Agiotagem: Gláucio Alencar consegue habeas corpus

glaucioPreso há mais de quatro anos acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, o agiota Gláucio Alencar conseguiu no mês passado um habeas corpus.Mas não vai sair da prisão.

Ele foi beneficiado por decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), autorizando o cumprimento da prisão temporária em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, no caso em que figura como acusado do crime de agiotagem praticado em Bacabal, em conluio com o ex-prefeito Raimundo Lisboa.

O Ministério Público foi contra a decisão, que ocorreu por maioria de votos.

“Desta feita, considerando o constrangimento ilegal suportado pelo paciente, de ofício, concedo ordem de Habeas Corpus ao mesmo [Gláucio Alencar], assegurando-lhe o direito de ser colocado imediatamente em prisão domiciliar, devendo o seu cumprimento ser monitorado eletronicamente”, votou o desembargador Froz Sobrinho, sendo acompanhado pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

O voto divergente foi do desembargador Raimundo Melo, que não vê excesso de prazo na prisão temporária do acusado.

Mesmo com a decisão favorável, no entanto, Gláucio segue na prisão, acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá.

Segundo o MP e a Polícia Civil, há evidências fortes de que ele tenha sido o mandante do crime, pelo qual nunca fora julgado. (Blog do Gilberto Leda)

Maranhense decidirá sobre quebra de sigilo de jornalista da revista Época

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Caberá ao desembargador maranhense Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidir sobre um pedido que culminou com a quebra de sigilo de um jornalista da revista Época.

Trata-se de um habeas corpus impetrado pela Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), contra decisão da juíza federal Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, tomada em 17 de agosto.

Na ocasião, a pedido do delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, a magistrada determinou a quebra de sigilo telefônico do jornalista Murilo de Queiroz Ramos.

Em fevereiro do ano passado, Ramos publicou a reportagem “A lista das contas de brasileiros no HSBC na Suíça”. As informações obtidas pelo jornalista constam nos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).

Dois meses depois, o delegado da PF foi designado a investigar o vazamento de dados ao veículo. O repórter prestou depoimento à PF em julho. Na ocasião, segundo a Época, Ramos recusou-se a revelar a identidade de fontes, invocando o direito constitucional ao sigilo. Mas os federais seguem tentando descobrir de onde vazou a informação.

Por meio de  nota, a Aner, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenam a decisão judicial e destacam que “repudiam a decisão da juíza e reforçam que não há jornalismo nem liberdade de imprensa sem sigilo da fonte, pressuposto para o pleno exercício do direito à informação”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também criticaram o episódio, classificando-o como um retrocesso e um “atentado à liberdade de expressão”.

(Com informações do Portal Imprensa)

Aluisio Mendes busca fortalecimento das Guardas Municipais

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Tornar mais efetivo o sistema de segurança pública, com mais investimentos no setor e a reformulação da legislação penal, é o objetivo maior da atuação do deputado Aluisio Mendes (PTN) na Câmara Federal. Por isso, uma das suas prioridades tem sido contribuir de forma efetiva para a reestruturação das Guardas Municipais, para que os municípios possam dar efetiva contribuição no combate a criminalidade, em especial no Maranhão.

Nas cidades que tem visitado, Aluisio Mendes é procurado pelos representantes das Guardas Municipais, que pedem apoio para a aprovação de leis municipais que regulamentam a reformulação de suas atribuições, e a destinação de recursos federais para a aquisição de viaturas e equipamentos para essas corporações.

Aluisio Mendes já destinou recursos, por meio de emendas, para garantir melhores condições de trabalho às Guardas Municipais de Viana e Grajaú, e assumiu o compromisso de atender também as corporações de Lago da Pedra e Colinas, com as quais teve reunião mais recentemente.

“Discutimos formas de fortalecer a ação das Guardas Municipais em todo o Maranhão. Em Colinas, me coloquei à disposição do comandante Cunha e sua equipe para continuar nessa parceria e trazer mais segurança à população da cidade. Vamos também elaborar com eles um projeto para implantar um sistema de videomonitoramento em Colinas”, afirmou o deputado.

