Cofres cheios: Prefeituras recebem quase R$ 1 bilhão de FPM nesta sexta-feira (19)

Os Municípios brasileiros recebem na próxima sexta-feira, 19 de julho, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será creditado nas contas municipais o montante total de R$ 798.960.237,90, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 998.700.297,38.

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Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o 2º decêndio de julho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,14% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 14,42%.

Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 5,93%. Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo.

Base de cálculo

No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 11,06% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de julho de 2019, apresenta crescimento de 7,51% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

(Da Agência CNM de Notícias)

Secretario da SAF participa ao lado do governador Flávio Dino de encontro com lideranças do campo

O governador Flávio Dino recebeu na tarde desta terça-feira (16) a visita da liderança de diversos movimentos populares camponeses, quilombolas, gestores e ambientalistas, também de intelectuais e parlamentares de todo o país. Em pauta, esteve a defesa de políticas agrárias e socioambientais e a entrega do documento produzido durante o seminário Terra e Território: Diversidade e Lutas, que aconteceu em junho na Escola Florestan Fernandes, em São Paulo.

O seminário contou com a participação de dezenas de entidades e produziu documentos que subsidiam a construção de ações efetivas e uma pauta unitária para todos os movimentos. Pelo Governo do Maranhão, participaram os secretários de Agricultura Familiar, Júlio César Mendonça; Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves e a presidenta da Agerp, Loroana Santana.

Além da entrega de documentos ao governador, durante a conversa foram debatidos temas centrais na discussão do agrário e da conjuntura atual brasileira, como a questão fundiária, uso de agrotóxicos, educação no campo, reforma da previdência e criminalização dos movimentos sociais. Da conversa, surgiu encaminhamentos para uma releitura da lei de terras do Estado, uma tratativa para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e a viabilidade de realização de um seminário Terra e Território no Maranhão.

Além do governador e representantes do Governo, participaram representantes da ABRA, MST, CONTAG, CONAQ, ANA, USP, além do deputado federal Nilto Tatto de São Paulo e do deputado estadual do Maranhão, Adelmo Soares.

 

 

Secretário Municipal é preso suspeito de fraudar processo licitatório

Polícia Civil cumpriu mandados em condomínio em São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante

O presidente da Comissão Permanente de Licitação do município também foi preso nesta terça-feira. Ação tem relação com contratação de empresa para limpeza pública.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão deflagraram uma operação na manhã desta terça-feira (16) que terminou com as prisões temporárias do secretário municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Jaime Neres dos Santos, sendo que este também foi preso em flagrante por posso ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, o problema foi identificado na contratação da empresa M.L. Barroso Moura – ME para serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017. O contrato foi aditivado em 2018 e 2019. As autoridades disseram que todo processo foi superfaturado.

Os investigadores apontaram ainda fraudes no processo licitatório envolvendo a empresa vencedora e as duas perdedoras. Para se ter ideia, a Impacto Construção Civil Ltda. recebeu recebeu mais de R$1 milhão da empresa vencedora M.L. Barroso Moura – ME. A empresa beneficiada com o repasse é de responsabilidade de Paulo Valério Mendonça.

A empresa M.L. Barroso Moura – ME transferiu dinheiro ainda para parentes do secretário de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos, como consta na investigação.

O G1 tenta ouvir os citados na investigação.

Além das prisões, a operação cumpriu também mandados de busca e apreensão em Aldeias Altas, Caxias e São Luís. A ação é resultado de investigações do Ministério Público do Maranhão por meio 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e das unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, de São Luís e Timon, além da participação da Polícia Civil, por meio da Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI). Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias. (G1-MA).

Sistema SAF participa de inauguração de agroindústria no povoado Canto do Ferreira, em Chapadinha

 O Sistema Saf inaugurou na sexta-feira (12), uma agroindústria de derivados do mesocarpo do babaçu, no povoado Canto do Ferreira, em Chapadinha. O secretário da SAF, Júlio César Mendonça participou da ação que beneficia 26 famílias, por meio da Cadeia Agroextrativista do Babaçu, sob coordenação da Saf e apoio técnico da Agerp.

Assista ao vídeo:

No comando da agroindústria, a associação vai contar com o desempenho de 16 corajosas quebradeiras de coco, que vão trabalhar com os derivados do mesocarpo do babaçu, produzindo biscoitos, bolos, mingaus e muitas outras delícias, e com isso, vão garantir renda, emprego e qualidade de vida para  suas famílias, assim como toda a comunidade Canto do Ferreira.

Presentes na solenidade,  equipe do Sistema SAF, o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar; assim como representantes do SEBRAE; Banco do Nordeste; SETRES; UFMA; FETAEMA; STTR; lideranças políticas locais; vereadores e secretários municipais.

O secretário da SAF, Júlio César Mendonça, destacou o empenho do Governo do Estado em valorizar o esforço das comunidades tradicionais e estimular a produção de seus produtos.  “O compromisso firmado pelo governador Flávio Dino com os agricultores e agricultoras do Maranhão segue firme, destinando ações de proteção e incentivo, que consigam manter as famílias campo, com novas formas de comercialização, acesso às tecnologias e garantias concretas de emprego, renda e qualidade de vida”, frisou o secretário.

Para a presidente da associação, Gracilene de Jesus, com a agroindústria será possível manter o orgulho pela atividade, valorizar a imagem das quebradeiras e impulsionar outras mulheres.

“Realizamos um sonho após anos de luta e uma trajetória difícil. Vamos nos reinventar cada vez mais, trabalhando com tantas outras mulheres fortes e conscientes da nossa história. E após verem nossa conquista, muitas companheiras da comunidade já querem fazer parte da associação”, disse Gracilene.

