Ex-secretário de Saúde do Maranhão é preso por suspeita de desvio de recurso público

PF apura desvio de cerca de R$ 2 milhões do sistema estadual de Saúde, entre 2011 e 2013.

Por Camila Bomfim , TV Globo e G1 MA

 

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O ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad foi preso durante uma operação que apura desvios de recursos públicos. Ele se apresentou à Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (18). Murad é cunhado de Roseana Sarney (MDB), ex-governadora do estado, e foi secretário estadual entre 2012 e 2014, durante o quarto mandato de Roseana no Maranhão.

Trata-se da sexta fase da Operação Sermão dos Peixes, chamada de Peixe de Tobias.

A PF apurou indícios de que, entre os anos de 2011 a 2013, aproximadamente R$ 2 milhões destinados ao sistema de saúde estadual foram desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz (MA). A polícia verificou ainda pagamentos mensais a blogueiros.

O advogado de Ricardo Murad, Marcos Lobo, disse ao G1 que ainda não teve acesso à decisão judicial e que não pode respoder sobre o caso.

A prisão de Murad já havia sido pedida em 2015, mas foi negada pelo juiz federal Roberto Carvalho Veloso.

Outra operação

A Polícia Federal também deflagrou uma nova operação para apurar vazamento de informações da primeira fase da Sermão aos Peixes. Ela é chamada de Abscondito II e foi iniciada em 2016. A PF avançou na investigação sobre o vazamento e reuniu prova de que os membros da organização criminosa conseguiram cooptar servidores públicos para a obtenção de informações privilegiadas. Depois, destruíram e ocultaram provas.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros para impedir que fosse decretada a perda de tais bens.

Mandados judiciais

Ao todo, considerando as duas operações, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva.

As pessoas investigadas poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados. Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís, Imperatriz, no Maranhão, Parauapebas, no Pará, Palmas, no Tocantins, Brasília, no Distrito Federal e Goiânia, em Goiás.

Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor total que supera R$ 15 milhões.

Agência Executiva Metropolitana emite Ordem de Serviço no Bom Jesus

Na noite desta terça-feira, 16, moradores e lideranças comunitárias do Bom Jesus, localizado nas proximidades do Coroadinho, reuniram-se na sede do Instituto de Assistência Social do bairro, para acompanhar de perto a emissão da Ordem de Serviço para construção da Praça Bom Jesus. A ação é resultado de uma série de projetos de infraestrutura urbana e rural desenvolvido pelo Governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).

A Praça Bom Jesus é uma antiga reivindicação da população, visto na região inexistirem espaços para o lazer e prática de atividades físicas. O equipamento urbano será construído em uma área localizada próximo à Igreja Católica Bom Jesus e à 10ª Delegacia de Polícia Civil. Ao todo, contempla uma área de 1.013,36m², incluindo academia ao ar livre para a prática de esportes, playground, áreas com canteiros e bancos para descanso e leitura, estacionamento e arborização, proporcionando sombra e espaço arejado.

Segundo o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa, toda a concepção do novo equipamento público considerou as demandas da população, bem como as características da área, assim como o espaço disponibilizado para a obra. “Tivemos a preocupação de deixar áreas livres para a prática de caminhada e corrida e para o lazer infantil”, explicou.

MP pede bloqueio do fluxo de veículos pesados em ruas de Viana

Interrupção deve durar enquanto as obras de pavimentação, com blocos de concreto ou asfalto, não for concluída, que de acordo com o MP deve durar no prazo máximo de 30 dias.

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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu a Justiça o bloqueio provisório do fluxo de veículos pesados, como caminhões e caçambas, pelas ruas São Benedito e São Miguel, do bairro Nazaré, situadas no município de Viana, a 217 km de São Luís. A interrupção deve durar enquanto as obras de pavimentação, com blocos de concreto ou asfalto, não for concluída, que de acordo com o MP deve durar no prazo máximo de 30 dias.

A Ação Civil Pública (ACP) contra o Município é baseada no argumento de que o trânsito de veículos pesados está causando problemas de saúde aos moradores das duas ruas, principalmente respiratórios, devido à quantidade de poeira e areia que são levantadas pelo tráfego.

Segundo o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, responsável pela ACP, a Lei Municipal nº 281/12 proíbe a circulação de veículos pesados nas vias de acesso e em todo perímetro urbano de Viana.

O representante do órgão ministerial destacou que o atual gestor se comprometeu a adotar medidas que resolvessem os problemas das vias, mas nada foi feito até o momento.

