STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto. O efeito da decisão é imediato.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

AGÊNCIA BRASIL

Marcelo Santana decide renunciar candidatura para não prejudicar campanha de Carrinho

Marcelo assinou, nessa quinta-feira (22), um Termo de Renúncia em que formaliza sua desistência da corrida eleitoral

Professora Regina Machado. Carrinho Cidreira e Marcelo Santana: unidos e fortes para vencer a eleição

O candidato a vice-prefeito de Viana na coligação “A mudança é agora” (PCdoB/Patriota/PSB/PT/PL), Marcelo Santana (PCdoB), renunciou à disputa e será substituído pela professora Regina Machado (PCdoB). Marcelo assinou nesta quinta-feira (22), um Termo de Renúncia em que formaliza sua desistência da corrida eleitoral.

A coligação “A mudança é agora” informou que, por decisão equivocada proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o candidato a vice-prefeito, Marcelo Santana, foi incluído indevidamente no rol de contas julgadas irregulares.

Segundo a nota emitida pela coligação, o candidato nunca foi ordenador de despesas do governo municipal e não possui qualquer responsabilidade pelos atos que lhe foram imputados no referido processo do TCE. Por isso, todas as devidas providencias jurídicas já estão sendo tomadas para demonstrar toda a verdade dos fatos, entre elas a principal, a referida ausência de responsabilidade do candidato.

De acordo com a nota, o TCE não possui a função institucional de deferir candidaturas, atribuição da Justiça Eleitoral, mas tendo em vista os curtos prazos eleitorais e a proximidade das eleições, o candidato a vice-prefeito, Marcelo Santana, resolveu afastar-se da concorrência ao pleito, em uma atitude de hombridade, evitando assim qualquer tipo de consequência que prejudique a candidatura da chapa majoritária.

“Prosseguiremos unidos e cada vez mais fortalecidos, agora com a professora Regina Machado como candidata a vice-prefeita”, afirma Carrinho Cidreira.

PROFESSORES REPRESENTADOS

A atual candidata a vice-prefeita na chapa de Carrinho Cidreira (PL), Regina Machado, tem 54 anos, é vianense, contadora e professora aposentada.

Estava concorrendo pela primeira vez ao cargo vereadora e teve seu nome cotado para a substituição de Marcelo Santana. “ Tive todo o cuidado em indicar um nome que pudesse representar toda a nossa luta e caminhada. A Regina é uma liderança na igreja católica, militante feminina e com excelente aceitação da população vianense. Estaremos juntos, com Carrinho Cidreira, rumo a vitória e uma Viana melhor”, disse Marcelo Santana.

NOTA DA COLIGAÇÃO “A MUDANÇA É AGORA”

A coligação “A mudança é agora” informa que, por decisão equivocada proferida pelo TrIbunal de Contas do Estado (TCE), o candidato a vice-prefeito, Marcelo Santana, foi incluído indevidamente no rol de contas julgadas irregulares.

O candidato nunca foi ordenador de despesas do governo municipal e não possui qualquer responsabilidade pelos atos que lhe foram imputados no referido processo do TCE. Por isso, todas as devidas providencias jurídicas já estão sendo tomadas para demonstrar toda a verdade dos fatos, entre elas a principal, a referida ausência de responsabilidade do candidato.

Embora o TCE não possua a função institucional de deferir candidaturas, atribuição da Justiça Eleitoral, mas tendo em vista os curtos prazos eleitorais e a proximidade das eleições, o candidato a vice-prefeito, Marcelo Santana, resolveu afastar-se da concorrência ao pleito, em uma atitude de hombridade, evitando assim qualquer tipo de consequência que prejudique a candidatura da chapa majoritária.

Prosseguiremos unidos e cada vez mais fortalecidos, agora com a professora Regina Machado como candidata a vice-prefeita.

Que Deus abençoe a todos e vamos à vitória!