Agora ou vai ou racha! Justiça dá 30 dias para prefeito de Penalva chamar aprovados em concurso; gestor diz que convocará de acordo com impacto financeiro

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, nesta terça-feira, 17, em decisão liminar, ao Município de Penalva e ao prefeito Ronildo Campos, o prazo de 30 dias, após a citação, para nomear os aprovados no concurso público, além da imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados.

Também foi determinado, ao chefe do executivo municipal, o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso, pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 9 de março de 2017. O pedido de execução foi feito pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.

O acordo estabelecia o prazo de nove meses para que o Município e o prefeito realizassem o certame, além de abster-se de contratar temporariamente, sem base em lei municipal específica. Apesar de o concurso ter sido realizado em 4 de julho de 2017, o prazo para nomear e empossar os candidatos aprovados expirou e o Município e o prefeito Ronildo Campos não obedeceram às obrigações previstas no TAC.

No mesmo prazo de 30 dias, os dois réus devem apresentar à Justiça a lista atualizada de todos contratos temporários na administração municipal, com indicação de nomes e respectivos cargos ocupados. A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito.

Em conversa com a imprensa, o prefeito disse que chamará sim os aprovados, mas será de acordo com um impacto financeiro feito pela sua equipe econômica e jurídica. Ele enviou um comunicado, onde faz uma primeira chamada para convocar apenas 75 aprovados, dos mais de 200 que passaram no concurso feito no ano passado.

Em contato com o blog, alguns aprovados disseram que estão sendo prejudicados pelo prefeito, que resolveu chamar apenas 30% de cada cargo e alegaram que Ronildo Campos está descumprindo a decisão judicial. O edital, com os nomes dos 75 aprovados que ele resolveu chamar inicialmente, pode ser acessado AQUI.

Via Folha de SJB

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