TCU nega uso de precatórios do Fundef para pagamento de professores

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar solicitação do Congresso Nacional (SCN), rejeitou a utilização de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja utilizado para pagamento de professores. A consulta era para que houvesse a garantia de uso de 60% dos valores destinados pela União aos municípios, a título de precatórios do Fundo, no pagamento dos profissionais do magistério.

Arquivo

Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, concluiu que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização. Ele destacou a existência de auditoria de conformidade já em andamento no TCU, com o objetivo de identificar irregularidades relativas à gestão dos recursos transferidos aos municípios por meio dos precatórios do Fundef (TC 018.130/2018-6, da relatoria do Min. Walton Alencar Rodrigues), cujos resultados, após concluída, devem ser enviados à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o que atenderia parcialmente à SCN.

Em julgamentos anteriores (acórdãos 1.824/2017, 1.962/2017, 2.866/2018 e 180/2019, todos do Plenário do TCU), o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal.

Sistema SAF e Ambev fecham parceria para compra de mandioca em municípios do Mais IDH

Em reunião com representantes da cervejaria Ambev, nesta quinta-feira (31), o Sistema da Agricultura Familiar – Secretaria De Estado Da Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) – fechou parceria para fornecimento de mandioca produzida pelos agricultores familiares dos 30 municípios do Plano Mais IDH para fabricação da cerveja Magnífica.

Hoje, quatro municípios do Plano Mais IDH já fornecem mandioca para a Ambev: Araioses, Água Doce, Milagres e Santana. Com a parceria, o objetivo é ampliar para 30 o número de municípios do Mais IDH na rota de fornecimento de mandioca, gerando emprego e renda aos beneficiários do Plano.

Durante a reunião, que teve a presença da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi discutido sobre a implantação de fecularias de mandioca no Maranhão, incentivando assim a cadeia produtiva. Outro ponto discutido foi a criação de projeto de pesquisa visando a melhoria da produtividade da mandioca envolvendo a SAF, Agerp e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Ainda na conversa, foi firmado o compromisso para implantação de um projeto piloto da mandioca no Tabuleiros de São Bernardo e nos assentamentos do MST.

Presente na reunião, o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Júlio César Mendonça, enfatizou a importância da parceria com a Ambev.

“O Sistema SAF trabalha hoje com nove cadeias produtivas e a mandioca é uma delas. É importante nivelarmos as ações junto com a Ambev e movimentos sociais para que possamos planejar a cadeia no ponto de vista de pesquisa e criar pólos de produção”, disse Júlio César.

A inclusão dos 30 municípios do Plano Mais IDH na fabricação da cerveja gera, sem dúvidas, emprego, renda e dignidade aos pequenos agricultores familiares, valorizando a mão de obra do trabalhador rural como fornecedor de um produto de qualidade como a Magnífica”, destacou o secretário.

Durante a conversa, a equipe da Ambev apresentou informações e dados do processo de fabricação da Magnífica, desde a compra da mandioca dos agricultores à criação do conceito da marca que busca valorizar a identidade do Maranhão.

Roberto Mattos, diretor Comercial da Ambev, ressaltou que a cervejaria busca colaborar ao máximo com os agricultores de pequeno porte fornecedores de mandioca.

“Estamos há pouco mais de seis meses com esse projeto da Magnífica, que é a cerveja nascida e criada no Maranhão, e nosso ingrediente principal é a mandioca. Então, nada melhor do que estar dialogando com a SAF e a Agerp para entender esse contato com os nossos agricultores e de que maneira podemos ajudar no desenvolvimento da economia do nosso estado por meio da produção advinda da agricultura familiar”, ressaltou Mattos.

Segundo o coordenador do MST-MA, Elias Araújo, “o projeto da Magnífica ajuda a estruturar a cadeia produtiva da mandioca no Maranhão. O projeto proposto pelo Sistema SAF não é só pegar a mandioca produzida nos assentamentos e municípios do Mais IDH, mas transformar de fato a cadeia da mandioca e melhorar a produtividade e a vida dos agricultores”.

A parceria com a Ambev é fruto da articulação com o Governo do Estado, por meio da SAF, Agerp, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Secretaria da Fazenda de Estado do Maranhão (Sefaz) e Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca (Sagrima).

Dony de Nuccio, apresentador do Jornal Hoje, pede demissão da Globo

O apresentador Dony de Nuccio pediu demissão da Globo depois que um trabalho que ele fez para o Bradesco foi revelado e pode ter contrariado o código de ética da empresa, segundo o “Notícias da TV”. Na edição desta quinta-feira (1), ele já não estava na bancada do “Jornal Hoje“, onde trabalhou por dois anos, e o noticiário foi apresentado por Sandra Annemberg, que dividia a bancada do Dony.

Dony de Nuccio pode ter violado código de ética do Grupo Globo ao assinar, sem avisar a emissora, um contrato com a Bradesco Seguros, se tornando o rosto do banco em vídeos utilizados para treinamentos de funcionários e em eventos com clientes. O valor é de cerca de R$ 7 milhões. Nos vídeos, acessados pelo portal, o apresentador do Jornal Hoje usa o pronome “nossos” para se referir aos clientes da empresa. “Pois é, mais uma vez a Bradesco Vida e Previdência sai na frente e lança um novo plano de Previdência Privada que traz muito mais facilidade para nossos clientes”, diz o jornalista. No Código de Ética e Conduta da emissora, há um capítulo intitulado Conflito de Interesses, no qual consta um parágrafo que explicita que atitudes como a de De Nuccio não são permitidas. Ele havia explicado a situação à chefia, que o advertiu oficialmente, mas considerou que ele não agiu de má-fé. Nesta quinta (1), com novas informações, a situação mudou depois que o “Noticias da TV” teve acesso a um email em que Dony negociava contrato que geraria uma receita de R$ 60.436.800 em três anos.

