1º do ECA, o princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente, que atribui ao Estado, à Sociedade e à Família o dever de assegurar os direitos das crianças, adolescentes e jovens, com absoluta prioridade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, explanou a juíza ao sentenciar.

Além da multa por infringir artigo do ECA, o proprietário deverá pagar multa no valor equivalente a cinco salários-mínimos; e comparecer à secretaria judicial da 3ª Vara de Santa Inês em até 30 dias após o trânsito em julgado da decisão, para pagar a referida multa.