Para o comandante da Guarda Municipal de Viana, José Ribamar Vieira Neto, o apoio do deputado Aluisio tem sido muito importante, permitindo a participação do município no fortalecimento da segurança pública, através do patrulhamento preventivo realizado pelos guardas municipais.

“Ele teve participação direta na restruturação e adequação da Guarda Municipal de Viana, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei federal 3.022) e nos presenteou com uma das suas emendas para compra de viaturas e equipamentos, trazendo mais qualidade às nossas ações para a população”, afirmou.

“A fome não espera o peixe crescer”, diz pescador da Baixada

Surubins minúsculos, vendidos nos mercados de Viana.

A frase acima, extraída dos segundos finais de uma matéria televisiva sobre a estiagem na baixada maranhense ilustra bem o desespero das famílias ribeirinhas e, por tabela os apreciadores de peixes da água doce.

Em Viana, nos dois principais pontos de venda, na antiga “Praia”, às margens do lago ou no Centro de Abastecimento, na barra do Sol, dificilmente vão ser encontrados espécies como o Curimatá, Aracu, Pescada Branca, Piranha ou Surubim, em tamanhos ou pesos satisfatórios para consumo, como era até o final da década de oitenta.

Antiga “Praia”- Viana

De lá para cá, a população vianense praticamente triplicou e com ela o consumo nunca mais permitiu o crescimento do pescado. E, para piorar, as condições climáticas, a devastação, a poluição e todos os tipos de agressões à natureza, castigaram impiedosamente o Rosário de Lagos do Maracu e todo o ecossistema da Baixada Maranhense.

Diante de uma frágil e ineficiente fiscalização do Ibama, a nossa fauna também foi dizimada, praticamente extinguindo das nossas paisagens as costumeiras revoadas de japiaçocas, marrecas, garças, jaçanãs, entre outros.

E, se as famílias ribeirinhas sofrem com a fome e a estiagem, fica praticamente impossível respeitar o período de defeso (piracema) para os peixes se reproduzirem e crescerem.

Espécies misturadas (peixe de Piracema) sem tempo para crescerem

Nem as espécies mais adaptadas aos poções de água barrenta como a traíra, o jeju, acará, o cascudo (nomes popularmente conhecidos) escapam das armadilhas implacáveis de quem mais precisa, e sai de casa e precisa voltar com o sustento da prole.

Os governos, estadual e municipal, tentam correr contra o tempo. Tempo de abandono, de omissão e descaso com a Baixada. Está prometido uma construção de diques, que pretende evitar a invasão da água salgada em nossos campos, outro fator negativo que compromete a reprodução de peixes.

Em algumas cidades vizinhas, já é notório a criação de comercialização de peixes e camarão em cativeiro, prática que a prefeitura de Viana já está incentivando e colocando em prática, por meio de cursos e convênios. E haja tambaqui ou tambacu!

Embora os apreciadores nostálgicos reclamem um pouco do sabor, ou da falta deste, no sagrado peixe da água doce, ainda vamos continuar por um bom período aguardando na beira do tanque pelo crescimento desse alimento, pois, como afirmou o pescador acima, com toda humildade, se o dinheiro pode comprar onde for encontrado, para ele, o mais importante é alimentar a família, seja lá qual for o tamanho ou o dia de pescar. Reitero que isto é um alerta e uma constatação. Longe de desejarmos que a lei do defeso seja infringida, mas…

…o que importa é o peixe na mesa, pois como disseminou o sociólogo Betinho, idealizador do programa Fome Zero: – “quem tem fome tem pressa!”

Por Luiz Antonio Morais (republicação)

Após ataques em SLZ, 431 detentos passarão Dia das Crianças nas ruas

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Após uma onda de ataques criminosos que amedrontou toda a Região Metropolitana de São Luís, os ludovicenses têm mais um motivo para se preocupar: na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h, 431 detentos dos diversos estabelecimentos prisionais de São Luís deixam a prisão para usufruir da Saída Temporária do Dia das Crianças.

