SINTSEP ingressa com mandato de segurança para garantir recesso aos servidores da saúde

O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes diz que o posicionamento da entidade de classe é pelos princípios da igualdade e dos direitos.

O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes diz que o posicionamento da entidade de classe é pelos princípios da igualdade e dos direitos.

Pela primeira vez na história da gestão administrativa do Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está querendo tirar dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares o direito ao recesso funcional de Natal e Ano Novo. Para evitar que tal arbitrariedade se concretize, o SINTSEP ingressou com um mandado de segurança solicitando que o gestor da pasta, Carlos Lula, baixe uma portaria para garantir aos funcionários o direito ao recesso.

Vale ressaltar que, assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudicará o seu andamento. É importante salientar que existe um quadro de funcionários que compreende efetivos, contratados e terceirizados e, portanto, há na SES um número suficiente de servidores para suprir eventuais carências, registra Cleinaldo Lopes, presidente do Sintsep.

Todos os servidores públicos têm direito ao período de recesso, ficando a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental, afirmou o presidente do Sindicato. (Blog do Aldir Dantas)

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