Ele já era apresentador substituto do Fantástico e do Jornal Nacional e visto como candidato à vaga de William Bonner na bancada. (MSN Brasil)

SAF dialoga com associações de Bacabal

O secretário da SAF, Júlio César Mendonça,  recebeu nesta quarta-feira (31), presidentes de Associações de Produtores de Bacabal acompanhados pelo secretário de Agricultura do município, Fabilson Barros.

Os representantes das comunidades apresentaram ao secretário as demandas dos agricultores familiares e de que maneira o Governo do Estado, por meio da SAF, pode atender as solicitações realizadas.

Estiveram presentes na reunião, o secretário Adjunto, Mavio Rocha, o assessor Especial de Apoio Institucional da Seinc, Luiz Rodolfo Barata  Rodrigues, e representantes de 12 associações de Bacabal.

#SistemaSAFEmFoco

#GovernoDeTodosNós

Divulgado edital para concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão

Remunerações iniciais variam entre R$ 4.812,72 e R$ 9.115,35, considerando vencimentos e benefícios. A prova está marcada para o dia 29 de setembro.

Tribunal de Justiça do Maranhão tem concurso este ano — Foto: Divulgação/CNJ

O edital para o concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) foi divulgado com oferta de 63 vagas para os níveis médio e superior. As remunerações iniciais variam entre R$ 4.812,72 e R$ 9.115,35, considerando vencimentos e benefícios. A prova está marcada para ser realizada no dia 29 de setembro deste ano.

As inscrições começam dia 5 de agosto e vão até dia 28 do mesmo mês. Para solicitar a isenção na taxa, o período é de 5 a 9 de agosto. A taxa para vagas de nível superior custa R$ 100 e para nível média, R$ 70.

No momento da inscrição pelo site da Fundação Carlos Chagas, o candidato pode escolher São Luis, Caxias ou Imperatriz como local da prova marcada par ser realizada no dia 29 de setembro.

As vagas ofertadas são para técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça. Para analista judiciário (nível superior), os cargos são analista de sistemas, engenheiro mecânico, direito, assistente social, psicólogo e psiquiatra.

Para oficial de justiça apenas com nível superior em direito. Para técnico judiciário (nível médio), os cargos são de apoio técnico administrativo, técnico em informática, técnico em contabilidade e técnico em edificações.

Nas provas objetivas, o candidato vai responder a 30 questões de conhecimento geral e outras 30 de conhecimentos específicos. O concurso tem ainda a redação e prova de títulos. (Por G1 Maranhão — São Luís, MA)

Entrega da Indústria de Babaçu em Viana

O mês de julho contou com importantes inaugurações para as famílias rurais do Maranhão. E a comunidade Taquaritiua, em Viana, recebeu do #SistemaSaf uma Agroindústria de Beneficiamento de Azeite, Mesocarpo e derivados do Babaçu.

Confira no nosso canal do Youtube.

https://bit.ly/2YzZtXI

Não esqueça de curtir, comentar e compartilhar os vídeos com as principais ações em prol da #AgriculturaFamiliar.

Prefeitura de Viana recebeu quase 7 milhões em julho; confira os repasses para outras cidades da Baixada

A prefeitura de São Bento, administrada pelo prefeito Luizinho Barros, recebeu quase 7 milhões de reais em julho deste ano. A informação faz parte de um levantamento mensal feito pelo Blog do Jailson Mendes em consulta aos extratos do Banco do Brasil.

FPM e Fundeb receberam os maiores recursos

Os municípios de Viana e Penalva seguem na lista, entre 5 e 6 milhões recebidos pelo Governo Federal, cada uma das cidades, administradas pelos prefeitos Magrado Barros e Ronildo Campos, respectivamente.

Destaque para Cajapió, que, em relação ao mês de junho, as receitas caíram. Os municípios de Vitória do Mearim e Arari recebem já os recursos dos royalties da mineração e cada um deles, além de outros 21 municípios do Maranhão, recebem um pouco mais de 200 mil a mais por mês.

Os fundos que mais caíram dinheiro foi o Fundeb e o FPM e aqui está o valor bruto, ou seja, sem os descontos referentes a precatórios e dívidas da previdência. Vejam os números…

 

Viana R$ 6.742.978,24 C

 

São Bento R$ 5.954.369,79 C

 

Penalva R$ 5.477.389,23 C

 

Vitória do Mearim R$ 5.316.210,48 C

 

Arari R$ 5.057.686,52 C

 

Matinha R$ 3.568.832,74 C

 

São João Batista R$ 3.359.231,17 C

 

Cajari R$ 3.294.770,82 C

 

São Vicente Ferrer R$ 3.194.528,22 C

 

Olinda Nova do Maranhão R$ 2.545.720,73 C

 

Cajapió R$ 2.006.393,17 C

 

(Com informações do Blog do Jailson Mendes)