Viana – ânimos acirrados depois das eleições

Oito meses após as eleições municipais, partidários dos principais grupos políticos do município continuam trocando acusações, frutos da rivalidade e disputa pelo poder.

Viana – Três dos principais atores da cena política vianense, nos últimos dias, se tornaram alvos na mídia e nas redes sociais, por conta de denúncias protocoladas, ou quiçá, até mesmo provocadas por adversários políticos.

Por coincidência, ou não, as exposições dos três políticos se deram em caráter simultâneo, como se os grupos estivessem num big brother, cada um vigiando os passos do outro, de forma que todos sejam atingidos pelo chumbo trocado.

Os ex-prefeitos Rilva Luís (PV) e Chico Gomes (PDT), tiveram seus nomes ligados respectivamente a denúncias pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ex-prefeito Rilva Luis

O primeiro, Rilva, se refere ao andamento Processo nº 51955/2015 – Apelação Criminal – 30/05/2017 do TJMA, cujo Acórdão nº 203255/2017 emitiu o seguinte teor: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, adequado em banca, em conhecer e negar aos recursos, nos termos do voto do Desembargador relator.

EMENTA: APELAÇÃO PENAL PROCESSUAL. A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. PROVAS COLIGIDAS AS AUTOS. ELEMENTOS COLIGIDOS NÃO SERVEM DE EFICIENTE ARRIMO PARA A SENTENÇA SER MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NO MÉRITO IMPROVIDO.

Desembargador Relator: Raimundo Nonato Magalhães Neto.

O Blog tentou, mas não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito Rilva Luis, para justificar a decisão e os próximos passos do ex-gestor, que, pelo visto continua em apuros com a Justiça.

 

Licitação de veículos

A outra denúncia, desta vez contra o ex-prefeito Chico Gomes, que teve os seus bens indisponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas, que alega que o município, representado pelo prefeito, à época, praticou atos administrativos eivados de vícios na condução das licitações que originaram as obrigações com a empresa DV Jansen para a prestação de serviços de transporte escolar. (Leia AQUI).

O ex-prefeito se disse surpreso com a denúncia, e usou sua página social para responder aos seus eleitores e seguidores.

Leia a íntegra da nota:

Com referência à medida cautelar decretada pelo Tribunal de Contas do Estado tornando indisponíveis os bens patrimoniais da minha família, tenho a informar que esta medida é inédita, tomada, portanto, pela primeira vez por aquela corte de contas. Informo que não recebi nenhuma citação para que procedesse a minha defesa o que me pegou de surpresa.

A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas provocada por um relatório de auditoria da Controladoria Geral da União, com foco na licitação para contratação do transporte escolar no ano de 2014, Essa decisão determina, ainda, que a Unidade Técnica do TCE proceda a inspeções nos processos licitatórios que culminaram com a contratação da empresa DV Jansen. Não houve, portanto, nenhuma decisão definitiva sobre o mérito da referida contratação.

Comunico a todos que, a partir de hoje, estarei tomando todas as medidas asseguradas na Constituição Federal a qualquer cidadão brasileiro pelo direito de defesa. De cabeça erguida defenderei a minha honra, nunca maculada, nos meus 76 anos de vida.

Conclamo aos meus amigos e companheiros para continuarmos na luta pela justiça social e melhores condições de vida a todos os vianenses.

FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES – EX-PREFEITO DE VIANA

 

Carne em papelaria

 

Outra denúncia bomba, que causou alvoroço nas redes sociais e em grupos de Whats App, se trata de uma Licitação para o fornecimento de alimentos para duas poderosas secretarias municipais, da gestão Magrado Barros (PSDB). Leia AQUI.

A comunicação da Prefeitura apressou-se em esclarecer o estrago causado, embora o feito se assemelhe a velhas práticas das gestões municipais, que ignoram os fornecedores locais e, geralmente dão recibos em brancos para empresas de fachada em outras cidades, principalmente na periferia de São Luís, onde estas tornam mais difíceis à fiscalização dos órgãos competentes.

Nesse caso em questão, a J Garcia de Lima – ME, vencedora da licitação (veja print), mais se parece uma Holding, tamanho a descrição da variedade das atividades citadas no seu cadastro, embora apresente como a principal o Comércio Varejista de Artigos de Papelaria, e um capital social muito baixo para o valor da Licitação (Hum milhão, cento e noventa e quatro mil reais) Veja print abaixo.

 

 

Nestes tempos de delação da JBS e vendas de carne misturada com papelão, é no mínimo curioso e suspeito ligar papelaria com carne a ser consumida em Viana.

A Prefeitura respondeu claro, acusando a oposição pelo teor da matéria.

Leia abaixo.

OPOSIÇÃO DESESPERADA, PORQUE PERDEU O PODER, MENTE EM MATÉRIA PUBLICADA EM BLOG

Numa tentativa desesperada de macular a imagem da atual administração de Viana, pelo massacre sofrido nas eleições passadas, alguns opositores desacreditados publicaram em um Blog, uma mentira descabida e sem fundamentação.

