Viana – Bloqueio judicial da conta da prefeitura penaliza os servidores e o comércio local

No final do ano passado, o Poder Judiciário determinou o bloqueio do repasse de verbas da repatriação em Viana e mais 16 municípios. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e fez parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

Com esse impedimento da movimentação financeira, incluindo os recursos do FPM, ICMS, Fundeb e royalties, milhares de servidores, entre eles os efetivos, contratados e prestadores de serviço receberam a triste notícia que passariam o natal e o ano novo sem dinheiro, e que seus pagamentos foram inseridos em “restos a pagar”, cujos recursos estavam assegurados pela gestão passada.

Passados mais de 35 dias, ninguém ainda viu o cor do seu suado dinheirinho. Secretários, servidores e prestadores de serviço, que trabalharam e contraíram dívidas com materiais, cujos valores estão sendo aplicados juros diários.

Para melhor informar os seus leitores e a população, o Blog Vianensidades recorreu a uma fonte oficial: o ex-Procurador do Município, o advogado Ezequiel Gomes, que compartilhou o seguinte esclarecimento: “Em audiência realizada em Viana no dia 01 do mês em curso com a participação dos advogados do município e o representante do MP, o juiz determinou o bloqueio de 50% do saldo de todas as contas do município, até que sejam pagos, sucessivamente: 1 – Os salários dos servidores públicos e comissionados dos meses em atraso. 2 – Fornecedores de merenda escolar previa e devidamente contratado. 3 – Por fim, o pagamento de fornecedores de materiais e serviços de saúde. Determinou também que o gerente do BB aporte nos autos no prazo de 72 horas as folhas de pagamento referentes aos meses de setembro, outubro e novembro e de dezembro. E marcou uma nova audiência para o dia 8/02 às 10h. Informo ainda a todos que tenho acompanhado tudo de perto e fazendo gestões junto ao Poder Judiciário e ao MP para que seja solucionado esse impasse logo. Acredito que mais uns dias receberemos os nossos salários o qual fazemos jus, por ser ato de inteira justiça”.

O Blog também apurou que todos os servidores  (concursados e contratados)  e os fornecedores estão no limite da paciência; os comerciantes sentiram o drama de não venderem mais quase nada e, o impacto do bloqueio do cofre da “viúva” pode prejudicar até a realização do Carnaval da Cidade dos Lagos.

A próxima semana, portanto, será decisiva e crucial, tanto para a prefeitura, que praticamente ainda não iniciou sua gestão, assim como aqueles que aguardam para receber aquilo a que tem direito. É aguardar pra ver.  

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