Justiça Eleitoral manda prefeito de Viana retirar vídeo sobre avenida de suas redes sociais

A Justiça Eleitoral mandou o prefeito de Viana, Magrado Barros, retirar um vídeo sobre a pavimentação de uma avenida de suas redes sociais. A decisão é da juíza eleitoral Carolina de Sousa Castro, após uma representação do Partido Liberal.

O partido acusou o prefeito de Viana de realização de propaganda institucional em período vedado, após a divulgação de obras e serviços no dia 22 de agosto, por meio de vídeo postado em perfil pessoal, na rede social Facebook.

Ao analisar, a magistrada entendeu ‘que estão presentes os elementos autorizadores da tutela requerida, uma vez que os fatos relatados configuram, à primeira vista, propaganda institucional em período vedado e que a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços, evidencia que há, com seu prévio conhecimento e em período vedado, a promoção da imagem de sua pré-candidatura junto ao eleitorado de Viana’.

Carolina de Sousa conclui a decisão determinando que Magrado Barros remova imediatamente o vídeo que contem a propaganda institucional, na qual apresenta à população vianense, o andamento da obra de pavimentação da Avenida Luís de Almeida Couto, sob pena de multa no valor de R$ 5.325,50 por dia de descumprimento desta decisão.

Vejam a decisão: Decisão Liminar Magrado

Saiba como os artistas maranhenses podem solicitar o Auxílio Emergencial Cultural Aldir Blanc

Em todo o país serão liberados R$ 3 bilhões em recursos federais para minimizar os impactos da pandemia.

Artistas maranhenses já podem fazer o pedido do auxílio — Foto: Divulgação

Artistas, coletivos, empresas e demais profissionais do setor cultural do Maranhão já podem pedir recursos via renda emergencial cultural, como prevê a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor carioca que morreu em maio deste ano, vítima da Covid-19.

Em todo o país serão liberados R$ 3 bilhões em recursos federais para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus entre a classe artística, uma das mais afetadas com as restrições sanitárias. Os valores serão transferidos da União para os Estados, Distrito Federal e municípios.

No Maranhão, a previsão é que a Lei Aldir Blanc destine um total de R$ 114 milhões, sendo R$ 61,3 milhões ao Estado e R$ 53 milhões para execução nos municípios.

No Maranhão, os recursos serão aplicados de duas formas: via Renda Básica Emergencial (três parcelas de R$ 600 para aqueles que não receberam auxílio emergencial e atendam a uma série de requisitos exigidos, como não ter emprego formal, por exemplo) e por meio de editais de fomento voltados para todas as linguagens artísticas.

Os editais de fomento lançados nesta sexta-feira (11) pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma) foram: terceira edição do Conexão Cultural, Oficinas Artísticas, Fomento a Projetos Culturais (estes três primeiros com inscrições abertas de 21 a 30 de setembro de 2020, em link disponível no site, Fomento a Literatura e Projetos Audiovisuais (estes dois últimos com inscrições abertas de 5 a 15 de outubro, também em link disponível no site.

Como se cadastrar

Acesse o site auxilio.cultura.ma.gov.br para realizar o cadastro

Clique no botão ‘Iniciar’ para preencher os formulários de cadastramento

Além dos formulários para preenchimento dos dados pessoais, endereço e dados bancários, na aba ‘Dados Artísticos’ os artistas deverão adicionar links de plataformas como YouTube ou Vimeo, para comprovar seu trabalho no campo da arte. Também é possível anexar relato oral do seu breve histórico de atuação.

Caso não tenha como comprovar experiência, o artista pode optar pela Autodeclaração. Imprima o formulário específico para esta opção que está disponível na aba ‘Dados Artísticos’, preencha, assine e escaneie, salvando nos formatos JPEG ou PDF. Em seguida, anexe o arquivo à plataforma para envio.

Na aba de número 6, o artista ou profissional da cultura deverá marcar as opções em que autorizam os termos da requisição do benefício.

Depois é só aguardar a confirmação da inscrição via email.

A confirmação da inscrição por e-mail é só o primeiro passo do processo de cadastro. Os dados serão enviados para análise do Governo Federal e da Secma.

Por G1 MA — São Luís