Segundo o blogueiro responsável, a prefeitura de Viana teria contratado, através de licitação, uma empresa de papelaria para o fornecimento de alimentos, e que isso causaria uma suposta “suspeita” na lisura do processo contratação. Ao publicar, esqueceu o delator, de pesquisar na Junta Comercial em quais segmentos a empresa também atuava, além de papelaria, que é a sua atividade principal.

A J Garcia de Lima – ME, também opera nos ramos de comércio varejista de cosméticos; construção civil; vestuário; instalação e manutenção elétrica, e produtos alimentícios como: hortifrutigranjeiros, laticínios e frios e mercadorias em geral de mercearias e armazéns, dentre outros. Conforme foto abaixo:

É fato que no jornalismo uma das regras fundamentais é a checagem de uma denúncia, para que a notícia seja publicada com transparência e imparcialidade, sem mentiras descabíveis.

O prefeito Magrado Barros ratifica seu compromisso com a verdade e a transparência na sua administração , ao contrário dos que perderam o poder, que ficam disseminando inverdades, na tentativa de denegrir a imagem do gestor.

ASSCOM PMV – PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

O Blog Vianensidades mantém o canal aberto para manifestações dos leitores e dos envolvidos nos três assuntos do post.

 

AINDA SOBRE O ASSUNTO, O ADVOGADO EZEQUIEL GOMES, EX-PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, publicou um texto muito esclarecedor sobre os excessos dos partidários que se utilizaram das matérias para iniciarem uma guerra verbal com baixarias de ambos os lados. 

LEIA ABAIXO:

Que a liberdade de expressão é direito garantido constitucionalmente, todos nós sabemos. Só não podemos esquecer que ela tem limites. Enquanto profissional do direito, tenho o DEVER de saber que as palavras lançadas geram consequências, principalmente quando são emitidas de forma leviana e irresponsável.

A situação fica mais crítica e lamentável quando a verbalização do interlocutor visa macular a imagem de alguém para enaltecer a sua. Ontem me deparei com alguns comentários e bravatas emitidas neste grupo (advogados baixadeiros), que imagino, deveria ter conteúdo informativo, até pela formação de seus integrantes. Enganei-me. Parece-me que tem alguém que não está em sintonia com o objetivo do grupo.

A sobriedade e equilíbrio não combinam com deboche, tom desafiador e desinformação. Aliás, jamais combinarão. A função do Procurador Geral do Município, pela liturgia do cargo, requer comportamento mais adequado. Primeiro, que, para ocupá-lo é necessário o mínimo de conhecimento e polidez “validar um processo legal” parafraseando o interlocutor desinformado, não faz parte das atribuições da Procuradoria Geral do Município, que, como base no artigo 38, inciso VI, parágrafo único da Lei 8.666/93, deve emitir o parecer sobre a licitação (modalidade e tipo escolhido) e as minutas do edital e contrato administrativo. Ou seja, trata-se da fase interna da licitação. Será que estou sendo compreendido?

Segundo, que enquanto profissional do direito, não pode proferir aclamações e acusações do tipo “Ladrão e Safado”, com base somente na instauração de um processo de contas cuja a medida cautelar deferida pela Corte de Contas (ao nosso ver, equivocadamente) tem um condão institucional apenas de garantir EVENTUAL ressarcimento ao erário. Não há trânsito em julgado! O processo apenas a meu ver começou e a garantia do contraditório e da ampla defesa certamente serão observados e obedecidos pelo TCE. O prejulgamento é o pior dos defeitos do ser humano, pouco importando a sua formação.

O embate político passou, perdemos a eleição. A minha preocupação atual como cidadão vianense é com a boa condução da nossa cidade e faço votos que o senhor Prefeito Magrado Barros assim proceda.

Lembro que, na própria decisão festejada pelo colega, a Corte de Contas deu um prazo de quinze dias para que a atual gestão cumpra “todas as determinações da medida sob pena de responsabilidade solidária e demais sanções previstas em lei.

Os dias passam rapidamente, e pelo que me consta caçambas e carros continuam sendo locados pelo Município. Falta apenas quatorze dias, já que um deles foi tirado para festejos e valentias.

EM TEMPO

Agradeço o comercial feito do nosso programa “Palmas e Palmatórias”, que pelo sucesso, a partir do próximo sábado dia 3, passará a ter 01h30min de duração, o qual faculto, por ser uma tribuna livre a todos colegas (os) advogados que, caso queiram participar, encontra-se à disposição.

EZEQUIEL PINHEIRO GOMES (ADVOGADO) EX PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VIANA

Um comentário em “Viana – ânimos acirrados depois das eleições

  1. Em resposta ao comentário supra. De fato, a liberdade de expressão é direito garantido constitucionalmente, razão pela qual, faço jus ao seu exercício, pois, diante do fatos constatados e confirmados junto à Corte de Contas deste Estado do Maranhão. Sentir-me, após diversas lutas, no direito de extravasar a alegria diante da derrota do ex- prefeito que lesou o patrimônio público municipal, e que, há tempos denunciei junto ao TCE, PF, MPE, MPF, inclusive até junto à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão.

