Viana – Portal da Transparência da Prefeitura está fora do padrão no Maranhão, segundo o TCE

Segundo o órgão, 117 prefeituras, entre elas a de VIANA, não estão atendendo às normas previstas para o funcionamento do portal, que serve para divulgação da gestão pública.

Arquivo

Por G1 MA

Nesta terça-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apontou que mais da metade das prefeituras maranhenses estão com o Portal da Transparência fora do padrão.

“A avaliação dos Portais da Transparência é mais uma das medidas realizadas pelo TCE maranhense com o objetivo de estimular e fortalecer mudanças que permitam o aprimoramento da qualidade das gestões municipais, tendo por fundamento a ampla difusão de informações gerenciais e a participação da comunidade via controle social”, destaca o TCE-MA..

Os Portais da Transparência foram avaliados em relação à disseminação de informações que abrangem os seguintes aspectos e campos da gestão pública:

informações institucionais

receitas

despesas

transferências recebidas e/ou realizadas

recursos humanos

diárias

licitações e contratos

relatórios fiscais

serviços de informação ao cidadão

acessibilidade

Os auditores de controle externo do TCE detectaram que os portais de 117 prefeituras não atenderam, no momento da avaliação, às especificações previstas para as ferramentas eletrônicas de divulgação de informação.

O número de portais inconsistentes, considerado elevado pelos técnicos da Corte de Contas, é visto pelos auditores como parte de uma cultura gerencial, que ainda resiste à ampla divulgação de informações aos cidadãos e que afeta negativamente o desempenho das administrações municipais.

Os auditores do TCE destacam também que a avaliação dos Portais da Transparência é uma das ações realizadas pela instituição de controle externo que têm o potencial de contribuir para a reversão desse quadro, uma vez que mais acesso a informações consistentes e confiáveis sobre a gestão pública, atendendo ao princípio da transparência, contribui para ampliar a participação dos cidadãos, via exercício do controle social.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que as prefeituras cujos Portais de Transparência estão em desacordo com as normas serão informadas para que realizem as mudanças necessárias à adequação aos padrões previstos na legislação. Caso persistam no descumprimento das normas, os gestores municipais sofrerão as sanções legais vinculadas à gravidade de cada infração identificada.

“Os Portais da Transparência são ferramentas essenciais no contexto da gestão pública e contribuem para o efetivo exercício do controle social. O TCE avalia constantemente esses instrumentos como forma de contribuir para a consolidação de uma gestão pública transparente, comprometida com o regular desenvolvimento das políticas públicas e o correto uso do dinheiro público. Se os cidadãos têm acesso rápido e confiável às informações da gestão pública, eles se tornam parceiros do TCE na atividade de fiscalização da gestão pública”, enfatizou Fábio Alex.

Confira a seguir a relação dos municípios cujos Portais da Transparência estão fora do padrão, de acordo com a avaliação realizada pelo TCE.

Comício de Edmilson Viegas reúne multidão em Penalva

Penalva – No último sábado, dia (17), o grupo político liderado pelo ex-prefeito Edmilson Viegas, realizou o primeiro comício da coligação, “Aliança Por Uma Penalva de Respeito”, nesta eleição. A concentração aconteceu no posto de gasolina da Piçarreira, de onde, no início da noite, uma multidão de pessoas saiu em carreata/passeata, passando pelo centro da cidade, com destino à praça Benedito Leite, local da realização do comício.

O ato político contou com as presenças do candidato a prefeito Edmilson Viegas (PDT), do seu vice, Prof. Amarildo Silveira (PCdoB), dos candidatos a vereadores, do deputado federal Juscelino Filho, de lideranças políticas e correligionários. Segundo estimativas feitas pela organização, compareceram no evento aproximadamente 5 mil pessoas.