Outros pedidos

O Ministério Público pediu ainda à Justiça o encaminhamento de Manoel da Vera Cruz Diniz Ferreira, morador da rua São Benedito, para avaliação médica, bem como a prestação de todo o auxílio necessário, incluindo medicamentos, para a recuperação de sua saúde.

Igualmente foi requerida a condenação do Município à obrigação de realizar as obras de pavimentação das ruas São Manoel e São Benedito, no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

O G1 entrou em contato com a Assessoria da Prefeitura de Viana e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

Por G1 MA — São Luís

Pedro Alencar desiste da pré-candidatura à Presidência da OAB-MA

O polêmico pré-candidato à presidência da OAB-MA, Pedro Alencar, acaba de abrir mão da disputa. Após trair Thiago Diaz e fazer muito barulho, o atual vice-presidente da entidade que representa os advogados do Maranhão desistiu da candidatura para se unir com candidato do grupo Mário Macieira, Carlos Brissac.

Segundo fontes do grupo de Pedro Alencar, desde o início, o seu rompimento com Thiago Diaz foi orquestrado pelo Grupo de Mário Macieira, para tentar rachar o grupo do atual presidente e voltar ao comando da OAB-MA, em alinhamento com o Palácio dos Leões.

De acordo com informações obtidas, Pedro Alencar aceitou a composição, mas também cobrou a ocupação em um cargo na futura gestão e o seu interesse é assumir a CAAMA (Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão).

A movimentação nos bastidores da OAB é intensa, pois faltam poucos dias para o registro das chapas. Muitos aliados de Pedro estão desconfortáveis e, dizendo-se traídos, se recusam a seguir sua posição do ex-líder.

(Via Blog do Diego Emir)

Manifesto da Fenaj defende a democracia e critica o fascismo

Manifesto FENAJ sobre a eleição presidencial

 

É hora de escolher a democracia

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), representante máxima da categoria no Brasil, novamente se dirige aos/às jornalistas e à sociedade para defender a democracia e opor-se ao fascismo emergente. Em breve, o povo brasileiro vai voltar às urnas para eleger o novo presidente do país e não restam dúvidas de que a disputa não se dá entre dois projetos democráticos, mas entre uma candidatura que respeita a institucionalidade e o jogo democrático e outra que representa uma regressão política e até mesmo civilizatória.

O Código de Ética do Jornalista Brasileiro estabelece, em seu artigo 6º, como dever do profissional: “I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;(…) X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito; XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;(…) XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.”

Portanto, além de um dever cívico, é também uma obrigação ética dos jornalistas posicionarem-se contra um candidato a presidente da República que faz apologia da violência, não reconhece a história do país, elogia torturadores, derrama ódio sobre negros, mulheres, LGBTIs, índios e pobres e ainda promete combater o ativismo da sociedade civil organizada. Esse candidato é Jair Bolsonaro, do PSL.

Propositadamente, ele faz uma campanha despolitizada, assentada em valores morais, família e religião; na disseminação de ideias como anticomunismo, racismo e intolerância à diversidade. Na verdade, representa os que, ainda hoje, não se conformaram com a redemocratização e com os avanços sociais ocorridos na última década. Bolsonaro representa os que temem a democracia e a organização do povo; fala em nome daqueles que não se incomodam com privilégios nem com a corrupção e que não se constrangem com o uso da força onde e quando julgarem necessário.

Como entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras jornalistas, a FENAJ também chama atenção para o perigo da agenda de retrocessos nos direitos trabalhistas anunciada pelo candidato do PSL, que certamente aprofundaria ainda mais os retrocessos da contrarreforma trabalhista imposta à classe trabalhadora pelo governo Temer.

Do outro lado, temos a candidatura de Fernando Haddad. Sem cair na tentação de avaliar os governos do PT, podemos afirmar seguramente que o partido respeitou – e respeita – as instituições democráticas; apresenta-se para o debate público e submete-se à vontade soberana do povo, expressa nas urnas. Haddad não é, portanto, um extremista autoritário que apenas está no polo oposto, como querem fazer crer seus adversários políticos.

Assim, a Federação Nacional dos Jornalistas sente-se na obrigação de alertar a categoria e a sociedade em geral para a verdadeira disputa atual: ou democracia, com todas as suas imperfeições, ou o autoritarismo de base militar, com todos os seus males. A decisão, portanto, tem de ser no campo da política, com o debate público sobre o país e seu povo.

Em defesa da democracia!

Em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em defesa dos direitos humanos!

Em defesa da soberania nacional e popular!

