Agora lascou! Prefeituras de Viana, Vitória do Mearim e Penalva não cumprem Lei da Transparência, segundo TCE

Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que as gestões dos prefeitos de Viana, Penalva e Vitória do Mearim descumprem praticamente todos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet.

Prefeitos de Viana, Vitória do Mearim e Penalva

Segundo a avaliação mais recente, as prefeituras lideradas pelos prefeitos Magrado Barros, Dídima Coelho e Ronildo Campos até possuem um site orçamentário e financeiro no ar, mas não o atualizam como determina a lei, descumprindo itens dos relatórios divulgados pelo tribunal.

Ainda segundo o próprio TCE, a falta de transparência impede que o cidadão acompanhe, dentre outras coisas, para onde está sendo destinado o dinheiro público. Pela legislação, caso permaneça descumprido com a Lei da Transparência, a gestão municipal ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governos estadual e federal.

Vejam os relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.


Avaliação Viana

Avaliação Vitória do Mearim

Avaliação de Penalva

(Via Blog do jailson Mendes)

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