Por volta das 19:00 horas, Edmilson Viegas, seu vice Amarildo
Silveira e suas respectivas esposas subiram no palanque, onde já se encontravam os candidatos a vereadores. A alegria e animação da multidão de pessoas contagiava a todos, transformando o momento político em uma grande festa. Com bandeiras levantadas e palavras de incentivo foi dado início a um dos maiores comícios de todos os tempos no município de Penalva. Após as falas da ex-primeira dama Rosângela Viegas e dos vereadores, o vice, Amarildo Silveira se pronunciou, em seguida o deputado federal Juscelino Filho, e por último o candidato a prefeito Edmilson Viegas.

Candidato a vice-prefeito, Amarildo Silveira destacou que na gestão do ex-prefeito Edmilson Viegas o Ideb (Indice de Desenvolvimento do Ensino Básico) de Penalva saiu de 3.5 para 4.8 pontos, um salto muito positivo para desenvolvimento educacional da cidade. Segundo ele, a educação é o pilar de uma sociedade equilibrada e desenvolvida. Amarildo cobrou dos poderes constituídos uma ação eficaz que venha a parar com a devastação que está acontecendo na Região do Formoso, uma APA (Área de Proteção Ambiental), comprometendo o berçário de peixes, fauna e flora do município de Penalva. “É inadmissível que ainda hoje aconteça coisas desse tipo. O ex-prefeito e líder político do atual grupo, que hoje administra Penalva está destruindo o Formoso, desviando leitos de rios, queimando as matas ciliares e capturando os peixes nativos da região para transformá-los em ração para alimentar os peixes de seus açudes. Um crime ambiental sem precedentes na cidade”, desabafa o professor.

Já o deputado federal Juscelino Filho, fez questão de enaltecer a grande recepção que recebeu do grupo 12 e consequentemente da população penalvense. Lembrou ainda da longa parceria que tem com o grupo de Edmilson em Penalva, algo que tem dado importantes frutos para os dois lados. “Ao longo das últimas eleições tenho recebido, aqui em Penalva, o importante apoio do grupo 12, e isso faz com que o meu compromisso com este grupo aumente a cada dia. Em breve virei nesta cidade, mais precisamente, no povoado Ouro inaugurar o Posto de Saúde daquela localidade, que está sendo construído com uma emenda parlamentar de minha autoria, uma forma de retribuir ao povo penalvense o apoio que tenho recebido”.

Juscelino também assumiu em palanque, dois importantes compromissos com Edmilson Viegas: resolver definitivamente o problema de falta de água na cidade de Penalva e também asfaltar a estrada que liga a sede ao povoado Jacaré, com a condição de que Edmilson saia vitorioso nas urnas, no próximo dia 15 e assuma a prefeitura no dia 1º de janeiro de 2021. Dois importantíssimos presentes para a população penalvense.

 O candidato a prefeito Edmilson Viegas foi o último a discursar e aproveitou a oportunidade para se defender das acusações – segundo ele – infundadas do atual prefeito. “Sou o único ex-prefeito ficha limpa da história de Penalva, logo as acusações a mim imputadas não fazem sentido. Quem desviou R$ 500.000,00 das duas creches inacabadas foi a ex-gestora Zeca Gama, aliada do mesmo grupo que administra hoje o Município. Todas as minhas contas fiscalizadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) foram aprovadas”, ressaltou o ex-prefeito.

Edmilson fez questão de agradecer o apoio incondicional do deputado federal Juscelino os seus projetos até hoje pleiteados. “A nossa parceria tem contribuído de forma contundente para o desenvolvimento do município de Penalva. O seu compromisso de nos ajudar, enquanto prefeito eleito, de sanar o problema de abastecimento de água da cidade e de asfaltar a estrada que liga a sede ao povoado Jacaré, nos fortalecerá, e fará dessas obras o marco da nossa futura administração”. Ainda segundo Edmilson Viegas, o apoio maciço da população foi fundamental para o sucesso deste grandioso ato político. “Todos estão de parabéns”, acrescentou.

Por Marinildo Serejo