A autorização foi assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), segundo informação da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

De acordo com o documento (Portaria 034/2016), o retorno dos beneficiados deve se dar até as 18h do próximo dia 18.

Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a serem cumpridas durante o período da saída, entre as quais as de não frequentar bares, casas noturnas e similares,  recolher-se à residência até as 20h e não portar armas. Os apenados beneficiados também não podem sair do Estado. (Blog do Gilberto Leda)

Agora lascou: Facebook será bloqueado por 24 horas em todo o país

Por ter se recusado a tirar do ar um falso perfil que “trolava” um candidato à prefeitura de Joinville, Santa Catarina, o Facebook foi penalizado a ficar fora do ar por 24h em todo o Brasil.

Facebook-bloqueado

A decisão do juiz eleitoral de Santa Catarina, Renato Roberge, que atendeu ao pedido do candidato a prefeito Udo Dohler (PMDB). Foi exigido ainda o IP do perfil “Hugo Caduco” por molestar o pretendente à prefeitura de Joinville.

O juiz  diz na sentença que “não há dúvida alguma de que o perfil tratado nestes autos está à margem da legislação eleitoral vigente, pois claramente criado para o fim de infirmar o candidato representante”. A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já foi notificada para que  cumpra a decisão. (Luis Cardoso)

Governo lança Agritec em Viana para o fortalecimento da agricultura familiar no território Campos e Lagos

Para fortalecer a agricultura familiar maranhense, o Governo do Estado tem investido nas Feiras da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec). Nesta sexta-feira (7), foi lançada a oitava edição da Feira, que será realizada no município de Viana, no território Campos e Lagos, ainda este mês. A Agritec do Território Campos e Lagos será realizada entre os dias 27 a 29 de outubro no município de Viana. O anúncio formal foi feito pelo presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Júlio César Mendonça. “É um marco histórico para a região devido ao abandono a que foi imposta por várias décadas.

Agricultores acompanharam o lançamento da Agritec no território Campos e Lagos. Foto: DIvulgação

A Agritec vem resgatar a agricultura familiar da Baixada e colocar em pauta a agricultura em vários aspectos, ambientais, sociais e de políticas econômicas”, ressaltou o presidente da Agerp. O território Campos e Lagos está situado na região da Baixada Maranhense e compreende 12 municípios. Devido aos elevados indicadores de precariedade, a realização de uma Agritec no território demonstra a preocupação do Governo do Estado em reverter o quadro de abandono que a região sofreu ao longo de décadas, principalmente em relação a agricultura familiar. Diferente de outras feiras agropecuárias, a Agritec é direcionada para que o pequeno e médio agricultor familiar tenha acesso aos mais diversos conhecimentos relacionados à produção agrícola.

A Agritec dispõe de espaços tecnológicos com demonstração de pequenas alternativas de cultivo viáveis para o produtor, oficinas, palestras, cursos, comercialização de produtos cultivados por agricultores dos municípios da região, dentre outros atrativos. Sobre as capacitações, o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, ressaltou que têm alcançado elevado número de interesse e participação do agricultor familiar que busca se aprimorar e pôr em prática o conhecimento no cotidiano de sua produção rural.

Ao todo, foram capacitados até o momento, desde a primeira Agritec em 2015, mais de 9 mil agricultores familiares envolvendo os territórios da Baixada Maranhense, Cocais, Cerrado Amazônico, Vale do Mearim, Médio Sertão, Alto Turi/Gurupi, e agora Campos e Lagos. O próximo território a ser beneficiado é o Baixo Parnaíba.“A Feira é uma ferramenta que o Governo do Estado criou que permite reunir todos os agricultores e oferecer cursos e capacitações que causam uma mudança de pensamento. A Agritec vem a ser aquilo que faltava para o Maranhão”, enfatizou o secretário da Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

Para a coordenadora da Rede de Colegiados Territoriais, Zulmira Mendonça, a Agritec é ímpar e impacta de forma positiva na vida da região. “O governador Flávio Dino está mostrando compromisso com o agricultor e está investindo para dar dignidade às famílias que tiram da terra seu sustento”, pontuou Zulmira Mendonça.

Folha de SJB