Brasília, 11 de outubro de 2018.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

Manifesto FENAJ sobre a eleição presidencial

Mulheres na política

Por Flávio Braga*

Com o notório propósito de assegurar, na prática, o empoderamento feminino na política, em 15 de março de 2018, o STF determinou que, no mínimo, 30% do Fundo Partidário deveriam ser repassados às candidaturas femininas. E em 25 de abril de 2018, o TSE determinou que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio deveriam ser destinados para candidaturas femininas.

É indubitável que essas decisões contribuíram para o crescimento da bancada feminina eleita para a Câmara dos Deputados no dia 7 de outubro, que subiu de 51 para 77 cadeiras. Um aumento de 50%. Elas passam a representar 15% da Câmara na nova legislatura, contra 10% atualmente. O crescimento da bancada feminina também é fruto da política de cotas imposta aos partidos pela legislação eleitoral.

Entre as eleitas, 43 ocuparão o cargo de deputada federal pela primeira vez. A mais idosa é a deputada reeleita Luiz Erundina (PSOL-SP), de 84 anos. A estudante de Direito Luísa Canziani (PTB-PR), 22 anos, vai ser a mais jovem deputada federal da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2019. Uma curiosidade: dos 10 parlamentares que o PSOL elegeu para a Câmara, 5 são representantes do sexo feminino (Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Áurea Carolina e Fernanda Melchiona).

O Distrito Federal elegeu uma senadora (Leila do Vôlei) e cinco mulheres em uma bancada composta por 8 deputados federais. É proporcionalmente a unidade da Federação que mais elegeu deputadas. Em termos absolutos, o estado com maior número de deputadas é São Paulo, com 11 mulheres na bancada de 70 deputados. Entre as que estreiam na Câmara está Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena eleita deputada federal no País. A nota infausta é que o Maranhão não elegeu nenhuma representante para a Câmara.

A nova bancada feminina é diversificada em termos partidários (9 são do PSL de Bolsonaro e 10 são do PT de Haddad). Malgrado as diferenças de idade e ideologia, uma bandeira comum deverá unir todas as mulheres no parlamento: o combate à violência contra a mulher e a luta pelo protagonismo feminino na política.

* Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Bequimão receberá mais um projeto do Governo do Estado

A obra está sob a responsabilidade da Agência Executiva Metropolitana e o início é imediato.

Na noite desta quinta-feira, 11, a Agência Executiva Metropolitana (AGEM) emitiu a Ordem de Serviço para início dos trabalhos de construção do Passeio e Academia ao Ar Livre. O equipamento público será instalado em um trecho da Avenida 01, do Bequimão, próximo ao Ecoponto do bairro.

O trecho em que será executado o projeto está, atualmente, sem passeio adequado, o que torna muito perigosa a passagem de pessoas que transitam por lá diariamente. “Com a ausência de calçamento, os pedestres acabam por adentrar na via de rolamento, tendo de disputar espaço com os veículos e correndo o risco de serem atropelados”, relatou o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

Seguinte a este trecho sem passeio existe um local que serve como área para descarte de lixo e restos de componentes eletrônicos, gerando um risco à saúde da população por aglomerar grande quantidade de mosquitos e liberando chorume na vegetação. No período chuvoso, água que desce às margens da via torna-se mais um perigo à população, uma vez que toma grande velocidade devido à inclinação da via.

Com a obra, a área problemática dará lugar a uma praça com iluminação adequada, bancos para descanso e leitura e uma academia ao ar livre. “Isso vai possibilitar que os moradores da região pratiquem suas atividades físicas com dignidade e conforto”, destacou Lívio Corrêa.

Segundo o vereador Pedro Lucas Fernandes, esta Ordem de Serviço é mais um exemplo do trabalho sério que vem sendo desenvolvido pela Agência Executiva Metropolitana. “A AGEM tem pouco tempo de existência, mas já mudou a realidade de muitas comunidades. Diversas obras já foram entregues e vemos pela cidade e zonas rurais outros trabalhos em andamento”, disse.

Já o também vereador Raimundo Penha festejou a obra como um novo momento para o Bequimão. “Esse projeto irá mudar não apenas o aspecto do bairro, mas a realidade das famílias, que terão um excelente local para lazer e esportes”.

Projeto

Ao todo, a obra compreende uma área de 1407.80m², sendo 356.61m² de calçada, 626.79m² de área pavimentada e 358.47m² de área verde. Serão executados, também, mureta com gradil (212.03 m) e 410 m² de meio-fio. O projeto inclui, ainda, academia de ginástica ao ar livre, bancos para descanso e lazer.