Cézar Bombeiro convida moradores da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e Vila Palmeira para a audiência pública sobre regularização fundiária na Câmara Municipal nesta sexta-feira às 10 horas

A luta pela defesa da regularização fundiária de várias áreas dos bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e Vila Palmeira é uma proposta do vereador Cézar Bombeiro, iniciada na Liberdade e avançou pelas demais comunidades. São anseios coletivos de moradores que são posseiros de áreas com mais de 50 anos e não conseguem ter o registro definitivo dos terrenos, muito embora tenham seus direitos adquiridos pela lei, registra o vereador.

Decorrente de informações especulativas e de outras do município que não esclarece corretamente a situação das inúmeras áreas que são regularizadas, levou o vereador a solicitar uma audiência pública no legislativo municipal para que os fatos possam ser esclarecidos e outras frentes de luta sejam abertas em busca de direitos, destaca o vereador Cézar Bombeiro. Em informações solicitadas a Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal, a resposta veio através da Secretaria Municipal de Urbanismo , sobre a questão do bairro da Liberdade, dizendo que a maioria dos terrenos do bairro está abaixo da 11, que impede o regime de aforamento pelo Executivo Municipal, mas não esclarecendo sobre o que é cota 11, o que motivou o vereador estender a discussão e a organização comunitária por direitos e com a união de todos a luta se tornará incessante afirmou Cézar Bombeiro.

Com os títulos de propriedade, os donos de imóveis passarão a usufruir de benefícios como poder reformar seus imóveis e contrair compromissos com instituições financeiras e por exemplo estabelecer contratos com a Caixa Econômica, decorrente da falta de titulação do terreno . A audiência pública está marcada para esta sexta-feira (19) às 10 horas no plenário da Câmara Municipal de São Luís. (Quarto Poder – Aldir Dantas)

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