Vereador Cézar Bombeiro pede suspensão da cobrança de impostos e taxas municipais em São Luís durante a crise do coronavírus

Por meio de ofício encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o vereador Cézar Bombeiro (PSD) solicitou a suspensão da cobrança, durante a pandemia do novo coronavírus, de tributos municipais pagos pelos contribuintes, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de certidões negativas de débitos e certidões positivas com efeito de negativas.

Vereador Cézar Bombeiro quer aliviar o bolso do contribuinte durante a pandemia de Covid-19

Cézar Bombeiro propõe a extensão de prazos para o recolhimento dos tributos citados ao Município. A sugestão é que os impostos com data de pagamento para abril, maio e junho deste ano só sejam cobrados pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) nos meses de outubro, novembro e dezembro.

O vereador baseia sua solicitação ao prefeito na Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e nos decretos expedidos por diversos estados e municípios para conter o avanço da Covid-19 e da influenza (vírus H1N1).

Queda de faturamento

Ele alega que as medidas de prevenção adotadas pelas autoridades públicas de saúde e sanitárias, uma delas o completo isolamento social, com fechamento do comércio e outros segmentos, fizeram com que os trabalhadores ficassem reclusos e suspenderam as atividades das empresas, inibindo o faturamento.

Também respalda seu pedido ao Poder Executivo municipal nas medidas adotadas em âmbito federal no que se refere à política de arrecadação tributária, uma delas a extensão de prazos para recolhimento pelos contribuintes. (Via Blog do Genivaldo Abreu).

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