Municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís são beneficiados com assinatura da Ordem de Serviços para destinação final dos resíduos sólidos urbanos

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto de 2010, definiu as diretrizes gerais para a gestão dos resíduos. Sua regulamentação ocorreu em dezembro do mesmo ano, por meio de Decreto, e, a partir de então, todos os municípios brasileiros passaram a ter um prazo de quatro anos para erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários, espaços apropriados para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Em virtude das dificuldades que muitas cidades encontraram para resolver o problema dos lixões, o prazo estabelecido foi prolongado, mas também já venceu, o que aumenta a urgência pela resolução da problemática. É exatamente isso que prevê a Ordem de Serviço para disposição final em aterro sanitário dos Resíduos Sólidos Urbanos dos municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), assinado na manhã desta quarta-feira, 25, no Aterro Sanitário Titara, em Rosário. Estiveram presentes para acompanhar a assinatura os prefeitos de Morros, Sidrack Feitosa, de Cachoeira Grande, Antônio Ataíde (Tonhão), Axixá, Sônia Campos, Paço do Lumiar, Domingos Dutra, bem como os secretários Juarez Alves Sobrinho (Meio Ambiente de Icatu), João de Souza (Finanças de Icatu) e Reinaldo Carvalho (Meio Ambiente de Presidente Juscelino).

Dos 13 municípios da Região Metropolitana, São Luís, Rosário e Alcântara não serão beneficiados com este Projeto Básico. O presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Lívio Jonas Mendonça Corrêa, explica que isso decorre de São Luís ter concedido seus serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos por um prazo de 20 anos a uma empresa privada. “Destes, ainda restam 15 anos”, diz Lívio.

Rosário, por sua vez, está sendo contemplado com os serviços previstos como forma de compensação ambiental pela empresa Titara estar localizada em seu município. Alcântara, devido à localização, demanda por uma solução específica. “São José de Ribamar e Raposa, por sua vez, também já possuem contrato com a Titara, daí celebramos convênios com estes dois municípios para o repasse dos recursos financeiros”, explica o presidente.

Conquistas

Segundo Lívio Corrêa, a assinatura do Termo de Contrato entre Agência Executiva Metropolitana e Central de Gerenciamento Ambiental Titara S.A., bem como a Ordem de Serviço para Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana da Grande São Luís, são marcos históricos, pois atendem a demandas antigas da RMGSL. “O problema dos lixões é algo que atinge todo o Brasil e sempre se configuraram como um problema de difícil solução. Agora podemos afirmar que estamos a caminho de sanar esta questão”, afirmou Lívio Corrêa.

Serviços

Atualmente, o manejo dos resíduos sólidos urbanos realizado por cada município é concluído com o descarte em lixões. Com o Projeto Básico de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana da Grande São Luís, os lixões serão substituídos pelo Aterro de Titara. O presidente da Agem destacou que a partir da próxima segunda-feira, 30, os municípios beneficiados, a saber, Morros, Bacabeira, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu, Santa Rita e Paço do Lumiar, já poderão levar os resíduos sólidos para a Titara. “Para isso, basta que façam o cadastro junto à empresa, o que pode ser feito até sexta-feira, 27”, finaliza Lívio Corrêa.

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