    Ademais, quando falo em parecer que “legitimou” um procedimento licitatório eivado de nulidades, que, diga-se de passagem, confeccionado pelo EX- PROCURADOR GERAL; FALO MUNIDO DE PROVAS. Pois, tal parecer, em duas oportunidades, legitimou as contratações da empresa D V JANSEN – ME, que a priori não possuía qualquer veículo licenciado em seu nome, falo isto, pois, tenho a consulta individual dos mapas de veículos lotados em cada Secretaria Municipal de Viana/MA, e também, todo o procedimento licitatório, onde consta os mais variados absurdos.

    Quanto à aludida falta de conhecimento e etc…, ressalto que, será que sou eu o desconhecedor da Lei?

    Ora, insta lembrar que: “O parecer jurídico é obrigatório no procedimento licitatório, nos termos do art. 38 da Lei de Licitações e, como tal, POSSUI CARÁTER ATÉ VINCULANTE, PODENDO LEVAR À RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA, como apregoado no Acórdão 462/2003-Plenário.” (TCU. Acórdão nº 607/2011. Plenário; Rel. André Luis de Carvalho. DOU 21/03/2011). Dentre outros inúmeros acórdãos que tratam da matéria.

    Nesse sentido, informo ao Ex- Procurador, que Justen Filho (2004, p. 372) ensina:

    “Ao examinar e aprovar os atos de licitação, a assessoria jurídica assume responsabilidade pessoal e solidária pelo que foi praticado. Ou seja, a manifestação acerca da validade do edital e dos instrumentos de contratação associa o emitente do parecer ao autor dos atos. Há dever de ofício de manifestar-se pela invalidade, quando os atos contenham defeitos. Não é possível os integrantes da assessoria jurídica pretenderem escapar aos efeitos da responsabilização pessoal quando tiverem atuado defeituosamente no cumprimento de seus deveres: se havia defeito jurídico, tinham o dever de apontá-lo. A afirmativa se mantém inclusive em face de questões duvidosas ou controvertidas. Havendo discordância doutrinária ou jurisprudencial acerca de certos temas, a assessoria jurídica tem o dever de consignar essas variações, para possibilitar às autoridades executivas pleno conhecimento dos riscos de determinadas decisões”

    E ainda, Di Pietro (1998, p. 150): “Em assunto tão delicado e tão complexo como a licitação (principalmente diante de uma lei nova e não tão bem elaborada e sistematizada como seria desejável), a responsabilidade só pode ocorrer em casos de má-fé, dolo, culpa grave, erro grosseiro por parte do advogado.”

    De fato a matéria é controvertida, porém, existem exceções como visto acima. Assim, lembro que a atuação do Procurador deve seguir estrita observância aos Princípios da Administração Pública, bem como aos Princípios específicos da Licitação – àqueles que estão previstos no Art. 37, caput, CRFB/88 e no Art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/93.

    A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: Será que isso ocorreu nos Processos Licitatórios em que a D V JANSEN, POSTO VINÓLIA e etc…, FORAM OS VENCEDORES! SERÁ??

    Pois é, nesse ponto, é importante destacar que, embora “polido” e “culto”, falta ao Ex- Procurador uma simples e pequena reciclagem, melhor dizendo… ATUALIZAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITO PÚBLICO. Então, será que estou sendo compreendido?!

    É importante lembrar que as responsabilidades administrativa, civil e penal do agente público estão expressas na Lei nº 8.666/1993, que, em seu art. 82, estabelece:

    “os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos desta Lei ou visando a frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções prevista nesta Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que o seu ato ensejar”

    Lembro ainda que, tal responsabilidade civil do agente público (digo, toda pessoa física incumbida, definitiva ou transitoriamente de alguma função estatal), decorre de ATO OMISSO OU COMISSIVO, DOLOSO OU CULPOSO, que resulte prejuízo ao erário, cuja regulamentação está presente na Lei 8.429/1992. Famosa LIA, lembra?!

    Pra não ficar chato, vamos ficar por aqui. Pois, quem sou eu para dar aulas de DIREITO ADMINISTRATIVO. Ora, não sou ninguém, sou apenas um rapaz taxado por diversas vezes de “advogadozinho” e etc.

    Quanto ao(s) colegas que aplaudiram e fizeram alusão a ter uma carteira no bolso, lhes digo que, NÃO VALE A PENA esmiuçar as práticas de vossas excelências.

    MEU COMPROMISSO É COM VIANA! E, sendo assim, farei o melhor na nova Procuradoria, especialmente quanto aos prazos, já que o que mais se via era ações sem contestações, e buscarei a defesa do interesse do Município sem exceção.

    Fiquem com Deus, obrigado pela atenção.

    Atenciosamente,

    Dr. Hilberth Lobo
    Procurador-Geral do Município de Viana/MA

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