Viana: tudo pelo poder! Pesquisa antecipa traição de Lucimar a Magrado

Por mais que a assessoria do prefeito se esforce para divulgar aos eleitorado de Viana que o casamento político com a vice-prefeita Lucimar Gonçalves (PSDB) está a mil maravilhas, Magrado Barros (DEM) está prestes a sofrer do mal que atinge os galhudos: uma traição, sem dó nem piedade, não exatamente na esfera sentimental. Política, como se sabe, é feita de gestos, da costura de acordos e de recados nem sempre diretos.

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Este blog foi o primeiro a antecipar sobre os rumores que envolvem um possível rompimento por parte de Lucimar, que estaria ensaiando se lançar candidata a prefeita de Viana, em 2020. Logo após nossa análise, foi postado no perfil do prefeito nas redes sociais uma foto dele com o filho desta que ficou conhecida nos palanques como “mãezinha” da zona rural de Viana (cada dia mais órfã de pai e mãe). Em tom irônico e banal, o texto se deu ao trabalho de informar aos internautas: “quando mais eles tentam desfazer a nossa amizade, mais ela cresce. Eu e Rilva Luís não nos conhecemos na política. Jogávamos bola junto e a cada dia ficaremos (SIC) mais unidos. Fica a dica!”

A questão é que agora o grupo da vice tem divulgado aos quatro cantos uma pesquisa supostamente realizada em julho, sem dados ou informações que atestem a veracidade da sondagem, tais como período de realização, amostra, povoados pesquisados e até mesmo sem a empresa ou instituto responsável pela coleta de dados. O objetivo é claro: mostrar que Magrado é carta fora do baralho da sucessão municipal. Nenhum novidade até aí. Ninguém, em sã consciência, na Veneza maranhense tem dúvidas de que com a péssima administração Macho Velho não tem sido exatamente chamado de lindo ou elogiado pelos vianenses.

Pesquisa fake, divulgada por seguidores da vice-prefeita Lucimar

O problema é que, na pesquisa duvidosa, Lucimar estaria em primeiro lugar, à frente de todos os pré-candidatos do município. A intenção é empurrar “mamusca” para um rompimento e ungi-la como a candidata que irá libertar Viana do atraso. Como assim? Lucimar fez muitas promessas ao povo. E agora? Vai prometer tudo novamente? E ela não tem sua parcela de responsabilidade pelo abandono da terra hoje atolada por problemas?

A mãe de Rilva terá muita dificuldade em construir um discurso político convincente a uma população hoje indignada como nunca se viu antes na história da cidade. Trair Magrado, às vésperas da eleição, não vai soar assim como um gesto tão abnegado, em favor do povo. Muito pelo contrário, a leitura que se pode fazer é que – longe de propor soluções ou fazer algo pela população sofrida de Viana – o grupo Magrado/Lucimar só pensa naquilo. Tudo pelo poder!

veja outros prints divulgados pelo “grupo de Lucimar”

Presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil apresenta relatório de atividades para filiados

Em visita no município de Timon, o presidente do SINTSEP/ MA discutiu pautas de interesse dos trabalhadores e servidores públicos do Maranhão. Acompanhe a entrevista.

O que foi apresentado para os filiados do SINTSEP neste encontro?

Fizemos uma prestação de contas para os companheiros que moram no interior, uma vez que a maioria tem mais de 50 anos e não conseguem acompanhar as informações pelo site. Portanto, costumamos fazer as visitas nos municípios apresentando o andamento das tramitações e das ações para os nossos filiados.

Qual o balanço feito dessa reunião?

Várias pessoas compareceram e percebemos que nossos filiados gostam de estra bem informados, por dentro de todas as ações que acontecem no SINTSEP. Considero a nossa visita produtiva pois continuamos mantendo o contato direto com nossa base que acredita no nosso trabalho. E isso é gratificante para todos nós.

Em que cidades estarão presentes nos próximos dias para fazer a prestação de contas?

Temos agenda para os municípios de Balsas e Grajaú para fazer a divulgação das atividades do sindicato, fazendo com que os nossos associados possam tomar conhecimento das ações melhorando assim a qualidade de vida dos filiados da nossa base.

Nesse primeiro semestre, quais foram as ações realizadas?

No final do ano de 2016 fizemos a implantação da primeira etapa da Casa do Servidor. Nesse semestre, estamos concluindo a segunda etapa para que os nossos companheiros e companheiras que vem do interior tenham essa casa como um apoio.

Fale um pouco das ações que estão em processo na justiça

Reajuste salarial para todos os servidores de todas as categorias, através do nosso sindicato e isso de isso de certa forma nos deixa muito felizes, pois conseguimos contribuir com nossa categoria e o mesmo tempo dar a resposta que o sindicato está trabalhando em prol da população. (via Blog do Diniz)

Servidores do Tribunal de Justiça são presos por suspeita de atos de corrupção

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil realizaram na manhã desta segunda-feira, 15, uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia, por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Capital.

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As investigações, conduzidas pelo Gaeco em conjunto com o 1° Departamento de Combate à Corrupção (1° Deccor), apuraram um esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, visando favorecer credores da Fazenda Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.

Segundo apurado até o momento, os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa do Tribunal de Justiça, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus pagamentos incluídos na lista.

O esquema também tinha a participação de Wendel Dorneles de Moraes, preso em Goiânia. Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores. Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de contato telefônico solicitando valores. Todos já estão presos.

O Gaeco do Ministério Público de Goiás auxiliou a operação em Goiânia para o cumprimento do mandado de prisão de Wendel Moraes.