Justiça condena prefeito de Arari a devolver dinheiro de campanha eleitoral

Baseado em parecer técnico do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou, em 6 de fevereiro, o prefeito de Arari, Rui Fernandes Ribeiro Filho, ao recolhimento de R$ 63.255,00 para o Tesouro Nacional, devido a irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020.

A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A sentença foi dada pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro.

Segundo apurou o MPE, a prestação de contas do prefeito eleito não apresentou o extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário e comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados.

O parecer técnico também indicou a ausência de comprovante de recolhimento à respectiva direção partidária das sobras financeiras de campanha relativas a outros recursos. Também não há declaração firmada pela direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha constituídas por bens móveis ou imóveis.

Ainda foram constatadas doações sem a identificação do doador originário e/ou com informações inconsistentes na prestação de contas, além de irregularidades nas despesas pagas com recursos do FEFC.

“As irregularidades são suficientes para justificar a desaprovação das contas por serem de natureza grave e insanáveis, afetam a transparência e a lisura da prestação de contas e dificulta o efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha”, afirmou Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira no parecer técnico do MPE.

A água na Baixada Maranhense

Arquivo Google

Expedito Moraes*

O Maranhão possui, segundo o Núcleo Geo ambiental da UEMA, 12 (doze) bacias hidrográficas, Gurupi, Tocantins, Parnaíba, Turiaçu, Maracaçumé, Litoral Ocidental (incluindo Pericumã e outros da região),  Mearim (a maior de todas), Itapecuru, Munim, Preguiças, Periá, que é a menor de todas, da ilha de São Luís;  que drenam todo o território maranhense, embora, uns mais outros menos. Entretanto, a Região da Baixada drenada pelos rios Pindaré (afluente do Mearim), Pericumã, Aurá, Turiaçu e outros é a que mais sofre a influência dos invernos e verões. Entenda que chamamos de inverno o período chuvoso e verão o contrário.

Na BAIXADA durante quatro meses do ano, como agora, não se constrói nada porque tem água de mais; depois tem quatro meses para se fazer muita coisa, inclusive recuperar o que a água levou ou estragou; em seguida mais quatro meses que não se produz nada porque não tem água nem pra beber.

O Rio Maracú é um pequeno afluente entre o Rio Pindaré e o Lago de Viana e este tem conexão com outro lagos como Itans, Aquirí, Formoso, Penalva, etc. essa é a Região dos Lagos. Neste período não há como distinguir uma coisa da outra, é um imenso pantanal, somente os tesos não submergem.

De agosto a dezembro estará tudo diferente, muita poeira, pasto seco, animais morrendo de sede e fome, os humanos sem comida e sem água potável é a miséria onde podia ser um celeiro de produção de alimentos.

Nos últimos anos outra ameaça: a invasão das águas salgadas da Baia de São Marcos nos campos da Baixada, que além da salinização dos campos está mudando a paisagem e costumes dos baixadeiros.

Um grande Projeto chamado DIQUES DA BAIXADA, um sonho antigo, encontra-se a cargo da CODEVASF, existe a possibilidade de transforma-se em realidade nestes próximos anos. Por outro lado o Governo do Estado implantou o projeto DIQUES DE PRODUÇÃO em vários trechos dos 31 municípios da região que servirá para o transporte, contenção de água de chuva e produção de alimentos.

O objetivo de um e de outro é a manutenção de água doce nos campos baixos e conter a entrada de água salgada na região.

Um terceiro projeto seria a construção da BARRAGEM NO RIO MARACU, em CAJARI, com objetivo de perenizar os lagos dessa região. Caso contrário continuará assim como no verão de 2016, onde pescadores encontraram filhote de tubarão nas rasas águas do Lago de Viana.

Os governos municipais, estadual e federal devem tomar a iniciativa de intervir planejadamente neste território. Isto permitirá tirar esta Região com mais de 750 mil habitantes do estado de pobreza, onde tudo está por fazer e o IDH é um dos mais baixos país do país.

*Expedito Nunes Moraes é natural do povoado Cachoeira em Cajari (MA). Graduado em Administração (UEMA). Foi deputado estadual entre 1995 a 1997 e empresário da construção civil. Exerceu vários cargos na administração pública do Maranhão. Presidente de Honra do Fórum da Baixada (gestão 2016/2017); 1º Vice Presidente (gestão 2019/2021).